Democracia deliberativa: leitura crítica do caso CDES à luz da teoria do discurso

Este artigo propõe uma leitura crítica da prática da democracia em tempos atuais. Para tanto, empreende uma reflexão sobre a democracia na modernidade, em que os limites impostos pelo Estado burocrático apontam para a possibilidade do desenvolvimento mais profícuo da democracia deliberativa. Os autores observam teoricamente a prática discursiva e seu potencial democratizante, para então desvelar em que medida a orientação estratégica da ação em espaços discursivos pretensamente democráticos compromete o sentido de igualdade participativa. Para ilustrar a abordagem teórica, analisam empiricamente o caso do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), um fórum de debates entre representantes da sociedade civil e do governo, criado no início da gestão Lula no intuito de fomentar a participação da sociedade em questões do Estado. A despeito do avanço obtido na adoção de tal modelo, quando o contexto democrático é analisado à luz da teoria do discurso, surgem novas referências de análise das contradições nas quais se estabelece a prática democrática nesses tipos de fóruns. O caso do CDES revela um paradoxo: apesar de certos procedimentos da democracia deliberativa, é recorrente a orientação estratégica.

Valores em serviços de policiamento comunitário: o Programa Ronda do Quarteirão sob a ótica da teoria da cadeia de meios e fins

O crescimento da violência, a preocupação mais intensa dos cidadãos pela busca da segurança e as estratégias gerenciais adotadas por organizações privadas contribuíram para que as organizações policiais adotassem um novo modelo de policiamento - "o policiamento comunitário", com foco na parceria entre a sociedade e a polícia para juntos melhorarem a sensação de bem-estar das pessoas. Este artigo tem como objetivo analisar, sob a ótica da teoria da cadeia de meios e fins, a estrutura de valores dos usuários dos serviços de policiamento comunitário: o Ronda do Quarteirão na cidade de Fortaleza (CE), tomando como base a identificação de atributos do serviço percebidos por estes usuários e das relações entre os atributos e suas consequências na utilização do serviço com os valores pessoais dos indivíduos. Utilizou-se a técnica de laddering que permite a construção do mapa hierárquico de valor, evidenciando os elementos que caracterizam o comportamento dos consumidores ao utilizarem tal serviço. Os resultados mostram a preocupação dos usuários dos seviços do Ronda do Quarteirão em atingir o bem-estar que poderá ser adquirido na realização dos valores: amar o que faz, amizade, cidadania, defender a pátria, felicidade, honestidade, satisfação, segurança e sentir-se útil à sociedade.

Estudos internacionais sobre inovação no setor público: como a teoria da inovação em serviços pode contribuir?

O artigo tem por objetivo situar a discussão atual sobre inovação no setor público em revistas internacionais, em confronto com a teoria da inovação em serviços, visando identificar oportunidades de pesquisa. Os artigos revisados foram recuperados da base science direct referente ao período de 2006 a 2010. O exame dos artigos foi realizado com base em seis categorias de análise que serviram para revelar as abordagens adotadas pelos autores. Conclui-se que os autores dos estudos da amostra têm interação restrita com a literatura de inovação em serviços. Os artigos revelam visão da inovação como mudança imposta de cima para baixo e não como processo interativo e intrínseco à atividade pública. São identificadas oportunidades de pesquisa mais detalhadas no nível organizacional e no nível micro, que reconheçam as especificidades do setor público.

O uso da teoria de stakeholders em uma análise da etapa de formulação da Política Nacional de Medicamentos

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Portaria GM/MS nº 3.916/1998, apresentou ao país um novo paradigma de assistência farmacêutica, no setor Saúde. A partir desse contexto, objetivou-se analisar a etapa de formulação da referida política no âmbito do governo federal, no que tange aos atores (stakeholders) envolvidos neste processo. Para a análise dos resultados, integraram-se ao trabalho a teoria institucional, o modelo de análise do ciclo das políticas públicas, a teoria de stakeholders e os conceitos relacionados à governança e processo decisório. Foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, por meio da análise de conteúdo de documentos formais e entrevistas com atores da sociedade, academia e governo. Foram identificadas seis arenas decisórias e respectivos atores envolvidos na formulação da PNM, discutindo aspectos de legitimidade, poder e urgência.

Legitimidade das organizações da sociedade civil: análise de conteúdo à luz da teoria da capacidade crítica

Este artigo visa a ampliar a compreensão do fenômeno da legitimidade das organizações da sociedade civil (OSC), interpretando-o à luz da teoria da capacidade crítica, de Boltanski e Thévenot (2006). Mais especificamente, trata-se de identificar, por meio da análise do discurso de atores representativos do campo, quais são as justificativas que embasam a atuação e a existência das OSC, conferindo-lhes legitimidade. Tomando por base a fundamentação teórica e a análise da trajetória do campo no Brasil, algumas hipóteses foram formuladas: 1) que diversas lógicas são utilizadas nas justificativas; 2) que o encontro dessas lógicas provoca disputas e conflitos; 3) que possibilita a construção de passarelas; e 4) que existem lógicas predominantes que isolam a existência das outras. Por meio de análise de conteúdo do discurso de 46 atores representativos do campo das OSC na região Sul do Brasil, as hipóteses foram testadas e concluiu-se que as dimensões predominantes da legitimidade nessas OSC são a pragmática e a moral, as quais estimulam a adaptação das OSC a padrões estabelecidos externamente, enfraquecendo a pluralidade e, por conseguinte, a democracia no campo.

Estimativas do nível de mortalidade e de esperança de vida para o Estado de São Paulo, Brasil, em 1970

Resultados preliminares do Censo Demográfico de 1970, são utilizados para a determinação do nível de mortalidade no Estado de São Paulo, Brasil. Através da teoria de populações estáveis e de tábuas de vida modelo, encontrou-se tábuas de sobrevivência para os sexos masculino e feminino. Acredita-se que estas tábuas refletem as condições de mortalidade vigentes nos períodos próximos a data censitária.

Aspectos psicológicos da gestante sob o ponto de vista da teoria do Núcleo do Eu

Foi apresentada, sucintamente, a teoria do núcleo do Eu de Rojas-Bermudez. Fez-se analogia de alguns aspectos psicológicos que ocorrem nos três trimestres da gestação com essa teoria, nos tempos de determinação dos papéis psicossomáticos de ingeridor, defecador e urinador, que se marcam respectivamente, até o 3° mês de vida, do 3° ao 8° e do 8° aos 2 anos de vida. Sugeriu-se a necessidade de implantação do método psicoprofilático em maior número de serviços de assistência à mulher grávida, adaptando-o aos recursos da área atendida e às possibilidades da gestante.

Estimativa dos coeficientes específicos de mortalidade infantil segundo peso ao nascer no município de São Paulo (Brasil)

Foi estimada a distribuição do peso ao nascer da coorte dos recém-nascidos que deu origem aos óbitos infantis estudados pela Investigação Interamericana de Mortalidade na Infância no projeto de São Paulo (1968-70) e determinados os riscos de óbito associados a cada intervalo de peso de nascimento. Assim, foram apurados coeficientes de mortalidade infantil de 305,5, 50,2 e 34,4 para recém-nascidos de baixo peso, peso deficiente e peso superior a 3.000 g. A comparação destes coeficientes com os registrados na área americana incluída na investigação citada (Califórnia), revelou excesso de mortalidade, particularmente notável não para os recém-nascidos de baixo peso, mas para os recém-nascidos de peso superior a 3.000 g. O ajuste da mortalidade de São Paulo (Brasil) à distribuição do peso ao nascer observada na Califórnia foi capaz de explicar 15% do excesso da mortalidade infantil e 21% do excesso da mortalidade neonatal de São Paulo.

Estimativa da herdabilidade do diabetes juvenil em uma população brasileira

A herdabilidade da suscetibilidade do diabetes juvenil em uma população brasileira é estimada baseando-se em informações da prevalência da doença na população em geral e entre os pais de afetados. A estimativa de 90%, então obtida, sugere uma alta participação de fatores genéticos na determinação da moléstia. Exemplifica-se a aplicação desse resultado no cálculo de risco de recorrência do diabetes em familiares de indivíduos afetados.

Estimativa da prevalência da hanseníase pela investigação em demanda inespecífica de agências de saúde

Dada a importância das taxas de prevalência e incidência de uma moléstia para conhecimento de seu comportamento e planejamento de seu controle, em nível do coletivo, procedeu-se a estudo na cidade de Taubaté, Vale do Paraíba, SP (Brasil) da ocorrência da hanseníase em clientela de agências de saúde com o objetivo de explorar o emprego desta metodologia para estimar o "iceberg" epidemiológico da doença (i.e., o número total de casos, incluindo os existentes, mas não oficialmente registrados). Foram averiguados clientes com idade igual ou superior a quinze anos, independentemente de variáveis pessoais ( como sexo, idade, condição social, estado civil), pois admitiu-se ser conhecida a distribuição populacional da doença e as características dos serviços. Consideradas as peculiaridades locais (v.g. identidade das diferentes clientelas, disponibilidade de consultórios, horários de maior fluxo), o processo de amostragem utilizado foi o da casualização simples. Os doentes detectados em atividade, 40 em 10.013 pessoas examinadas, corresponderam ao índice de prevalência de 3,99/1.000, com intervalo de confiança (ao nível de 5% de confiabilidade) variando de 3.365 a 4.625/1.000, o que significa que o acréscimo mínimo estimado da prevalência é da ordem de 52% e máximo de 109%. Houve predomínio, entre os doentes, da forma indeterminada (35,0%) mais explicitamente quando são eles estratificados em registrados os casos novos: nesta categoria, a forma indeterminada atingiu 56,5%. Sua distribuição por faixa etária não se distanciou da observada com os dados de registro oficial, segundo se constatou pelo cotejo dos casos observados e esperados, calculados a partir dos indicadores populacionais; quanto à proporção sexual, registrou-se predomínio de elementos do sexo masculino.

Estimativa da prevalência de infecção tuberculosa em escolares vacinados com BCG, por meio de método de Bhattacharya

Em populações muito afetadas por reações tuberculínicas inespecíficas, o teste tuberculínico padronizado, via de regra, superestima a infecção tuberculosa. A bem sucedida aplicação do método de Bhattacharya (método gráfico para a decomposição de uma distribuição de freqüências em componentes normais) na análise de resultados do teste em população contaminada por infecçõcs atípicas sugeriu seu uso nos resultados obtidos cm populações vacinadas com BCG. Assim, na análise dos resultados de dois inquéritos tuberculínicos realizados na cidade de São Paulo, SP (Brasil), em 1982 (escolares vacinados entre o segundo e o sexto ano de vida), e em 1988 (escolares vacinados no primeiro ano de vida), foi possível a caracterização e quantificação da componente normal devida à infecção natural em cada uma das misturas. Na população de 1982 o diâmetro médio das reações foi de 17,40 mm com desvio padrão 3,72 mm, e a proporção de infectados foi de 7,71% contra 4,85% nos não vacinados; na população de 1988, o diâmetro médio foi 17,00 mm com desvio padrão 4,67 mm, e a proporção de infectados foi de 4,14% contra 4,48% nos não vacinados. Concluiu-se que o método permite estimar a prevalência da infecção tuberculosa em populações com alta cobertura vacinal, desde que a vacina tenha sido aplicada no primeiro ano de vida.