Efetividade do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio: uma análise sobre os seus doze primeiros anos de existência e das propostas para seu aperfeiçoamento

O presente artigo tem com objetivo analisar a atuação do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, entre os anos de 1995 e 2007. Trata-se de um dos principais fóruns de solução internacional de conflitos, sobretudo em função da quantidade de contenciosos, de Estados envolvidos e de valores. O texto procura destacar o cumprimento dos procedimentos previstos; a originalidade dos mecanismos de estimulo à obediência das decisões: o ganho de legitimidade do sistema com o tempo e as principais sugestões de reforma em discussão.

Desenvolvimento sustentável no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio: demolindo mitos e barreiras

Resumo:A noção de desenvolvimento sustentável inclui justiça social, distribuição da renda, pleno emprego, segurança e saúde no ambiente de trabalho, proteção ambiental e bem-estar socioeconômico. Este artigo traz uma análise comparativa das disputas trazidas à OMC, desde a entrada em vigor da instituição em 1o de janeiro de 1995 até 1o de janeiro de 2014, relacionadas com elementos do desenvolvimento sustentável. O objetivo é examinar a extensão e a natureza do conceito de desenvolvimento sustentável no sistema de solução de controvérsias da OMC através dos exames da "jurisprudência" da OMC. É fato que a OMC enfrentará, num futuro próximo, desafios ligados à noção de desenvolvimento sustentável. A habilidade da OMC para conciliar a liberalização comercial multilateral com o desenvolvimento sustentável em seu sistema de solução de controvérsias é uma preocupação central à legitimidade dessa instituição.

Sôbre a ocorrência de um órgão cupuliforme, com bordos pelíferos, no colo dos «Seedlings» de Eucalyptus

1 - Os estudos sôbre o órgão cupuliforme datam de 1941, ocasião em que observávamos os "seedlings" de Eucalyptus tereticornis e Eucalyptus citriodora, com o propósito de colher material para estudos anatômicos comparativos das citadas espécies (1). 2 - Examinámos, a seguir, "seedlings" de outras espécies de Eucalyptus, comprovando em tôdas a existência do órgão cupuliforme. 3 -BRIOSI e WARMING, ambos mencionados por HABER-LANDT (4), assinalaram a presença de longos pêlos absorventes, no limite entre radícula e caulículo, respectivamente de plantas aquáticas e de Eucalyptus e outras Myrtaceae, sem contudo se reportarem à existência de qualquer órgão na região considerada. 4 - Revendo a bibliografia especializada, entre as quais a "A Critical Revision of the Genus Eucalyptus" de Maiden (6) e a "Eucalyptographia" do Baron Ferd. von Mueller (7), nenhuma referência encontrámos a respeito de qualquer órgão ou de pêlos absorventes, na região do colo dos "seedlings" de Eucalyptus. 5 - As sementes das 105 espécies constantes dêste trabalho foram obtidas no Serviço Florestal da Cia. Paulista de Estradas de Ferro, em Rio Claro, por nímia gentileza dos Drs. Edmundo Sampaio e Ruben Foot Guimarães, respectivamente Chefe e Encarregado da Secção de Genética do Serviço Florestal. 6 - As sementes foram postas num substrato de esfagno ou "musgo branco", reduzido a pó, coberto com papel de filtro e recebendo apenas água destilada, quer durante a germinação, quer durante o período de crescimento dos seedlings". 7 - Cientificámo-nos que no embrião o órgão cupuliforme já se encontra diferenciado, apresentando-se, nesse estágio, como um anel, disposto à volta do colo, em cujo centro se pode ver a ponta cônica da radícula. 8 - Os pêlos absorventes vão surgindo nos bordos do anel, à medida que este se expande, durante o processo de crescimento dos "seedlings". 9 - A forma, o tamanho, o diâmetro da bôca do órgão cupuliforme, bem como a quantidade e o comprimento dos pêlos absorventes dos seus bordos variam segundo as espécies estudadas. 10 - Do ponto de vista anatômico, a estrutura do órgão é simples. Consta de um parênquima cortical, revestido pela mesma epiderme que recobre a radícula e que se continua pelo caulículo. Os pêlos absorventes, que nascem nos bordos, são semelhantes aos que se produzem na zona pelífera da radícula. 11 - A importância ecológica do órgão é óbvia, uma vez que as sementes de Eucalyptus, sendo exalbuminadas, os "seedlings" devem, o quanto antes, adaptar-se prontamente ao solo, para evitar a solução de continuidade no processo fisiológico da nutrição.

Ocorrência do órgão cupuliforme com bordos pelífenos, no colo dos "seedlings" de algumas Myrtaceae

After verifing the presence of the cupuliform organ on the seedlings from 105 species of Eucalyptus (ACCORSI, 1955-56), the author concluded that it is a morphological characteristic of the genus, which is peculiar to the plants only in first stages of their life. In this paper, the author resumes his study carried out on 20 species of Myrtaceae, distributed among 13 genus and he could certify, until now, that, in relation to the cupuliform organ, they may divided in three groups: 1.° Group - Without cupuliform organ 1. Campomanesia aurea Berg 2. Eugenia campestris DC. 3. Eugenia tomentosa Camb. 4. Eugenia uniflora L. 5. Myrciaria edulis Berg 6. Myrciaria trunciflora Berg 7. Pitangueira-gigante - As it was difficulty to identify this species, I use its common name. 2.° Group - With rudiment of cupuli orm organ 1. Eugenia uvalha Camb. 2. Jambosa vulgaris DC. 3. Myrciaria cauliflora Berg 3.° Group - With full cupuliform organ 1. Amomyrtus luma (Mol) Legr. et Kaus. 2. Blepharocalyx angustifolius Berg 3. Britoa acida Berg 4. Callistemon speciosus DC. o. Callistemon viminalis Cheel. 6. Feijoa sellowiana Berg 7. Myrceugenia glaucescens (Camb.) Legrand 8. Myrrhinium rubriflorum Berg 9. Psidium guayava Raddi 10. Psidium littorale Raddi During his observations, he could identify also in many, seeds an "operculum", further observations about it will be published opportunely.

Nível crítico de fósforo em cultivares de algodão: II. Escolha do órgão adequado para determinação do nível crítico

Com o intuito de se obter o nível crítico de fósforo para as cultivares de ciclo anual, IAC-20, IAC-19, IAC-17 e CNPA 78/SME4 e para as de ciclo perene CNPA 2M e CNPA 3M foi conduzido experimento em ca-sa-de-vegetaçao com solução nutritiva. As plantas foram cultivadas em quatro níveis de fósforo, sendo: l,14ppm, 3,42ppm, 10,26ppm e 30,78ppm. Em plantas com 44 dias, 59 dias e 74 dias foi coletada a 5ª folha situada no caule principal, a partir do ápice, e dividida em limbo, o pecíolo para a determinação de fósforo. Os níveis críticos internos de fósforo no limbo e pecíolo que correspondem à produção máxima de matéria seca em cada cultivar, foram determinados. Os autores concluem: - O limbo e/ou o pecíolo são adequados para a determinação do nível crítico de fósforo de todas as cultivares.

Histomorfologia do órgão acessório de perfuração de Thais haemastoma (Mollusca, Gastropoda)

Os representantes da família Thaididae são organismos predadores de outros moluscos, perfurando suas conchas pela ação alternada de secreção oriunda do "Accessory Boring Organ" (ABO) e por raspagem através da rádula. Nesta família, o ABO está localizado na porção ventral mediano-anterior do pé. Os animais examinados neste estudo foram coletados na praia do Futuro, Fortaleza, em seguida levados ao laboratório para fixação e posterior tratamento histológico rotineiro. A porção glandular do ABO de Thais haemastoma (Linnaeus, 1758) se encontra alojada em uma cavidade circundada pela musculatura do pé e apresentando um ducto excretório que a comunica com o meio externo. Esta cavidade é revestida por um epitélio cilíndrico simples separando a porção glandular deste órgão do músculo pedioso, sendo contínuo com o epitélio de revestimento do ducto excretório. Subjacente a este tecido foi visualizado um tecido conjuntivo frouxo. A região glandular do ABO da espécie apresenta um formato discoidal com superfície irregular devido à presença de reentrâncias em direção à porção central da glândula. O epitélio glandular pseudoestratificado com células cilíndricas e ciliadas reagiu negativamente aos testes histoquímicos. Abaixo do epitélio, foi observado um tecido conjuntivo frouxo de sustentação.

O órgão odorífero de um macho do gênero Eriopyga (Lepidoptera, Noctuidae, Hadeninae)

1. E' descrito o órgão odorífero de um macho do genus Eriopyga das noctuídas (Lepidoptera, Hadeninae) morfológica —, microanatômica — e histològicamente. A classificação sistemática do exemplar foi feita pelo Prof. Dr. A. DE COSTA LIMA. Se se trata de uma espécie nova não foi possível esclarecer, pois o material para o exame histológico foi aproveitado em parte nos preparados. 2. A parte glandular do órgão esta situada num sulco longitudinal e lateral de ambos os lados do tergito do segmento II, III e IV. O pincel-distribuidor insere-se num aumento do ângulo anterior do tergito do segmento II e que pode ser enrolado. 3. O órgão representa o tipo dos órgãos odoríferos compostos. 4. As células glandulares formam uma placa glandular em conjunto, que possui apenas algumas poucas e reduzidas cerdas expedidoras como restos da existência anterior geral de cerdas. 5. As células glandulares não possuem aparelhos expedidores e a secreção deve difundir-se pela cutícula. 6. A placa glandular e coberta por uma rêde de fascículos musculares ou fascículos elásticos que derivam dos músculos dorsoventrais, inserindo-se entre as células glandulares. Eventualmente elas aumentam a pressão da secreção nas células. 7. A secreção e transmitida ao ar por meio de um pincel-distribuidor, que pode ser aberto por músculos. 8. A estrutura do pincel-distribuidor tem uma zona solida no meio. Esta zona serve como limite que evita a perda da secreção retirada pela ponte para a parte basal da cerda. 9. E´ descrita uma glândula auxiliar, cuja secreção eventualmente possa aumentar a ação da descrita zona de limite. 10. Das observações deve-se concluir que o órgão odorífero desta espécie do gênero Eriopyga possui um grau de evolução relativamente alto.

O órgão odorífero abdominal do macho de Caligo arisbe Hbn. (Lepidoptera, Brassolidae)

1. O órgão odorífero do macho de Caligo arisbe é descrito morfológica e histològicamente. 2. O órgão consta de pares de placas glandulares de hipoderme com escamas odoríferas no quarto e quinto segmento do abdomen e de um aparelho auxiliar na asa posterior para a evaporação da secreção. 3. O aparelho auxiliar consta de 4 filas de cerdas e de uma área nua de evaporação com uma área em forma de anel com cerdas compridas. 4. Devido a falta de trabéculas as escamas odoríferas podem ser aumentadas em forma de vesícula. 5. O exame histológico demonstra nas células glandulares a presença de ergastoplasma e plastósomos grandes no pólo basal da célula. 6. A inserção é especialisada em alto grau. O pedúnculo da escama tem uma situação móvel o que facilita uma emissão da secreção em choque.

O órgão odorífero do macho de Mocis repanda Fabr., 1794 (Lepidoptera, Noctuidae, Sarrothripinae)

São descritos os órgãos odoríferos do macho de Mocis repanda. Foram encontrados: 1. Uma área com glândulas odoríferas na coxa anterior com um pincel-distribuidor no epímeron, fortemente modificado. o pincel abre-se automáticamente durante o movimento de deslocação da coxa para a frente. 2. Uma área de glândulas odoríferas nas arestas posteriores das tíbias e de todos os cinco artículos dos tarsos posteriores. O órgão inicialmente mencionado representa o tipo de um órgão complexo com o pincel-distribuidor inserindo-se fora da parea glandular. O outro, é um órgão simples, com escamas disseminadoras, que deixam evaporar a secreção das próprias células maternas. Por meio de observações com o microscópio eletrônico são descritas estruturas finas das escamas irradiadoras e distribuidoras formadas por micelas, até agora desconhecidas. As membranas das escamas disseminadoras, òticamente homogêneas, apresentam, ao microscópio eletrônico fios transversais, muito finos, com um diâmetro de apenas 0,057 micra. As estrias de ambas as fromas de escamas são compostas de finas escamas cobrindo-se uma ás outras, com a disposição de telhas. Elas são fixadas por trabéculas guardando uma distância uniforme entre si.

O órgão odorífero masculino de uma espécie do gênero Episimus (Lepidoptera, Olethreutidae)

Nesta comunicação descreve-se o aparelho odorífero masculino de uma espécie do grupo transferranus WLK., pergentcente ao gênero Episimus. Cosntra êle de um conjunto de células glandulares, localizadas na tégula, e de uma área glandular situada no interior de uma dobre na tégula, e de uma área glandular situada no interior de uma dobra membranosa, fortemente enrolada e disposta por baixo da articulação da asa posterior. As secreções dos dois tipos de células, que compõem as referidas formações, penetram num pincel de cerdas rígidas, através das quais se evaporam. A parte apical das referidas cerdas está, quando em repouso, escondida no interior da dobra do metatórax. Pelo fato de possuir duas funções bem marcadas, o dispositivo descrito foi chamado de "pincel irradiador-distribuidor". A ereção das cerdas é possibilitada pela membrana de inserção - bastante comprida - bem como por uma modificação de seu canal de inserção e pedúnculo. A energia necessária para o citado movimetno é fornecida pelo enchimento de dois grandes sacos traqueais do interior da tégula. Entre a tégula e a parede do tórax, encontra-se uma formação intercalada. Por contração muscular, a tégula sofre uma torsão no sentido lateral, de modo que o pincel, saindo do enrolamento indicado entra em contacto com o ar, permitindo a evaporação das secreções. Descreve-se, também, um "aparelho de fixação", formado por uma área provida de ganchos, situada no lado inferior da parte anal da asa anterior. Formação similar encontra-se no escuto do metatórax. Em posição de repouso, os ganchos das duas citadas áreas prendem-se entre si, mantendo fixa a posição das asas e proporcionando, assim, ao delicado aparelho odorífero, localizado por debaixo desta, uma proteção especial.

O órgão odorífero do macho de Athysania hesione Dry: (Lepidoptera, Noctuidae)

O órgão odorífero de Athysania hesione (e outras espécies próximas) está situado na face externa da segunda tíbia e compõe-se de uma região estreita tomada de células glandulares, situada no bordo posterior da tíbia cuja superfície externa forma um sulco longitudinal. Na parte proximal do núcleo insere-se um grande pincel distribuidor, cujas cerdas estão deitadas no sulco, onde entram em contato com as escamas odoríferas. Em virtude do enchimento de um saco traqueal, situado no interior da tíbia a pressão da hemolinfa aumenta, causando uma deformação da área de inserção do pincel que, por sua vez, sai do sulco, abrindo-se a fim de possibilitar a evaporação da secração. Depois da função, o pincel volta à posição de repouso graças à elasticidade da cutícula da área de inserção. O órgão é protegido por meio de séries de escamas protetoras de grandes superfícies. A célula glandular, excepcionalmente volumosa, localiza-se entre o sincício da hipoderme e a membrana basal (fig. 5). As células tricogêneas das cerdas do pincel distribuidor e das escamas protetoras possuíram, em épocas filogenéticas, função glandular; encontra-se, ainda hoje, no interior das primeiras, um aparelho excretor (fig. 9), sendo porém o seu núcleo e protoplasma completamente inativos, dando aos mesmo um aspecto de degenração.

Sôbre o órgão abdominal glandular de Arilus carinatus (Forster, 1771): (Heteroptera, Reduviidae)

Descreve-se um órgão glandular, encontrado na fêmea de Arilus carinatus, de um tipo ainda desocnhecido em insetos. Localiza-se, em forma de um saco membranoso, nos dois lados da linha ventral, entre os 8º e 9º segmentos abdominais. O órgão é expulso por um aumento da pressão interna da cavidade abdominal e volta ao estado de repouso, no interior do corpo, por meio de contração muscular. A vesícula retal volumosa forma, em direção distal, um amplo divertículo, do qual partem dois "tubos retais" que penetram nas vesículas membranosas, tendo na superfície destas uma abertura em forma de fenda. A hipoderme do divertículo, bem como a de uma região da vesícula retal e da parte basal dos tubos retais é glandular. A secreção possui um cheiro intenso e ardido que lembra o gás de acetileno. Trata-se, provàvelmente, de uma glândula repugnatória. Não se sabe nada sôbra a ocorrência do aparelho no macho e em outras espécies de Reduviídeos.

Análise do número de cerdas internas do órgão de Haller de larvas de Amblyomma nodosum Neumann (Acari, Ixodidae)

A partir de teleógina de Amblyomma nodosum Neumann, 1899, removida de Tamandua tetradactyla (Linnaeus, 1758) foram obtidas posturas que originaram larvas, em condições de laboratório. Um total de 219 larvas foi examinado em microscopia de luz, com objetiva de imersão e microscopia de confocal com varredura a laser. Buscou-se analisar a variação do número das cerdas internas dos lados direito e esquerdo, no fundo da cápsula do Órgão de Haller, com intuito de utilizá-las como um parâmetro quetotáxico na diagnose específica. A média do número de cerdas foi 5,06±0, 71, com valores limites da amplitude de 4-11.

Contribuição do fomento do órgão florestal de Minas Gerais na lucratividade e na redução de riscos para produtores rurais

O objetivo deste estudo foi realizar a análise financeira e a simulação de risco de investimento em projetos de reflorestamentos com eucalipto visando à produção de carvão e madeira para celulose, com e sem fomento florestal do Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG). A análise financeira foi realizada mediante os métodos de avaliação de projetos florestais, e para a análise de risco utilizou-se a técnica de simulação de Monte Carlo, por meio do programa @RISK. Entre os projetos testados, aquele visando à produção de carvão com fomento do IEF obteve melhor desempenho financeiro. Verificou-se que os custos de colheita, transporte e carvoejamento são, juntos, responsáveis pela maior parcela do custo total dos projetos.A simulação da análise de risco indicou que as variáveis que afetaram o Valor Presente Líquido (VPL), nos projetos cuja produção final era o carvão, na sua ordem de importância (R), foram: preço dos produtos, produtividade da floresta, taxa de juros, custo de colheita e custo de implantação. Já para a produção de madeira a ordem de importância foi alterada quando se analisou o custo de colheita e de implantação, sendo este último mais influente, de forma negativa, sobre o VPL do Projeto sem fomento florestal.