Ação afirmativa e o combate ao racismo institucional no Brasil

O artigo analisa o debate sobre ação afirmativa no Brasil à luz da bibliografia sobre racismo e sobre os fundamentos jurídicos da igualdade de oportunidades. A partir desta perspectiva, polemiza com as visões que criticam a implementação de políticas compensatórias, reunindo evidências sobre a participação do Estado na legitimação da discriminação racial no país. Tal envolvimento é explorado na instituição escolar, examinando-se as conseqüências do preconceito sobre a identidade e a auto-estima das crianças e jovens negros.

Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos

Objetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Em um segundo momento são apreciadas as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, com destaque dos valores da igualdade e diversidade. Por fim, são avaliadas as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea.

Como aumentar a proporção de estudantes negros na universidade?

Existem diferentes propostas para aumento da população negra na universidade. Com o objetivo de investigar o impacto da adoção de algumas propostas na proporção de negros no ensino superior, a partir dos bancos de dados do vestibular e dos matriculados em 2004 na Universidade Federal de Santa Catarina, foi estudada a distribuição étnico-racial na instituição. Verificou-se baixa proporção de estudantes negros candidatos e aprovados no vestibular e matriculados na referida universidade. A duplicação do número de vagas e a reserva de 50% das vagas para egressos de escola pública não alteram esse perfil étnico-racial, indicando que políticas sensíveis à cor têm de ser utilizadas para aumentar a proporção de estudantes negros no ensino superior público e contribuir para a redução de desigualdades raciais no Brasil. Foram simuladas diferentes proporções de reservas de vagas: 15%, 20% e 5% de negros, esta última somente para oriundos de escola pública. Em geral, a redução da nota mínima de ingresso em cursos de diferentes níveis de prestígio social é da ordem de 10% ou menos, não indicando um quadro de expressiva queda da qualidade de ensino.

Acesso à educação por faixas etárias segundo renda e raça/cor

São analisadas as contribuições da situação econômica e da raça/cor da pele no acesso à escola, até o ensino superior, considerando as principais transições escolares e grupos etários, usando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2003. As variáveis renda e raça/cor afetam com intensidades diferentes as diversas faixas etárias e transições escolares. As restrições que levam ao reduzido percentual de jovens com acesso ao ensino superior dependem do número de vagas neste nível de ensino, mas parecem ser mais determinadas pelo pequeno contingente de jovens brasileiros que consegue completar o ensino médio, atingindo a qualificação formal necessária para o acesso ao ensino superior. Somente 40% dos jovens de 18 a 24 anos possuem o ensino médio completo, sendo que 13% tiveram acesso ao ensino superior. A situação econômica é um determinante mais importante do que a variável raça/cor, embora essa última variável apresente influência em todas as faixas de renda. Finalmente, estuda-se a distribuição dos alunos de ensino superior nesta faixa etária nos estabelecimentos públicos e privados.

Exercício da sexualidade por adolescentes em ambientes de privação de liberdade

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa cujo principal objetivo foi conhecer como se dá o exercício da sexualidade por parte de adolescentes privados de liberdade. Os dados foram coletados em três estados do nordeste brasileiro, que adotaram a política pública de oferecer visitas 'íntimas' aos jovens em conflito com a lei. Os resultados apresentam o perfil dos adolescentes, a vida sexual e os cuidados com a saúde antes da internação, o exercício da sexualidade no interior da instituição e, por fim, a visita íntima do ponto de vista dos entrevistados. Com base nesses dados e nos direitos dos adolescentes à autonomia; à participação; à igualdade e não discriminação, à integridade corporal e à saúde, essa política pública foi avaliada. Recomendações para aperfeiçoá-la foram tecidas, de modo a melhor atender aos direitos sexuais de jovens privados de liberdade.

Gênero, sexualidade e raça/etnia: desafios transversais na formação do professor

Este artigo apresenta uma experiência piloto de formação a distância de profissionais de educação nas temáticas de gênero, sexualidade, orientação sexual e relações étnico-raciais, resultado de uma articulação entre diversos ministérios do governo federal (Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Ministério da Educação), o British Council e o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O curso, ocorrido entre maio e setembro de 2006, teve como público-alvo professores/as do ensino fundamental em seis municípios da rede pública e seu objetivo primordial foi ampliar a compreensão sobre a dinâmica dos processos de discriminação na sociedade brasileira, especificamente o racismo, o sexismo e a homofobia, possibilitando o fortalecimento de ações de combate a essas discriminações.

Diferença e desigualdade: dilemas docentes no ensino fundamental

Embora a incorporação das questões da diferença nas pesquisas e práticas educacionais tenha visivelmente se acentuado nos últimos anos, sua abordagem ainda traz mais inquietações do que respostas. Neste texto, pretendemos contribuir para tais discussões, focalizando a tensão desigualdade-diferença identificada em representações de professores e professoras expressas no grupo focal realizado no contexto da pesquisa Multiculturalismo, direitos humanos e educação: a tensão entre igualdade e diferença. Entre as diversas abordagens que vem se afirmando no continente latino-americano, operamos com a perspectiva intercultural. Desse modo, problematizamos as significações atribuídas à palavra "diferença" pelos participantes do grupo focal em tela, para, em conclusão, discutir a associação da expressão "diferença" a "preconceito" e "discriminação", assim como sua significação como "desigualdade". Destacamos a produtividade do grupo focal como alternativa de entrevista coletiva, na medida em que se mostrou espaço privilegiado para a interação dos participantes, oportunizando construções discursivas menos direcionadas pela pesquisa e mais próximas das suas práticas cotidianas.

Observatório da cidadania: monitorando as políticas públicas em âmbito global

As análises e discussões teóricas sobre o atual processo de globalização têm dado ênfase aos aspectos econômicos e tecnológicos e seus impactos na vida social e cultural dos indivíduos. Contudo, experiências como a do Social Watch (Observatório da Cidadania em português, Control Ciudadano em espanhol) - uma rede mundial de grupos de cidadãos e organizações civis sem fins lucrativos criada para monitorar as ações de desenvolvimento social - mostram como as informações sobre as políticas públicas dos governos e dos organismos multilaterais podem ser agenciadas e analisadas para subsidiar o processo decisório dos atores sociais, da mesma forma que o fazem as corporações transnacionais. O Observatório da Cidadania estimula a atuação em rede e o intercâmbio de idéias e de informação sobre estratégias bem-sucedidas de combate à pobreza e da discriminação de gênero. Para publicação do seu relatório anual (em inglês, português, espanhol e italiano) e de relatórios locais, nacionais e regionais, a rede coleta, analisa e debate os dados disponíveis em fontes oficiais e alternativas, estruturando seus próprios indicadores de desenvolvimento social. Toda essa informação resulta da competência técnica acumulada por centenas de contra-especialistas no chamado terceiro setor e é veiculada tanto em papel quanto via Internet.

Disponibilidade de fósforo em solos avaliada por diferentes extratores

O objetivo deste trabalho foi o estudo comparativo dos extratores mais importantes do fósforo do solo. É apresentada uma revisão da literatura sobre métodos de avaliação da disponibilidade de fósforo em solos. Os métodos considerados foram: resina trocadora de ânions, Olsen, Bray 1, Bray 2, Mehlich 1, Truog, Morgan, Égner, Água, CaCl2 0,01M, papel de filtro com hidróxido férrico, e as técnicas de troca isotópica, expressos como valor E e valor L. Nos trabalhos considerados, as comparações de métodos foram feitas com base em correlações entre o P absorvido pelas plantas e o P extraído do solo pelas diferentes técnicas. Inicialmente, foi feita uma comparação conjunta dos resultados de todos os trabalhos, considerando os coeficientes de determinação (r²). Os valores médios obtidos e o número de artigos em que o método foi testado, indicados entre parênteses, foram os seguintes: resina trocadora de ânions, 70% (34); valor E, 68% (16); valor L, 65% (8); Olsen, 54% (48); Bray 1, 50% (42); Mehlich 1, 46% (25); Égner, 44% (9); Bray 2, 42% (19); Água, 42% (15); Truog, 38% (13); CaCl2, 36% (13), e Morgan, 32% (13). O confronto dos diversos métodos em duplas, considerando-se os pares de resultados (r²) obtidos pelos extratores que foram testados conjuntamente, através de correlações lineares e contraste de médias (teste t), levou à conclusão de que o método da resina foi estatisticamente superior aos demais. O método da resina tem os seguintes aspectos favoráveis: (a) apresenta valores de coeficientes de determinação, para a correlação entre P absorvido por plantas e P no solo, consistentemente superiores aos dos demais métodos na maior parte dos 72 trabalhos revisados; (b) pode ser usado tanto em solos ácidos como alcalinos, o que não é o caso para outros extratores importantes; (c) revela, adequadamente, o efeito da calagem em aumentar a disponibilidade de P para as plantas, o que não acontece com os métodos Mehlich 1, Bray 1 e Olsen; (d) não superestima, como os extratores ácidos, a disponibilidade de P em solos tratados com fosfatos naturais; (e) é o que apresenta o melhor embasamento teórico para a determinação do chamado "fator quantidade" de P em solos, que é o mais importante índice da disponibilidade do nutriente.

Diversidade morfológica de frutos e sementes de baru (Dipteryx alata Vog.)

O objetivo deste estudo foi identificar caracteres morfológicos distintos que possibilitem agrupar plantas semelhantes pertencentes a populações de baru (Dipteryx alata Vog.). Foram marcadas 63 plantas nos estados de Goiás e Minas Gerais. Avaliaram-se 20 frutos e sementes por planta, coletados no chão em 1994 e 1995. Mediram-se os parâmetros: peso, comprimento, largura e espessura dos frutos e das respectivas sementes, e cor do tegumento das sementes. Realizaram-se análises de componentes principais e de agrupamento. Observou-se variabilidade entre plantas nos frutos e nas sementes de baru. A análise dos componentes principais mostrou que a distribuição espacial dos dados é da forma contínua. Os dois primeiros componentes explicaram 75% e 80% da variação total das características morfológicas em 1994 e 1995, respectivamente. Todas as variáveis foram importantes na discriminação dos grupos. As configurações de quatro a seis grupos foram consistentes nos dois anos. Menos da metade das plantas permaneceu no mesmo grupo nos dois anos. Isto evidencia que os frutos e sementes possuem variação anual quanto às suas características morfológicas, embora existam exceções. A obtenção de grupos distintos indica presença de variabilidade genética no material coletado.

Comparação de testadores na avaliação de famílias S2 de milho

O objetivo deste trabalho foi comparar testadores para discriminação e avaliação da capacidade de combinação de 64 famílias S2 de milho (Zea mays L.), provenientes do composto CMS-39. As famílias S2 foram avaliadas pelo seu desempenho per se e em cruzamento com três testadores de base genética ampla. Estes foram constituídos pelo híbrido duplo BR-201, pela própria população CMS-39 e a CMS-50. Os topcrosses e famílias S2 foram avaliados em quatro látices 8 x 8, com duas repetições, instalados em áreas contíguas no campo experimental do Departamento de Biologia da Universidade Federal de Lavras, em Lavras, MG, no ano agrícola 1996/97. Estimou-se a capacidade geral e específica de combinação, considerando-se dialelo parcial, e a heterose em relação às famílias S2 per se. Foram obtidas estimativas das correlações do desempenho médio das famílias S2 per se e dos seus híbridos com os diferentes testadores. Constatou-se que só foi possível discriminar os testadores de acordo com a capacidade de combinação e das estimativas das heteroses. A população CMS-50 destacou-se como a melhor testadora.

Sistemas de manejo e qualidade estrutural de Latossolo Roxo

Objetivou-se, com este estudo, avaliar a qualidade estrutural de um Latossolo Roxo, pelos seguintes atributos: distribuição do tamanho dos agregados, diâmetro médio geométrico dos agregados, resistência dos agregados ao impacto das gotas de chuva simulada, e resistência à penetração, em sistemas de plantio direto e cultivo convencional, tendo como testemunha a floresta nativa. Entre os métodos utilizados, a energia cinética necessária para destruir os agregados foi a que proporcionou maior discriminação entre os sistemas de manejo estudados. Na camada superficial, o sistema plantio direto propiciou agregados maiores e mais resistentes, e os valores do diâmetro médio geométrico e a energia cinética necessária para destruir agregados foram cerca de 1,37 e 2,4 vezes maiores do que no cultivo convencional, respectivamente. Valores críticos de resistência à penetração foram observados no que diz respeito ao cultivo convencional e ao plantio direto, na camada de 5-20 cm de profundidade. Por outro lado, na camada de 0-5 cm, o plantio direto apresentou valor baixo de resistência à penetração, o que está relacionado com seu teor elevado de matéria orgânica e com material vegetal em decomposição na superfície do solo. Estes aspectos ressaltam o efeito benéfico deste sistema, pois contribuem para o manejo sustentado do solo.

Reação de híbridos comerciais de milho às ferrugens polissora e tropical

Os objetivos deste trabalho foram avaliar o nível de resistência de oito híbridos comerciais de milho aos patógenos Puccinia polysora Underw e Physopella zeae (Mains) Cummins e Ramachar, e comparar a eficiência dos métodos da área abaixo da curva de progresso da doença (AACPD) e dos parâmetros de estabilidade fenotípica, na avaliação dessa resistência. Em quatro ambientes nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do Brasil foram realizadas cinco avaliações da severidade das doenças, em intervalos de dez dias a partir dos 60 dias após a semeadura, utilizando uma escala diagramática com notas. Os parâmetros de estabilidade fenotípica estudados foram o coeficiente de regressão linear (b) entre a época de avaliação (x) e a severidade da doença (y) e o coeficiente de determinação (R²). No caso de P. polysora, ambos os métodos utilizados mostraram-se eficientes na discriminação do nível de resistência dos híbridos, permitindo a classificação de modo semelhante. Quanto a P. zeae, não houve boa concordância entre os dois métodos, especialmente porque a discriminação do nível de resistência entre híbridos não foi expressiva. Os híbridos mais resistentes a P. polysora foram Z 8392, C 909 e C 333, e os mais suscetíveis, P 3069, AG 9012 e C 956. Os destaques, em termos de resistência a P. zeae, foram C 909 e C 333, e os híbridos mais suscetíveis, P 3069 e AG 9012.

Tolerância ao alumínio em porta-enxertos somaclonais de macieira cultivados em solução nutritiva

A macieira (Malus sp.) cultivada em solos ácidos com pH inferior a 5,0 pode apresentar distúrbios nutricionais e inibição de crescimento causados por níveis tóxicos de Al que podem afetar a absorção do Ca, o qual apresenta estreita correlação com a produção de frutos de melhor qualidade. O objetivo deste trabalho foi verificar a tolerância ao Al em 18 somaclones e três cultivares porta-enxertos provenientes da seleção in vitro. As plântulas foram cultivadas durante 45 dias em copos de plástico de 300 mL contendo solução nutritiva e utilizando-se sílica lavada como substrato. Os valores obtidos foram submetidos à análise multivariada pelos componentes principais e agrupamento hierárquico baseado no método de Ward, o qual revelou ser mais adequado na classificação dos clones quanto à tolerância ao Al do que os testes de médias. O porcentual de redução na matéria seca da parte aérea e no número de folhas foram características que melhor possibilitaram a discriminação dos clones. Os clones foram classificados em três grupos: bem sensível ou não tolerante, moderadamente tolerante e tolerante.

Efeito da fitase na biodisponibilidade do fósforo do farelo de arroz em frangos de corte

O trabalho objetivou determinar a ação da enzima fitase sobre a biodisponibilidade do fósforo do farelo de arroz em dietas de frangos de corte, pela técnica de diluição isotópica. Os tratamentos consistiram de uma dieta sem farelo de arroz integral e sem suplementação de fósforo inorgânico (0,388% de P total), e quatro dietas com 15% de farelo de arroz integral, sem suplementação de fósforo inorgânico (0,56% de P total) e com quatro níveis de fitase (0, 400, 800 e 1,200 FTU/kg). No quinto dia do experimento, cada ave recebeu, via peritonial, 3,5 MBq de 32P. Nos quatro dias subseqüentes, coletaram-se amostras de sangue e excretas para as análises. As perdas endógenas fecais, a absorção aparente e verdadeira de fósforo e o fósforo no plasma aumentaram de maneira significativa (P<0,01) com a utilização de níveis crescentes de fitase. A biodisponibilidade do fósforo foi de 38,06% na dieta com farelo de arroz e sem enzima, e aumentou para 51,54%, 61,31% e 59,54% com a utilização de 400, 800 e 1.200 FTU/kg, respectivamente. Por meio de regressão quadrática, determinou-se a máxima biodisponibilidade de P, que foi de 60,8% com a utilização de 982 FTU/kg. A biodisponibilidade do fósforo do farelo de arroz, determinada por fracionamento, foi de 28,1% e aumentou de forma linear (P<0,05) para 38,3%, 50,2% e 54,0%, com a utilização de 400, 800 e 1.200 FTU/kg.