Modelos organizacionais e reformas da administração pública

Este artigo foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos clássicos ou recentemente publicados na literatura de administração pública na Europa e nos Estados Unidos, e faz uma comparação dos quatro modelos organizacionais e relacionais que vêm inspirando o desenho das estruturas e processos nas recentes reformas da administração pública. Os modelos analisados são o burocrático, a administração pública gerencial, o governo empreendedor e a governança pública. Recentemente, reformas administrativas vêm pregando a substituição progressiva do modelo burocrático weberiano por novos modelos de gestão e de relação do Estado com a sociedade. Este artigo mostra que os novos modelos compartilham características essenciais com o modelo tradicional burocrático e, portanto, não são modelos de ruptura. Também é argumentado que reformas da administração pública transformam-se facilmente em políticas simbólicas, e que políticos e burocratas tentam manipular a percepção do público em relação ao desempenho dos governos. Não são raros os esforços de reforma da administração pública que avançam mais em autopromoção e retórica do que em fatos concretos. Por último, são feitas sugestões para uma agenda de pesquisa àqueles interessados em temas de reformas da administração pública.

Avaliação econômica de projetos de transporte: melhores práticas e recomendações para o Brasil

Este artigo apresenta os resultados de uma investigação bibliográfica e documental sobre avaliação econômica de projetos, identificando o estado da arte e as melhores práticas internacionais nessa área, bem como os critérios atualmente adotados no Brasil. Com base nisso, faz recomendações para a melhoria das metodologias no Brasil, especialmente no que concerne à avaliação dos benefícios de segurança, economias de tempo e desenvolvimento social oriundos de projetos de infraestrutura de transporte.

Avaliação de projetos sociais em ONGs da Grande Florianópolis: um estudo sobre modelos relacionados ao foco de atuação

Este artigo tem como objetivo compreender como os modelos de avaliação de projetos sociais em cinco ONGs da Grande Florianópolis são influenciados em decorrência de sua matriz ideológica e natureza do foco de sua atuação. Com experiência e aplicabilidade no campo educacional, tais modelos estão sendo adaptados e utilizados em avaliações de projetos sociais. Assim, para se atingir este objetivo, buscou-se inicialmente identificar o campo reconhecido como terceiro setor e sua realidade formal, para depois apresentar os conceitos de ONGs e a evolução das avaliações em projetos sociais. Os diversos modelos de avaliações foram agrupados em abordagens similares em decorrência de sua atribuição de valor, fontes filosóficas e ideológicas, bem como predileções metodológicas. A presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa, utilizando como estratégia de campo o estudo de caso, do tipo interpretativo que utilizou categorias conceituais, do tipo fechadas, e a análise de conteúdo como técnica de análise dos dados. Os resultados apontam para a constatação de que os modelos avaliativos são influenciados pela natureza de atuação das ONGs estudadas, por crenças filosóficas e ideológicas e predileções metodológicas.

Tecnologia da informação como ferramenta para a análise econômica e financeira em apoio à tomada de decisão para as micro e pequenas empresas

Este artigo apresenta como a tecnologia de informação pode auxiliar na análise econômica e financeira em uma organização, favorecendo a apreciação dos resultados e de seu desempenho, com vistas à garantia da eficiência e da celeridade desse processo, e oferecendo, ainda, visibilidade das demonstrações financeiras para gestores e sócios. Também analisa como a contabilidade gerencial auxilia as micro e pequenas empresas no processo de planejamento e controle, focalizando a estrutura e o funcionamento dos elementos fundamentais para análise das demonstrações financeiras no apoio à decisão.

Novos modelos de governo na universidade pública em Portugal e competitividade

Em setembro de 2007, o novo regime jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, introduziu um novo enquadramento de opções de modelos e estruturas de governação nas Instituições de Ensino Superior (IES) em Portugal. O ambiente externo de mudança, comum no contexto europeu, onde as IES adaptam suas acções estratégicas aos desafios da "Declaração de Lisboa", está na ordem do dia. O quadro de opções sobre modelos de governo e de gestão, que são cada vez mais discutidos numa perspectiva de competitividade, permite vantagens e reduz desvantagens comparativas em face das instituições privadas. Se, no contexto europeu, a concepção e o desenho de modelos de governo estão geralmente a convergir, esbatendo as diferenças entre o modelo de gestão das instituições privadas e públicas, em que medida a implementação dos modelos provoca mudanças visíveis no imediato em nível institucional? Em Portugal, a maioria das IES públicas optou pelo modelo tradicional, tendo visto já seus estatutos homologados e publicados em Diário da República. Apenas três instituições optaram pelo modelo fundacional. A presente investigação institucional visa analisar, a partir da metodologia de Clark, as alterações introduzidas nas IES públicas ao nível operacional e de gestão, no sentido de uma universidade empreendedora. Para o efeito, o estudo baseia-se na análise das opções institucionais que as IES enfrentam, ou seja, na possibilidade de escolha entre o tradicional quadro jurídico (direito público) e um novo quadro legal e organizacional (fundações públicas a operar sob o direito privado), a partir da análise dos estatutos entretanto já adotados. Pretende-se ainda integrar a perspectiva do olhar dos elementos externos que passaram recentemente, por via da lei, a integrar os órgãos máximos de governação das universidades públicas: os Conselhos Gerais. Neste artigo vamos efetuar uma análise crítica aos modelos de governo previstos em cada um dos estatutos das IES públicas, não deixando de fazer referência ao modelo fundacional.

Política pública inovadora de geração de renda e desenvolvimento local: o caso da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), São Paulo, Brasil

O objetivo deste artigo é avaliar, por meio de um estudo de caso único, o funcionamento da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), mecanismo pelo qual se buscou fomentar trabalho e geração de renda. A região tem cerca de 380 mil habitantes, um alto índice de violência e um grande número de jovens sem acesso à educação básica e sem oferta de emprego. Diante disso, em 2005, a Subprefeitura articulou-se com uma série de parceiros com quem desenvolveu a ideia da CAE-IT. Inicialmente, buscou compreender a realidade local, através da análise de dados secundários. Em seguida, houve consulta a agentes comunitárias de saúde para compreender quais eram as vocações econômicas da região e em qual público-alvo a política deveria focar esforços. A decisão final foi dar ênfase à promoção de arranjos produtivos locais envolvidos com reciclagem de lixo.

Programa Pró-Equidade de Gênero: uma discussão sobre relações entre homens e mulheres na Caixa Econômica Federal

O objetivo deste artigo é discutir em que medida as ações de implementação do Programa Pró-Equidade de Gênero, desenvolvidas na Caixa Econômica Federal (Caixa) após a concessão do "Selo Pró-Equidade de Gênero", têm melhorado as relações entre homens e mulheres nessa instituição financeira. Foi realizada pesquisa qualitativa, a partir de pesquisa documental e entrevistas individuais semiestruturadas, com cinco entrevistados: quatro gerentes de diferentes agências do banco no Distrito Federal, dois homens e duas mulheres, e a Coordenadora do Programa Pró-Equidade de Gênero na Caixa. Os resultados apontam que ocorreram alguns avanços com a implementação do Programa em relação à normatização de comissão paritária de homens e mulheres nas bancas examinadoras de processos seletivos. No entanto, as mulheres ainda se localizam na base da pirâmide organizacional da Caixa.

Predominância ou coexistência?: modelos de administração pública brasileira na Política Nacional de Habitação

No Brasil, identifica-se que a administração pública tem sido conduzida ao longo dos anos por diferentes modelos de gestão: patrimonialista, burocrático, gerencial e societal, cada qual representando determinado contexto histórico, econômico e político. Este artigo verifica quais elementos desses modelos predominam na administração pública brasileira, tendo como objeto de análise a Política Nacional de Habitação e suas etapas no ciclo político. Constata-se que essa política pública é marcada pelo hibridismo de elementos característicos dos modelos de administração pública burocrático, gerencial e com predominância do modelo societal, por se tornar evidente em todas as etapas do ciclo político analisadas.

Monetary channels of social inclusion: a case study of basic income and the Caixa Econômica Federal in Brazil

This article reports evidence of new monetary channels for social inclusion involving basic income policies and the Caixa Econômica Federal, a Brazilian government savings bank. Since the Plano Real (Brazilian currency) and the liberalization of banking in the 1990s, the realization of competitive advantages by the Caixa as social policy agent and the importance of citizenship cards differ from existing theories of bank change, financial inclusion and monetary policy. Multi-method research reveals the importance of 1) political theories of basic income, 2) conceptions of citizenship and social justice, and 3) a back to the future modernization of government banking. This provides alternatives to contemporary market-based banking theory, neo-liberal policies, private and non-governmental microfinance strategies, and theories in political economy about fiscal constraints to social policies. New monetary channels of change also suggest that zero sum theories about politics, monetary authority and social inclusion are amiss.

Promoção da concorrência no setor portuário: uma análise a partir dos modelos mundiais e aplicação ao caso brasileiro

O crescimento da demanda por serviços em setores de infraestrutura, associado à falta de investimentos públicos, induziu políticas de promoção da participação privada. No setor portuário isso se deu no início da década de 1990, quando o crescimento do comércio internacional decorrente do aumento da globalização evidenciou a ineficiência generalizada desse setor. Este artigo tem por objetivo discutir a participação privada no setor portuário a partir da análise de formas de organização e evolução do setor em diferentes países, analisando os possíveis modelos de competição associados a diferentes estruturas de propriedade em áreas do porto. O artigo inova em relação à literatura ao especificar a propriedade privada de áreas de uso restrito localizadas dentro do porto. O artigo apresenta, ainda, a evolução e a organização atual do setor portuário brasileiro. Ao longo da discussão, exemplos de portos são apresentados para ilustrar os conceitos apresentados.

De onde surgem os modelos? As origens e expansões Tupi na Amazônia Central

Este artigo apresenta subsídios arqueológicos para o debate - revisitado por Franciso Noelli, Eduardo Viveiros de Castro e Greg Urban nas páginas da Revista de Antropologia - sobre a suposta origem das línguas do tronco Tupí na Amazônia central. Apresentamos aqui os resultados preliminares de nossas pesquisas arqueológicas na área de confluência dos rios Negro e Solimões que levantam restrições às premissas arqueológicas desse modelo, primeiramente apresentadas por Donald Lathrap em 1970.