124 resultados para conceito legal
Resumo:
O objetivo do texto é propor uma interpretação do conceito de sublime na Teoria estética de Theodor Adorno, partindo do confronto com leituras significativas de outros comentadores, de modo a fornecer uma concepção que associe o movimento de transcendência e alteridade da forma estética à dinâmica histórico-processual das obras.
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Entre os temas kantianos discutidos por Nietzsche, o tradicional problema do estatuto da coisa em si é particularmente relevante para a formulação de sua própria filosofia. Por esse motivo, a compreensão de Nietzsche desse problema também se tornou um dos assuntos mais debatidos e controversos entre seus intérpretes. De forma geral, tende-se a identificar na filosofia de Nietzsche uma trajetória que o levaria da admissão de um conceito de coisa em si em sua juventude até uma negação, em sua filosofia madura, da coisa em si, considerada como uma concepção contraditória. A discordância entre os comentadores surge quando se pergunta se o conceito de coisa em si que Nietzsche nega é exatamente aquilo que Kant entendia por coisa em si. Nosso trabalho pretende discutir essa questão a partir do estudo de três objeções de Nietzsche ao conceito de coisa em si, levando em consideração os aspectos históricos do problema e as soluções oferecidas pela literatura secundária.
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Este artigo tem por objetivo essencial contribuir para o esclarecimento teórico-filosófico do uso de conceitos como ética, moral, axiologia e valores, habitualmente empregues para nos referirmos a uma mesma realidade. Para tal, começaremos por analisar as respetivas etimologias que os caracterizam, examinaremos os diversos matizes dos seus sentidos diferenciados, bem como a sua relação de complementaridade, e terminaremos referindo o que entendemos por valores e qual a sua natureza e importância, principais características, bem como o universo a que se reportam. Ao longo do texto, aduziremos e concluiremos pelo uso preferencial do conceito de "ética" a "moral", para o qual estão reservados os termos "normas" e "regras", e o de "valor" a "norma", a par de uma perspetiva crítica daquela.
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O propósito deste estudo retrospectivo foi avaliar o padrão de utilização do sistema de exercícios on-line, facultativos, assíncronos, para o apoio à aprendizagem da disciplina Medicina Legal e Deontologia Médica na Universidade de Brasília. Os sujeitos foram 38 alunos que cursaram a disciplina no segundo semestre de 2005. O sistema oferecia conteúdos textuais e imagens que podiam ser acessados anonimamente. Para a resolução dos exercícios do tipo "verdadeiro" ou "falso", alguns com imagens, era necessário que os alunos se identificassem por senha, o que permitiu o monitoramento. Os resultados mostraram que 32 alunos (84%) realizaram exercícios on-line, com uma média de 183 respostas por aluno, entre os que aderiram; 52% dos exercícios foram resolvidos nas últimas 24 horas antes da prova; 62,3% dos exercícios foram resolvidos entre 19h e 01h. Conclui-se que os alunos, num sistema facultativo, concentram seus esforços na véspera da prova, o que diminui a eficiência do sistema, sugerindo que técnicas de motivação para o uso regular desse tipo de sistema devem ser implementadas.
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Muito se tem feito para desenvolver métodos que avaliem de forma confiável a proficiência em habilidade clínica dos alunos de graduação médica. Há fortes evidências de que a avaliação global pode ser uma alternativa viável e confiável na avaliação de estudantes de graduação no ambiente clínico. Rotineiramente, a competência clínica tem sido avaliada pelos docentes por meio de um conceito subjetivo. Essa nota, dada por um especialista, não é objetiva e está sujeita a vieses. O uso de um instrumento bem delineado, com diversos itens pontuados numa escala, oferece a vantagem de especificar o que deve ser avaliado, auxiliando os avaliadores a distinguir os diferentes níveis do desempenho. Usando este método, os docentes podem expressar sua percepção global dos alunos, de forma mais objetiva, em relação a duas esferas distintas da competência: técnica (contendo itens como história clínica, exame físico, conhecimento médico, julgamento clínico, solução de problemas e hábitos no trabalho) e humanista (incluindo comunicação com pacientes e familiares, respeito, habilidades reflexivas, sensibilidade ao contexto e trabalho em equipe).
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As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para cursos de Medicina orientam mudanças nos currículos e processos de ensino-aprendizagem-avaliação para desenvolvimento de competências e habilidades profissionais. O presente trabalho, iniciativa da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), investiga os significados e a apropriação da noção de competência por estudiosos da avaliação educacional na medicina. Foram realizadas dez entrevistas mediante roteiro com questões abertas e respondentes selecionados a partir de sua produção acadêmica sobre o assunto. Suas narrativas foram submetidas a análise de conteúdo mediante análise temática. Os resultados enfocam o significado da competência, o papel dos sujeitos e do contexto na construção da competência e a relação entre avaliação de competência e construção da integralidade em saúde. Observa-se que, embora de modos heterogêneos, o conceito de competência tem sido apropriado de modo fértil pelos especialistas brasileiros. No entanto, o estudo sugere que a consolidação de uma "cultura de avaliação" nas escolas médicas demandará investimentos em núcleos de estudo e pesquisa para aprofundamento de conceitos, objetivos, seleção de conteúdos, pactuação de critérios, elaboração de instrumentos e treinamento de avaliadores nas instituições brasileiras.
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As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina de 2001 têm como eixo norteador 28 competências, sem uma definição do conceito de competência utilizado. Na literatura há uma série de definições, sendo esse tema vasto e polêmico. Desse modo, a forma como a competência é compreendida pelo docente terá um impacto direto na formação do aluno. Com a finalidade de clarificar o conceito de competência médica adotado por docentes do curso de Medicina de uma universidade, foi realizada uma pesquisa qualitativa a partir da apresentação e questionamentos frente a um caso clínico comum. Para a síntese, organização e análise desses discursos foi utilizado o método do Discurso do Sujeito Coletivo. Entre os conceitos de competência pode-se notar a aplicabilidade prática dos conhecimentos, das habilidades e atitudes, aliada a uma prática reflexiva e ética. Esta última tem destaque e é um pilar das competências. Atitudes como comprometimento e respeito foram apontadas como essenciais para apresentar competência. As atitudes e a ética têm um papel central na competência do egresso, e estratégias para estimular seu desenvolvimento devem ser um dos focos da formação médica.
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RESUMO Introdução No Brasil, o aborto é permitido em caso de risco de morte da mulher, gravidez decorrente de estupro e anencefalia fetal. Objetivo O objetivo deste trabalho foi avaliar as atitudes de estudantes de Medicina em relação à objeção de consciência ao aborto legal. Métodos Todos os estudantes das escolas médicas do Piauí foram convidados a responder a um questionário eletrônico e anônimo com perguntas sobre características sociodemográficas, objeção de consciência ao aborto e obrigações éticas em caso de recusa. Resultados A taxa de resposta foi de 66,7% (n = 1.174). Enquanto 13,2% dos estudantes apresentariam objeção de consciência por risco de morte da mulher, 31,6% objetariam quando houvesse anencefalia fetal e 50,8% em caso de estupro. Na recusa do aborto por estupro, 54% não encaminhariam a mulher a outro profissional e 72,5% não explicariam a ela as opções de tratamento. Religião foi a única característica associada à recusa para o aborto. Conclusões A objeção de consciência no aborto por estupro foi mais frequente do que nas outras circunstâncias previstas pela legislação brasileira. Os estudantes com religião estiveram mais associados à recusa.
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O Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo, é conhecido em todo o Brasil devido aos conflitos pela posse da terra, protagonizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que transformou significativamente a paisagem da região, onde atualmente se observam pequenas ilhas de assentamentos rurais imersos numa matriz de grandes pastagens. O Código Florestal prevê que esses assentamentos, assim como qualquer propriedade rural, deve manter 20% de sua área com cobertura vegetal arbórea. Essa área, conhecida como Reserva Florestal Legal, deve ser restaurada, caso não exista. Assim, esta pesquisa se desenvolveu no assentamento Santa Zélia, Município de Teodoro Sampaio, São Paulo, numa área de 15 ha de Reserva Legal. Seis famílias desse assentamento foram responsáveis pela restauração da área, através de módulos agroflorestais (Taungya) temporários. Dois indicadores foram utilizados para avaliação econômica da produção agrícola na área: Valor Presente Líquido (VLP) e Relação Benefício-Custo (RB/C). Os resultados indicaram valores positivos em todas as famílias analisadas, levando à conclusão de que sistemas agroflorestais podem ser adotados na recuperação de áreas de reserva legal em propriedades rurais. Sua maior ou menor viabilidade econômica irá depender de um manejo mais intenso na área para produção agrícola e de preços satisfatórios para venda no mercado.
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Para a efetivação das áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (ARL) nas propriedades rurais, dando cumprimento à legislação, é de extrema importância que elas sejam quantificadas, determinando-se o porcentual que ocupam nas propriedades e o que representam essas áreas na atividade econômica dos produtores rurais. Dessa forma, este trabalho teve por objetivo quantificar as APPs e ARL com relação à área total das propriedades rurais pesquisadas. Determinaram-se também a área com vegetação nativa em cada propriedade e as APPs que estavam de acordo com a legislação. Utilizou-se de uma amostra composta por 47 propriedades, divididas em seis estratos, tendo como critério de estratificação o tamanho da área de cada uma delas. A coleta de dados foi realizada com o uso de GPS e a quantificação, com a utilização do SIG ArcView 3.3. Com base nos resultados, observou-se que as 47 propriedades estudadas ocupavam uma área de 1.854.35 ha, dos quais 811,35 ha, referentes a 43,75% do total, eram APPs e ARLs, de acordo com as legislações federal e estadual. Além disso, em apenas 21,09% dessas áreas não ocorria o uso indevido do solo, evidenciando-se o não-cumprimento da lei e a necessidade de medidas efetivas para a sua adequação.
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O linfonodo sentinela é o primeiro linfonodo que recebe a drenagem linfática proveniente do câncer de mama. A sua detecção tem a finalidade de predizer o estado da axila e evitar o esvaziamento axilar nos pacientes sem comprometimento metastático. Os autores realizaram uma ampla revisão da literatura, envolvendo os aspectos cirúrgicos, de Medicina Nuclear e de Anatomia Patológica do linfonodo sentinela. Muitos estudos demonstraram a eficácia do linfonodo sentinela em predizer o comprometimento axilar. Entretanto, existem várias técnicas empregadas para a identificação desse linfonodo, sem haver ainda um consenso em relação ao método mais adequado e reproduzível. A associação do corante vital com o probe, até o presente, é a que tem apresentado os melhores resultados. Também não existe uma padronização do exame patológico intra-operatório do linfonodo sentinela e os índices de falso-negativos encontrados são bastante variáveis. A biópsia do linfonodo sentinela pode oferecer uma alternativa segura à dissecção axilar e com menos efeitos colaterais nos pacientes com axila clinicamente negativa. Entretanto alguns pontos conflitantes devem ser resolvidos antes que o método passe a ser utilizado na prática com o câncer de mama. O objetivo desse trabalho foi discutir os principais aspectos envolvidos no desenvolvimento e na aplicação dessa técnica.
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Objective: To evaluate the epidemiological profile and the operative complications of patients undergoing gynecological operations for benign diseases in a tertiary public hospital in the state of Roraima, Brazil. Methods: We conducted a retrospective survey through the analysis of 518 records of patients submitted to gynecological operations between January and June 2012. We included the three major operations during this period (n = 175): hysterectomy, colpoperineoplasty and suburethral sling placement. We excluded 236 cases of tubal ligation and 25 cases where it was not possible to access to medical records. Results: The mean age was 47.6 years; the education level of most patients was completed junior high (36.6%); 77% were from the State capital, 47.4% were in stable relationships and 26.3% were housewives. The majority of patients had given birth three or more times (86.6%), with previous vaginal delivery in 50.2%, and cesarean delivery, 21%. The main diagnostic indications for surgical treatment were uterine myoma (46.3%), urinary incontinence (27.4%) and genital dystopias (17.7%). We found three cases (1.7%) of high-grade intraepithelial lesions on Pap smear. The most common procedure was total hysterectomy (19.8%), 15.5% vaginally. The most common complication was wound infection (2.2%). Conclusion: Women undergoing gynecological operations due to benign disease had a mean age of 47 years, most had levels of basic education, came from the capital, were in stable relationships, predominantly housewives, multiparous and showed low operative complication rates.
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OBJETIVO: avaliar o conhecimento e a opinião de ginecologistas e obstetras acerca do aborto induzido, comparando resultados de dois inquéritos, realizados em 2003 e 2005. MÉTODOS: questionário estruturado e pré-testado enviado a todos associados à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). Solicitou-se preenchê-lo sem identificar-se e retorná-lo em envelope pré-selado que o acompanhava, com o objetivo de assegurar o anonimato. Perguntou-se sobre conhecimento da legislação referente ao aborto no Brasil e opinião sobre a mesma. RESULTADOS: nos dois inquéritos, a porcentagem de médicos que sabiam quais as circunstâncias em que o aborto não é punido esteve acima de 80%. Porém, houve redução significativa na porcentagem daqueles que conheciam a legalidade do aborto por risco de vida. Aumentou em mais de um terço a proporção de respondentes que sabiam que o aborto por malformação congênita grave não está dentro dos permissivos legais atuais. Cresceu consistentemente a porcentagem de médicos favoráveis à permissão do aborto em várias circunstâncias, e diminuiu a proporção dos que consideravam que não deveria ser permitido em nenhuma circunstância. Diminuiu a porcentagem dos que opinaram que os permissivos legais não deveriam ser modificados, e aumentou a proporção dos que entendiam que se deveria deixar de considerar o aborto crime em qualquer circunstância. CONCLUSÕES: de modo geral, tem havido maior reflexão sobre o problema do aborto provocado no período transcorrido entre os dois inquéritos. Porém, continua se evidenciando a necessidade de informar corretamente os gineco-obstetras brasileiros sobre as leis e normas que regulamentam a prática do aborto legal no país, visando assegurar que as mulheres que necessitam tenham, de fato, acesso a esse direito.