Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União

Resumo: Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilizando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação dos recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gastos com saúde e educação. A partir de uma medida de corrupção criada a partir dos relatórios da Controladoria-Geral da União, os resultados de estimações por meio de mínimos quadrados ordinários indicam que nos municípios brasileiros ocorre um fenômeno diferente. Verifica-se uma relação positiva e significativa entre corrupção e gastos com educação e saúde. Esse fenômeno se deve primordialmente ao poder de discricionariedade das despesas municipais e das legislações vigentes no país, que exigem dispêndios mínimos com educação e saúde como percentual da receita dos municípios.

Análise da composição dos gastos com alimentação no Município de São Paulo (Brasil) na década de 1990

OBJETIVO: Identificar as estruturas de consumo alimentar no Município de São Paulo, de 1990 a 1996, e compará-las com as derivadas de cestas de alimentos balanceados (CA). MÉTODOS: Por meio de pesquisas de orçamentos familiares, foram verificados os percentuais dos gastos domiciliares com três grupos de alimentos: semi-elaborados, industrializados e in natura (este foi enfocado com particular ênfase). Um índice de preços ao consumidor permitiu avaliar as variações nos custos relativos dos produtos. As CA foram elaboradas pela Programação Linear. RESULTADOS: De 1990 a 1996, aumentou a proporção dos gastos domiciliares com alimentos industrializados; tendência inversa foi constatada para os semi-elaborados; a percentagem referente aos in natura apresentou importante redução (35%). Essas mudanças não são explicadas satisfatoriamente pela variação nos preços relativos. As estruturas de consumo familiar mostraram-se diferentes das que são propostas pelas CA, e estas apresentaram, em geral, custos inferiores aos gastos domésticos com alimentos. CONCLUSÕES: Infere-se a existência de uma provável inadequação dietética nos domicílios de São Paulo e de riscos associados a uma ingestão insuficiente de legumes, verduras e frutas.

Características e gastos com alimentação fora do domicílio no Brasil

OBJETIVO: Analisar as características da alimentação fora do domicílio e os gastos com o seu consumo. MÉTODOS: Foi analisada uma amostra complexa de 48.470 domicílios brasileiros, selecionados a partir da base de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2002-2003. O consumo de alimentos fora do domicílio foi definido como a aquisição de, pelo menos, um tipo de alimento para consumo fora de domicílio no período de sete dias. Foram estimadas freqüências de consumo de alimentos fora do domicílio segundo idade, sexo, nível de escolaridade, renda mensal familiar per capita, número de moradores por domicílio, regiões brasileiras, situação do domicílio (urbano/rural) e capital ou outro município. Nove grupos de alimentos foram estudados: bebidas alcoólicas, refrigerantes, biscoitos, frutas, doces, leite e derivados, refeições, fast foods e salgados fritos e assados. RESULTADOS: A freqüência de consumo de alimentos fora do domicílio foi de 35%, sendo maior na região Sudeste (38,8%) e menor na região Norte (28,1%). A freqüência foi maior entre os indivíduos de 20 a 40 anos (42%), do sexo masculino (39% vs. 31%), com maior nível de renda (52%) e maior escolaridade (61%). Os alimentos mais freqüentemente consumidos fora do domicílio foram: refrigerantes (12%), refeições (11,5%), doces (9,5%), salgados fritos e assados (9,2%) e fast foods (7,2%). O consumo dos grupos de alimentos cresceu linearmente com a renda, exceto para frutas e biscoitos. Os gastos médios semanais foram menores para biscoitos (R$ 1,79) e doces (R$ 2,02) e maiores para refeições (R$ 21,56). CONCLUSÕES: O consumo de alimentos fora do domicílio é freqüente em todas as regiões do Brasil. As políticas públicas devem incorporar essa dimensão ao propor estratégias de alimentação saudável.

Sobrecarga de familiares de pacientes psiquiátricos: comparação entre diferentes tipos de cuidadores

OBJETIVO: Investigar a sobrecarga objetiva e subjetiva em três diferentes tipos de cuidadores. MÉTODO: A Escala de Avaliação da Sobrecarga de Familiares (FBIS-BR) foi aplicada a 30 pais, 30 irmãos e 30 cônjuges de pacientes diagnosticados com transtornos do espectro de esquizofrenia ou transtornos do humor. RESULTADOS: Sete itens apresentaram diferenças significativas entre os grupos. Os pais apresentaram maior sobrecarga do que os irmãos quanto à frequência com que preparavam as refeições dos pacientes e os aconselhavam a ocupar seu tempo livre. Sentiam também maior grau de incômodo por ter que fazer compras para eles e tinham impressão de maior peso financeiro. Comparativamente aos cônjuges, os pais tinham que lidar mais frequentemente com os comportamentos agressivos dos pacientes, tinham maiores gastos com eles e ainda eram mais preocupados com o seu futuro. Já a sobrecarga dos cônjuges foi maior do que a dos irmãos quanto à impressão de peso financeiro. CONCLUSÕES: As diferenças encontradas apontam para a necessidade de planejamento de intervenções que considerem as particularidades de cada tipo de cuidador.

As medidas de confiança no Conselho de Defesa Sul-americano (CDS): análise dos gastos em Defesa (2009-2012)

Analisamos a metodologia de aferição de gastos em Defesa do Conselho de Defesa Sul-americano (CDS). Discutimos fundamentos, inovações, limitações e perfil de gastos. Na região, a folha de pagamento de pessoal e encargos previdenciários consumiram 60% do total dos gastos em Defesa entre 2006 e 2010, enquanto as pesquisas em tecnologia apenas 0,5%. Sobre esse diagnóstico, defendemos a modernização das FA e os Ministérios da Defesa da região, sobretudo uma racional e equalizada distribuição dos gastos por objeto, antes de aumentar as verbas para o setor.

Eficiência na produção de frutos e alocação relativa de nutrientes em cultivares de cafeeiro

Considerando a baixa produtividade das plantas em solos de menor fertilidade natural e o alto custo dos insumos agrícolas, torna-se necessária a seleção de cultivares mais eficientes na absorção e utilização dos nutrientes minerais. Foram avaliados quatro cultivares de cafeeiro arábica (Acaiá IAC 474 19, Icatu Amarelo IAC 3282, Rubi MG 1192 e Catuaí Vermelho IAC 99) quanto à eficiência na produção de frutos e alocação relativa de nutrientes. O experimento foi conduzido em Viçosa MG, em condições de campo, no delineamento experimental em blocos ao acaso, envolvendo quatro cultivares, quatro repetições e três níveis de adubação (baixo, normal e alto). As parcelas úteis constituíram-se de nove plantas espaçadas de 2 x 1 m. O cultivar Icatu Amarelo IAC 3282 foi o mais produtivo no ambiente com restrição de nutrientes, enquanto Rubi MG 1192 e Catuaí Vermelho IAC 99 mostraram-se mais produtivos em ambientes com alto suprimento de nutrientes. A eficiência de produção de café em coco por unidade de P, Ca, Mg e B acumulados na planta foi maior no nível alto de adubação. Os cultivares Rubi MG-1192 e Catuaí Vermelho IAC 99 apresentaram maior eficiência de utilização de nutrientes para produção de frutos no nível alto de adubação. Considerando a média de alocação relativa de nutrientes nos frutos para os quatro cultivares, no nível normal de adubação, verificou-se que eles possuem 38,1% do N, 46,34% do P, 40,19% do S, 42,68% do K, 13,19% do Ca, 25,04% do Mg, 40,63% do Cu, 19,49% do Zn e 17,73% do B.

Conservação on farm da agrobiodiversidade de sítios familiares em Jequié, Bahia, Brasil

No Brasil, a Caatinga é área prioritária para conservação da biodiversidade, na qual muitas comunidades de agricultores mantêm práticas agrícolas fundamentais para a conservação on farm. O objetivo deste trabalho foi realizar um levantamento sobre o perfil socioeconômico e cultural de feirantes, identificando espécies e manejos em suas roças, que favoreçam a conservação on farm da diversidade de espécies cultivadas. Foi analisada a influência da área das roças sobre a riqueza e abundância de plantas. A pesquisa foi realizada por meio de visitas em feiras livres e unidades familiares de agricultores, localizadas no município de Jequié - BA, nordeste do Brasil. Foram citadas 28 espécies para fins alimentares, pertencentes a 17 famílias botânicas e totalizando 75 etnovariedades. A influência da área das roças sobre a riqueza teve baixa correlação (r = 0,29, p < 0,01), enquanto a abundância de plantas, forte correlação (r = 0,69, p < 0,01). A maioria dos agricultores tem pouca instrução, baixa renda e, nas roças estudadas, foi verificada a ocorrência de conservação on farm.

Café convencional versus café orgânico: perspectivas de sustentabilidade socioeconômica dos agricultores familiares do Espírito Santo

Esse artigo enfoca a viabilidade de investimento na produção de café arábica, no Estado do Espírito Santo, comparando os sistemas convencional e orgânico, para identificar o que proporciona maior sustentabilidade socioeconômica aos produtores familiares. Os métodos de avaliação econômica utilizados foram o valor presente líquido, a taxa interna de retorno e o tempo de retorno do capital investido. Também foi feita a análise de sensibilidade. Demonstrou-se que ambos os sistemas de produção foram viáveis, mas, observou-se a grande dependência de recebimento do prêmio para viabilizar o cultivo orgânico, compensando a sua menor produtividade. Além disso, o preço recebido foi a variável que exerceu a maior influência na rentabilidade dos cafeicultores familiares. Concluiu-se que, assegurada a eficiência econômica e ecológica do sistema orgânico, o desafio é aperfeiçoar a sua eficiência técnica, para que possa contribuir com a sustentabilidade socioeconômica dos cafeicultores familiares.

Alternativas socioeconômicas para os agricultores familiares: o papel de uma associação agroecológica

Este trabalho descreve a evolução e as características de uma associação agrícola, tendo como referência a Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde e seus associados. São evidenciadas, ainda, as principais motivações que levam os agricultores a adotarem os princípios da Agroecologia em suas unidades produtivas. Que características podem ser observadas na construção do associativismo agrícola entre os agricultores? Qual o papel de uma associação de agricultores de base agroecológica? Quais as principais motivações que os agricultores encontram para fazer parte de associações dessa natureza? Para responder a essas questões, elegeu-se como objeto de estudo um grupo de agricultores familiares do município de Santa Cruz da Baixa Verde, Pernambuco, que vem vivenciando, desde a década de 1990, um processo de transição agroecológica. Por esse meio, constata-se, entre os agricultores, uma preocupação permanente em garantir a reprodução da unidade familiar pautada numa melhor qualidade de vida, em que se evidencia a presença de valores socioeconômicos, mas também o resgate de valores de cunho cultural e ambiental. É possível constatar, também, a importância decisiva do papel da Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde junto aos agricultores familiares do município, sem a qual, os agricultores dificilmente poderiam viabilizar a sua produção com base na Agroecologia.

Custo do produto: uma metodologia para reduzir os gastos com insumos

A redução dos gastos com insumos através da determinação do fornecedor/matéria-prima de mais baixo custo.

Alocação de recursos financeiros em projetos de risco na exploração de petróleo

As recentes mudanças no setor petrolífero implicam um novo ambiente de exploração de intensa competição no Brasil. As tendências de internacionalização da exploração obrigam as empresas a adotarem técnicas padronizadas de avaliação e comparação de prospectos visando à redução do risco. Dentro dessa perspectiva, os indivíduos necessitam de um processo decisório que contemple os objetivos da empresa, as metas desejadas e as restrições orçamentárias. Este artigo descreve um sistema teórico e prático de suporte à tomada de decisão baseada na teoria da utilidade e da análise da decisão, com o objetivo de estimar a melhor alocação de capital em uma bacia sedimentar. Além disso, esse sistema possibilita estimar o melhor nível de participação financeira de uma firma em um projeto de exploração de petróleo realizado em parceria.

Unificando a alocação de capital em bancos e seguradoras no Brasil

Um dos motivos para a recente evolução da gestão de riscos em bancos internacionais é a proposta contida no Novo Acordo de Capital da Basiléia. Essa proposta busca uma maior especialização na alocação de capital em função dos riscos presentes nas atividades dos bancos, tendência que já vem sendo refletida no ambiente regulamentar local pelo Banco Central do Brasil. A gestão de riscos e a alocação de capital em seguradoras no mercado internacional encontram-se em um processo de convergência acelerada para os princípios requeridos dos bancos. O mesmo não pode ser dito no que se refere ao ambiente regulamentar para as seguradoras no Brasil, que ainda se encontra em um estágio de desenvolvimento inferior quando comparado a seu equivalente local para bancos. Neste ensaio, apresentamos as diferenças existentes entre os ambientes de requerimento regulamentar de capital para bancos e seguradoras no Brasil. Nosso objetivo é propor a unificação desses ambientes no mercado brasileiro, apresentando uma sugestão de como tal unificação deve ser conduzida.