O papel do município no desenvolvimento de políticas de saúde

A partir de uma análise das evidências que constatam a predominância do interesse local pela saúde nas diversas fases históricas de organização da vida social e, especialmente, da discussão sobre a eficácia dos direitos sociais declarados em algumas Constituições contemporâneas, procura-se definir a responsabilidade pela garantia do Direito à Saúde. A possibilidade de responsabilização pela garantia dos direitos sociais decorre diretamente da definição legal de tais direitos, exeqüível na esfera local de governo. Examinando-se a estrutura constitucional brasileira para garantia da saúde como direito de todos, conclui-se que a promoção dessa responsabilidade é facilitada pela enumeração das competências municipais em matéria de saúde que são, pormenorizadamente, discutidas.

Iniqüidades nas políticas de saúde: o caso da América Latina

São abordados quatro pontos sobre iniquidades nas políticas de saúde: no primeiro deles, discute-se a crise econômica atravessada pela região nas últimas décadas e problematiza-se o fato de a tendência à melhoria global do nível de vida não tenha sido profundamente afetada pela crise; no segundo ponto, discute-se as características do processo de desenvolvimento latino-americano, que tem sido marcado pelo aprofundamento das iniquidades; no terceiro, apresenta-se uma análise do padrão de proteção social na região para, no último ponto, discutir dois modelos polares de reforma deste padrão.

Políticas de saúde mental e mudanças na demanda de serviços de emergência

OBJETIVO: Verificar as mudanças ocorridas em um serviço de emergências psiquiátricas de um hospital universitário de Ribeirão Preto-SP (EP-RP), em função de mudanças nas políticas de saúde mental da região. MÉTODOS: Os dados sobre os atendimentos foram colhidos em arquivos do EP-RP, período de 1988 a 1997. Foram estudadas as variáveis sexo, faixa etária, procedência e diagnóstico principal. Os dados sobre as mudanças nas políticas de saúde mental, na região, foram obtidos de documentos das secretarias de saúde do estado e do município. RESULTADOS: O aumento a cada ano do número de atendimentos realizados acompanhou o progressivo envolvimento do EP-RP na rede de serviços de saúde mental. Em 1995 a procura pelo serviço foi 2,3 vezes maior do que em 1988. Nesse período o atendimento no EP-RP deu apoio às mudanças nas políticas de saúde mental na região, que resultaram na redução de 654 leitos psiquiátricos. Em 1996 e 1997 houve uma diminuição do total de atendimentos em cerca de 20% com relação a 1995, acompanhando o aumento do número e da capacidade de atendimento dos serviços extra-hospitalares. A partir de 1990 o serviço passou a atender uma maior proporção de pacientes mais velhos, do sexo masculino, com diagnóstico de dependência de substâncias e transtornos psicóticos e uma proporção menor de quadros não psicóticos. CONCLUSÕES: As mudanças observadas no EP-RP correlacionam-se com as das políticas de saúde mental na região de Ribeirão Preto, como a instalação da Central de Vagas Psiquiátricas, em 1990, a redução de leitos psiquiátricos a partir de 1993 e a criação e/ou ampliação de serviços extra-hospitalares a partir de 1995.

Apontamentos socioantropológicos sobre comunidade e saúde

A noção de comunidade utilizada pelos planejadores e prestadores de assistência à saúde é duplamente enganosa. De um lado, pressupõe uma aparente igualdade e ausência de conflitos entre pessoas de um mesmo grupo populacional. De outro lado, supõe uma certa possibilidade de intervenção dos serviços sobre comportamentos considerados indesejáveis, do ponto de vista do controle de doenças ou de promoção de saúde. Utilizada deste modo, acaba encobrindo a "natureza" social da população-alvo: os pobres e os desarranjos que a condição de pobreza acarreta. Para problematizar o eufemismo implícito nesta noção de comunidade, o objetivo do presente artigo foi apresentar a abordagem radicalmente relacional de Simmel para caracterizar a subordinação destes grupos populacionais às políticas e programas de atenção à saúde. Para esta finalidade, partiu-se da apropriação da noção sociológica de comunidade pelos serviços de saúde, a partir da clássica formulação de Töennies e sua influência nos autores da Escola de Chicago.

Álcool e adolescentes: estudo para implementar políticas municipais

OBJETIVO: Traçar um perfil de estudantes em relação ao consumo de álcool e comportamentos de risco. MÉTODOS: Participaram do estudo 1.990 alunos, com idade entre 11 e 21 anos, de ambos os sexos, matriculados em escolas públicas e privadas de Paulínia, SP, 2004. Um questionário de auto-preenchimento foi respondido em sala de aula, sem a presença do professor. Analisou-se a percepção da disponibilidade e facilidade de acesso às bebidas alcoólicas, contexto do beber e conseqüências do consumo. RESULTADOS: A prevalência de uso de álcool na vida foi de 62,2%. Em relação aos últimos 30 dias, 17,3% dos alunos relataram pelo menos um episódio de abuso agudo. Os adolescentes reportaram que adquiram facilmente bebidas alcoólicas de estabelecimentos comerciais e também em contextos sociais com parentes e amigos. Apenas 1% dos menores de idade relatou que tentou, mas não conseguiu comprar bebida alcoólica. Como conseqüências negativas do consumo nos últimos 12 meses, os estudantes relataram ter passado mal por ter bebido (17,9%), arrependimento por algo que fizeram sob o efeito do álcool (11%), blackout (9,8%) e ter brigado após beber (5%). Mais da metade (55%) dos estudantes conhecia alguém que sofreu acidente de trânsito provocado por motorista embriagado. CONCLUSÕES: Os dados revelaram alta prevalência de consumo de álcool entre os adolescentes estudados e fácil acesso às bebidas alcoólicas, inclusive por menores de idade. Os jovens se colocaram em risco e apresentaram conseqüências negativas do consumo de álcool. Há necessidade de ações imediatas em relação às políticas públicas para o consumo de álcool no Brasil.

Políticas públicas relacionadas às bebidas alcoólicas

O artigo apresenta uma revisão sobre estudos dos problemas relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e as estratégias para minimizá-los, abordando recentes evidências científicas. Para tanto, realizou-se pesquisa na literatura científica sobre políticas públicas relacionadas ao álcool, por meio das buscas nas bases MEDLINE, SciELO e LILACS. Políticas que visam a diminuir o consumo de álcool têm sido implementadas pelos países para minimizar os efeitos dessa substância na saúde e segurança da população, mas só recentemente tais estratégias e intervenções foram avaliadas cientificamente. Discutem-se as políticas de melhor custo-efetividade, capazes de promover redução dos danos e dos custos socioeconômicos relacionados ao uso de bebidas alcoólicas, por meio de estratégias conducentes à mudança de comportamentos e contextos de consumo prejudiciais aplicáveis em diferentes comunidades.

Vacina BCG contra tuberculose: efeito protetor e políticas de vacinação

OBJETIVO: A vacina BCG é utilizada desde 1921, embora ainda apresente controvérsias e aspectos não esclarecidos. O objetivo do artigo foi analisar aspectos relacionados ao efeito protetor da primeira e segunda doses da vacina BCG e as políticas de vacinação adotadas. MÉTODOS: Foi realizada revisão sistemática da literatura publicada em inglês e espanhol, abrangendo o período compreendido entre 1948 e 2006, na base PubMed. Os principais descritores utilizados foram BCG vaccine, BCG efficacy, BCG e tuberculosis. Os estudos foram agrupados por tipo de desenho, apresentando-se separadamente os principais resultados de ensaios clínicos, estudos de caso-controle e metanálises. RESULTADOS: O efeito protetor da primeira dose da vacina BCG contra a tuberculose na forma miliar ou na meningite é elevado. No entanto, os resultados são discordantes em relação à forma pulmonar, variando de ausência de efeito a níveis próximos a 80%. Estão sendo conduzidas pesquisas sobre novas vacinas candidatas a substituir a BCG ou serem utilizadas como reforço. CONCLUSÕES: Há evidências de que a segunda dose da BCG não aumenta o seu efeito protetor. Apesar de seus limites e da expectativa futura de nova vacina para tuberculose, a vacina BCG mantém-se como importante instrumento no controle dos efeitos danosos da doença, sobretudo em países com taxas de incidência médias e elevadas.

Políticas de saúde bucal no Brasil e seu impacto sobre as desigualdades em saúde

Sistematiza-se o conhecimento disponível sobre o estágio atual de efetivação das principais políticas de saúde bucal no Brasil e seu impacto sobre as desigualdades em saúde. Embora a fluoretação da água de abastecimento público no Brasil seja uma determinação legal, sua implantação tem sofrido marcantes desigualdades regionais. São apresentados dados sobre o grau de efetivação da medida e são revisados estudos que avaliaram seu impacto sobre a ampliação da desigualdade na experiência de cárie dentária. A oferta de atendimento público odontológico, ampliada consideravelmente após a implantação do Sistema Único de Saúde, também é discutida em relação à provisão do serviço e seu impacto sobre a redução da desigualdade no acesso a tratamento dentário. A discussão do efeito diferencial dessas medidas propiciou a proposição de estratégias focais (direcionar a fluoretação para as áreas com maiores necessidades), visando a reduzir a desigualdade na experiência de cárie no País.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência: análise da política brasileira

OBJETIVO: Analisar a conformação da política de atenção móvel às urgências no Brasil. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Com base no referencial da análise de políticas públicas, foram realizados: revisão bibliográfica, análise de documentos e dados oficiais e entrevistas com dirigentes federais relacionados à formulação e implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Brasil na década de 2000. ANÁLISE DOS RESULTADOS: O Samu teve prioridade na agenda federal a partir de 2003. Nos primeiros anos de implantação predominaram serviços de abrangência municipal; em 2008, os de abrangência regional tornaram-se mais relevantes. A cobertura estimada alcançou 53,9% da população em 2009, residente em 20,5% dos municípios brasileiros. A implantação variou entre os Estados e houve menos ambulâncias de suporte avançado do que o recomendado, tanto no conjunto do País como em vários Estados. CONCLUSÕES: O Samu foi adotado nacionalmente a partir de 2003, com a elaboração de normas federais. A implantação da política compreende desafios como realização de investimentos adequados, inserção do serviço em uma rede articulada de atendimento de urgência, conformação de sistemas de informações apropriados, capacitação dos profissionais. O enfrentamento desses desafios permitirá que o Samu se configure como uma estratégia estruturante da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde.

Política de práticas integrativas em Recife: análise da participação dos atores

OBJETIVO: Analisar a participação dos atores envolvidos na evolução de política municipal de práticas integrativas. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo com abordagem qualitativa em Recife, PE. A coleta dos dados foi realizada por meio de consultas às atas do conselho municipal de saúde, entre 2004 e 2009, entrevistas com informantes-chave e gestores, e grupos focais com profissionais e usuários. Os dados foram analisados segundo o modelo de condensação de significados. Para apresentação dos resultados, quatro categorias de atores foram formadas, segundo seu poder e interesse, a saber: sujeitos, população, líderes e jogadores. RESULTADOS: Após cinco anos da implantação da política em Recife, só um serviço oferecia práticas integrativas. A população ou os usuários não tiveram participação efetiva e não contribuíram com a política; os profissionais de saúde, apesar do interesse em participar do processo, não foram incluídos. Os líderes encontrados foram o Conselho Municipal de Saúde, os gestores e as entidades médicas, sendo os dois últimos também considerados jogadores, pois participaram efetivamente da elaboração da política. CONCLUSÕES: A participação de poucos atores na construção de uma política de práticas integrativas dificulta sua consolidação e amplia a distância entre formulação e implementação, prejudicando o alcance dos resultados esperados.

Efeito de uma formulação hidrofílica de paromomicina tópica na leishmaniose cutânea em pacientes com contra-indicações de tratamento com antimonial pentavalente

Descrevem-se o efeito terapêutico e os eventos adversos associados com o uso tópico de paromomicina 10% em gel na leishmaniose cutânea. Quinze pacientes com leishmaniose cutânea cumpriram os critérios de inclusão descritos a seguir: contra-indicação para o uso de antimoniato de meglumina, intradermorreação de Montenegro positiva e até quatro lesões ulceradas. A fórmula foi prescrita duas vezes ao dia por 20 dias. Quatorze pacientes estiveram disponíveis para a avaliação do desfecho terapêutico e a proporção de cura foi de 21,4% (3/14), 50% melhoraram até a epitelização completa e a proporção de falha foi de 28,6%. Nove pacientes que não apresentaram cura inicialmente foram re-tratados. Oito receberam uma nova série de paromomicina tópica e um foi tratado com antimoniato de meglumina. Dois pacientes não receberam novo tratamento e tiveram melhora lenta e contínua. Cinco de oito pacientes retratados com paromomicina tópica alcançaram a cura clínica, e três apresentaram falha, incluindo um paciente que tinha apresentado melhora com o primeiro tratamento. Os eventos adversos foram leves e locais em 53,3% dos pacientes e nunca levaram à suspensão do tratamento.

Políticas de conflito de interesses e exigências para divulgação em Revistas Científicas de Cardiologia Nacionais da Sociedade Europeia de Cardiologia

A divulgação de possíveis conflitos de interesses (COI) é um recurso utilizado por revistas científicas biomédicas para garantir a credibilidade e transparência do processo científico. No entanto, a divulgação de COI não constitui um foco sistemático ou consistente das revistas científicas. As recentes ações editoriais conjuntas prepararam o terreno para a implementação de veículos uniformes para a divulgação de COI. Este artigo fornece uma perspectiva editorial abrangente de questões clássicas associadas a COI. Discutem-se, ademais, perspectivas sobre as políticas e práticas atuais de COI de revistas científicas de cardiologia nacionais da Sociedade Europeia de Cardiologia, tendo como base uma pesquisa transversal utilizando um questionário padronizado.

Do mainframe à nuvem: inovações, estrutura industrial e modelos de negócios nas tecnologias da informação e da comunicação

Inovações radicais nas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) abrem oportunidades para o desenvolvimento de novos modelos de negócios que, quando bem-sucedidos, acabam por alterar a própria estrutura da indústria global. A partir da revisão de mudanças estruturais ocorridas nas TIC nas últimas cinco décadas, neste artigo analisam-se a relação entre novas tecnologias, o surgimento de empresas consideradas paradigmas e seus respectivos modelos de negócios visando contribuir para o processo de formulação de estratégias empresariais e políticas públicas. O caso da empresa Google, responsável pela última onda de inovações radicais no setor, é analisado com base na recente literatura sobre a economia da informação visando exemplificar o impacto das mudanças tecnológicas no padrão de competição da indústria.

Infecções hospitalares no Brasil: Ações governamentais para o seu controle enquanto expressão de políticas sociais na área de saúde

As autoras estudam a evolução das infecções hospitalares no Brasil e as demandas para o seu controle até a sua institucionalização, por ações governamentais. Para a compreensão e análise do processo de disputa dos interesses e necessidades dos atores sociais e sua relação com o setor governamental para a institucionalização de uma dada política pública, buscou-se um referencial teórico que possibilitasse elaborar o conjunto dos elementos da estrutura social e que tomasse o campo da relação entre Sociedade, Estado e Políticas Sociais como sua questão central. Por referência à especificidade dessas ações e seu raio de intervenção, foi necessário buscar também a distinção de modalidades de políticas públicas e a responsabilidade de implementação. A partir do material empírico, foi possível delinear essas demandas, conformando-as em modelos tecno-assistenciais, através de indicadores do processo de trabalho. Sua aproximação com o referencial teórico exigiu outros níveis de categorias: conjunturas específicas, assistência médica previdenciária, modelo clínico de intervenção e o movimento de qualidade. A análise das demandas e do projeto institucionalizado buscou, o tempo todo, a relação dos seus instrumentos e finalidades com eles mesmos e com as políticas mais gerais do setor saúde, mostrando as suas implicações.