Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas

Este artigo reconstitui, em linhas gerais, a trajetória da administração pública brasileira nos últimos 20 anos, analisando tanto os principais avanços e novidades, quanto os erros de condução das reformas e os problemas de gestão que ainda persistem. Após fazer um balanço que percorre a Nova República, a era Collor, o projeto Bresser e o governo Lula, o texto apresenta uma proposta de quatro eixos estratégicos para a modernização do Estado diante dos desafios do século XXI.

Administração pública e gestão social: a produção científica brasileira entre 2000 e 2005

Nos últimos anos, observa-se grande esforço dos pesquisadores em fazer um balanço crítico das publicações científicas em diversas disciplinas. Porém, algumas áreas foram pouco contempladas, como a administração pública e gestão social. Buscando preencher essa lacuna, este artigo apresenta um quadro geral da produção científica em administração pública e gestão social com base nos dados levantados em 549 artigos publicados nos anais do Enanpad, entre os anos de 2000 e 2005. As variáveis analisadas em cada artigo foram: número de autores por artigo; instituição e estado de origem dos autores; proporção de trabalhos teóricos e empíricos; e método e estratégia de pesquisa. Verificou-se que a média de autores por artigo vem crescendo. A maioria enquadrou-se como teórico-empírico (76,1%). Dos artigos teórico-empíricos, aproximadamente 67% utilizaram o método qualitativo, com predomínio do estudo de caso (55,7%) como estratégia de pesquisa; porém o uso do método quantitativo vem aumentando. Entre as instituições de origem dos autores, cinco se destacaram como as mais prolíficas, respondendo por aproximadamente 50% dos artigos publicados no período; e cerca de 56% dos artigos concentraram-se em três estados do país.

Cultura organizacional brasileira pós-globalização: global ou local?

Um dos grandes desafios para pesquisadores de gestão internacional é compreender a diversidade institucional e cultural dos ambientes de negócios nacionais. Para responder a tal desafio, os pesquisadores recorrem a agrupamentos e generalizações. Embora tal recurso metodológico apresente inegáveis méritos, pode prover quadros relativamente pobres sobre a realidade de cada país. Este artigo procura endereçar essa lacuna. Realizamos uma pesquisa exploratória sobre os traços da cultura organizacional brasileira hoje, após 17 anos de abertura econômica e transformações institucionais, as quais geraram profundos impactos na sociedade e nas organizações. Exploramos a literatura existente sobre traços da cultura organizacional brasileira e apresentamos um estudo de campo baseado em entrevistas com profissionais estrangeiros que trabalham no Brasil e com profissionais brasileiros que já trabalharam fora do país. A comparação entre os estudos anteriores e o presente estudo revela um quadro híbrido, transitório e com ressignificações, típico de um período de transição marcado pela convivência entre traços pré-globalização e traços pós-globalização.

Mudança organizacional em uma empresa familiar brasileira

Este artigo avalia a eficácia da gestão do processo de mudança organizacional de uma empresa familiar brasileira, da área de saúde, que está passando por uma fase de sucessão e busca de maior profissionalização. Para atingir o objetivo, foram realizadas pesquisa de campo e análise qualitativa, comparando os dados levantados com os conceitos identificados na literatura. Os dados foram coletados por meio de entrevistas informais, análise de documentos da empresa e observação participativa, no período de julho de 2005 a janeiro de 2006. O estudo verifica se o processo de mudança organizacional da empresa estudada foi ou não bem-sucedido e, também, o avalia com base no modelo proposto por John P. Kotter para a implementação eficaz de mudanças nas organizações, comparando os oito passos propostos pelo autor com o ocorrido na empresa. A avaliação do processo de mudança levou à constatação de que ele não teve sucesso. O resultado da pesquisa sugere aplicabilidade do modelo de Kotter, já que evidencia que diversos passos apontados pelo autor não foram seguidos e tal fato ocasionou problemas no processo de mudança da organização.

O cargo público de livre provimento na organização da administração pública federal brasileira: uma introdução ao estudo da organização da direção pública na perspectiva de estudos organizacionais

A organização da administração pública federal brasileira é raramente abordada na pesquisa no campo de estudos organizacionais (EOs). Privilegia-se a tomada de decisão, seguindo-se a tradição de pesquisa operacional de cunho funcionalista. Contudo, direção é mais complexa e inclui decisão. A direção na administração pública federal brasileira se dá exclusivamente por meio de cargos de livre provimento. Tal realidade permite entender a direção como ação eminentemente política, cristalizada na organização da administração pública. Este artigo possui caráter metodológico e demonstra que o cargo público de livre provimento possui centralidade na organização da administração pública federal brasileira. Identifica, ainda, práticas de operação e interações no exercício da direção pública.

A gestão de recursos humanos em uma instituição pública brasileira de ciência e tecnologia em saúde: o caso Fiocruz

A partir da década de 1970, a crise do padrão de acumulação capitalista firmado no binômio taylorismo-fordismo levou à sua substituição por formas produtivas flexibilizadas e desregulamentadas. Para enfrentar os novos desafios e garantir sua sobrevivência, as empresas passaram a investir em modernas tecnologias e adotaram concepções organizacionais com ênfase na formação e na gestão de recursos humanos, com o objetivo de atender aos requisitos do processo de trabalho. Este artigo relata a experiência da Fundação Oswaldo Cruz na perspectiva da mudança, fazendo uma abordagem crítica da gestão de recursos humanos em uma instituição pública de ciência e tecnologia em saúde, órgão de referência do Ministério da Saúde que ocupa posição estratégica no Sistema Único de Saúde e na formulação da política nacional de ciência e tecnologia em saúde. O artigo destaca as propostas de inovação em consonância com os princípios da Carta Iberoamericana de Qualidade na Gestão Pública e com os critérios do Modelo Iberoamericano de Excelência em Gestão, visando contribuir para aprimorar a gestão de recursos humanos na Fiocruz, na premissa de que a maior qualificação do corpo de profissionais permitirá que a instituição amplie sua atuação e capacidade de melhorar a saúde da população.

Prisioneiros do discurso: o caso da indústria brasileira de transporte aéreo

Este artigo examina as mudanças ocorridas na indústria brasileira de transporte aéreo no período de 1970 a 2005. O objeto de estudo foram três empresas - Varig, Tam e Gol -, líderes de mercado no decorrer do período estudado. Como referencial teórico, foi empregada uma combinação "não ortodoxa" com conceitos de discurso e narrativa, nostalgia e memória organizacional, comprometimento estratégico e visão baseada em recursos (RBV). Mostramos como são formados certos discursos associados a determinadas lógicas dominantes, as quais por sua vez condicionam a definição de modelos de negócios e a utilização de competências e recursos estratégicos. Mostramos também que tais discursos alinham-se à memória organizacional, fomentam a nostalgia e estimulam a inércia organizacional, dificultando processos adaptativos de mudança e alteração do conjunto de recursos necessários a novas dinâmicas do mercado.

Uma metodologia para diagnóstico de clima organizacional: integrando motivos sociais e cultura brasileira com fatores do ambiente de trabalho do Poder Judiciário

Neste artigo examinam-se a concepção e a elaboração de uma metodologia para realização de diagnóstico de clima organizacional (DCO) com uma ferramenta quantitativa que considera as especificidades do Poder Judiciário. Para tal identificaram-se em um Tribunal Regional de Justiça sete fatores de clima organizacional e três traços culturais. Nesta pesquisa exploratória os dados foram gerados por meio de pesquisa bibliográfica, documental, observação direta e entrevistas em profundidade que, interpretados qualitativamente, revelaram três traços culturais inter-relacionados: o autoritarismo, a centralização e o pessoalismo mediando três motivos sociais e sete fatores de clima organizacional. Os resultados do projeto-piloto indicaram que os motivos sociais de realização dos serventuários merecem maior atenção dos seus gestores que os de afiliação e de poder. Embora tivesse sido proposta uma ferramenta de análise quantitativa para minimizar a subjetividade no processo de DCO, percebeu-se que esta permeia a percepção dos gestores mediada por seus traços culturais, explicitando indissociabilidade entre objetividade-subjetividade da gestão de pessoas nessa organização. Por fim, apontam-se recomendações para a implantação da ferramenta DCO considerando suas especificidades.

Estresse ocupacional na administração pública Brasileira: quais os fatores impactantes?

Neste artigo é examinado o estresse ocupacional no ambiente organizacional da administração pública brasileira. Na recensão teórica, são indicados os principais estressores organizacionais apontados na literatura especializada e identificados efeitos destes estressores sobre a saúde e o desempenho do indivíduo. A pesquisa empírica utilizou dados de uma investigação realizada com base em uma amostra de 242 servidores públicos federais. Na identificação dos estressores e dos sintomas de estresse, bem como a forma como eles se relacionam, foi utilizado um modelo de equações estruturais (SEM). Com base nesse modelo, foram identificados três tipos de estressores ambientais: emoção, social e mobilidade, na forma percebida pelos servidores. Foram também identificados dois tipos de estresse: o psicológico e o fisiológico. Os resultados revelam que apenas o fator emocional presente no ambiente de trabalho nas organizações públicas influencia o estresse ocupacional psicológico, entre os fatores estudados. Espera-se que os resultados possam contribuir para orientar gestores públicos a criar um ambiente propício ao trabalho, com melhor qualidade de vida, gerando condições favorecedoras a altos padrões de produtividade na administração pública brasileira.

Cidadania ou "estadania" na gestão pública brasileira?

O processo de democratização brasileira ocorreu de uma forma bem diferente da vivenciada por outros países, como Estados Unidos da América e França. Nesse sentido, o objetivo deste artigo teórico é apresentar os elementos centrais sobre democracia e cidadania e demonstrar como a formação histórica do Estado brasileiro impulsionou o fortalecimento de uma "estadania" nacional em detrimento da cidadania. Demonstrou-se que a formação do Estado brasileiro é um entrave para a consolidação da cultura cívica, pois não consegue desenvolver os direitos sociais, políticos e civis como apresentados por Marshall. Assim, o que se percebe é que o exercício da democracia não é uma tarefa fácil, porém, para uma nação evoluir em termos de participação efetiva dos cidadãos, os mesmos precisam participar do processo. No Brasil, nota-se prevalência de ações que conferem maior poder ao Estado, como responsável pela estruturação e desenvolvimento da vida social. Portanto, prevalece em nossa nação a "estadania", visto a ausência de uma cultura cívica, cabendo aos atores não estatais um papel de coadjuvantes no processo. Por outro lado, mudanças relacionadas à democratização mais efetiva do Estado e à democratização da própria democracia fazem-se necessárias.

Tipos de empreendedores em penturbia brasileira

Este artigo visa analisar de que forma diferentes atores sociais, em particular os empreendedores locais, se articulam - ou não - na construção de modelo de desenvolvimento econômico regional baseado na noção de penturbia, conforme proposta por Lessinger (1986). Neste artigo, identificou-se a cidade de Tiradentes (MG) como caso exemplar de penturbia brasileira. Em termos metodológicos, a pesquisa que subsidiou seus resultados é de natureza indutiva, orientada pelos princípios da Grounded Theory. De cunho etnográfico, o estudo envolveu análise documental, observação direta e realização de 39 entrevistas semiestruturadas e em profundidade junto a dirigentes de pousadas, restaurantes e ateliês, representantes de fundações e associações de artesãos, membros da igreja e políticos. Para o tratamento dos dados fez-se uso do software N-vivo 8.0. Como resultado foi possível a identificação de duas grandes categorias de empreendedores, emergentes das antinomias locais. Tais categorias, por sua vez, subdividiram-se em subcategorias, as quais refletem, bem como desafiam, tipologias internacionais de artesão, artista, bricoleur e engenheiro. A frequência e a orientação dessas categorias para com modelos alternativos de desenvolvimento local têm importantes implicações para o futuro sociocultural e econômico da cidade.

Incerteza e dissenso: os limites institucionais da política de saneamento brasileira

O artigo demonstra que a posição de dominância das empresas estaduais de saneamento condiciona o processo decisório da política pública setorial no Brasil. O artigo descreve o processo de aprovação da Lei do Saneamento nº 11.445/2007, que estabeleceu o atual regime regulatório da indústria. Conclui que o novo arranjo institucional preservou a hegemonia das empresas estaduais de saneamento. Essa hegemonia pode ser associada à baixa responsabilização das decisões de investimento e ampliação de cobertura do setor.

Predominância ou coexistência?: modelos de administração pública brasileira na Política Nacional de Habitação

No Brasil, identifica-se que a administração pública tem sido conduzida ao longo dos anos por diferentes modelos de gestão: patrimonialista, burocrático, gerencial e societal, cada qual representando determinado contexto histórico, econômico e político. Este artigo verifica quais elementos desses modelos predominam na administração pública brasileira, tendo como objeto de análise a Política Nacional de Habitação e suas etapas no ciclo político. Constata-se que essa política pública é marcada pelo hibridismo de elementos característicos dos modelos de administração pública burocrático, gerencial e com predominância do modelo societal, por se tornar evidente em todas as etapas do ciclo político analisadas.