Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo

OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas.

Análise por dados em painel do status de saúde no Nordeste Brasileiro

OBJETIVO: Analisar fatores determinantes do status de saúde em cada estado da Região Nordeste do Brasil. MÉTODOS: Estudo utilizando a metodologia de dados em painel, com informações agregadas para municípios. Os dados compreendem os anos de 1991 e 2000, e foram obtidos no Atlas do Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e Secretaria do Tesouro Nacional. Utilizou-se como indicador do status de saúde, a taxa de mortalidade infantil, e como determinantes as variáveis: gastos com saúde e saneamento per capita, números de médicos por mil habitantes, acesso à água tratada, taxa de fecundidade e de analfabetismo, percentual de mães adolescentes, renda per capita e índice de Gini. RESULTADOS: As taxas de mortalidade infantil na região Nordeste reduziram-se em 31,8% no período analisado, desempenho pouco superior ao apresentado para a média nacional. No entanto, em alguns estados, como Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e Alagoas, a redução foi mais significativa. Isso pode ser atribuído à melhora de alguns indicadores que são os principais determinantes da redução da taxa de mortalidade infantil: maior acesso à educação, redução da taxa de fecundidade, aumento da renda, e do acesso à água. CONCLUSÕES: Os estados que apresentaram maiores ganhos no acesso à água tratada, educação, renda e redução da taxa de fecundidade, foram também os que obtiveram maiores ganhos na redução da mortalidade de menores de um ano de idade.

Estigma, discriminação e HIV/Aids no contexto brasileiro, 1998 e 2005

OBJETIVO: Identificar a prevalência de atitudes discriminatórias em dois momentos da epidemia brasileira de HIV/Aids e possíveis mudanças ocorridas. MÉTODOS: O Índice de Intenção de Discriminação foi obtido por pontuação, somando 1 para situações de discriminação ou 0, para o caso contrário. As faixas de intenção de discriminação foram estabelecidas por meio da técnica de cluster, compatibilizadas entre os estudos de 1998 e 2005. Para verificar associação entre o índice e as variáveis sociodemográficas, utilizou-se comparações de médias, teste qui-quadrado, e modelos ajustados de regressão logito ordenado. RESULTADOS: Houve redução estatisticamente significante na proporção de pessoas entre as pesquisas de 1998 e 2005 que responderam sim à obrigatoriedade do teste anti-HIV para: a admissão no emprego, antes do casamento, ingresso nas forças armadas, usuários de drogas, entrada de estrangeiros no país, profissionais do sexo e para todas as pessoas. Possuir menor escolaridade, ser do sexo feminino, ter acima de 45 anos e residir na região Norte/Nordeste são fatores associados ao maior nível de intenção de discriminação. CONCLUSÕES: O crescimento da intenção de discriminação mostra que as informações sobre formas de transmissão e não transmissão da Aids ainda necessitam de melhor elaboração e divulgação, principalmente entre as populações de menor escolaridade, residentes nos estados do Norte/Nordeste, do sexo feminino e pertencentes à faixa etária acima de 45 anos.

Regionalização e dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro

Examinaram-se implicações da estrutura federativa brasileira no processo de regionalização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, considerando que o planejamento regional de saúde no Brasil deve realizar-se no contexto das relações intergovernamentais que expressam o federalismo cooperativo no âmbito sanitário. A análise foi baseada numa abordagem diacrônica do federalismo sanitário brasileiro, reconhecendo dois períodos de desenvolvimento, a descentralização e a regionalização. Explorou-se o planejamento regional do Sistema Único de Saúde à luz do referencial teórico do federalismo. Conclui-se que há necessidade de relativa centralização desse processo no nível das Comissões Intergestores Bipartite, para o exercício da coordenação federativa, e que é imprescindível formalizar espaços de dissenso nos Colegiados de Gestão Regional e nas próprias Comissões Intergestores, para efetivar a construção política consensual na regionalização da saúde.

Pneumonia por Legionella pneumophila: relato do segundo caso brasileiro

Os autores relatam um caso de pneumonia por Legionella pneumophila, diagnosticado pela primeira vez em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A hipótese diagnóstica foi confirmada por imunofluorescência indireta nas amostras de soro do paciente enviadas ao C.D.C. (Atlanta — E.U.A.), com títulos de 1:128 na amostra da fase aguda e 1:512 na amostra da fase de convalescença.

Morte súbita por ruptura espontânea do ventrículo direito em mulher chagásica crônica

Mulher chagásica de 49 anos teve morte súbita devido a hemopericárdio conseqüente à ruptura espontânea do ventrículo direito. Em nosso conhecimento este é o terceiro relato de rotura cardíaca espontânea da cardiopatia chagásica humana. Neste caso os fatores que determinaram a ruptura foram o adelgaçamento, o grande raio de curvatura da parede anterior do ventrículo direito e, possivelmente, o aumento de pressão no interior desta câmara. Não havia infarto e o adelgaçamento da região rota foi causado pela miocardite crônica chagásica.

Coccidioidomicose: novo caso brasileiro

É descrito um caso de coccidioidomicose pulmonar oriundo da zona rural de Bertolínia, PI. A manifestação clínica principal consistiu em dor torácica e o diagnóstico teve por base o achado do agente3/4Coccidioides immitis3/4em cortes histológicos. Formas teciduais do microrganismo3/4esférulas imaturas e maduras3/4estavam presentes nas lesões observadas em fragmento pulmonar removido do paciente por biópsia a céu aberto. Este novo caso autóctone da doença, como os outros anteriormente descritos no Brasil, procedia do interior semi-árido da Região Nordeste. O ambiente quente e seco do sertão nordestino oferece, sem dúvida, condições propícias ao desenvolvimento de C. immitis, um habitante do solo. As pessoas e animais do local devem adquirir a infecção ao revolver a terra, ato que os expõe à poeira contendo os propágulos do fungo.

Candidemia em um hospital terciário brasileiro: incidência, freqüência das diferentes espécies, fatores de risco e suscetibilidade aos antifúngicos

São apresentados os resultados de estudo transversal e observacional sobre candidemia realizado no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná. No período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, foram analisados 100 episódios de candidemia. A incidência foi de 1,27 por 1.000 internações, sendo Candida spp o oitavo agente mais isolado nas infecções da corrente sanguínea. A idade variou de 5 dias a 89 anos com uma média de 32 anos, 60% dos casos ocorreram em adultos (66% > 50 anos) e 40% em crianças (52% < 1 ano). Cinqüenta e nove pacientes estavam internados em enfermarias e 41 em unidade de terapia intensiva. Candida albicans foi a espécie mais (59%) freqüente, seguida por Candida tropicalis (15%), Candida parapsilosis (9%). As condições associadas mais (97%) freqüentes foram uso de antibióticos, cateter venoso central (77%), bloqueador H2 (57%), nutrição parenteral total (49%) internamento em unidade de terapia intensiva (41%). Dos 51 isolados testados, 3 de Candida glabrata apresentaram suscetibilidade dose-dependente ao fluconazol e eram resistentes ao itraconazol. Uma amostra de Candida krusei apresentou suscetibilidade dose-dependente ao fluconazol, e uma de Candida pelliculosa suscetibilidade dose-dependente ao itraconazol. Na população de estudo, 68% receberam tratamento antifúngico, no entanto a mortalidade foi de 56%.

Síndrome pulmonar e cardiovascular por hantavírus: aspectos clínicos de uma doença emergente no sudeste brasileiro

A síndrome pulmonar e cardiovascular por hantavírus é doença causada pela aspiração de aerossóis dos dejetos de roedores silvestres contaminados por vírus da família Bunyaviridae. Estudamos manifestações clínicas e laboratoriais de 70 casos ocorridos de 1998 a 2007 na região de Ribeirão Preto, SP. A freqüência de sintomas foi dispnéia (87%), febre (81%), tosse (44%), cefaléia (34%), taquicardia (81%), hipotensão arterial (56%), hipóxia (49%), acidose metabólica (57%), linfocitopenia (51%), hematócrito >45% (70%), leucocitose com desvio à esquerda (67%), creatinina (51%) e uréia (42%) séricas elevadas. A letalidade (54,3%) ocorreu principalmente no 4o dia. Insuficiência respiratória, hipotensão arterial e choque ocorreu 24-48 horas; o hematócrito elevado e a plaquetopenia são sinais fortemente sugestivos da doença. A hipótese diagnóstica de pneumonia atípica associada a bom prognóstico (p:0,0136); a infusão hídrica >2.000ml e hipotensão arterial associadas a mau prognóstico (p:0,0286 e p:0,0453).

Ocorrência de bactérias clinicamente relevantes nos resíduos de serviços de saúde em um aterro sanitário brasileiro e perfil de susceptibilidade a antimicrobianos

Os resíduos de serviços de saúde suscitam polêmica quanto a importância para a saúde humana, animal e ambiental. Avaliou-se a ocorrência de bactérias clinicamente relevantes na pilha de resíduos de serviços de saúde em um aterro sanitário e seu perfil de susceptibilidade aos antimicrobianos. Alíquotas de chorume foram processadas para isolamento seletivo de Staphylococcus sp, bastonetes Gram negativos da família Enterobacteriaceae e não fermentadores. Resistência bacteriana a todos os antimicrobianos testados foi observada em todos os grupos microbianos, além de resistência a mais de uma droga. Os resultados permitem sugerir que bactérias viáveis nos resíduos de serviços de saúde representam riscos à saúde humana e animal. Além disso, a ocorrência de linhagens multirresistentes sustenta a hipótese dos resíduos de serviços de saúde atuarem como reservatórios de marcadores de resistência, com impacto ambiental. A falta de legislação regional de segregação, tratamento e destino de resíduos podem expor diferentes populações a riscos de transmissão de doenças infecciosas associadas a microrganismos multirresistentes.

Perfil clínico-laboratorial de crianças vivendo com HIV/AIDS por transmissão vertical em uma cidade do Nordeste brasileiro

INTRODUÇÃO: a transmissão vertical constitui a principal via de infecção infantil pelo vírus HIV-1 (vírus da imunodeficiência humana). A presente pesquisa tem como objetivo estudar a evolução clínica e laboratorial de crianças vivendo com HIV/AIDS decorrente da transmissão vertical. MÉTODOS: trata-se de um estudo descritivo, retrospectivo, realizado a partir da coleta de dados em prontuário médico de todas as crianças atendidas em um Serviço de Assistência Especializada, no período de janeiro de 1998 a junho de 2006. RESULTADOS: foram avaliadas 80 crianças que preencheram critérios de inclusão. Observou-se que em 56 (70%) crianças, o diagnóstico da infecção pelo HIV na mãe deu-se após o parto e que em 44 (55%) o parto foi via vaginal. Amamentação ao seio materno foi documentada em 56 (70%) crianças e esta variou de um mês até mais de 12 meses. A não utilização ou uso incompleto do Protocolo ACTG 076 foi documentado em 63 (78,5%) casos. CONCLUSÕES: os dados observados em nosso estudo são bastante preocupantes e revelam falha na assistência materno-infantil, especialmente voltada para prevenção da transmissão.

Perfil epidemiológico da hanseníase em um município brasileiro, no período de 2000 a 2006

INTRODUÇÃO: A hanseníase é considerada um grande problema de saúde pública nos países em desenvolvimento. Estima-se que somente 1/3 dos doentes sejam notificados e que, dentre esses, muitos fazem tratamento irregular ou o abandonam, aumentando o impacto da doença. Assim o objetivo desse artigo foi descrever o perfil epidemiológico da população com diagnóstico de hanseníase, no município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Brasil, no período de 2000 a 2006. MÉTODOS: Trata-se de um estudo retrospectivo, que utilizou os dados secundários de notificação de casos hanseníase do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde do Brasil. RESULTADOS: Foram registrados 455 casos da doença, sendo 55,4% do sexo masculino, a faixa etária dos 34 a 49 anos (31,4 %) foi a mais afetada, houve registro de nove (2%) casos de hanseníase em menores de 15 anos. A forma clínica prevalente foi a dimorfa (69,1%) e a classe operacional foi a multibacilar (87%). Tais achados são preocupantes, considerando-se que são de faixa etária economicamente ativa e potencialmente, os principais disseminadores da doença. CONCLUSÕES: O relato de que a maioria dos casos eram multibacilares, indica diagnósticos tardios, assim, torna-se necessário descentralizar o serviço de hanseníase e capacitar mais profissionais para possibilitar diagnóstico e tratamentos mais precoces.