A paradiplomacia financeira no Brasil da República Velha, 1890-1930

Neste artigo, visa-se a analisar um caso de extroversão de governos estaduais no campo do financiamento externo no período da chamada República Velha (1890-1930) no Brasil. Com base na definição de "paradiplomacia financeira", argumenta que a experiência histórica brasileira nesse aspecto teria sido um caso típico de ação paradiplomática. Amplo levantamento estatístico dos empréstimos externos por estados, o resgate das fontes documentais primárias sobre o assunto e a contextualização histórica pertinente dão sustentação à caracterização do período como uma fase de paradiplomacia financeira precoce.

Construcción participativa del regionalismo estratégico: ¿hacia una agenda medioambiental externa del Mercosur?

El artículo analiza la búsqueda de posiciones comunes del Mercosur Ambiental, teniendo en cuenta la evolución del proceso regional. Desde el constructivismo social se pretende identificar las contribuciones de las comunidades epistémicas y de la sociedad civil para definir una agenda ambiental para Brasil y Argentina, y se describen algunas perspectivas.

De homens da governança à primeira nobreza: vocabulário social e transformações estamentais na Bahia seiscentista

Ao longo do século XVII, a elite política de Salvador, capital do Estado do Brasil, apropriou-se de um vocabulário social tradicional no reino, passando a se identificar como uma nobreza local e a ser reconhecida como tal. Tal processo deu-se a partir dos embates e contatos políticos com a Coroa portuguesa e seus representantes no ultramar, especialmente a partir da Restauração portuguesa de 1640.

Política de Saúde Mental no Brasil: evolução do gasto federal entre 2001 e 2009

OBJETIVO: Analisar a evolução de estimativas do gasto federal com o Programa de Saúde Mental desde a promulgação da lei nacional de saúde mental. MÉTODOS: O gasto federal total do Programa de Saúde Mental e seus componentes de gastos hospitalares e extra-hospitalares foi estimado a partir de 21 categorias de gastos de 2001 a 2009. Os valores dos gastos foram atualizados para valores em reais de 2009 por meio da aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Foi calculado o valor per capita/ano do gasto federal em saúde mental. RESULTADOS: Observou-se o crescimento real de 51,3% do gasto em saúde mental no período. A desagregação do gasto revelou aumento expressivo do valor extra-hospitalar (404,2%) e decréscimo do hospitalar (-39,5%). O gasto per capita teve crescimento real menor, embora expressivo (36,2%). A série histórica do gasto per capita desagregado mostrou que em 2006, pela primeira vez, o gasto extra-hospitalar foi maior que o hospitalar. O valor per capita extra-hospitalar teve o crescimento real de 354,0%; o valor per capita hospitalar decresceu 45,5%. CONCLUSÕES: Houve crescimento real dos recursos federais investidos em saúde mental entre 2001 e 2009 e investimento expressivo nas ações extra-hospitalares. Houve inversão no direcionamento dos recursos, a partir de 2006, na direção dos serviços comunitários. O componente do financiamento teve papel crucial como indutor da mudança de modelo de atenção em saúde mental. O desafio para os próximos anos é sustentar e aumentar os recursos para a saúde mental num contexto de desfinanciamento do Sistema Único de Saúde.

Política de humanização na atenção básica: revisão sistemática

OBJETIVO : Analisar as práticas de humanização na atenção básica na rede pública do sistema de saúde brasileiro com base nos princípios da política nacional de humanização do Brasil. MÉTODOS : Procedeu-se à revisão sistemática da literatura seguida de metassíntese, usando as bases de dados: BDENF (Base de dados da enfermagem), BDTD (Biblioteca digital brasileira de teses e dissertações), CINAHL ( Cumulative Index to nursing and allied health literature ), LILACS (Literatura Latino-americana e do Caribe em ciências da saúde), MedLine (Literatura Internacional em ciência da Saúde), PAHO (Biblioteca da Organização Pan-Americana da Saúde) e SciELO ( Scientific Electronic Library Online ). Foram selecionados os seguintes descritores de assunto: Humanização; Humanização da Assistência; Acolhimento; Cuidado humanizado; Humanização em saúde; Vínculo; Programa de Saúde da Família; Atenção Básica; Saúde Coletiva e Sistema Único de Saúde. Para análise, foram incluídos artigos de pesquisa, estudos de caso, relatos de experiências, dissertações, teses e capítulos de livros, escritos em língua portuguesa, inglesa ou espanhola, publicados de 2003 a 2011. RESULTADOS : Das 4.127 publicações recuperadas sobre o tema, foram avaliadas e incluídas 40, chegando a três categorias centrais. A primeira, infraestrutura e organização dos serviços básicos de saúde, evidenciou insatisfação com a estrutura física e material e com os fluxos de atendimento que podem facilitar ou dificultar o acesso. A segunda refere-se ao processo de trabalho, que apresentou questões relacionadas ao número insuficiente de profissionais, fragmentação dos processos de trabalho, perfil e responsabilização profissional. A terceira consistiu das tecnologias das relações e apontou o acolhimento, vínculo, escuta, respeito e diálogo com os usuários. CONCLUSÕES : Embora muitas práticas sejam citadas como humanizadoras, não conseguem produzir mudanças nos serviços de saúde por falta de uma análise mais aprofundada nos processos de trabalho e de uma educação permanente no serviço.

Morfologia externa do adulto de Hemiargus hanno (Lepidoptera, Lycaenidae, Polyommatinae, Polyommatini): II. Região cervical, tórax e abdome

O presente trabalho visa fornecer subsídios para estudos morfológicos comparativos de Lycaenidae neotropicais. Hemiargus hanno (Stoll, 1790) é a primeira espécie neotropical de Polyommatinae a ter sua morfologia detalhada na literatura. Essa borboleta pode ser encontrada em ambientes abertos com vegetação rasteira, desde o sul do Texas até a Argentina. A morfologia da região cervical, do tórax e do abdome de H. hanno foi estudada com auxílio da microscopia óptica e de varredura.

Morfologia externa de Parastacus brasiliensis (Decapoda, Parastacidae)

Parastacus brasiliensis (von Martens, 1869) é um lagostim de água doce endêmico da região meridional brasileira, ocorrendo nas bacias que formam o estuário do Guaíba, na depressão central do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo deste estudo é descrever e ilustrar a morfologia externa e a distribuição dos diferentes tipos de setas nos apêndices de exemplares adultos de P. brasiliensis. Em laboratório, os exemplares foram dissecados e detalhes da organização morfológica foram descritos e ilustrados com auxílio de câmara clara adaptada ao estereomicroscópio. Microscopia eletrônica de varredura foi utilizada para um melhor detalhamento no estudo das setas. Os resultados obtidos foram comparados com outras espécies de lagostins e com estágios juvenis de P. brasiliensis. Os tipos de setas e o padrão de distribuição observados são similares ao encontrado em Austropotamobius pallipes (Lereboullet, 1858). Diferenças foram encontradas no basipodito e no coxopodito do primeiro maxilípodo e na primeira maxila de P. brasiliensis, onde setas serradas são substituídas por formas plumodenticuladas e multidenticuladas.

Entre a dominação simbólica e a emancipação política no Ensino Superior em Enfermagem: Between symbolic domination and political emancipation

Nesta reflexão, problematizamos a atividade de cuidar e de ensinar a cuidar em enfermagem e, para tanto, vamos tomar por base alguns conceitos sobre a dominação e o poder simbólicos de Pierre Bourdieu. Nosso pressuposto foi pensar a saúde como um constituinte fundamental para a produção da nossa existência sobre a Terra. A educação, neste texto, é abordada, tendo por referência as ideias de Pedro Demo, entendidas como uma construtora de sujeitos políticos e bem mais amplas que o manejo do conhecimento formal. A educação é a base primeira sobre a qual se constrói a autonomia humana e, assim, permite a constante ampliação das oportunidades para o exercício da cidadania, qualificando a nossa existência cotidiana. No contexto acadêmico, no qual se cruzam a saúde, a educação e a enfermagem, o trabalho docente competente, crítico e, sobretudo, reflexivo, pode se tornar uma práxis altamente instituinte.

Radioterapia externa conformada 3D para o carcinoma de próstata: experiência do Instituto do Radium de Campinas com 285 pacientes

OBJETIVO: Reportar resultados de tratamentos do câncer de próstata com radioterapia conformada 3D realizados em uma única instituição. MATERIAIS E MÉTODOS: De julho de 1997 a janeiro de 2002, 285 pacientes consecutivos com câncer de próstata foram submetidos a radioterapia conformada 3D com dose mediana de 7.920 cGy na próstata e analisados retrospectivamente. A distribuição segundo o grupo de risco foi a seguinte: baixo risco - 95 (33,7%); risco intermediário - 66 (23,4%); alto risco - 121 (42,9%) pacientes. RESULTADOS: Em seguimento mediano de 53,6 meses (3,6-95,3 meses), sobrevidas atuariais global, causa específica, livre de metástases a distância e livre de recidiva bioquímica em cinco anos foram de 85,1%, 97,0%, 94,2% e 75,8%, respectivamente. Sobrevidas atuariais livre de toxicidade retal e urinária tardias em cinco anos foram de 96,4% e 91,1%, respectivamente. Ressecção transuretral pré-radioterapia conformada 3D e doses > 70 Gy em 30% do volume da bexiga implicaram maior toxicidade urinária tardia grau 2-3 em cinco anos (p = 0,0002 e p = 0,0264, respectivamente). CONCLUSÃO: A primeira experiência relatada de radioterapia conformada 3D no Brasil permitiu altas doses de radiação, com toxicidades retal e urinária aceitáveis. A existência de ressecção transuretral de próstata pré-radioterapia conformada 3D pode sinalizar maior risco de toxicidade urinária tardia grau 2-3 após irradiação. Restrição da dose < 70 Gy em 30% do volume da bexiga à tomografia de planejamento pode reduzir complicações urinárias tardias.

Paradoxo e natureza no livro V da República

O artigo analisa a primeira onda do livro V da República de Platão, levando em conta a oposição entre opinião (dóxa) e ciência (epistéme), só formulada ao final da terceira onda. Sócrates problematiza a opinião corrente que aceita a diferença de natureza entre homens e mulheres para avançar a ideia de uma natureza humana comum. É essa tese paradoxal que justifica que possam ter uma mesma educação e que, assim, possam desempenhar as mesmas funções, vindo a ser guardiões e governantes da cidade.

Política e linguagem em Rousseau e Condillac

Nosso objetivo no presente artigo é apresentar alguns elementos referentes ao debate acerca da origem e função da linguagem, ocorrido, principalmente, a partir do 4º e 5º decênios do século XVIII, entre Rousseau e Condillac. Pretendemos expor as principais similitudes e divergências que podem ser verificadas entres os escritos dos dois autores, prioritariamente no que concerne às relações estabelecidas por estes entre a linguagem e a política. Ressaltamos que o principal texto de Condillac a ser analisado é o Essai sur l'origines des connaissances humaines, obra publicada em 1746, e que Rousseau, na primeira parte do Discurs sur l'origine et les fondemens de l'inégalité parmi les hommes, admite ter sido a fonte de suas primeiras ideias acerca da questão da origem das línguas. Quanto aos escritos de Rousseau, ressaltamos que nossa análise centrar-se-à, sobretudo, no Discours sur l'inégalité e no Essai sur l'origine des langues.

A relação entre ética e direito na filosofia política de Kant

Este artigo discute as relações existentes entre direito e ética na filosofia política kantiana e, ao contrário da interpretação dominante, procura mostrar que a boa vontade precisa estar presente para que a política possa alcançar plenamente seus objetivos. Nesse sentido, defende-se aqui duas teses: primeira, que não há uma ruptura das teses políticas da década de oitenta com as teses políticas da década de noventa no sentido de um abandono da necessidade de uma boa vontade no campo da política, a qual é condição necessária para a realização de uma constituição republicana; segunda, contra uma interpretação exclusivamente liberal, defende-se que isso implica que o republicanismo kantiano permite que o Estado assuma medidas institucionais para um esclarecimento moral de seus cidadãos.

Religião, cultura e política

Este artigo analisa os embates em curso na esfera pública brasileira envolvendo atores políticos com programas culturais bem distintos: católicos, evangélicos e os movimentos feministas e LGBTT. Dividido em quatro seções, inicia com uma apresentação da linha interpretativa adotada e uma breve análise das relações entre Estado e Igreja no século XX. Na seção seguinte, procura-se mostrar como o avanço das políticas de direitos humanos em atendimento às demandas dos movimentos feministas e gays se dá concomitantemente ao crescimento dos evangélicos na política partidária e no poder legislativo e como essas tendências contraditórias tencionam a arena pública. Na terceira seção, examina-se mais detalhadamente a agenda política, a participação dos evangélicos fluminenses nos poderes executivo e legislativo na primeira década do século XXI e o ativismo religioso conservador nas eleições de 2010. Nas considerações finais, procura-se mostrar que, a despeito dos conflitos de interesse entre os atores católicos e evangélicos, parcerias vêm sendo desenvolvidas entre coletivos religiosos de ambos os lados com o objetivo de impedir a criação de uma moralidade sexual de caráter laico.

Por que a poupança externa não promove crescimento

Why foreign saving fail to cause growth. The present paper is a formalization of the critique of the growth with foreign savings strategy. Although medium income countries are capital poor, current account deficits (foreign savings), financed either by loans or by foreign direct investments, will not usually increase the rate of capital accumulation or will have little impact on it in so far as current account deficits will be associated with appreciated exchange rates, artificially increased real wages and salaries and high consumption levels. In consequence, the rate of substitution of foreign savings for domestic savings will be relatively high, and the country will get indebted to consume, not to invest and grow. Only when there are large investment opportunities, stimulated by a sizeable difference between the expected profit rate and the long term interest rate, the marginal propensity to consume will get down enough so that the additional income originated from foreign capital flows will be used for investment rather than for consumption. In this special case, the rate of substitution of foreign for domestic savings tend to be small, and foreign savings will contribute positively to growth.

Fluxos de capitais, fragilidade externa e regimes cambiais: uma revisão teórica

Capital Flows, External Fragility and Currency Regimes: A Theoretical Review. The major integration and deregulation of the international financial markets increased the degree of interdependence and risk of incompatibility between the financial and monetary policy adopted by different countries. The consequences of these facts are the financial instability and the currency crisis. In this article we develop arguments advocating that independent of the currency regime adopted the national policy makers should take into account, between other factors, the major capital mobility and the integrations of markets. One of the corollaries of our analyses is that countries should pursue policies that reduces the degree of short-term capital volatile by the adoption of capital controls or though measures of prudential supervision.