Entre o ocaso do império e a afirmação da República no Brasil: mudança institucional gradual e transformativa

Este ensaio descreve o processo de consolidação da República no Brasil, demonstrando que o caso ilustra a mudança transformativa das instituições políticas por meio da ação de grupos de interesse. Pretende-se contribuir para preencher duas importantes lacunas teóricas. Por um lado, a escassez de teorização sobre a administração pública brasileira com enfoque histórico e não instrumental. Por outro lado, o atual debate no Novo Institucionalismo acerca dos processos de mudança institucional. Assim, o trabalho apresenta como principais resultados a identificação e classificação das estratégias das elites republicanas que rotinizaram a administração pública brasileira, ao mesmo tempo que consolidaram o novo regime político.

Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa

Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do município com judicialização da saúde em 2011 é o equivalente a 6% do que o município gastou com sua política de assistência farmacêutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontológico. Além do mais, cerca de 55% desse gasto são destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e por volta de 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.

Contexto institucional de referência e governança de redes: estudo em arranjos produtivos locais do estado do Paraná

Reconhecendo a diversidade de atores que compõem as redes interorganizacionais, este estudo adota a perspectiva institucional e uma concepção de ambiente em que distintos grupos de atores podem perceber de forma diferente o mesmo contexto institucional. Diante disso, o estudo se propõe a investigar como o compartilhamento dos valores do contexto institucional de referência se relaciona com a configuração da governança em três arranjos produtivos locais (APLs). Os resultados apontaram diferenças em termos de origem das pressões ambientais percebidas, evidenciando que o compartilhamento de valores referentes à cooperação afeta positivamente a configuração da governança. Assim, a principal contribuição do estudo diz respeito à forma com que os atores se organizam no contexto dos arranjos produtivos, pois parece ser fruto das relações locais, independentemente do nível do contexto em que se referencia. Isso permitiu evidenciar que são as interações no nível local que permitem que o conceito de APL ganhe concretude.

Desafios na organização de parcerias público-privadas em saúde no Brasil. Análise de projetos estruturados entre janeiro de 2010 e março de 2014

A saúde é um dos setores de serviços que sofrem intensa pressão de demanda. As estruturas disponíveis no SUS e sua insuficiente capacidade de investimento têm comprometido a atenção prestada. A estruturação de PPP apresenta-se como abordagem alternativa para reduzir déficit de serviços. O estudo, baseado em metodologia analítica com o uso da tríade tese-antítese-síntese, observou a implantação de 24 PPP no Brasil com a análise de seus perfis, fatores críticos, limitações e tendências, levando em consideração a observância dos critérios técnicos dos processos, a existência de estudos epidemiológicos que os justificassem, o cumprimento das etapas legais e a participação do setor saúde e instâncias jurídicas. Conclui-se que existem quatro grupos de projetos com diferentes características de implantação e sugerem-se medidas de solução das situações que garantam a isonomia contratual.

Os estados no Suas: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social

O artigo esboça um diagnóstico da capacidade institucional dos estados brasileiros na assistência social a partir da análise de três aspectos: financeiro, administrativo e político. Trata-se de um comparativo dos 26 estados da federação e do Distrito Federal utilizando-se dados secundários da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, do Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) e do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Os dados demonstram que é possível haver formas diferentes de atuação dos estados mesmo no interior de um sistema nacional. A heterogeneidade ocorre devido à discricionariedade conferida pelo desenho institucional do Suas ao ente estadual. Tal situação contribui para perpetuação das desigualdades regionais já existentes, impedindo, assim, a consolidação do estado de bem-estar brasileiro.

Desenvolvimento sustentável no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio: demolindo mitos e barreiras

Resumo:A noção de desenvolvimento sustentável inclui justiça social, distribuição da renda, pleno emprego, segurança e saúde no ambiente de trabalho, proteção ambiental e bem-estar socioeconômico. Este artigo traz uma análise comparativa das disputas trazidas à OMC, desde a entrada em vigor da instituição em 1o de janeiro de 1995 até 1o de janeiro de 2014, relacionadas com elementos do desenvolvimento sustentável. O objetivo é examinar a extensão e a natureza do conceito de desenvolvimento sustentável no sistema de solução de controvérsias da OMC através dos exames da "jurisprudência" da OMC. É fato que a OMC enfrentará, num futuro próximo, desafios ligados à noção de desenvolvimento sustentável. A habilidade da OMC para conciliar a liberalização comercial multilateral com o desenvolvimento sustentável em seu sistema de solução de controvérsias é uma preocupação central à legitimidade dessa instituição.

O processo de formulação e monitoramento do planejamento estratégico de Tribunais de Contas sob a ótica da Nova Sociologia Institucional

Resumo:O objetivo desta pesquisa foi descrever o processo de adoção do planejamento estratégico nos Tribunais de Contas brasileiros, desde o planejamento até o monitoramento, sob a ótica da Nova Sociologia Institucional. A metodologia de pesquisa utilizou-se de survey e pesquisa documental analisando os casos de 23 Tribunais que responderam a questionário. Como resultados e contribuição da pesquisa, verificou-se que esse processo, por ainda ser recente para muitos Tribunais (em grande parte deles), está em fase de amadurecimento e nem todas as melhores práticas vêm sendo observadas, restando ainda algumas barreiras a serem superadas para colocar o sistema de planejamento e monitoramento operando efetivamente. Verificaram-se vários aspectos do isomorfismo no processo de formulação e na definição da metodologia de monitoramento, como o fato de a quase totalidade dessas organizações usar o balanced scorecard.

Dos artefatos às aldeias: os vestígios arqueológicos no entendimento das formas de organização social da Amazônia

O entendimento das diferentes formas de organização social do passado sempre foi o objetivo dos trabalhos arqueológicos; no entanto, as inferências a seu respeito nunca foram feitas de modo consensual. No presente artigo, discutiremos como os vestígios arqueológicos foram utilizados no entendimento das formas de organização social da Amazônia ao longo do tempo, apontando os diferentes conceitos relacionados à questão das formas de diferenciação social, principalmente questões como a estratificação e a hierarquização.

Importância e aproveitamento da organização informal

Ao lado da organização formal, reconhece-se hoje a existência de uma organização informal bastante influente nos destinos de qualquer instituição. Há uma série de semelhanças entre os dois tipos de instituição, merecendo destaque a estrutura de relacionamentos, os sistemas de contrôle e comunicação, a existência de pessoas com autoridade, a permanência relativa de seus membros e a possibilidade de representação gráfica. Como essa organização informal é indestrutível, recomenda-se seja ela utilizada pela formal, o que, além de viável, é altamente vantajoso para a instituição como um todo. São expostas algumas formas de estudo e utilização da organização informal.

Sistemas de organização de assistência médica: critérios e padrões de avaliação

São definidas as recomendações da Organização Mundial da Saúde e pela Organização Panamericana da Saúde para a estrutura dos sistemas de organização de assistência médica. São analisados os dois grandes sistemas - o indireto e o direto, examinando as vantagens e desvantagens de cada um deles para a medicina geral e a especializada, a hospitalização, a assistência farmacêutica e odontológica e as atividades preventivas.

A organização dos laboratórios de saúde pública do Brasil

São apresentados e analisados os recursos e necessidades dos laboratórios centrais estaduais de saúde pública do Brasil, com base em um inquérito junto às Secretarias Estaduais de Saúde, que envolveu, principalmente, os exames realizáveis, instalações físicas, equipamento, pessoal e existência ou não de rede de laboratórios (regionais e locais), tomando-se como referência um "laboratório mínimo padrão" idealizado. Com base nos dados apurados são propostas sugestões para melhoria dos serviços de laboratórios do País.

Estudo do atendimento de enfermagem institucional a crianças de 0 a 5 anos

Foi realizada avaliação operacional sobre a implantação do atendimento de enfermagem institucional à criança de 0 a 5 anos realizado de outubro de 1977 a outubro de 1978 no Centro de Saúde Experimental da Escola Paulista de Medicina, São Paulo (Brasil). Focaliza-se não só o problema gerado desde a implantação desta atividade (a maioria dos atendimentos de enfermagem são encaminhados para consulta médica), mas também procura conhecer a opinião da clientela sobre esta nova modalidade de assistência de saúde à comunidade.

Concepção e organização de um centro de controle de intoxicações

Objetivou-se contribuir para uma melhor compreensão da importância dos Centros de Controle de Intoxicações (ou Centros Anti-Veneno), através do relato de sua concepção e organização. Ressaltou-se a necessidade destes centros atuarem integrados a instituições governamentais, a entidades privadas e à comunidade, e a importância dos setores de epidemiologia e prevenção, de análises toxicológicas e de pesquisa científica nestes centros. Enfatizou-se a necessidade de sua intervenção na área de promoção e proteção à saúde, através do estabelecimento de linhas de ação principalmente a nível educacional, de saúde mental e de capacitação profissional. Foram sugeridas algumas providências que concorrerão para maior esclarecimento e, consequentemente, para a diminuição da incidência de intoxicações, revertendo em economia de recursos financeiros que são necessários ao atendimento integral de pacientes intoxicados.

Prevalência de cárie dentária em crianças da faixa etária de 0 a 6 anos matriculadas em creches: importância de fatores socioeconômicos

Foi avaliada a prevalência de cárie na dentição decídua de crianças entre 0 e 6 anos, matriculadas em creches dos Municípios de Bauru e São Paulo, SP (Brasil). O primeiro grupo (Bauru) não recebia cuidados sistematizados de saúde na instituição e o segundo (São Paulo) apresentava uma rotina de cuidados como norma institucional. Foram analisadas as variáveis relativas aos modos de viver desses grupos populacionais e sua associação com a ocorrência de cárie, efetuando um estudo de caso para caracterização de fatores coletivos de risco à cárie. Através de análise de regressão múltipla, verificou-se a influência da idade e freqüência de consultas odontológicas sobre a prevalência de cárie na amostra estudada (p<0,05). Na faixa etária de 5-6 anos, 23,3% das crianças de Bauru e 9,3% de São Paulo estavam isentas de cárie, contra a expectativa de 50% prevista na Meta n.o 1 da Organização Mundial da Saúde para o ano 2000. A prevalência de cárie foi mais elevada em Bauru nas crianças de 3-4 e 5-6 anos, apresentando significância estatística apenas para o grupo 3-4 anos (p<0,05). Não foram observadas diferenças estatisticamente significantes entre os sexos quanto à ocorrência de cárie.