167 resultados para Reservas legais


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Contínuas mudanças econômicas e culturais estão causando transformações no funcionamento das famílias e na educação das crianças pequenas em todas as camadas sociais. Essas transformações têm contribuído para o aumento da demanda e implementação de políticas de educação/cuidado infantil. Avanços políticos e legais têm ocorrido em vários países, nas últimas décadas. Esse processo configura-se sob formas diversas nos países desenvolvidos e nos em desenvolvimento. Naqueles e, em especial, nos países da Comunidade Européia, as justificativas para essas políticas fundamentam-se em um discurso pelos direitos da criança quanto ao acesso à educação e aos bens culturais, e pela igualdade de direitos e oportunidades de homens e mulheres. Já nos países em desenvolvimento, o discurso para ricos e pobres é bastante diferenciado, particularmente quando estabelece políticas para expansão do atendimento. Quando o alvo é a população pobre, negra e de zona rural, essas políticas se pautam por um discurso da necessidade de atender pobremente a pobreza, que transparece de maneira clara nos documentos do Banco Mundial. Neste artigo, propomo-nos a fazer uma reflexão crítica sobre as políticas para a infância nos países em desenvolvimento, tomando a América Latina como estudo de caso.

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O artigo analisa dados obtidos por meio de levantamento sobre resultados recentes de pesquisas empíricas acerca da qualidade da educação nas instituições de educação infantil brasileiras, divulgadas entre 1996 e 2003. A revisão cobriu estudos publicados nas principais revistas brasileiras de educação e apresentados na mais importante reunião científica da área, a Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd -, no Grupo de Trabalho Educação da Criança de zero a seis anos. Os dados foram classificados segundo os principais aspectos relacionados à qualidade da educação infantil de acordo com a literatura: formação dos professores; propostas pedagógicas; condições de funcionamento; práticas educativas e relação com as famílias. O quadro geral que emerge do estudo aponta para uma situação dinâmica mas ainda contraditória, revelando que é grande a distância entre as metas legais e a situação vivida pela maioria de crianças e adultos no cotidiano das instituições de educação infantil.

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Existem diferentes propostas para aumento da população negra na universidade. Com o objetivo de investigar o impacto da adoção de algumas propostas na proporção de negros no ensino superior, a partir dos bancos de dados do vestibular e dos matriculados em 2004 na Universidade Federal de Santa Catarina, foi estudada a distribuição étnico-racial na instituição. Verificou-se baixa proporção de estudantes negros candidatos e aprovados no vestibular e matriculados na referida universidade. A duplicação do número de vagas e a reserva de 50% das vagas para egressos de escola pública não alteram esse perfil étnico-racial, indicando que políticas sensíveis à cor têm de ser utilizadas para aumentar a proporção de estudantes negros no ensino superior público e contribuir para a redução de desigualdades raciais no Brasil. Foram simuladas diferentes proporções de reservas de vagas: 15%, 20% e 5% de negros, esta última somente para oriundos de escola pública. Em geral, a redução da nota mínima de ingresso em cursos de diferentes níveis de prestígio social é da ordem de 10% ou menos, não indicando um quadro de expressiva queda da qualidade de ensino.

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O debate nacional em torno do sistema de formação profissional de educadores, dos dispositivos legais e das diretrizes curriculares continua em aberto. A recente homologação da Resolução do Conselho Nacional de Educação - CNE - sobre as diretrizes curriculares nacionais para os Cursos de Pedagogia trouxe mais problemas que soluções. Leis e dispositivos normativos, pela sua natureza, cumprem a tarefa de ordenar ações e formas de funcionamento de instituições considerando necessidades e demandas da realidade; baseiam-se, no entanto, em saberes teóricos e práticos constituídos, decorrentes da reflexão, do estudo e da investigação. Este artigo discute esses elementos teóricos e práticos que devem figurar como pressupostos para emissão das leis, regulamentos e diretrizes que se proponham a normatizar questões educacionais, especificamente, questões de organização curricular de cursos de formação de educadores. Adicionalmente, submete a recente Resolução do CNE à crítica em face dos elementos assinalados.

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A inserção das crianças de zero a 18 meses em creches poderá estimular o seu desenvolvimento motor e perceptocognitivo, podendo essa fase ser considerada a primeira da educação inclusiva. Objetivou-se verificar as concepções das profissionais do berçário relativas à inserção da criança com necessidades especiais na rotina de atividades desenvolvidas. Foram entrevistadas sete berçaristas da Secretaria Municipal de Educação de Bauru. Os dados, organizados segundo categorias analíticas: conceitos relativos ao processo de inclusão, benefícios para a criança e diferenças entre as crianças nessa faixa etária, foram submetidos à análise qualitativa. Os resultados mostraram que a inclusão de crianças com necessidades especiais é vista com reservas, explicitando ideias preconcebidas sobre a deficiência. Eles se justificam pela falta de conhecimento do desenvolvimento infantil e dos fatores que o envolvem, bem como pelo fato de os profissionais vincularem suas atividades às experiências pessoais.

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Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota

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O artigo traz resultados de análises de documentos de instituições de educação profissional e tecnológica com relação ao uso dos saberes profissionais na sua interação com o sistema social. Foram analisados Planos de Desenvolvimento Institucional para o período de 2009 a 2013 de cinco Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, bem como documentos legais e do Ministério da Educação. Desejou-se saber como esses documentos definiram o uso dos saberes profissionais no atendimento de demandas específicas do sistema social. Foram priorizadas, sobretudo, demandas concretas do desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional; de interesses de grupos sociais e instituições; de peculiaridades regionais; de arranjos produtivos, sociais e culturais locais e as decorrentes da necessidade de preservação do meio ambiente.

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As novas tecnologias da Informação estão criando "bibliotecas sem paredes para livros sem páginas". Mais conhecidas como bibliotecas virtuais, estas novas formas e suportes estão redefinindo os paradigmas atuais sobre informação, comunicação e o próprio âmbito de trabalho dos profissionais da área. Interdisciplinaridade e interatividade tornam-se as novas palavras de ordem. À medida que avançamos na chamada Era da Informação, esta transição faz surgir a necessidade de repensar os modelos éticos, legais, estéticos, culturais, profissionais e outros, estabelecidos pelo suporte impresso. Ocorrendo paralelamente off e on-line, a também chamada Revolução da Informação utiliza ampla gama de aplicativos e equipamentos para tornar-se operativa. Coleção versus acesso, usuário local versus remoto, indexação hierárquica ou hipertextual, imprimir e distribuir ou distribuir e imprimir, navegar no oceano da informação ou afogar-se? Este artigo pretende discutir essas questões dentro de um enfoque diacrônico e interdisciplinar, contribuindo para o debate e a reflexão que a convergência de mídias para o suporte digital faz surgir.

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O caráter "stay-green" (permanência da cor verde nas plantas) tem sido utilizado para reduzir a senescência em trigo, resultando no aumento funcional da área foliar, e, conseqüentemente, na elevação da taxa e da duração do enchimento da semente. O objetivo deste trabalho foi analisar a taxa de acúmulo de matéria seca e a duração do período de enchimento da semente de linhas quase-isogênicas de trigo diferenciadas quanto à presença e ausência do caráter "stay-green". O experimento foi conduzido no Centro Experimental da Palma, Pelotas, RS. Foram utilizadas quatro linhas quase-isogênicas: F6-SG e F6-SZ, no ano de 2000 e F7-SG e F7-SZ no ano 2001, com cinco repetições. O caráter "stay-green" permitiu maior deposição de reservas na semente na fase próxima do ponto de maturidade fisiológica. A duração do período de enchimento da semente esteve associada ao acúmulo de matéria seca na semente, promovendo um maior peso médio da semente. Assim, o progresso do caráter taxa de enchimento da semente poderá ser obtido por meio de seleções de plantas com maior peso médio da semente.

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O objetivo deste trabalho foi avaliar a dinâmica reprodutiva de fêmeas de piau-vermelho (Leporinus copelandii) na bacia do baixo Rio Paraíba do Sul. Os parâmetros foram determinados nos diferentes estádios do ciclo reprodutivo anual de 143 fêmeas obtidas mediante capturas mensais. Houve correlação positiva entre relação gonadossomática e fator de condição total, e correlação negativa entre relação gonadossomática e índice de gordura celomática. O fator de condição total e o fator somático apresentaram a mesma tendência, e a diferença entre os dois indicou o início do período reprodutivo. O índice hepatossomático apresentou correlação negativa com gordura celomática e correlação positiva com o índice de repleção estomacal. O índice de gordura celomática apresentou correlação positiva com os fatores de condição total e somático. O índice médio de gordura celomática foi máximo no estádio de maturação inicial, sugerindo a utilização destas reservas durante a maturação gonadal e/ou migração reprodutiva. Houve correlação negativa entre índice de gordura celomática e índice de repleção estomacal. Apesar de não ter ocorrido interrupção na alimentação, as fêmeas apresentaram-se em melhores condições alimentares após o período reprodutivo.

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O objetivo deste trabalho foi avaliar a oscilação dos níveis freáticos em uma bacia hidrográfica, no período seco, e modelar a variabilidade espaço-temporal desses níveis por meio de técnicas geoestatísticas multivariadas. A área de estudo foi o alto da Bacia do Rio Jardim, Distrito Federal. O regime hídrico dessa região é marcado pela sazonalidade, com períodos chuvosos (outubro a abril) e secos (maio a setembro) distintos, que determinam o comportamento dos níveis freáticos. Quanto aos fenômenos com indexação espaço-temporal, a geoestatística propõe soluções pelo modelo linear de co-regionalização, permitindo a quantificação e mapeamento das reservas hídricas subterrâneas. Quantificaram-se o volume perdido de água e o risco associado às estimativas pelas medidas de incerteza, criando-se cenários críticos do volume do aqüífero explorado na seca. Na seca, observou-se decréscimo de água nesse aqüífero. O mapa do quantil 10% indicou áreas favoráveis ao uso da água, em que os níveis freáticos oscilaram menos. O mapa do quantil 90% indicou áreas com grandes oscilações dos níveis freáticos que contribuem mais para drenagem e recarga do aqüífero.

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O objetivo deste estudo foi avaliar a influência da glutamina no turnover do carbono do tecido adiposo de leitões. Quarenta leitões foram desmamados aos 21 dias e distribuídos, aleatoriamente, em dois tratamentos: T1, dieta de plantas C3, sem suplementação de glutamina; e T2, dieta de plantas C3, suplementada com 1% de glutamina. Nos dias 0, 1, 3, 5, 8, 11, 15, 20, 29 e 46 pós-desmame, dois leitões por tratamento foram abatidos; amostras de tecido adiposo foram coletadas e analisadas quanto à composição isotópica, e foi mensurada a substituição do carbono em função do tempo. Na primeira semana pós-desmame, não houve alteração dos valores isotópicos, pois os animais nessa fase usam suas reservas corporais de gordura. Após esse período, o tecido adiposo começou a incorporar o sinal isotópico da ração, o que indica início da deposição de gordura corporal. Nos animais que se alimentaram com suplemento de glutamina, a incorporação do carbono da ração no tecido adiposo foi mais rápida. As reservas de gordura corporal, adquiridas durante o aleitamento, exercem importante papel na manutenção dos animais por aproximadamente uma semana pós-desmame, e a glutamina auxilia na retomada de deposição de gordura corporal após esse período.

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O objetivo deste trabalho foi avaliar os teores de carboidratos foliares em tangerineira 'Ponkan' (Citrus reticulata), durante o pleno florescimento e os estádios iniciais de crescimento dos frutilhos, e identificar a melhor época para realização do raleio químico. O experimento foi realizado durante dois anos de produção (2009/2010 e 2010/2011), com quatro épocas de amostragem de folhas: 0, 30, 60 e 90 dias após o pleno florescimento. Utilizou-se o delineamento de blocos ao acaso, com parcelas subdivididas no tempo, quatro repetições e quatro plantas por parcela. Para determinar a utilização dos carboidratos pelas plantas, foram avaliados os teores de açúcares solúveis, açúcares redutores e amido na matéria seca das folhas. Nas mesmas épocas de amostragem foliar, o tamanho dos frutilhos também foi determinado. Os teores foliares de carboidratos solúveis aumentam e os de amido diminuem entre 35 e 50 dias após o pleno florescimento. No final da fase de fixação dos frutilhos, a partir dos 50 dias após o pleno florescimento, os teores de açúcares solúveis nas folhas diminuem. A melhor época para a realização do raleio químico em tangerineira 'Ponkan' é logo após a fase de queda fisiológica, quando os frutilhos atingirem cerca de 18 mm de diâmetro, aos 50 dias após o pleno florescimento.

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O raleio de frutos da limeira ácida tahiti através da aplicação de ethephon é recomendado para incrementar a produção na entressafra. Entretanto, o ethephon pode causar queda acentuada de folhas e levar ao esgotamento das reservas nutricionais da planta. Com o objetivo de avaliar o efeito do ethephon sobre os teores de nutrientes nas folhas da limeira ácida Tahiti, conduziu-se o presente trabalho. As plantas foram pulverizadas com uma solução de ethephon para promover o raleio dos frutos produzidos nas diferentes épocas de aplicação, recebendo os seguintes tratamentos: 1) uma aplicação de ethephon a 400 mg L-1 em setembro; 2) uma aplicação de ethephon a 500 mg L-1 em dezembro; 3) duas aplicações de ethephon, a primeira a 400 mg L-1 em setembro e a segunda a 500 mg L-1 em dezembro; e 4) testemunha. As plantas que receberam uma aplicação de ethephon a 500 mg L-1 em dezembro e as que receberam duas aplicações de ethephon, uma em setembro a 400 mg L-1 e outra em dezembro a 500 mg L-1, apresentaram reduções nos teores de Ca, Mg, B e Mn e aumento nos de P, K e Cu. A redução dos teores de Mn nas folhas foi acompanhada por manifestações de sintomas de sua deficiência.

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A aplicação de nitrogênio via foliar antes da senescência das folhas da videira pode ser uma estratégia para aumentar as reservas deste nutriente nas partes perenes, uma vez que as mesmas são disponibilizadas no início do crescimento vegetativo dos órgãos anuais. O objetivo deste trabalho foi de estimar a absorção e a redistribuição do N adicionado via foliar em videiras jovens. O experimento foi instalado em casa de vegetação na EMBRAPA-Uva e Vinho, no município de Bento Gonçalves (RS). Foram utilizadas as variedades Chardonnay e Riesling Itálico com porta-enxerto 101-14 Mgt. Foi cultivada uma planta por vaso contendo 10kg de solo Neossolo Litólico. A aplicação do N via foliar foi parcelada em três vezes, durante três dias sucessivos. Foram aplicados 84,84mg N planta-1 na forma de (15NH4)2SO4 . As plantas foram colhidas em sete épocas diferentes. Após a colheita, as plantas foram fracionadas em folhas, enxerto, porta-enxerto, raízes grossas (>2mm) e raízes finas (<2mm). As partes das plantas foram secas em estufa, determinada a produção de matéria seca, N-total e 15N. Os resultados mostraram que parte do nitrogênio absorvido pelas folhas foi redistribuída e acumulada no enxerto, porta-enxerto, raízes grossas e finas, e, posteriormente, redistribuída para as folhas novas, sendo que a maior contribuição de N para a rebrota foi proveniente das raízes das plantas. A aplicação do N via foliar antes da senescência das folhas das videiras proporcionou baixa absorção do N e pequeno aumento nas reservas internas de N.