Políticas de conflito de interesses e exigências para divulgação em Revistas Científicas de Cardiologia Nacionais da Sociedade Europeia de Cardiologia

A divulgação de possíveis conflitos de interesses (COI) é um recurso utilizado por revistas científicas biomédicas para garantir a credibilidade e transparência do processo científico. No entanto, a divulgação de COI não constitui um foco sistemático ou consistente das revistas científicas. As recentes ações editoriais conjuntas prepararam o terreno para a implementação de veículos uniformes para a divulgação de COI. Este artigo fornece uma perspectiva editorial abrangente de questões clássicas associadas a COI. Discutem-se, ademais, perspectivas sobre as políticas e práticas atuais de COI de revistas científicas de cardiologia nacionais da Sociedade Europeia de Cardiologia, tendo como base uma pesquisa transversal utilizando um questionário padronizado.

Infecções hospitalares no Brasil: Ações governamentais para o seu controle enquanto expressão de políticas sociais na área de saúde

As autoras estudam a evolução das infecções hospitalares no Brasil e as demandas para o seu controle até a sua institucionalização, por ações governamentais. Para a compreensão e análise do processo de disputa dos interesses e necessidades dos atores sociais e sua relação com o setor governamental para a institucionalização de uma dada política pública, buscou-se um referencial teórico que possibilitasse elaborar o conjunto dos elementos da estrutura social e que tomasse o campo da relação entre Sociedade, Estado e Políticas Sociais como sua questão central. Por referência à especificidade dessas ações e seu raio de intervenção, foi necessário buscar também a distinção de modalidades de políticas públicas e a responsabilidade de implementação. A partir do material empírico, foi possível delinear essas demandas, conformando-as em modelos tecno-assistenciais, através de indicadores do processo de trabalho. Sua aproximação com o referencial teórico exigiu outros níveis de categorias: conjunturas específicas, assistência médica previdenciária, modelo clínico de intervenção e o movimento de qualidade. A análise das demandas e do projeto institucionalizado buscou, o tempo todo, a relação dos seus instrumentos e finalidades com eles mesmos e com as políticas mais gerais do setor saúde, mostrando as suas implicações.

As políticas de saúde no Brasil: reconstrução histórica e perspectivas atuais

A partir de revisão bibliográfica, as autoras discorrem sobre a questão das políticas públicas de saúde no Brasil, procedendo a uma re-leitura do processo. Apontam para a importância da discussão sobre a questão nos cursos de graduação em Enfermagem.

O planejamento familiar no Brasil no contexto das políticas públicas de saúde: determinantes históricos

O presente estudo faz um resgate histórico da formulação e implementação das políticas públicas de saúde no Brasil, com ênfase na política de planejamento familiar. Conclui que, esta, em seu início, atendeu a interesses controlistas internacionais e hoje, o planejamento familiar, embora oficialmente reconhecido como direito de cidadania, ainda reflete interesses contraditórios das instâncias políticas, econômicas e ideológicas de poder.

Aspectos ergonômicos na transferência de pacientes: um estudo realizado com trabalhadores de uma central de transportes de um hospital universitário

Com o objetivo de avaliar aspectos ergonômicos na transferência de pacientes com a utilização de maca e cadeira de rodas, observou-se 249 transferências realizadas por trabalhadores da Seção de Escolta de um Hospital Universitário. Os resultados sugerem que a existência dessa equipe é uma iniciativa que deve ser estimulada mas que esses trabalhadores precisam de treinamento específico sobre movimentação e transporte de pacientes e de terem à disposição materiais auxiliares e equipamentos mecânicos.

Políticas de saúde e de saúde mental no Brasil: a exclusão/inclusão social como intenção e gesto

Trata-se de um ensaio que focaliza as políticas de saúde mental como política de saúde no âmbito das políticas sociais no Brasil. Busca refletir as articulações entre sociedade/Estado/saúde no plano político estrutural e político específico, por meio do resgate histórico das referidas políticas, identificando as características e os problemas de cada momento.Conclui que há na atualidade, um embate entre duas estratégias de assistência psiquiátrica: a do modelo hegemônico, hospitalocéntrico, que seqüestra vidas, mutila corpos e mentes e mercantiliza a saúde, e a do modelo contra-hegemônico, que busca a ruptura pela crítica àquela lógica, para produzir a tolerância para com a diferença, na sociedade brasileira.

Políticas e práticas de saúde rumo à equidade: uma abordagem geral

Trata-se de um texto introdutório ao debate sobre as políticas e práticas de saúde rumo à eqüidade. Inicia-se descrevendo suscintamente a forma como o Departamento de Enfermagem em Saúde Coletiva da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo desenvolveu suas ações para apoiar o enfrentamento das iniqüidades em saúde. Finalmente abre perspectivas de compreensão diferenciada do conceito de eqüidade baseado na literatura atual. Cada um dos tipos de eqüidade enseja práticas e políticas distintas.

Políticas e práticas de saúde e equidade

O artigo discute os conceitos de igualdade e eqüidade em saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto o autor comenta sobre os princípios do SUS com destaque para a Universalidade e a Integralidade. Faz uma breve revisão dos antecedentes do SUS, bem como de seu processo de implantação. Comenta o contexto de grandes avanços tecnológicos e suas implicações na qualidade da atenção à saúde e em seus custos. Apresenta alguns avanços alcançados pelo SUS no Brasil, e de modo particular, no Estado de São Paulo. Conclui com uma breve análise dos desafios do SUS, de modo especial, o acesso aos serviços em um contexto de necessidades crescentes e recursos limitados.

Políticas e práticas de saúde rumo à eqüidade

O texto abordou as desigualdades e a exclusão social em saúde e estabeleceu as suas interrelações e determinações sociais, históricas, culturais e econômicas. Apontou as iniqüidades, como conseqüência das desigualdades na produção e na distribuição das riquezas expressas em serviços e bens materiais. Discutiu as práticas de gestão no campo da saúde, como favorecedoras de eqüidade, indicando a gestão compartilhada, como uma ferramenta que potencializa os valores de cidadania e respeito à diversidade. Abordou a participação e o controle social como práticas que promovem eqüidade nos serviços de saúde. Comentou a experiência da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e de Saúde de Belo Horizonte com o trabalho em territórios geopolíticos-sociais com práticas de gestão, assistência e controle social que contribuem para a eqüidade. Concluiu que, além das análises e macrointervenções, é fundamental tomar os espaços micro do trabalho para reflexão e atuação na construção da equidade.

As competências profissionais em saúde e as políticas ministeriais

No Brasil, a formação dos trabalhadores de enfermagem adota a perspectiva das competências profissionais. O presente estudo, exploratório e descritivo, teve por objetivo conhecer a potencialidade crítico-emancipatória da competência, conforme descrita pelos Ministérios da Educação e da Saúde (MEC e MS). As fontes de dados foram os documentos reguladores da educação profissional técnica oriundos desses Ministérios entre 1996 e 2006. Os resultados mostraram que, para o MEC, os princípios norteadores da educação profissional são as exigências do mercado; a noção de competência se apóia na perspectiva construtivista, enfatizando atributos pessoais em detrimento à sua dimensão social. Para o MS, a educação profissional é um instrumento da cidadania, orientada pelo paradigma político assistencial do SUS; a noção de competência funda-se na perspectiva crítico-emancipatória. Concluiu-se que os dois Ministérios, mesmo tendo ações reguladoras sobre a educação profissional, são contraditórios em suas bases conceituais.

Ética e valores na prática profissional em saúde: considerações filosóficas, pedagógicas e políticas

Tratam-se de considerações filosóficas, pedagógicas e políticas sobre Ética e Valores na Prática Profissional em Saúde. O tema refere-se às mudanças do mundo de hoje, demarcadas por crises econômicas, com questões de justiça social afetando saúde e educação. Objetiva-se clarear a função de enfermeiras/os em âmbito da arte assistencial de cuidar de clientes, em programas de saúde individual e coletiva; exortar enfermeiras/os à atenção às leis e códigos da profissão; sugerir a aplicação de leis básicas da Filosofia da Arte aos cuidados de enfermagem. Análise e crítica de ações profissionais implicadas em ética e valores afetando a arte de aprender-a-ser e de tornar-se profissional proficiente na função de cuidar em enfermagem. A posição da autora tem pertinência epistemológica face ao Saber/Conhecimento de Enfermagem e à resolução de situações de risco a ver com competências de poder-fazer as coisas ou de produzí-las em âmbito de enfermagem como ciência da saúde.

O desenvolvimento de políticas públicas de atenção ao idoso no Brasil

O presente estudo trata-se de análise documental que objetivou discutir aspectos legais do desenvolvimento de políticas de atenção ao idoso no Brasil no contexto sociopolítico e histórico, com vistas aos aspectos que delineiam o bem-estar para pessoa idosa. A coleta de dados ocorreu de junho a setembro/2010 em sites governamentais. Foram incluídos os documentos que tiveram aderência ao objetivo proposto; os que continham articulação com as políticas de atenção ao idoso situadas entre os marcos legais de políticas para a população idosa de 2006 e a Lei Elói Chaves de 1923. Esta análise indicou que o bem-estar dos idosos depende significativamente da alocação de recursos em setores além do setor de saúde, destacando o idoso no mercado de trabalho e a feminização da velhice. Espera-se da população e dos gestores a discussão de necessidades dessa população de idosos e a integração das redes de atenção para a pessoa idosa que ainda se mostram insipientes para a heterogeneidade.

Aplicação de pesquisa e informação para políticas de recursos humanos: as metas regionais para as Américas

RESUMO Objetivo Relatar a experiência sobre o uso de pesquisas e sistemas de informação para apoiar as políticas nacionais de recursos humanos por meio de benchmarking entre diferentes países, com comparações ao longo do tempo ou entre países ou regiões semelhantes. Método A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) promoveu em 2007 um conjunto de metas para todos os países das Américas para aprimorar a situação dos recursos humanos para a saúde, utilizando uma metodologia uniforme e um processos de pesquisa pelos Observatórios de Recursos Humanos. Resultados A análise se centra no avanço dos principais desafios nos países do Cone Sul, com especial ênfase no caso do Brasil, mostrando melhorias na distribuição de profissionais nos territórios. Conclusão A experiência mostrou como a pesquisa e o uso dos sistemas de informação pode impulsionar a ampliação das melhores práticas de formação, fixação e desenvolvimento da força de trabalho em saúde nas Américas.