Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

As agências reguladoras se constituíram como a grande inovação institucional da reforma do Estado brasileiro. De modo a suprir o gap de legitimidade que emerge do fato de que tais agências não são controladas diretamente por nenhum representante eleito, seu desenho institucional foi formulado de modo a propiciar mecanismos de participação social. Entre estes, as audiências públicas se constituem no objeto deste estudo. Pergunta-se: a quais interesses serve esse mecanismo de participação social? De modo a responder tal questionamento, é realizada uma análise institucional do mecanismo e um mapeamento dos participantes e das colaborações enviadas às audiências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (1998-2006). A análise dos dados indica uma sobrerrepresentação dos interesses dos regulados. Por fim, o estudo indica que as audiências públicas permitem a permeabilidade da ação regulatória aos diversos grupos da sociedade. Entretanto, essa permeabilidade demonstra uma tendência seletiva, podendo se constituir numa via de acesso à captura.

A gestão de recursos humanos em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua relação ao modelo de assistência: um estudo em hospitais de Belo Horizonte, Minas Gerais

O artigo discute a gestão de recursos humanos em hospitais de Belo Horizonte, Minas Gerais, considerando a relevância do debate no contexto gerencial contemporâneo e suas implicações ao modelo assistencial preconizado pelos hospitais analisados. A partir de levantamento de dados (entrevistas semiestruturadas com gestores e profissionais de recursos humanos e análise de documentos pertinentes às práticas e normatizações existentes), o estudo aponta uma defasagem nas políticas e práticas de recursos humanos, com a contratação via concurso público não conseguindo suprir de forma ágil a atividade assistencial. Os resultados apontam ainda ser esse um fator determinante na fixação e motivação dos profissionais, o que diferencia em termos de autonomia aqueles hospitais onde a gestão de recursos humanos ocorre via regras do direito privado.

O processo de institucionalização da participação na Câmara Municipal de São Paulo: uma análise das audiências públicas do orçamento (1990-2010)

Este artigo discute o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) nas audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010 pela abordagem institucional das organizações, enfatizando microfundações e explicações culturais e cognitivas. Identificam-se sistemas autopoiéticos: Poder Legislativo, Poder Executivo, sociedade civil e burocracia da CMSP e variáveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas no processo. Conclui-se que, apesar de institucionalizada, a participação na CMSP encontra limitações normativas e cultural-cognitivas que moldam a participação de acordo com padrões de conduta existentes na interação entre parlamentar e sociedade, sedimentando o clientelismo orçamentário.

Um modelo para avaliação de sistemas de informação do SUS de abrangência nacional: o processo de seleção e estruturação de indicadores

Os processos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são apoiados por um conjunto de sistemas de informação de abrangência nacional, com funcionalidades para as áreas epidemiológicas, ambulatoriais, hospitalares e administrativas. Este artigo propõe um modelo para avaliação de sistemas de informação em saúde que possa ser aplicado aos sistemas do SUS. É descrito o processo de pesquisa, análise e classificação dos indicadores de avaliação para o modelo. Os indicadores foram obtidos por meio de pesquisa em bases bibliográficas e classificados segundo os atributos de qualidade da norma ISO/IEC 25010, adotada como modelo de qualidade no estudo. Como resultado, 66 indicadores foram identificados e mapeados, abrangendo todas as características de qualidade do modelo. Este trabalho poderá contribuir como mais uma referência para estudos que envolvam processos de avaliação da qualidade de softwares em saúde e auxiliar na normatização de planos de avaliação e monitoramento de qualidade de sistemas e dados em saúde pública no Brasil e em projetos de melhoria de softwares.

A institucionalização da seleção de medicamentos em hospitais públicos por meio do planejamento estratégico situacional

Desde a publicação da primeira relação de medicamentos essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1977, essa instituição de saúde e diversas outras em todo o mundo têm fomentado a importância da promoção de políticas de medicamentos essenciais para os serviços de saúde. Apesar da inegável contribuição para a promoção do uso racional de medicamentos, a implantação de comitês que gerenciem a implantação de listas de medicamentos essenciais ainda é um desafio para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho teve como objetivo utilizar uma ferramenta de gestão, proposta pelo economista Carlos Matus, para a superação das dificuldades de implantação de Comissões de Farmácia e Terapêutica nos serviços hospitalares do estado de Sergipe. Para isso, a equipe de pesquisadores realizou, em conjunto com os atores do serviço, a implantação do Planejamento Estratégico Situacional (PES) por meio dos momentos explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional. Por meio deste trabalho, observou-se que o método PES caracteriza-se como uma ferramenta recomendada para a implantação de atividades fundamentais da seleção de medicamentos, agrupadas em três objetivos gerais alcançados: 1) a regulamentação de fluxos e procedimentos para a seleção de medicamentos; 2) a organização de comissões de farmácia e terapêutica e 3) a elaboração de listas de medicamentos essenciais.

O processo de formulação e monitoramento do planejamento estratégico de Tribunais de Contas sob a ótica da Nova Sociologia Institucional

Resumo:O objetivo desta pesquisa foi descrever o processo de adoção do planejamento estratégico nos Tribunais de Contas brasileiros, desde o planejamento até o monitoramento, sob a ótica da Nova Sociologia Institucional. A metodologia de pesquisa utilizou-se de survey e pesquisa documental analisando os casos de 23 Tribunais que responderam a questionário. Como resultados e contribuição da pesquisa, verificou-se que esse processo, por ainda ser recente para muitos Tribunais (em grande parte deles), está em fase de amadurecimento e nem todas as melhores práticas vêm sendo observadas, restando ainda algumas barreiras a serem superadas para colocar o sistema de planejamento e monitoramento operando efetivamente. Verificaram-se vários aspectos do isomorfismo no processo de formulação e na definição da metodologia de monitoramento, como o fato de a quase totalidade dessas organizações usar o balanced scorecard.

Entre o previsível e o contingente: etnografia do processo de decisão sobre uma política de ação afirmativa

Este artigo apresenta uma etnografia do processo de decisão sobre o estabelecimento de ações afirmativas na Universidade Federal do Paraná, enfocando particularmente as sessões do Conselho Universitário que culminaram com a aprovação de um Plano de Metas de Inclusão Racial e Social na instituição. Ao situar empiricamente o tema das cotas nas universidades, torna-se possível incorporar novos elementos à reflexão sobre as políticas públicas de ação afirmativa, bem como identificar princípios subjacentes à dinâmica da formulação de normas institucionais numa instância específica do setor público. A análise do material etnográfico sugere uma aproximação com a lógica do sacrifício, tal como descrita por Marcel Mauss.

O fétido odor da morte e os aromas da vida: poética dos saberes e processo sensorial entre os Piaroa da bacia do Orinoco

O povo piaroa, que vive às margens dos afluentes do Meio Orinoco, acredita que o movimento de todo processo corporal participa de uma ordem venenosa e primordial das coisas. Este texto explora a correspondência entre os processos sensoriais e cósmicos e as formas do povo piaroa pensar e praticar sua arte culinária. Realiza, assim, uma expedição à etnopoética. O artigo tratará da interação entre dois gêneros narrativos contrastantes o sublime e o realismo grotesco, tais como usados pelos cantadores xamânicos para revelar as múltiplas formas com que processos corporais e vida sensorial estão intimamente entrelaçados com os modos de conhecimento. A imagética do sublime evoca as belas faculdades sensuais da parte superior do corpo, enquanto a imagética do realismo grotesco trata das excreções venenosas e dos orifícios das partes baixas do corpo. Em ambos os gêneros, o processo corporal é um operador importante, mas muitas vezes ambíguo, tanto no domínio do conhecimento quanto na perda deste. Para os Piaroa, os modos de saber humanos estão sempre envolvidos com o que é tóxico e, portanto, atrelados aos processos geminados de degeneração e regeneração: o veneno, como agente de transformação, é criador da vida, mas também pode ser o seu algoz.

Perspectivas da participação dos hospitais gerais na assistência aos doentes de hanseníase

Uma síntese histórica demonstra que o hospital tem voltado sua assistência para os aspectos da medicina curativa, para o que muito têm contribuído os progressos de diagnóstico e terapêutica. Os lazaretos e sua versão posterior, os hospitais de isolamento, por sua vez, colaboraram para que o hospital geral se mantivesse afastado, até recentemente, da assistência às doenças infecto-contagiosas e até o presente, ao mal de Hansen, sendo referidas as exceções de hospitais escolas de São Paulo. É destacada a importância da educação do corpo clínico, administração e pacientes dos hospitais, bem como do público em geral, como meio de tornar factível, a curto prazo, a integração da assistência dos portadores de hanseníase nos hospitais gerais. Como solução, é proposto o enfoque sistêmico, sendo ressaltado o valor da hanseníase ser considerada como componente normal da problemática geral de saúde e não como um aspecto isolado. As vantagens da adoção desse enfoque são apontadas, situando o hanseniano na multidão assistida pelos hospitais, de forma a torná-lo um paciente qualquer.

As malformações congênitas nas internações dos hospitais de Ribeirão Preto, SP, Brasil

São apresentados os dados sobre internações por malformações congênitas registradas pelo Centro de Processamento de Dados Hospitalares do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP, desde 19 de janeiro de 1970 a 30 de julho de 1974 em sete estabelecimentos hospitalares. Tais internações participam com 1,48% no total de internações, excluindo-se as causas acidentais. Encontrou-se que as distribuições de diagnósticos principais e secundários classificados por tipo de malformação são significantemente diferentes; descreveu-se a participação de cada estabelecimento nestas internações. Do mesmo modo, encontrou-se um incremento significativo na percentagem de internações por malformações congênitas com o transcurso de tempo, o que é atribuído ao Hospital das Clínicas exclusivamente. Apresentou-se a percentagem de mortalidade por diagnóstico, as razões de sexo e a duração média das internações, encontrando-se nesta última que é maior que a média do total de internações. Descreveu-se também a realização de procedimentos cirúrgicos, a distribuição por idades e a procedência dos pacientes com malformações congênitas, sugerindo que os hospitais de Ribeirão Preto funcionem como centros de referência para o tratamento e a correção dessas anomalias.

Estudo epidemiológico sobre a silicose pulmonar na Região Sudeste do Brasil, através de inquérito em pacientes internados em hospitais de tisiologia

Com base no conhecimento de que a tuberculose pulmonar é freqüente complicação evolutiva da silicose (caracterizando a sílicotuberculose), foi realizado estudo visando a ampliar o conhecimento da epidemiologia desta doença profissional na Região Sudeste do Brasil, através do levantamento detalhado dos antecedentes ocupacionais de 3.440 pacientes masculinos, adultos, internados por tuberculose, em 27 Hospitais de Tisiologia, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais (Brasil). Através da anamnese ocupacional foram detectados 327 "prováveis casos" de sílicotuberculose (9,5%). As leituras independentes e "cegas" das radiografias de tórax, feitas por três profissionais experientes em silicose (2 Pneumologistas e 1 Radiologista), confirmaram a presença de imagens positivas ou suspeitas de pneumoconiose, em 119 pacientes (3,5%). Esta proporção de casos de sílicotuberculose, aplicada ao número total de internações de adultos masculinos, ocorridas em 1977, e à freqüência da tuberculose em pacientes silicóticos, de acordo com a experiência brasileira (3,3%), permitiu estimar em 20.000 o número aproximado de portadores de silicose na Região Sudeste do Brasil. Idêntico raciocínio permitiu estimar em 5.100 o número de portadores de silicose no Estado de São Paulo, 6.900 no Rio de Janeiro e 7.400 em Minas Gerais. Com base na amostra de 119 casos de sílicotuberculose encontrados, são estudados alguns caracteres epidemiológicos da silicose nessa Região: idade dos pacientes, atividades ocupacionais exercidas e tempo de exposição. Concluiu-se pela importância da silicose como "problema de saúde pública" nessa Região, e como "doença profissional" que deveria merecer prioridade dos órgãos responsáveis pela Saúde Ocupacional no Brasil.

Pesquisa de Staphylococcus aureus enterotoxigênico nas fossas nasais de manipuladores de alimentos em hospitais, São Paulo, 1976

Foi realizada a verificação da presença de Staphylococcus aureus enterotoxigênico, em manipuladores de alimentos, em cozinhas hospitalares. Foi colhido material da porção anterior das fossas nasais de 34 pessoas que trabalhavam em três hospitais da cidade de São Paulo. Dentre os indivíduos examinados, 12 (35,3%) revelaram-se portadores de S. aureus e, destes 2 (16,7%) foram positivos para cepas produtoras de enterotoxina estafilocócica do tipo C. Das 12 cepas isoladas, 9 (75%) foram fagotipáveis; das duas cepas enterotoxigênicas, uma foi não fagotipável e a outra foi Usada por fagos do grupo III.

Staphylococcus aureus enterotoxigênico no vestíbulo nasal de manipuladores de alimentos em cozinhas de hospitais do município de João Pessoa, PB, Brasil

Realizou-se a pesquisa de S. aureus em material de vestíbulo nasal de 78 manipuladores de alimentos que trabalhavam nas cozinhas de 8 hospitais. As cepas isoladas, após a sua identificação bioquímica, foram submetidas a provas de fagotipagem e à verificação da capacidade produtora de enterotoxina estafilocócica. Na produção de enterotoxina utilizou-se um método de cultura em saco de celofane. Nas provas de fagotipagem foram empregados os fagos do Conjunto Básico Internacional e mais sete experimentais (86, 88, 89, 90,92, D11 e HK2) e dois extras (187 e 42D). Dos manipuladores examinados, 33 (42,3%) revelaram-se portadores nasais de S. aureus, sendo que de 5 (6,4%) foram isoladas cepas produtoras de enterotoxina estafilocócica. De dois isolaram-se cepas produtoras de enterotoxina do tipo B e dos outros três indivíduos, cepas produtoras de enterotoxinas dos tipos C, AE e ABE, respectivamente. Das 59 submetidas à fagotipagem, 54 (91,5%) revelaram-se fagotipáveis. Houve predominância de cepas lisadas por fagos do grupo III, seguido pelos NC (Não Classificados), em ambos os casos, isoladamente ou em associação.

Epidemia de doença meningocócica, 1970/1977: aparecimento e disseminação do processo epidêmico

Estuda-se o aparecimento da epidemia de doença meningocócica e sua disseminação na Cidade de São Paulo, SP (Brasil), destacando-se a progressão no tempo (mês de início do processo) e no espaço (subdistritos e distritos). A análise dos diagramas de controle construídos a partir da experiência em anos endêmicos (1960/1969), por subdistritos e distritos da Capital, permite evidenciar a progressão da epidemia em ondas concêntricas, da periferia para as áreas centrais, a partir de janeiro de 1970. Os dados empíricos permitem mostrar a distribuição heterogênea dos casos nos diferentes segmentos da população.