Investigação de práticas anticompetitivas: um sistema de informação para apoio à interpretação de legislação por agências reguladoras

A inovação tecnológica, definida como a transformação de conhecimento em bens e serviços, gera produtos que são disponibilizados para a sociedade em uma economia capitalista altamente competitiva. Órgãos governamentais foram criados, no Brasil, com a intenção de estimular a inovação e evitar a concorrência desleal. A interpretação da conformação das práticas a leis e regulamentos existentes é a base de suas intervenções. Este trabalho apresenta uma proposta de ferramenta de apoio à interpretação jurídica. Um estudo de caso é utilizado para mostrar sua aplicação na análise de acordos de distribuição pelo comitê do governo britânico que investiga monopólios e fusões (Monopolies and Mergers Commission). O principal objetivo é estimular o debate sobre a viabilidade de um sistema de computador para ajudar neste tipo de interpretação legal.

Avaliando a contaminação por elementos traço em atividades de maricultura: resultados parciais de um estudo de caso realizado na ilha de Santa Catarina, Brasil

Adopting the perspective of human health risk assessment, an interdisciplinary research group has been investigating since 1998 the quality of mussels and oysters cultivated in coastal zones of Santa Catarina State. Evaluation of physico-chemical parameters considered relevant in measuring the degree of eutrophication showed values compatible with the dynamics of well balanced environmental systems. Concentrations of metallic and semi-metallic elements in seawater and bivalves were found to be similar to or lower than those found in Chile, Greenland and the USA. Further investigations focusing upon sediments will provide new and useful data for the management of sustainable mariculture strategies in Brazil.

Aprendizagem organizacional socioprática no serviço público: um estudo de caso interpretativo

Este estudo qualitativo teve como objetivo discutir a aprendizagem organizacional no serviço público, buscando analisar sua configuração a partir dos elementos sociais que constituem as práticas de trabalho. Ao adotar a perspectiva socioprática para a análise da aprendizagem organizacional, optou-se pela realização de um estudo de caso numa Unidade de Atendimento Integrado (UAI). A análise dos resultados foi fundamentada nos pressupostos da abordagem interpretativa. Os principais resultados indicam que a aprendizagem socioprática está ainda distante das práticas de gestão no serviço público da unidade analisada, sobretudo em função da prevalência de burocratização e centralização, como elementos cuja natureza bloqueia a fluidez socioprática na gestão e organização das atividades cotidianas no serviço público.

A delegacia da mulher perante as normas e leis para o enfrentamento da violência contra a mulher: um estudo de caso

Este estudo analisa o funcionamento de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) na cidade de Vitória (ES), considerando sua equipe de funcionários e infraestrutura. Os dados foram obtidos por meio de observações de campo e entrevistas individuais com os 14 funcionários da delegacia, analisados com base na "Norma Técnica de Padronização das Deams" e nas informações do relatório "Observe - Sobre as condições para aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Deams". Houve coesão entre as respostas dos participantes, que destacaram: prejuízo em suas atividades decorrente da falta de funcionários; bom relacionamento entre os membros da equipe; e demanda por treinamento dos profissionais e por equipe psicossocial na Deam. Sobre a delegacia, foram feitas críticas à precariedade da estrutura física do prédio e dos equipamentos (viaturas, computadores), bem como à falta de apoio da Polícia Civil à Deam. Destaca-se a necessidade de investimentos na infraestrutura, na ampliação e qualificação da equipe, bem como na concretização da tríade prevenção/assistência/repressão, usualmente ignorada pelo Estado e órgãos responsáveis.

GERENCIAMENTO DE SEDIMENTOS DO DESASSOREAMENTO DO RIO BELÉM NA ÁREA URBANA DE CURITIBA: UM ESTUDO DE CASO

Os sedimentos do rio Belém foram removidos, e a destinação incorreta deles pode provocar impactos ambientais e custos adicionais ao município. O objetivo deste trabalho foi avaliar as alternativas de destinação e uso de sedimentos removidos em desassoreamento do rio Belém em área urbana, com base na legislação ambiental brasileira. As avaliações de destinação, ou de uso ou de ambos, foram feitas a partir de uma avaliação química preliminar de contaminantes inorgânicos (Cd, Pb, Cu, Cr, Ni, Ag e Zn) e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) relacionada às atividades produtivas da região de contribuição do rio Belém. A avaliação das possíveis destinações e, ou, do uso do sedimento seguiu as normas e legislações ambientais brasileiras para diferentes matrizes, o que revelou ser complexa. Uma quantidade substancial de sedimentos pode ser usada para fins úteis, como solo, material de recuperação de áreas contaminadas, material de preenchimento de obras civis. Padrões ambientais específicos devem ser elaborados para discriminar usos e, ou, destinações de acordo com o desenvolvimento científico. Um protocolo de gerenciamento foi proposto, de forma a ser utilizado em futuras obras de desassoreamento.

Análise econômica da produção de acerola para mesa, em Jales-SP: um estudo de caso

Este trabalho foi realizado no município de Jales, localizado na região noroeste do Estado de São Paulo, com o objetivo de analisar economicamente o cultivo da acerola para mesa. Para se estimar a matriz de coeficientes técnicos, os custos de implantação e produção e os indicadores de lucratividade da cultura, os dados foram levantados junto a um produtor e técnicos da região, em 2000. Os custos de implantação e formação da cultura nos dois primeiros anos atingiram R$2.462,09/ha, e a receita líquida estimada para a acerola a partir do 5º ano foi de R$9.061,55, correspondendo a um índice de lucratividade de 59,23%, resultado bastante atraente, principalmente para produtores interessados em diversificarem suas atividades voltadas especificamente para a fruticultura.

O Internato médico e suas perspectivas: estudo de caso com educadores e educandos

Este trabalho teve por objetivo conhecer a percepção de educadores e educandos sobre a situação atual do Internato Médico e suas perspectivas. Foi realizado pelo método qualitativo, tipo estudo de caso, com a técnica de entrevista semi-estruturada. Foram sujeitos do estudo seis estudantes, oito professores e um médico residente engajados na discussão de educação médica. Segundo os entrevistados, o modelo de Internato Médico é, ainda, o tradicional, baseado em rodízio nas principais áreas médicas, podendo também incluir um período eletivo. Suas limitações são: ênfase na especialização, predomínio de estágios no hospital, descontinuidade e falta de integração dos conhecimentos. Entre as experiências com este modelo, para superar algumas de suas limitações, foram citados o Internato Rural e as práticas junto à comunidade. Quanto ao modelo ideal, mencionou-se a necessidade de ampliar o tempo em atividades práticas, utilizando metodologias ativas de ensino-aprendizagem, e de inserir os estudantes no sistema de saúde desde o início da formação, com responsabilidade crescente, nos diversos níveis de atenção, até a extinção do nome Internato. Conclui-se que ainda há um caminho a percorrer para alcançar o modelo almejado, sendo necessário maior diálogo entre os sistemas de educação superior e de saúde.

Avaliação da carga de trabalho físico exigido em operações de produção de mudas ornamentais no distrito federal: estudo de caso

Esta pesquisa teve como objetivos a avaliar da carga de trabalho físico exigida em operações de produção de mudas em viveiros que abastecem os canteiros ornamentais do Distrito Federal e classificar as atividades desenvolvidas no viveiro, conforme a sua exigência física, propondo uma reorganização ergonômica para melhoria dos níveis de segurança, saúde, bem-estar e satisfação dos trabalhadores. A carga de trabalho físico foi avaliada por intermédio do levantamento da freqüência cardíaca durante a jornada de trabalho nas diversas fases do ciclo de trabalho, segundo a metodologia proposta por Apud (1997), nas atividades de enchimento dos recipientes plásticos com substrato, abastecimento da carreta com os recipientes plásticos, encanteiramento, plantio de mudas e expedição. Com base nos dados coletados, foram calculadas as médias das freqüências cardíacas das cinco etapas analisadas. De acordo com os resultados obtidos, a freqüência cardíaca média das etapas foi de 97,96 bpm para a fase de enchimento dos recipientes, de 111,7 bpm para o abastecimento da carreta, de 126,26 bpm para o encanteiramento, de 90,75 bpm para o plantio das mudas nos recipientes e de 115,01 bpm para a expedição. A atividade de encanteiramento ultrapassou a carga cardiovascular máxima de 40%, sendo necessário, portanto, um repouso de 12,8 min por hora trabalhada durante a jornada de trabalho. A maior exigência física no trabalho foi verificada nos trabalhadores que exercem a função de encanteiramento (trabalho físico pesado), seguido do abastecimento da carreta e expedição (ambos moderadamente pesados). As atividades de enchimento dos recipientes e plantio das mudas nos recipientes tiveram a exigência física classificada como leve.

A efetividade do treinamento auditivo na desordem do processamento auditivo central: estudo de caso

O objetivo deste trabalho é a apresentação de um caso de um indivíduo de 9 anos de idade, do sexo masculino, com queixa de distúrbio de aprendizagem, para o qual a efetividade da fonoterapia pôde ser avaliada através de testes objetivos e comportamentais, compreendendo audiometria tonal, imitanciometria, potenciais auditivos evocados de tronco encefálico, P300 e Avaliação do Processamento Auditivo Central. Foram encontrados resultados normais nos exames otorrinolaringológico e audiológico. O P300 foi realizado mostrando tempo de latência aumentada. A avaliação do Processamento Auditivo Central revelou uma desordem em grau severo, caracterizada por alterações nos processos de codificação, organização e memória, assim como dificuldade significativa para atenção seletiva e fechamento auditivo. Foi diagnosticado Desordem do Processamento Auditivo Central, sendo que o indivíduo foi encaminhado para acompanhamento fonoaudiológico com o objetivo de desenvolvimento das habilidades auditivas alteradas. Após um período de 4 meses de fonoterapia, repetidos os exames acima descritos, observou-se melhora nas latências do P300, a desordem permaneceu em grau moderado, com prejuízo mais significativo no processo de organização e não apresentou dificuldade para o fechamento auditivo. Podemos concluir com este estudo a efetividade da terapia fonoaudiológica para o desenvolvimento das habilidades auditivas, podendo ser verificada através da avaliação objetiva e comportamental.

Análise econômica da terminação de bovinos de corte em confinamentos no estado de Minas Gerais: estudo de caso

Objetivou-se, com este trabalho, estudar a rentabilidade da terminação de bovinos de corte em confinamento. Especificamente, pretendeu-se, ainda, identificar os componentes dos custos total e operacional efetivo, que foram mais relevantes no custo da arroba de carne produzida e estimar o ponto de equilíbrio. A coleta de dados foi de janeiro a dezembro de 2009, em dois sistemas de produção de bovinos de corte, localizados em Sete Lagoas - MG (confinamento 1) e Carmo de Minas - MG (confinamento 2). O processamento eletrônico dos dados e a análise de rentabilidade foram realizados, utilizando-se o software Cu$to Bovino Corte®, considerando-se a margem bruta, a margem líquida e o resultado (lucro ou prejuízo) como indicadores de eficiência econômica. O confinamento 1 não apresentou viabilidade econômica, mas obteve margens líquida e bruta positivas, o que indica que a atividade pode sobreviver no curto e médio prazos; o confinamento 2, por apresentar margens bruta e líquida e resultado positivos, demonstra que a atividade tem possibilidade de manter-se no longo prazo e com possibilidade de expansão. Os itens que apresentaram maiores representatividades sobre o custo total da atividade foram, em ordem decrescente, para o confinamento 1: aquisição de animais, alimentação, mão de obra e depreciação; e, para o confinamento 2: aquisição de animais, alimentação, despesas diversas (aluguel de máquinas, principalmente) e depreciação. Em relação ao custo operacional efetivo, foram, em ordem decrescente, aquisição de animais, alimentação, mão de obra e energia; aquisição de animais, alimentação, despesas diversas (aluguel de máquinas, principalmente) e mão de obra, para os confinamentos 1 e 2, respectivamente.