Apontamentos sobre aspectos juridicos do e-commerce

O artigo trata de relevantes aspectos jurídicos do chamado e-commerce, dando ênfase para a análise jurisprudencial de temas análogos e o possível posicionamento dos Tribunais brasileiros perante os contratos eletrônicos e a Internet, levando em consideração o cenário mundial, onde se procura um equilíbrio entre a proteção do consumidor, de um lado, e a necessidade de segurança e celeridade no tráfico, de outro. Entre os pontos abordados, destacam-se o momento da celebração do contrato eletrônico e sua relevância para o e-commerce, a forma do contrato eletrônico e sua prova, o sistema de oferta/aceitação em face do e-commerce, a utilização de senhas e a assinatura eletrônica.

USE AND CONSEQUENCES OF PARTICIPATORY GIS IN A MEXICAN MUNICIPALITY: APPLYING A MULTILEVEL FRAMEWORK

This paper seeks to understand the use and the consequences of Participatory Geographic Information System (PGIS) in a Mexican local community. A multilevel framework was applied, mainly influenced by two theoretical lenses – structurationist view and social shaping of technology – structured in three dimensions – context, process and content – according to contextualist logic. The results of our study have brought two main contributions. The first is the refinement of the theoretical framework in order to better investigate the implementation and use of Information and Communication Technology (ICT) artifacts by local communities for social and environmental purposes. The second contribution is the extension of existing IS (Information Systems) literature on participatory practices through identification of important conditions for helping the mobilization of ICT as a tool for empowering local communities.

Ensuring dynamic strategic fit of firms that compete globally in alliances and networks: proposing the Global SNA - Strategic Network Analysis - framework

In order to sustain their competitive advantage in the current increasingly globalized and turbulent context, more and more firms are competing globally in alliances and networks that oblige them to adopt new managerial paradigms and tools. However, their strategic analyses rarely take into account the strategic implications of these alliances and networks, considering their global relational characteristics, admittedly because of a lack of adequate tools to do so. This paper contributes to research that seeks to fill this gap by proposing the Global Strategic Network Analysis - SNA - framework. Its purpose is to help firms that compete globally in alliances and networks to carry out their strategic assessments and decision-making with a view to ensuring dynamic strategic fit from both a global and relational perspective.

Reflexões para um framework da informação de custos do setor público brasileiro

O presente artigo sumariza uma proposta de framework da informação de custos para o setor público no Brasil. A proposta emergiu de contribuições promovidas pelo governo central no Brasil na realização de duas equipes de trabalho, a primeira pela comissão interministerial em 2005, e a segunda coordenada pelo Ministério da Fazenda em 2008/09. Essas contribuições foram validadas em relação às críticas veiculadas no meio acadêmico quanto às estruturas conceituais da contabilidade financeira (framework) emitidas pelo International Accounting Standards Board e Financial Accounting Standards Board, e em relação à literatura internacional de implantação de sistemas de custos no setor público. A adoção de um sistema de custos é exigida para as entidades públicas no Brasil desde 1964; entretanto, somente agora é objeto de um trabalho conduzido pelo Ministério da Fazenda para o governo federal, cujos primeiros resultados serão divulgados neste ano. O acórdão emitido pelo Tribunal de Contas da União em 2004, determinando que a legislação seja observada, tende a ampliar tal adoção. Contudo, a adoção não é suficiente, é necessária a utilização, que é função da relevância percebida da informação de custos. Sugere-se que a difusão da adoção e uso de sistemas de custos no setor público brasileiro seja feita através de uma implantação gradual, flexível, mediante a adoção do regime de competência, e baseada num framework único e comum às diversas entidades.

Capacidades dinâmicas e rituais de interação entre alta e média gerência: proposta de um framework

O presente artigo foi desenvolvido considerando situações de incerteza ambiental, em que a ordem do dia ou questão estratégica (strategic issue) é a inovação dos recursos, ou seja, transformação, renovação ou desenvolvimento de uma nova capacidade funcional (ordinária). Com o objetivo de compreender como as capacidades dinâmicas desempenham esse papel na inovação dos ativos organizacionais em tais contextos ambientais, propõe-se aqui uma perspectiva alternativa de análise a partir de uma vertente microssociológica, a qual recorre aos elementos constitutivos de rituais de interação segundo Collins (2004). Essa perspectiva oferece possibilidades de investigação da influência das conversações estratégicas, que ocorrem em meio a práticas ritualísticas de interação entre alta e média gerência, sobre o potencial de inovação das capacidades organizacionais. Para compreensão da articulação teórica realizada no trabalho, apresenta-se um framework de análise que agrega a incerteza no nível macro com variáveis comportamentais e organizacionais no nível micro, enquanto elementos mais salientes dos rituais de interação. Visando estudos futuros e melhor compreensão do framework do trabalho, são apresentadas proposições acerca das relações do modelo após o detalhamento da estrutura analítica.

Payment for performance in the Family Health Programme: lessons from the UK Quality and Outcomes Framework

OBJECTIVE: Payment for performance financial incentive schemes reward doctors based on the quality and the outcomes of their treatment. In Brazil, the Ministry of Health is looking to scale up its use in public hospitals and some municipalities are developing payment for performance schemes even for the Family Health Programme. In this article the Quality and Outcomes Framework used in the UK since 2004 is discussed, as well as its experience to elaborate some important lessons that Brazilian municipalities should consider before embarking on payment for performance scheme in primary care settings.

SPf66 vaccine trial in Brazil: conceptual framework study design and analytical approach

This paper describes the study population and the study design of the phase III field trial of the SPf66 vaccine in Brazil. Assessment of validity and precision principles necessary for the appropriate evaluation of the protective effect of the vaccine are discussed, as well as the results of the preliminary analyses of the gathered data. The analytical approach for the estimation of the protective effect of the vaccine is presented. This paper provides the conceptual framework for future publications.

The use of the Family Management Style Framework to evaluate the family management of liver transplantation in adolescence

Objective: To understand the family management experience of liver transplantation during adolescence based on the Family Management Style Framework(FMSF). Method: This is a case study that used the FMSF as theoretical framework and the hybrid model of thematic analysis as methodological reference. The case presented is from an adolescent’s family that lives in Salvador, Bahia. The data were collected through interviews with the mother and the patient charts analysis. Results: The results shows that the family defines the transplantation as threatening and there are divergence between mother and daughter related to the teen’s capabilities perception. Facing those discrepancies, the family assumes a protective posture by believing that the teen cannot take care of herself alone. The perceived consequences reflect how much the uncertainty permeates the family environment. Conclusion: It is concluded that the use of a model to evaluate the management can help professionals to direct and plan specific interventions.