Haverá uma antinomia na doutrina kantiana do direito público?

O objetivo deste artigo é examinar a hipótese de que a teoria kantiana do direito público seja estruturalmente antinômica, a despeito de que Kant só lhe tenha admitido o aspecto paradoxal. Com efeito, a teoria kantiana do direito público simultaneamente sustenta: (i) que o ingresso dos homens em um estado juridicamente organizado depende da obediência ao comando da razão que nos ordena celebrar o pactum unionis civilis e aceitar a submissão a uma ordem constitucional civil; (ii) que devemos aceitar como nosso legítimo soberano a quem quer que tenha condições de efetivamente impor seu poder sobre nós. Bons intérpretes como Bouterwek e Hermann Cohen pensaram, contudo, que a verdadeira dificuldade dessa análise é uma desconcertante confusão dos conceitos de soberano e de soberania. A hipótese que procuramos explorar neste artigo é a de que se obterá um melhor entendimento da posição de Kant se admitirmos que os dois planos de análise e as teses conflitantes a que se acaba de aludir estão em uma posição reciprocamente equivalente à que se encontram tese e antítese nas antinomias dinâmicas analisadas na "Crítica da razão pura".

Indicadores de impacto para monitorar o uso público no Parque Estadual Pico do Marumbi - Paraná

Os objetivos deste trabalho foram indentificar e avaliar alguns indicadores e impactos causados pelos visitantes ao Parque Estadual Pico do Marumbi - Paraná, selecionando-se os mais representativos para monitoramento. Os dados foram coletados entre dezembro de 1996 e março de 1997 e os resultados, comparados com áreas sem uso recreativo. Efetuaram-se análise de matriz de correlação, análise fatorial e análise discriminante. Os melhores indicadores para o Parque Marumbi foram: macroporosidade, microporosidade, resistência do solo à penetração de 0-0,05 m e 0,05-0,10 m e densidade do solo.

Estudo do uso público e análise ambiental das trilhas em uma unidade de conservação de uso sustentável: Floresta Nacional de Ipanema, Iperó - SP

O trabalho teve como objetivo analisar o uso público das trilhas ecoturísticas da Floresta Nacional de Ipanema. Para tanto, foram entrevistados 112 visitantes, quando se levantaram o perfil sociocultural e também suas expectativas quanto às trilhas visitadas. Também, foram verificadas as alterações ambientais nas trilhas causadas pelas visitas, bem como, a atuação dos monitores ambientais. Foi analisado o plano de manejo da unidade, no que se refere ao uso público. Os resultados apontaram que os visitantes são, em sua maioria, jovens com bom nível cultural e econômico, provindos da região do entorno de espaço protegido, com expectativas de contato com a natureza e preocupações com à manutenção da qualidade ambiental local. Os monitores cumpriam bem suas funções. Verificou-se que as trilhas estavam em bom estado de conservação. O plano de manejo deixa muito a desejar no que se trata do uso público. Conclui-se que, com um melhor planejamento, a Flona de Ipanema poderia prestar melhores serviços ambientais e de ócio à sociedade regional.

Definição de áreas prioritárias ao uso público no parque estadual da Cachoeira da Fumaça - ES, utilizando geoprocessamento

O Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça (PECF) está localizado entre os municípios de Alegre e Ibitirama, no sul do Estado do Espírito Santo, possuindo área aproximada de 162,50 hectares. Levando-se em consideração a importância ambiental do PECF para o Estado do Espírito Santo, a necessidade de proteção dos ecossistemas da Mata Atlântica e suas formações associadas, bem como o aprimoramento das técnicas de gestão, este trabalho teve por objetivo propor subsídios aos gestores, através da geração de um mapa de adequabilidade com áreas prioritárias ao uso público, utilizando análise multicritério e lógica fuzzy. Os materiais utilizados foram: Ortofoto do ES, mapa de curvas de nível obtido do Geobases e para coleta de dados em campo utilizou-se GPS diferencial. Os fatores relevantes para avaliação dos aspectos relacionados ao ecoturismo que foram utilizados para produzir os mapas de adequabilidade, seguindo uma ordem de prioridade estabelecida pelo método Analytic Hierarchy Process (AHP) foram: fator cachoeira, uso dos solos, massa de água (contendo os rios), trilhas, locais de acessos, estruturas e declividade. Após a combinação dos fatores, foi gerado o mapa de adequabilidade para uso público, com superfície de adequabilidade mostrando a aptidão e representando o zoneamento da área do PECF para o objetivo proposto. A partir do zoneamento da Unidade de Conservação foi possível mostrar as áreas com diferentes graus de aptidão ao ecoturismo de acordo com suas distâncias da cachoeira, trilhas, e da área de Mata Atlântica.

Perfil epidemiológico do trauma de face dos pacientes atendidos no pronto socorro de um hospital público

OBJETIVO: Avaliar os dados epidemiológicos e a localização dos traumas de face de pacientes atendidos no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Brasília, Distrito Federal. MÉTODO: Trata-se de um estudo retrospectivo, realizado no pronto socorro do HRAN-DF, visando avaliar o perfil epidemiológico dos pacientes atendidos pela equipe da Unidade de Cirurgia Plástica vítimas de trauma de face no período de 1 de janeiro a 31 dezembro de 2004. RESULTADOS: O estudo compreendeu 711 pacientes, destacando-se o sexo masculino (72,8%). Quanto à causa, predominou a agressão física, seguida por acidente com veículos/motos. As quedas foram a causa predominante das lesões em crianças, mas verificou-se a participação cada vez maior da agressão física como mecanismo de trauma facial com o aumento da idade. A relação de homem:mulher foi de 3:1. A faixa etária mais atingida foi de 21 a 30 anos, representando 35,3% dos pacientes. As fraturas foram encontradas em 24,9% das lesões faciais. O nariz foi o local mais acometido nas fraturas de face (76,8%). CONCLUSÃO: A violência interpessoal foi a principal causa de trauma de face. A queda da própria altura mostrou-se como importante mecanismo de trauma nos extremos de idade.

Estudo epidemiológico das fraturas mandibulares em hospital público da cidade de São Paulo

OBJETIVO: Analisar a frequência epidemiológica de fraturas mandibulares correlacionando gênero, faixa etária, fatores etiológicos, localização anatômica, e tipos de traços de fratura. MÉTODOS: Estudo retrospectivo nos prontuários de 883 pacientes portadores de fraturas faciais, atendidos no Pronto Socorro do Hospital Geral de Vila Penteado, pelo Serviço de Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial (São Paulo - Brasil), num período de três anos (janeiro de 2004 a dezembro de 2006). RESULTADOS: Dos 883 pacientes avaliados, 270 apresentaram fraturas mandibulares (30,5 %). O gênero masculino foi o mais acometido (76,7%) na faixa etária de 20 a 29 anos (33,0%), o fator etiológico de maior freqüência foi acidente com veículos automotores (35,2%), o corpo da mandíbula foi a localização anatômica mais atingida (47,4%) e os traços únicos prevaleceram (76,7%). CONCLUSÃO: As fraturas, em sua maioria, foram simples (traço único), localizadas em corpo mandibular, e destacadas no sexo masculino, na faixa etária de 20 a 29 anos, além do que o fator etiológico mais comum foi acidente com veículos automotores.

Frequência do vômito após cirurgia abdominal de urgência em hospital público de referência

OBJETIVO: Avaliar a frequencia do vômito após cirurgia abdominal de urgência em hospital público de referência no Estado de Alagoas. MÉTODOS: Após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Alagoas, os dados foram colhidos no prontuário médico 24 horas após a cirurgia abdominal de urgência. O teste de Fisher e o qui-quadrado com correção de Yates foram usados para comparar proporções. O intervalo de 95% de confiança foi calculado quando possível. RESULTADOS: Foram 100 pacientes, 85% homens (85/100, IC 95% 0,78-0,92). A frequencia do vômito foi 25% sem diferença estatística entre cirurgia abdominal após trauma e abdome agudo inflamatório (P=0,46). Não houve diferença estatística entre as técnicas anestésicas (P=0,99). CONCLUSÃO: A frequencia do vômito no pós-operatório de cirurgia abdominal de urgência em hospital de referência no estado de Alagoas foi de 25%.

Seguimento de mulheres laqueadas arrependidas em serviço público de esterilidade conjugal

Objetivo: analisar o seguimento de mulheres arrependidas que buscaram reversão da laqueadura tubárea em serviço público. Métodos: foi realizado estudo retrospectivo das causas do arrependimento e dos resultados do tratamento em cima da população de mulheres com laqueadura tubárea atendida em Ambulatório de Esterilidade Conjugal, no período de junho de 1983 a junho de 1998. A análise dos dados foi descritiva. Resultados: entre as 147 mulheres que procuraram o serviço, a maioria tinha idade entre 20 e 30 anos e 60% delas havia sido submetida à laqueadura tubárea antes dos 25 anos de idade. Durante o acompanhamento, 54,4% das mulheres desistiram do tratamento, 15% foram desaconselhadas a seguir a investigação e somente 31 mulheres (21%) foram submetidas à reanastomose tubárea. Quatorze mulheres engravidaram, e destas, nove (6,1%) tiveram gestações a termo. Conclusão: as mulheres que requerem laqueadura devem ser aconselhadas e esclarecidas sobre o caráter definitivo do método, tentando-se diminuir o arrependimento após o procedimento.

Enteroparasitoses, Anemia e Estado Nutricional em Grávidas Atendidas em Serviço Público de Saúde

Objetivos: estimar a freqüência de enteroparasitoses em gestantes de pré-natal de baixo risco e sua associação com anemia, estado nutricional, escolaridade e saneamento (fossa sanitária) no domicílio. Métodos: a partir de amostra de 316 gestantes que iniciaram o pré-natal de baixo risco do ambulatório de pré-natal do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP) no período de maio de 2000 a julho de 2001, determinaram-se, por meio de um desenho de corte transversal, as freqüências de enteroparasitoses (método Hoffman, em única amostra) e de anemia (Hb <11,0 g/dL), o estado nutricional (índice de massa corporal - IMC - ajustado para idade gestacional) e indicadores sociais (escolaridade e presença de fossa sanitária em domicílio). Resultados: a freqüência de enteroparasitoses entre estas pacientes foi de 37,0%, sendo 31,6% dos casos positivos representados por monoparasitas. As espécies de parasitos mais freqüentes foram Entamoeba histolytica (13,3%) e Ascaris lumbricoides (12,0%). Detectaram-se 55,4% de gestantes anêmicas, 25,0% de desnutridas e 24,1% com sobrepeso ou obesidade. Houve associação estatisticamente significativa entre enteroparasitose e escolaridade. Não se observou, por outro lado, associação entre anemia, estado nutricional materno, presença de fossa sanitária em domicílio e enteroparasitoses. Conclusões: constataram-se freqüência elevada de enteroparasitoses e anemia, sem, entretanto, haver associação entre estas ocorrências. A escolaridade esteve estatisticamente relacionada com a presença de parasitos intestinais.

Perfil sorológico para toxoplasmose em gestantes de um hospital público de Porto Alegre

OBJETIVO: descrever e analisar os resultados da sorologia convencional para toxoplasmose em gestantes acompanhadas pelo pré-natal do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas em Porto Alegre. MÉTODOS: IgG e IgM específicas foram processadas por testes fluorométricos, sendo a IgM de captura. Nova coleta em duas a três semanas foi solicitada às gestantes IgM positivas e as que estavam no início da gestação tiveram realizada a avidez de IgG. IgM neonatal foi obtida nos partos realizados na instituição. A análise foi baseada na distribuição binomial, por meio do cálculo de uma proporção simples para estimar a prevalência de soropositividade e suscetibilidade à infecção pelo Toxoplasma gondii. RESULTADOS: a prevalência da infecção em 10.468 gestantes foi de 61,1 e 38,7% das gestantes eram suscetíveis. Entre as 272 gestantes IgG e IgM positivas, 87 retornaram para nova coleta e em 84 os níveis de anticorpos permaneceram inalterados. De nove gestantes com avidez, houve apenas uma gestante com avidez baixa e a IgM neonatal do recém-nascido foi positiva. Em 44 recém-nascidos na instituição, a IgM neonatal foi positiva em quatro. CONCLUSÕES: encontrou-se alta prevalência da infecção em gestantes e de toxoplasmose congênita, mesmo sem dados sobre soroconversão. A maioria das sorologias IgM positivas foi relacionada a infecção passada. A relação custo-benefício do pré-natal em amostras isoladas pode ser otimizada com a análise do risco de transmissão materno-fetal nas gestantes IgM positivas. Quando houver risco, deve-se solicitar teste de IgM do recém-nascido e acompanhá-lo durante o primeiro ano de vida.

Contracepção em usuárias dos setores público e privado de saúde

OBJETIVO: Verificar os principais métodos anticoncepcionais adotados por mulheres usuárias dos setores público e privado de saúde no município de Aracaju (SE), com enfoque secundário para orientações de uso e razões para eventual interrupção destes. MÉTODOS: Estudo transversal, no qual foram incluídas 210 mulheres, 110 atendidas no serviço público e 100, no privado. Os dados foram obtidos através de aplicação de questionário às pacientes com vida sexual ativa e que concordaram em assinar o termo de consentimento livre e esclarecido. Para análise estatística utilizou-se o programa Statistical Package for Social Sciences (SPSS) versão 15.0, aplicando-se os testes do , para variáveis categóricas, e t de Student, para amostras independentes. RESULTADOS: A prevalência global do uso de métodos anticoncepcionais neste estudo foi de 83,3%. Os principais métodos utilizados em ambos os setores, respectivamente público e privado, foram os hormonais (41 e 24%, p=0,008) e os definitivos (20 e 26%, p=0,1). O uso de preservativo masculino apresentou frequência de 17,3% para o setor público e 12% para o setor privado, não havendo diferença significativa (p=0,12). Receberam orientação médica quanto ao uso correto do método escolhido e/ou indicado 37,3% das usuárias do setor público e 48% do setor privado, sendo a interrupção do uso de métodos anticoncepcionais de 14,5%, no setor público e 12%, no privado, principalmente devido a efeitos colaterais e pelo desejo de engravidar. CONCLUSÕES: Os principais métodos anticoncepcionais adotados pelas usuárias dos setores públicos e privados foram anticoncepcionais hormonais e contracepção definitiva. Vale frisar a baixa frequência de uso de preservativo masculino nos dois grupos estudados.

Aspectos ginecológicos e obstétricos de pacientes atendidas nos serviços público e privado de saúde: há diferenças?

OBJETIVO: Avaliar os aspectos epidemiológicos e clínicos de pacientes ginecológicas atendidas nas redes privada e pública de saúde. MÉTODOS: Estudo de corte transversal, no qual foram estudados prontuários de 243 pacientes (122 pacientes no serviço público e 121 no privado), de janeiro de 2007 a janeiro de 2008. Excluíram-se os prontuários de pacientes grávidas, com sangramento genital, histórico de uso de cremes ou géis vaginais em intervalos inferiores há 15 dias e pacientes que tiveram relação sexual em prazo inferior a cinco dias da consulta avaliada. A análise dos dados foi realizada com recursos de processamento estatístico do software Stata, versão 9.2, considerando-se o nível de significância de 5%. RESULTADOS: A média de idade das pacientes foi de 27±12 anos entre pacientes da rede pública, e de 25,9±10,4 anos na rede particular, não havendo diferença estatística entre estas médias (F=0,5 e p=0,4). As pacientes da rede pública apresentaram escolaridade mais baixa (p<0,001), eram preferencialmente do lar (p<0,001), iniciaram vida sexual mais precocemente, tiveram maior número de parceiros (p<0,001), de gestações (p<0,001) e de partos (p=0,004) e utilizavam principalmente a camisinha como método contraceptivo (p=0,013). Não houve diferença estatística em relação aos antecedentes de doenças sexualmente transmissíveis, ao diagnóstico de candidíase, vaginose bacteriana, tricomoníase ou neoplasia. CONCLUSÕES: As pacientes da rede pública de saúde apresentam maior número de gestações e partos. São, em geral, donas de casa, com baixa escolaridade, iniciam vida sexual mais precocemente e com maior número de parceiros. Entretanto, não houve diferença entre os grupos quando se avaliaram doenças mamárias, infecções ginecológicas ou neoplasias de colo uterino, o que sugere que o nível socioeconômico não é o único elemento no determinismo da doença e, por isso, outras variáveis devem ser avaliadas.

Padrão do consumo de álcool em gestantes atendidas em um hospital público universitário e fatores de risco associados

OBJETIVO: Verificar em puérperas internadas em um hospital universitário da região Sudeste do Brasil o padrão de consumo alcoólico antes e durante a gravidez, e fatores de risco associados a esse uso. MÉTODOS: Foram incluídas, consecutivamente, 493 puérperas entre junho e setembro de 2009. Foram excluídas puérperas com deficiência cognitiva. Para diagnosticar uso/abuso do álcool antes da gestação foram utilizados os questionários AUDIT e CAGE e, para o consumo durante a gravidez, também o T-ACE. Outro questionário foi aplicado para coleta de dados sociodemográficos, tais como, idade, escolaridade, situação conjugal e renda familiar. Para análise estatística foi utilizado o teste do χ² e calculou-se Odds Ratio (OR) e intervalo de confiança de 95% (IC95%). Valor p<0,05 foi considerado significante. RESULTADOS: Antes da gravidez, o CAGE foi positivo para 50/405 mulheres (12,3%) e o AUDIT identificou consumo alcoólico em 331 (67,1%), sendo de baixo risco em 233 (47,3%), de risco em 73 (14,8%) e nocivo ou provável dependência em 25 (5%). Durante a gravidez, o CAGE foi positivo para 53/405 gestantes (13,1%), o T-ACE em 84 (17%) e o AUDIT identificou uso do álcool por 114, sendo de baixo risco em 73 (14,8%), de risco em 27 (5,5%) e nocivo ou provável dependência em 14 (2,8%). O consumo de álcool foi mais frequente entre gestantes com menor escolaridade (8,8 versus 3,3%) (OR=2,8; IC95% 1,2 - 6,2) e mais frequente entre as que não coabitavam com companheiro (6 versus 1,7%) (OR=3,8; IC95% 1,3 - 11,1). Entre as gestantes que beberam, 49/114 (43%) foram aconselhadas abstinência. CONCLUSÕES: Verificou-se preocupante consumo alcoólico durante a gestação, principalmente entre as gestantes com menor escolaridade ou que não conviviam com companheiro. Houve baixa frequência de aconselhamento visando abstinência e o AUDIT foi o instrumento que mais frequentemente diagnosticou o uso do álcool.