209 resultados para . Seguridade social
Resumo:
A evidncia da crise de legitimao do modelo hegemnico de democracia que reduz o exerccio do poder poltico esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexo sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crtica democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexo sobre os limites e possibilidades do exerccio da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e prticas democrticas no Brasil, com foco nas polticas urbanas. Na parte subsequente, feito um balano do processo de construo da Poltica Estadual de Habitao de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no perodo 2006-11, apontando as ambiguidades e obstculos da participao popular na sua construo e implementao.
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This article reports evidence of new monetary channels for social inclusion involving basic income policies and the Caixa Econmica Federal, a Brazilian government savings bank. Since the Plano Real (Brazilian currency) and the liberalization of banking in the 1990s, the realization of competitive advantages by the Caixa as social policy agent and the importance of citizenship cards differ from existing theories of bank change, financial inclusion and monetary policy. Multi-method research reveals the importance of 1) political theories of basic income, 2) conceptions of citizenship and social justice, and 3) a back to the future modernization of government banking. This provides alternatives to contemporary market-based banking theory, neo-liberal policies, private and non-governmental microfinance strategies, and theories in political economy about fiscal constraints to social policies. New monetary channels of change also suggest that zero sum theories about politics, monetary authority and social inclusion are amiss.
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O objetivo deste artigo consiste em analisar se o empreendedorismo social, praticado no Morro do Jaburu, tem culminado em um ou mais fatores de ordem social, econmica, poltica, ambiental, educacional e gerencial que componham um processo de desenvolvimento local. A teoria utilizada para abordar a temtica do desenvolvimento local fundamentou-se, entre outros autores, nos estudos de Franco (1995, 2000a, 2000b, 2002, 2008). Utilizaram-se a pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e a observao direta como instrumentos de coleta de dados. As anlises dos dados coletados pautaram-se na anlise de contedo de Bardin (1977). A pesquisa concluiu que algumas das aes de empreendedorismo social praticadas implicam a catalisao de processos de desenvolvimento local na comunidade estudada.
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O artigo esboa um diagnstico da capacidade institucional dos estados brasileiros na assistncia social a partir da anlise de trs aspectos: financeiro, administrativo e poltico. Trata-se de um comparativo dos 26 estados da federao e do Distrito Federal utilizando-se dados secundrios da Pesquisa de Informaes Bsicas Estaduais do IBGE de 2012, do Sistema de Coleta de Dados Contbeis do Governo Federal (SISTN) e do Relatrio de Informaes Sociais do Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome de 2011. Os dados demonstram que possvel haver formas diferentes de atuao dos estados mesmo no interior de um sistema nacional. A heterogeneidade ocorre devido discricionariedade conferida pelo desenho institucional do Suas ao ente estadual. Tal situao contribui para perpetuao das desigualdades regionais j existentes, impedindo, assim, a consolidao do estado de bem-estar brasileiro.
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O conceito de governana pblica envolve, entre outros aspectos da gesto, transparncia, prestao de contas (accountability), tica, integridade, legalidade e participao social nas decises. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esfora por cumprir os princpios da governana pblica na implementao de suas polticas pblicas? Em resposta a essa questo, o objetivo deste estudo desenvolver um ndice de medio da governana pblica e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princpios, bem como apresent-lo como um instrumento de autoavaliao e planejamento para o Estado e de controle social para os cidados. Metodologicamente, o trabalho tem carter aplicado, sustentado por pesquisa exploratria e descritiva, com abordagem finalstica comparada. Como resultado, o ndice desenvolvido apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas.
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Abstract:Through the development of a proposal to categorize accountability into four stages - classical, cross-sectional, systemic, and diffused -, this article aims to identify characteristics of co-production of information and socio-political control of public administration in the work of Brazilian social observatories in relationship with government control agencies. The study analyses data from 20 social observatories and, particularly, three experiences of co-production of information and control, based on a systemic perspective on accountability and a model with four categories: Political and cultural; valuing; systemic-organizational, and production. The conclusions summarize characteristics of these practices, specific phases in the accountability processes, as well as the potentialities and challenges of co-production of information and control, which not only influences, but it is also influenced by the accountability system.
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Resumo O objetivo deste artigo demonstrar a associao existente entre o capital social e as polticas pblicas municipais, por meio de um estudo comparado, entre o volume de capital social existente no Conselho de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Corede) e a cidade de Novo Hamburgo, pertencente ao Corede. Nossa hiptese de trabalho sugere que o capital social, prprio da cultura poltica local existente na regio e na cidade em tela, constitui-se num aliado s instituies polticas, pois ele est associado avaliao positiva das polticas pblicas municipais. A metodologia utiliza os resultados de duas pesquisas quantitativas, surveys domiciliares aplicadas no Corede, em 2007, e em Novo Hamburgo, em 2012, com amostras probabilsticas, totalizando 1.200 questionrios, erro amostral de 4% e confiana de 95%, bem como pesquisa documental aos sites das referidas prefeituras, IBGE, TCE e FEE.
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O artigo apresenta duas vertentes do pensamento social peruano que, nas primeiras dcadas deste sculo, debateram sobre os componentes culturais daquele pas e seus papis na conformao da futura nao peruana. O objetivo desta apresentao discutir o esquema dual que o hispanismo e o indigenismo partilharam e mostrar como, at os dias de hoje, a oposio e o conflito continuam sendo considerados como as formas predominantes pelas quais as culturas se comunicam e convivem no Peru. A discusso do esquema dual refere-se tanto a sua desconsiderao das mltiplas negociaes e conciliaes entre os universos culturais no Peru, quanto a necessidade de se pensar e considerar a diferena sem esqueer a igualdade.
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O ativismo transnacional constitui-se como tema ainda incipiente nas cincias sociais. A partir de uma perspectiva antropolgica, este trabalho apresenta uma contribuio compreenso dos processos polticos e culturais globais que caracterizam a contemporaneidade, centrando-se no ativismo transnacional em torno da Floresta Amaznia. A Amaznia certamente um dos principais smbolos do ambientalismo ocidental. A maioria das ONGs transnacionais que trabalha com este tema tem sede no Reino Unido, apresentando uma atuao destacada nas campanhas do mogno, pela demarcao de terras indgenas, assim como no desenvolvimento do Forest Stewardship Council (FSC), ou Conselho de Manejo Florestal -- um selo verde para produtos florestais. Este artigo analisa as diferentes trajetrias sociais e de militncia dos campaigners britnicos, que os conduzem a formas distintas de engajamento com a floresta. Observa-se, ento, as tenses na conjugao das dimenses social e ambiental enquanto marcas discursivas independentes das filiaes organizacionais. Trs principais tendncias so reveladas, assim como vises globais e locais conflitantes, com conseqncias para o ambientalismo enquanto um campo de comunicao globalizado, e sobretudo para a Amaznia enquanto espao scioambiental.
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En este trabajo nuestro objetivo es analizar las modalidades de intervencin de agencias de la Iglesia Catlica en la construccin territorializada de demandas sectoriales de sectores populares del conurbano bonaerense, mostrando su relacin con la transformacin de las polticas sociales del Estado hacia el asistencialismo y la terciarizacin durante las ltimas dcadas. Para ello presentaremos comparativamente dos casos de estudio, encarados desde un enfoque etnogrfico: la construccin de demandas educativas y su progresiva integracin en estructuras referenciadas en el marco del Obispado de San Isidro; y la intervencin de la Vicara de Pastoral Social del Obispado de Quilmes en los conflictos sociales entre organizaciones de tierra y vivienda y el estado local. De esta manera nuestro propsito es visibilizar los lmites y posibilidades que suponen estas formas de intervencin de la Iglesia Catlica sobre la recomposicin de formas organizativas del campo popular, marcando tanto las especificidades locales e histricas de cada dicesis como la lgica comn que las atraviesa y orienta.
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A Resoluo 196/96, instituda pelo Ministrio da Sade com a pretenso de regular os aspectos ticos de qualquer pesquisa "envolvendo seres humanos", ainda no foi plenamente apreciada em suas implicaes para os estudos antropolgicos. Este artigo ressalta as dificuldades que se apresentam para pesquisas de campo, especialmente as que enfocam atividades ilcitas, tais como o uso de substncias psicoativas. Esses estudos freqentemente adotam abordagens etnogrficas que pressupem a ida do pesquisador ao campo e o estabelecimento de relaes pessoais entre ele e os sujeitos por meio da participao cotidiana direta em seu meio cultural. Essa metodologia e a condio ilcita das atividades estudadas demandam consideraes ticas especficas, s quais as disposies da Resoluo 196/96 no atendem. Algumas reas problemticas so: (a) a necessidade de aprovao do projeto por um comit de tica; (b) a dificuldade para obter consentimento informado quando se trabalha com populaes ocultas; (c) "acobertamento", "apologia" ou participao em atos ilegais; (d) a dificuldade em fazer crtica social sem ferir interesses de nenhum dos sujeitos estudados; (e) o anonimato em pesquisas que tambm tenham carter de registro histrico. As especificidades de diferentes disciplinas reforam a noo de que comisses de tica devem ser setoriais, sob pena de se avaliar questes diferenciadas segundo padres somente aplicveis a algumas delas.
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O entendimento das diferentes formas de organizao social do passado sempre foi o objetivo dos trabalhos arqueolgicos; no entanto, as inferncias a seu respeito nunca foram feitas de modo consensual. No presente artigo, discutiremos como os vestgios arqueolgicos foram utilizados no entendimento das formas de organizao social da Amaznia ao longo do tempo, apontando os diferentes conceitos relacionados questo das formas de diferenciao social, principalmente questes como a estratificao e a hierarquizao.
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O objetivo deste artigo analisar os espaos e os agentes africanos descritos na obra Expedio portuguesa ao Muatinvua, de Henrique de Carvalho. Considerando o discurso civilizacional de fim de sculo oitocentista presente na obra, pretendemos argumentar que tais descries dos trajetos da expedio, por coincidirem com as rotas do comrcio regional e por serem espaos de atuao de diferentes carregadores africanos, podem ser utilizadas como fonte da histria social do comrcio de longa distncia da frica centro-ocidental.
