Administração pública e políticas públicas

Análise da incorporação das políticas públicas (PP) pela administração pública (AP), nos EUA e no Brasil. O trabalho se baseia em: a) balanços sobre a evolução da AP e do campo de estudos de políticas públicas; b) análise da produção sobre PP em periódicos de AP; c) análise do currículo de cursos de mestrado em AP. Inicialmente, nos EUA, as PP não foram objeto da AP, dado o paradigma que presidiu a criação da disciplina, o da administração científica, que dissociava administração e política. Nos anos 1960 e 1970, o movimento de análise de políticas públicas levou à constituição de escolas e cursos de PP e à reformulação de cursos e programas de AP. Estes passaram a incluir disciplinas de políticas públicas, enquanto os novos cursos de PP incluíram disciplinas de gestão pública. As políticas públicas foram incorporadas pela AP no Brasil ao mesmo tempo que nos EUA, sob a influência daquele país. Tal incorporação refletiu, porém, especificidades da disciplina em nosso país: presença do desenvolvimentismo; valorização do planejamento; contexto ditatorial e tensão derivada da inserção institucional da AP: aqui, a vinculação da formação em administração pública à de administração de empresas levou à diluição da especificidade do objeto de AP, com reflexos sobre o desenvolvimento do campo de estudos de políticas públicas no âmbito da disciplina.

A produção científica em empresas familiares: um enfoque conceitual

Uma das principais dificuldades para a compreensão das pesquisas em empresas familiares é a ausência de consenso sobre uma definição stricto sensu, sendo as existentes baseadas em diferentes perspectivas e critérios. A partir desta constatação, este artigo tem como objetivo discutir conceitos e definições, a começar de uma análise da produção científica a respeito do tema, englobando todos os artigos publicados nos eventos da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Anpad) - EnAnpad, Eneo, 3ES e EnGPR - e nos periódicos RAC, RAE, Rausp e O&S, no período de 1961 a 2009, de acordo com a disponibilidade em seus sítios, além de pesquisas realizadas nas bibliotecas da FGV. Entre os resultados obtidos, evidencia-se que a cada definição que surge, novos trabalhos apresentam lacunas e vieses que ainda se mostram insuficientes para se chegar, pelo menos, a um consenso e, geralmente, sua validade fica limitada a determinada realidade. Como no caso das pesquisas norte-americanas, as brasileiras tendem a demorar mais para alcançar o processo de amadurecimento e de consolidação de uma definição que seja consensual entre os especialistas. Por ser uma área de estudos recente, é possível compreendê-la, porém ainda é muito difícil conceituar essas organizações.

Gestão da assistência farmacêutica em municípios do estado da Paraíba (PB): olhando a aplicação de recursos públicos

No contexto da gestão pública contemporânea, este estudo teve por objetivo verificar o desempenho de distintos aspectos da assistência farmacêutica em municípios da Paraíba. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada a partir de relatórios de fiscalização dos municípios (no período de 2003 a 2010), produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). O estudo apontou que 98,1% dos municípios apresentaram pelo menos um problema na gestão de recursos e/ou de serviços farmacêuticos; que em 52,7% o controle de estoque não existia ou era deficiente; que em 52,7% não foram observadas as normas de aquisição de medicamentos; que em 38,2% foram constatados desvios de recursos e fraudes do programa; e que em 27,3% dos municípios faltavam medicamentos básicos. Conclui-se que houve importantes problemas de gestão que afetaram processos e a qualidade da prestação dos serviços aos cidadãos.

Administração pública no Brasil: reflexões sobre o campo de saber a partir da Divisão Acadêmica da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (2009-2013)

Este artigo nasceu de uma reflexão de membros do Comitê Científico da Divisão Acadêmica de Administração Pública da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (ANPAD) - a partir de seu trabalho no período de 2009 a 2012 - sobre o desenvolvimento desse campo de saber no Brasil. O texto descreve e analisa os fatores que influenciam a produção acadêmica em administração pública no país, destacando a sua significação como área no âmbito da ANPAD; o sistema de ensino, tanto em nível de graduação e de pós-graduação, como nas escolas de governo; e, finalmente, a organização dos grupos de pesquisa e de publicação científica (eventos e periódicos) que sustentam a investigação. Como resultado, o trabalho: (i) apresenta a trajetória da área de administração pública na ANPAD desde 1985 e sua agenda de pesquisa nos últimos anos; (ii) atualiza o panorama do ensino superior de administração pública no país, sobretudo dos programas de pós-graduação; e (iii) mapeia os congressos e revistas da área. Desse modo, o trabalho constitui per se um balanço sobre os avanços, as lacunas e os desafios do campo de saber da administração pública em nível nacional.

Los saqueos y las ollas populares de 1989 en el Gran Buenos Aires. Pasado y presente de una experiencia formativa

En la década del 1980, un nuevo fenómeno: las tomas de tierras o "asentamientos" transforma los procesos de urbanización en el Area Metropolitana de Buenos Aires. Los autores, miembros de un equipo de investigación de la Universidad de General Sarmiento (Argentina), entrevistaron a habitantes de estos asentamientos, y se sorprendieron con las frecuentes menciones a los saqueos y ollas populares ocurridos doce años atrás en un contexto de hiperinflación. En este artículo, estos hechos son considerados como constitutivos de una experiencia formativa iniciada con la organización para la toma de tierras y seguida poco después por los saqueos de supermercados y otros negocios durante la hiperinflación de 1989. Esto da origen, posteriormente, a las ollas populares que paliaron el hambre de ese momento, y que luego se transformaron en comedores comunitarios, guarderías y otras organizaciones que hoy persisten. Esta indagación se apoya en los relatos de los entrevistados y en la recopilación de diferentes periódicos de ese momento.

Revista de Antropologia, a marca da tradição

Este breve ensaio se propõe a lançar um olhar retrospectivo para a década de 90 e avaliar os rumos da Revista de Antropologia, suas escolhas, bem como analisar o modo como ela veiculou, nesse período, as tendências teóricas e temáticas de nossa disciplina. Enfatiza o papel histórico deste periódico na interlocução intelectual de âmbito nacional, e os dilemas que essa linha editorial enfrenta em uma conjuntura marcada pela multiplicação de revistas regionais. Além disso, procura avaliar como, em comparação com outros periódicos, a Revista de Antropologia enfrenta (ou não) os desafios colocados pelo atual processo de internacionalização da disciplina.

Morte em família: ritos funerários em tempo de pluralismo religioso

A presente análise aborda aspectos significativos de uma pesquisa mais ampla que enfoca o complexo quadro de pluralismo religioso em uma rede familiar da camada popular e suas implicações no âmbito das transformações intrafamiliares e de vizinhança. Reflete também sobre como as novas escolhas por tal ou qual confissão religiosa, especialmente pentecostais, impõem ou não a adoção de novas atitudes diante do mundo. Os ritos funerários do casal que origina a rede familiar são tomados como situações exemplares da tensão entre atribuição (herança) e aquisição (escolha), representada na aceitação ou recusa de participação ativa e conjunta das diferentes correntes religiosas na condução dos rituais familiares.

SOBERANIA E FISCALIDADE NO BRASIL INDEPENDENTE: CONCEPÇÕES DA IMPRENSA PAULISTA

Resumo Neste artigo busca-se compreender o modo pelo qual os liberais moderados paulistas chegaram a formular o que teoricamente veio a se conceituar como monopólio fiscal, impreterível para a constituição do Estado moderno, também em sua dimensão liberal. Para tanto são utilizadas as matérias publicadas na imprensa paulista do 1º Reinado, constituída pelos periódicos O Farol Paulistano (1827 a 1831) e O Observador Constitucional (1829 a 1831).

Relação entre consumo alimentar e renda familiar na cidade de Iguape, S. Paulo (Brasil)

Estuda-se o consumo alimentar de uma amostra da população da localidade de Iguape, Estado de São Paulo, Brasil, relacionando-o com as variáveis renda e dieta equilibrada. Foi elaborada uma "Dieta Padrão", de custo mínimo, que atendesse às recomendações nutricionais, aos hábitos alimentares e à disponibilidade local de alimentos. Para conhecer a possibilidade que teriam as famílias estudadas de consumirem alimentação equilibrada, foram estabelecidos cinco níveis de renda, segundo a proporção da renda familiar anual que necessitaria ser gasta para a aquisição de uma dieta equivalente à "Dieta Padrão". A análise dos dados evidencia que o consumo médio per capita de calorias e proteínas da população estudada como um todo foi satisfatório, enquanto que o de vitamina A, tiamina, riboflavina, vitamina C e de cálcio foi insatisfatório. Quando se analisou o consumo de calorias, em relação aos cinco níveis de renda, o valor calórico total da dieta foi insatisfatório nos níveis mais baixos. Constatou-se inadequação de consumo calórico e protéico, respectivamente, em 10 a 20% das famílias estudadas, cujas rendas seriam compatíveis com aporte suficiente de calorias e proteínas.

A adequação do consumo de alimentos de origem animal e sua relação com renda familiar

Foi realizado estudo sobre adequação de consumo de proteínas de alto valor biológico e seu relacionamento com preço e com renda familiar, em diferentes épocas. A diminuição de consumo de origem animal observada, foi causada, por uma modificação na distribuição orçamentária, na qual, a fração destinada à aquisição de carne, leite e ovos, em 1975, foi menor do que em 1969. O ''índice de Consumo de Proteínas de Origem Animal - ICPA", avaliado através da razão entre renda familiar e custo dos alimentos de origem animal recomendados para a família, é indicador eficiente do consumo desses alimentos e indiretamente do estado nutricional. Para sua utilização é necessária a fixação de um ICPA crítico, que permita identificar as famílias quanto à capacidade econômica, uma vez que a fração destinada a compra de alimentos de origem animal varia no decorrer do tempo.

Efeitos do tempo de freqüência do pré-escolar do Programa Centro de Educação e Alimentação do Pré-Escolar sobre o desenpenho avaliado pelo "Instrumento II", adicional

É estudada a influência do tempo de freqüência dos pré-escolares ao programa CEAPE sobre o desempenho de algumas tarefas cognitivas, perceptivas e de linguagem quando analisadas pelo "Instrumento Adicional de Avaliação do Desenvolvimento de Pré-Escolares" (IADPE-II). Os pré-escolares de 5 a 6 anos de idade, recém ingressados ("R") e com mais de seis meses de freqüência ("A") foram testados e retestados após um intervalo de 6 meses letivos. Os resultados obtidos com os testes iniciais discriminaram significantemente estes dois grupos de pré-escolares. O estudo dos incrementos obtidos quando avaliados pelo "Reteste" indicou que todos os grupos de estudo apresentaram incrementos significantes, embora os grupos recém ingressados "R" tenderam a obter maiores progressos que os respectivos grupos iniciais antigos "A". Os incrementos nos resultados obtidos pelo pré-escolar são maiores nos 6-7 meses letivos iniciais, o que poderá sugerir a necessidade da reestruturação das atividades de Recreação orientada em termos de ordenação crescente de aquisição mais complexa.

As determinações biológica e social da doença: um estudo de anemia ferropriva

Buscou-se caracterizar os diferentes níveis de determinação da anemia carencial, enquanto fenômeno de saúde pública, a partir de algumas das relações biológicas e sociais definidoras desse processo saúde-doença. Articulando a análise dos processos específicos de determinada população de gestantes aos processos gerais próprios da metrópole paulistana, pôde-se observar como as condições para a ocorrência da anemia ferropriva estão atreladas às condições sociais e econômicas, de classe, seja pelas deficiências qualitativas e quantitativas da dieta, seja pela precariedade de saneamento ambiental, condições essas típicas das áreas habitadas pelas camadas sociais mais baixas. Focalizando um outro nível hierárquico das determinações, a análise dessas carências foi remetida, tendo em vista os processos biológicos singulares, ao conceito de vulnerabilidade orgânica tomado como articulador das características definidoras de grupos biológicos específicos frente aos riscos diferenciais de adoecer e morrer por "causas" ou processos mórbidos particulares, riscos esses atrelados às próprias condições de classe. Caracterizando os determinantes últimos dessa carência em função do baixo nível de consumo do que se convencionou chamar de "bens fundamentais", a análise buscou apreender elementos da realidade paulistana capazes de fornecer subsídios para o estabelecimento de possíveis "níveis críticos de consumo", isto é, determinada condição de vida abaixo da qual os indivíduos, (no caso as gestantes adscritas a grupos sociais específicos) estariam inscritos em situações particulares, simultaneamente de naturezas orgânica e social, "determinantes" dos níveis de risco à doença carencial. Focalizou-se a trajetória existente entre as condições de normalidade e de anemia, em termos de processo cuja fase intermediária entre a doença e o estado de normalidade foi representada pela deficiência de ferro sem anemia, entendida como fase subclínica. Nesta, esses três momentos do processo foram analisados em função das condições sócio-econômicas do grupo considerado. Articulando categorias de renda consideradas, em função do processo de análise, como incompatíveis com as possibilidades objetivas de aquisição dos "bens fundamentais" definidos como mínimos, pôde-se caracterizar determinada condição social e econômica a partir da qual a anemia ferropriva teria, por hipótese, maior probabilidade de incidência, considerados os vários processos em jogo, quer de natureza social, quer de natureza biológica.

Micoplasma como contaminante de culturas celulares mantidas em laboratórios de instituições particulares e oficiais

Foi realizado estudo sobre a incidência de contaminação por micoplasma em 29 tipos de linhagens celulares pertencentes a sete laboratórios de instituições particulares, oficiais e de ensino superior. Utilizando o método de cultivo direto e oito passagens seriadas em meios específicos, líquido e sólido, verificou-se que, do total de 106 amostras, 48 apresentaram-se contaminadas por micoplasma (45,28%), o que constitui elevado índice de contaminação. O fato indica que testes periódicos para a determinação da presença de micoplasma nas culturas em utilização é recomendável e que as culturas contaminadas devem ser eliminadas para evitar a disseminação do microrganismo. Outras medidas preventivas devem ser adotadas, como a eliminação da pipetagem bucal, execução de técnicas assépticas mais estritas no manuseio das células, controle dos soros de origem animal, da tripsina e de outros componentes dos meios de cultura utilizados em cultura celular. O estudo mostrou que, ao invés das oito passagens seriadas propostas inicialmente, cinco foram suficientes para a detecção dos micoplasmas, o que representa economia de tempo e de materiais de custo elevado, reduzindo de 848 para 530 o número de passagens e a duração do teste, de oito para cinco semanas.

Conceito de doença e preservação da saúde de população de professores e escolares de Primeiro Grau

Considerando-se que a informação acerca de como professores e alunos conceituam doença e o que fazem para cuidar de sua saúde tem importantes implicações para a educação em saúde, estes conceitos foram estudados numa amostra de docentes e escolares de primeiro grau, representativa da zona norte do Município do Rio de Janeiro, RJ (Brasil). Os resultados encontrados são discutidos à luz de duas perspectivas: (a) as contribuições provenientes de teorias cognitivas que abordam formação de conceitos; (b) a influência do contexto social na aquisição, no desenvolvimento e caracterização dos conceitos estudados. Teve-se por finalidade contribuir para a educação em saúde no sentido de uma revisão e reflexão crítica da concepção do processo saúde-doença no âmbito escolar atentando-se para os aspectos complexos e multifacetários que este processo envolve.

A tríade da publicação científica

São feitas considerações sobre os conceitos de competitividade, impacto e internacionalidade, atualmente preconizados para a avaliação dos periódicos científicos do Brasil. Discute-se a validade de tais critérios frente à realidade da ciência de interesse imediato para o Terceiro Mundo, em geral, e para o Brasil, em particular.