Os eventos vitais: aspectos de seus registros e inter-relação da legislação vigente com as estatísticas de saúde

Foram estudados os registros civis desde as suas origens, salientando aspectos legislativos do Brasil, chamando a atenção para algumas implicações que a legislação a eles referente trazem às estatísticas vitais e suas repercussões em planejamento de saúde e epidemiologia. Relativamente ao nascimento foram abordados alguns tópicos, com ênfase no problema do registro por local de ocorrência, fato que influe enormemente em programações de saúde materno-infantil. Foram salientados também alguns aspectos do sub-registro de nascimento, citando dados para São Paulo. Quanto aos óbitos foram analisados o registro por local de ocorrência, o prazo para registro, o problema das causas de morte e o relativo ao sub-registro. Com referência aos nascidos mortos, foi apresentada a conceituação de nascido vivo e nascido morto da Organização Mundial da Saúde e indicado o fato de sua não aplicação prática repercutir nos campos do Direito e da Estatística Vital. Foram feitas algumas recomendações no sentido de um maior entrosamento entre os vários profissionais - legisladores, médicos, oficiais de cartório, estaticistas de saúde - que, de uma maneira ou de outra, têm relação com os eventos vitais.

Ensaio sobre as virtudes do capital de risco corporativo para projetos de alta tecnologia no setor agrícola: a trajetória inovadora da Alellyx Applied Genomics e da CanaVialis

O objetivo neste artigo é investigar a trajetória de duas empresas startups brasileiras dedicadas a pesquisa e desenvolvimento (P&D) no setor de biotecnologia: a Alellyx e a CanaVialis. São dois casos de spin-offs acadêmicos e de bioemprendimentos germinados na esfera do Projeto Genoma, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), maturadas na Votorantim Novos Negócios (VNN), área de novos negócios de um dos maiores grupos industriais brasileiros que atua no segmento de commodities, o Grupo Votorantim S/A, e depois vendidas para a Monsanto. Neste estudo, tentou-se compreender a racionalidade e as virtudes das ações de investimentos corporativos e das políticas públicas destinadas à biotecnologia focada em genômica aplicada para a agricultura no Brasil. A metodologia utilizada é a de estudo de caso, mais especificamente de análise dos dois casos de empresas comentados acima. Os resultados demonstraram que, apesar de o principal objetivo do grupo econômico ser a célere valorização do capital investido e seu retorno financeiro, a afiliação corporativa dessas empresas estimulou a aceleração de um conjunto de capacitações para a gestão empresarial da Alellyx e da CanaVialis, que foram críticas para o amadurecimento do negócio. Evidenciou-se, ainda, que foi fundamental o significativo aporte de recursos por meio dos mecanismos de apoio do sistema nacional à inovação.

A mulher, a criança e seus direitos

O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das novas definições legais à realidade brasileira.

Eficácia de Chenopodium ambrosioides (erva-de-santa-maria) no controle de endoparasitos de Gallus gallus (galinha caipira)

A pesquisa foi desenvolvida no Laboratório de Zoologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e Setor de Parasitologia Animal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, estado do Rio de Janeiro, no período de 2011 a 2012. O objetivo foi testar in vitro e in vivo a eficácia da planta medicinal Chenopodium ambrosioides Linnaeus, 1786 (erva-de-santa-maria), nas formas fitoterápica e homeopática, como meios alternativos para o controle de endoparasitos de Gallus gallus Linnaeus, 1758 (galinha caipira), um sério problema que afeta a criação e desempenho de aves domésticas, ocasionando morte quando muito intenso, retardo de crescimento, redução do índice de conversão alimentar e aumento na suscetibilidade às doenças infecciosas. As metodologias utilizadas foram preconizadas por Coles et al. (1992), creditada pela World Association for the Advancement of Veterinary Parasitology (WAAVP). O ensaio in vitro demonstrou alta taxa de redução na inibição de eclosão de ovos (97,18%), e o ensaio in vivo, elevada taxa na redução da contagem de ovos nas fezes (91,67%). A pesquisa evidenciou a presença dos gêneros Ascaridia (35,00%), Capillaria (30,00%), Heterakis (25,00%) e Strongyloides (10,00%). C. ambrosioides mostrou em certos momentos superioridade frente ao produto tradicional (Thiabendazole/Mebendazole) e índices superiores aos preconizados pelo Ministério da Agricultura do Brasil e Organização Mundial da Saúde como indicativos de eficácia.

Eficácia de Chenopodium ambrosioides (erva-de-santa-maria) no controle de endoparasitos de Coturnix japônica (codorna japonesa)

Resumo:O objetivo foi testar in vitro e in vivo a eficácia da planta medicinal Chenopodium ambrosioidesLinnaeus, 1786 (erva-de-santa-maria), nas formas fitoterápica e homeopática, como meios alternativos para o controle de endoparasitos de Coturnix japonica Temminck & Schlegel, 1849 (codorna japonesa), um sério problema que afeta a criação e desempenho de aves domésticas, ocasionando morte quando muito intenso, retardo de crescimento, redução de índice de conversão alimentar e aumento na suscetibilidade às doenças infecciosas. As metodologias utilizadas foram preconizadas por Coles et al. (1992), creditada pela World Association for the Advancement of Veterinary Parasitology (WAAVP). A pesquisa evidenciou a presença dos gêneros Ascaridiae Eimeria. O ensaio in vitro demonstrou alta taxa de redução na inibição de eclosão de ovos de Ascaridiasp. (100,00%) e significativa taxa de redução na destruição de oocistos de Eimeriasp. (47,06%). O ensaio in vivodemonstrou alta taxa de redução na contagem de ovos de Ascaridiasp. nas fezes (100,00%) e expressiva taxa de redução na contagem de oocistos de Eimeriasp. nas fezes (60,33%). Chenopodium ambrosioides mostrou em certos momentos superioridade frente ao produto tradicional (Thiabendazole/Mebendazole) e índices superiores aos preconizados pelo Ministério da Agricultura do Brasil e Organização Mundial da Saúde como indicativos de eficácia.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Socioambiental: incentivos institucionais e legislação ambiental no Brasil

O crescimento sustentável dos municípios brasileiros deixou de ser um aspecto desejável para se constituir em um requisito para o país, visto o surto de desenvolvimento que o Brasil vem atravessando nos últimos anos. Não obstante, a responsabilidade sobre a fiscalização e regulação ambiental do crescimento e da produção tem se concentrado cada vez mais nos atores locais. Nesse contexto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental se destaca como um dos principais mecanismos de regulação e ordenamento dos processos produtivos em nível local. Este trabalho analisa os aspectos jurídico-institucionais dessa iniciativa, assim como traça um quadro comparativo entre as distintas legislações estaduais. Também é feita uma análise de seu trajeto histórico e de sua evolução jurídica. Buscou-se, particularmente, traçar um panorama nacional de como as diferentes concepções de sustentabilidade foram operacionalizadas pelas legislações estaduais, gerando diferentes estruturas de incentivos institucionais.

Análise comparativa da legislação sobre rótulo alimentício do Brasil, Mercosul, Reino Unido e União Européia

OBJETIVO: Analisar a legislação sobre rótulo alimentício do Mercosul, Brasil, União Européia e Reino Unido. MÉTODOS: Utilizou-se uma lista de critérios com os pontos considerados mais importantes para a descrição e a comparação das legislações. Também pesquisaram-se 19 pontos mais importantes para caracterizar as diferentes legislações. RESULTADOS: As legislações são semelhantes em quase todos os aspectos. Considerando-se a propaganda nutricional, existem deficiências nas legislações. Elas permitem que seja passada informação ao consumidor de forma inútil e potencialmente enganosa. Em relação à descrição nutricional, existem dois problemas. Primeiro, em nenhuma legislação ela é compulsória. Segundo, o formato de apresentação dos macronutrientes exige descrição por peso, enquanto as recomendações internacionais são dadas em percentagem de energia. CONCLUSÕES: As legislações deveriam ser revistas. Propaganda nutricional não deveria ser permitida e a descrição nutricional deveria ser compulsória. Além disso, o modo de apresentação dos macronutrientes deveria ser expresso em percentagem de calorias para que os consumidores pudessem seguir as recomendações nutricionais.

Impacto da legislação no registro de agrotóxicos de maior toxicidade no Brasil

OBJETIVO: Avaliar o impacto da aplicação da "Lei dos Agrotóxicos" (Lei nº 7.802/89) no perfil da classificação toxicológica dos agrotóxicos registrados no Brasil no período de 1990 a 2000. MÉTODOS: Analisaram-se dados dos produtos comerciais que se encontravam registrados nos anos de 1990 e 2000, segundo a classe toxicológica, época do registro do ingrediente ativo (anterior ou posterior à Lei) e classe de uso (inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros). Utilizou-se o teste de qui-quadrado de tendência em dados ordenáveis para verificar diferença estatística entre as distribuições segundo as classes toxicológicas. RESULTADOS: Dos 863 produtos comerciais que estavam registrados em 2000, 46,6% já se encontravam registrados antes da "Lei dos Agrotóxicos". Dos 461 produtos registrados após essa Lei, 59,2% eram derivados de ingredientes ativos que já estavam registrados anteriormente à mesma e 41,4% estavam nas classes toxicológicas I e II, de maior periculosidade. Não foi constatada diferença significativa entre a distribuição, segundo a classe toxicológica, dos produtos derivados dos ingredientes ativos "antigos", que estavam registrados antes da Lei e a dos "novos", que foram registrados após a Lei (p<0,0859). CONCLUSÕES: Passados dez anos da promulgação da "Lei dos Agrotóxicos", não foi identificada melhoria expressiva no perfil da classificação toxicológica do conjunto dos agrotóxicos registrados. Deve-se isso sobretudo à permanência de registros anteriores à Lei, ao registro de produtos derivados de ingredientes ativos "antigos" e à continuidade de elevadas proporções de registros nas classes de maior periculosidade. Recomenda-se restabelecer a reavaliação periódica obrigatória de todos os produtos registrados.

O Crescimento de duas espécies florestais pioneiras, pau-de-balsa (Ochroma lagopus Sw.) e caroba (Jacaranda copaia D. Don), usadas para recuperação de áreas degradadas pela agricultura na Amazônia Central, Brasil

O objetivo deste trabalho foi estudar o crescimento das espécies florestais pioneiras pau-de-balsa (Ochroma lagopus Sw.) e caroba (Jacaranda copaia D. Don) para a recuperação de áreas degradadas pela agricultura. Na área, situada no km 120 da BR-174, tinha sido plantado mandioca e banana e abandonada há 8 anos, formando uma capoeira de porte baixo e rala. O experimento foi instalado em maio/98, com e sem gradagem da área. O espaçamento foi de 3x3m, em covas de 20 cm (diâmetro) x 30 cm (profundidade), com adubação de 150g/cova de NPK (4-16-8) e calcário dolomítico na proporção de 3:1. Para a avaliação do crescimento, foram medidas a altura e o diâmetro das plantas aos 2 meses (julho/98) e a cada ano aproximadamente (junho/99, setembro/00 e maio/01). Os dados foram analisados através do delineamento inteiramente casualisado. A sobrevivência do pau-de-balsa foi maior em área gradeada (97,1%) do que em area não gradeada (92,5%), após o primeiro ano do plantio; da caroba, foi cerca de 90% e sem diferenças entre as areas. A altura e diâmetro do pau-de-balsa, foram maiores em área gradeada, a partir do primeiro ano, chegando no terceiro ano a 11,85 m de altura e 11,42 cm de diâmetro. Na caroba, a diferença ocorreu a partir do segundo ano e no terceiro chegou a 8,37 m de altura e 11,18 cm de diâmetro. Além de outros fatores inerentes às espécies, o solo mais friável das áreas gradeadas, possibilitou um maior crescimento em altura e diâmetro das duas espécies estudadas.

Feromônios de insetos: tecnologia e desafios para uma agricultura competitiva no Brasil

Pheromones are chemical compounds used by species to communicate intra and inter specifically. As strategy of integrated pest management (IPM), the use of these compounds allows the monitoring of target insects that results in more reliable interventions and consequently avoiding unnecessary use of pesticides. In certain crops these compounds are used as a control measure, not only monitoring. The Brazilian agriculture has a portfolio of 49 major crops that are attacked by 447 species of insects. Of this total, 103 species have already been the subject of study in the research with pheromones. Currently, in the Brazilian market, 28 pheromone products are indicated for the control of 19 insect pests. However, these products are not used regularly in major crops of the country. This stems from the lack of implementation of IPM of these crops. While the research focused on the main species of agribusiness pests, marked of pheromones products is serving to more marginal crops like apples and peaches at the expense of major crops like soybean and corn.

Agricultura de precisão: particularidades de sua adoção no sudoeste de Goiás – Brasil

RESUMOA agricultura de precisão tem nos solos do Cerrado Brasileiro um perfeito campo para seu desenvolvimento. Há, entretanto, na região, carência de informações sobre o estado da arte desta nova técnica, já em uso por alguns produtores rurais. Com isso, objetiva-se com este trabalho realizar a análise da adoção e da utilização desta tecnologia na região sudoeste do Estado de Goiás, com informações reais da intensidade e da forma de uso e das condicionantes de sua adoção. Para tanto, foi aplicado um questionário a produtores que utilizavam de alguma forma a agricultura de precisão, analisando os problemas enfrentados com a tecnologia, as fontes de informação e as dificuldades encontradas pelos produtores. Para amostragem, foi utilizado o método não probabilístico, uma vez que a população não era conhecida. Os dados foram submetidos à análise estatística descritiva; e os resultados, apresentados na forma de gráficos. A técnica de agricultura de precisão na região está em fase inicial de adoção. Tem-se na amostragem do solo em grade e adubação a lanço, em taxa variada, as tecnologias mais empregadas. O uso de sensores e a irrigação de precisão são tecnologias ainda ausentes. Os principais obstáculos são carência de mão de obra especializada e elevados custos dos equipamentos.

Estimando o retorno à educação do Brasil considerando a legislação educacional brasileira como um instrumento

Estimating the return to education the Brazilian legislation of education as an instrument considering. This paper aims to estimate the impact of education on wages in Brazil. GDP, Population, and the number of schools in the state and year when the individual was born as instruments for his education level were used. In this context, the paper consider other instrument, the Brazilian education Law 5692 of 1971. The results show that the Law 5692 of 1971 and the number of schools in the individual's year of birth bears a positive relationship with his education, and the returns to education decrease quite substantially when the method of instrumental variables is used.

Condicionantes institucionais e políticos e poder de barganha nas negociações internacionais sobre agricultura: o caso da União Européia

Neste artigo se analisa a influência das instituições políticas e da Política Agrícola Comum sobre o comportamento da UE nas negociações internacionais no âmbito da agricultura. Procura-se demonstrar que aqueles fatores colaboram para tornar o ambiente ratificador da UE limitado, aumentando o seu poder de barganha e reduzindo a margem de manobra dos adversários. A pesquisa enfoca, dessa maneira, o modo como os interesses dos Estados-membro são canalizados pelas instituições, bem como o desempenho da UE em relação ao comportamento dos EUA e do Brasil nas Rodadas Uruguai e Doha.