O sistema postal brasileiro em transformação: propostas e mudanças na regulação do mercado e na reestruturação do modelo organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (1994-2011)

Objetiva-se neste artigo responder a seguinte questão: quais foram as propostas e as mudanças nos mecanismos de regulação do mercado postal brasileiro e na estrutura organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre 1994 e 2011? Verifica-se que, entre 1994 e 2002, a proposta do governo federal, apresentada em 1999 por meio da "Nova Lei postal", previa a criação do Sistema Nacional de Correios, liberalizando o mercado postal, criando um órgão regulador e transformando a ECT em uma empresa de economia mista. Apesar da não aprovação do projeto de lei, algumas de suas propostas foram retomadas, a partir de 2008, pelos diagnósticos e propostas do governo Lula para reestruturar o setor postal brasileiro. As propostas subsidiaram a aprovação da Lei nº 12.490 de 2011, que internacionalizou a ECT, ampliou os segmentos de mercado da empresa e a reestruturou com base no modelo das sociedades anônimas.

Promoção da concorrência no setor portuário: uma análise a partir dos modelos mundiais e aplicação ao caso brasileiro

O crescimento da demanda por serviços em setores de infraestrutura, associado à falta de investimentos públicos, induziu políticas de promoção da participação privada. No setor portuário isso se deu no início da década de 1990, quando o crescimento do comércio internacional decorrente do aumento da globalização evidenciou a ineficiência generalizada desse setor. Este artigo tem por objetivo discutir a participação privada no setor portuário a partir da análise de formas de organização e evolução do setor em diferentes países, analisando os possíveis modelos de competição associados a diferentes estruturas de propriedade em áreas do porto. O artigo inova em relação à literatura ao especificar a propriedade privada de áreas de uso restrito localizadas dentro do porto. O artigo apresenta, ainda, a evolução e a organização atual do setor portuário brasileiro. Ao longo da discussão, exemplos de portos são apresentados para ilustrar os conceitos apresentados.

Desempenho dos médicos na saúde da família - uma análise a partir dos princípios ordenadores em um município brasileiro

A partir dos princípios ordenadores da atenção primária (AP), definidos por Starfield, o presente artigo analisa em que medida o desempenho dos médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF) contribui para a consolidação de tais princípios. Trata-se de um estudo descritivo, no qual foram utilizados indicadores de desempenho, desdobrados a partir dos seis princípios ordenadores da ESF, a fim de mensurar o desempenho destes profissionais no município de Belo Horizonte. Os resultados encontrados, em geral, indicaram que o desempenho do médico da família favorece o cumprimento dos princípios ordenadores. Consoante com a literatura, os resultados da análise de regressão múltipla demonstraram que o desempenho da equipe de saúde influencia o desempenho do médico, o que reforça a importância da adoção de modelos de avaliação de performance médica que considerem múltiplos determinantes.

Notas sobre a análise antropológica de setores do Estado brasileiro

Este artigo pretende discutir algumas questões que envolvem a análise antropológica do Estado, tomando como base duas experiências etnográficas distintas: uma pesquisa com o exército, outra com órgãos de defesa do consumidor. Com esse objetivo, desenvolve-se uma reflexão preliminar sobre problemas teóricos e metodológicos relacionados ao estudo de objetos dessa natureza em nossa sociedade.

Antropofagia ritual e identidade cultural entre os Tupinambá

A alimentação do homem é um dado cultural que tem uma importância pelo menos igual àquele pura e simplesmente alimentar. Reservando uma atenção particular à relação que encontramos, entre dado cultural e dado alimentar/"natural", o presente artigo levará em consideração o fato de que estamos falando de um alimento muito particular: trata-se do homem que se torna, dentro de uma estrutura altamente ritualizada, alimento para outro homem, o qual, por sua vez, vive na perspectiva, altamente significativa para sua cultura, de se tornar, um dia, ele mesmo alimento para os outros. Pelo fato de reconhecer a importância do dado cultural no que diz respeito à alimentação do homem, a Antropologia se apresenta como perspectiva de análise imprescindível. Por outro lado, ela constituirá o esboço de um estudo crítico sobre sua própria caraterística de compreensão/digestão da alteridade cultural. Além do mais, a colocação da antropofagia ritual ("sagrada") no centro de nosso trabalho nos impõe o ponto de vista de uma metodologia de estudo histórico-religiosa. A utilidade dessa perspectiva de estudos está toda contida na adjetivação "ritual", que acompanha esta forma específica de antropofagia. Trata-se, conseqüentemente, de esclarecer esses termos/conceitos (aos quais a escola histórico-religiosa tem dedicado tanta atenção), muitas vezes assumidos de forma acrítica, oferecendo uma significativa contribuição e problematização aos estudos históricos e antropológicos contemporâneos. O presente texto propõe, portanto, uma análise da antropofagia no Novo Mundo nos séculos XVI e XVII, em relação a uma perspectiva, a indagação antropológica, problematizada por uma metodologia de indagação: a História das Religiões. Para tal debate, entendemos nos referir àquela que é conhecida pelo nome de "Escola Italiana de História das Religiões" e que se reconhece no trabalho pioneirístico empreendido por Raffaele Pettazzoni e proficuamente levado para frente por Brelich, De Martino, Lanternari, Sabbatucci, Massenzio.

Estado-nação, identidade-para-o-mercado e representações de nação

Este artigo se propõe a explorar o conceito de identidade-para-o-mercado, criado a partir das idéias de Jameson, contidas em seu livro Pós-modernismo: a lógica cultural no capitalismo tardio, e explorado por meio de reflexões que remetem às questões, da minha pesquisa de doutorado, sobre a imigração brasileira no Porto. Apoiado nessa perspectiva, pode-se verificar o papel central do Estado-nação na produção e articulação de identidades-para-o-mercado e de imagens identitárias de fácil consumo num mercado global.

Apartheid brasileiro: raça e segregação residencial no Rio de Janeiro

Neste artigo descrevo os eventos políticos principais que, em julho de 2001, levaram à instalação de portões e câmeras em volta do Jacarezinho, a segunda maior favela do Rio de Janeiro, e as imediatas reações negativas a essas medidas na imprensa - especialmente jornais e redes de TV. Analiso essas reações a partir de dados etnográficos que tenho coletado desde junho de 2001 no Rio de Janeiro, quando iniciei um trabalho de colaboração com ativistas negras/os que, com a ajuda de ex-membros do grupo Panteras Negras (EUA), ousaram desafiar a polícia, os traficantes de drogas e, de fato, setores mais amplos da sociedade. Através da análise da cobertura dos jornais sobre o "condomínio-favela" e dos debates públicos que se seguiram, demonstro como tais discursos, ainda que de forma freqüentemente tácita, desumanizam negras/os ao associá-las/os ao crime, à corrupção e às favelas - bairros das classes trabalhadoras considerados como o local onde futuras gerações de negras/os perigosas/os continuarão a aterrorizar a imaginação e a vida daquelas pessoas que não moram em favelas. Concluo o artigo com uma avaliação da literatura acadêmica sobre cidades brasileiras e sugiro que é necessário dar atenção às formas como raça e espaço urbano interagem se a pesquisa nessa área pretende compreender e dialogar com ativistas moradores de favelas que não têm outra saída a não ser confrontar sua contínua desumanização.

Corporeidade Matsigenka: uma realidade não biológica sobre noções de consciência e a constituição da identidade

Partindo do caso específico dos Matsigenka que habitam as selvas montanhosas do sudeste do Peru, este artigo questiona algumas das suposições associadas à concepção predominante sobre o perspectivismo amazônico. Por meio da análise de diversos registros culturais, como rituais de nascimento e narrativas míticas, noções dos Matsigenka sobre o ser, a alma e o eu são aqui discutidas e confrontadas com a importância freqüentemente atribuída à forma física na conceituação do mundo. Contrastando com a ênfase dada ao corpóreo, defendo que, segundo gente matsigenka, é o eu ciente e não corpóreo o que determina a perspectiva e a identidade. Em sintonia com isso, a transformação corporal é vista como conseqüência do desejo de sociabilidade do Eu, e não das intenções predatórias do Outro.

A identidade cigana e o efeito de "nomeação": deslocamento das representações numa teia de discursos mitológico-científicos e práticas sociais

Neste artigo, procura-se mostrar como a tradição cultural cigana tem sido capaz de estabelecer uma identidade dinâmica e performativa a despeito de sua complexa diversidade. Sustenta-se que o termo "cigano" é, na realidade, um estereótipo elaborado com base em representações coletivas, experimentadas por indivíduos de diferentes tradições culturais ao longo de séculos de contato. O efeito de nomeação, pelo qual atores sociais posicionados assimetricamente na situação de contato inscrevem e assumem distinções (diacríticos e fronteiras) coletivas, parece fortalecer a noção de "unidade na diversidade", baseada nas experiências semelhantes de negação, diferenciação e liminaridade. Segundo uma perspectiva relacional, observa-se que o nomadismo cigano opera como uma representação de dupla face, resultante da fusão de discursos mitológico-científicos e práticas sociais cotidianas: de um lado, o nomadismo é o resultado aterrorizante de constantes perseguições e exílios que se inscrevem no corpo dos indivíduos e reforçam a identidade pela experiência comum da diferença; de outro, o nomadismo reforça a alteridade quando se inscreve no campo das relações interétnicas como experiência coletiva comum de deslocamento no espaço físico e social.

Metologia antropométrica do diagnóstico nutricional: um exemplo do nordeste brasileiro

Foram comparados os diferentes métodos de análise dos dados antropométricos usualmente utilizados como indicadores nutricionais, a fim de testar a sua sensibilidade e validade para a elaboração de planos de vigilância e/ou intervenção. A população estudada, numa comunidade do sertão paraibano (Brasil), constituiu em uma amostra de 110 crianças de ambos os sexos, na faixa etária de 3 a 71 meses. Várias combinações de peso e altura entre si e com relação à idade foram executadas utilizando diversos padrões de referência e métodos de avaliação comparativa. Verificou-se que a utilização de desvios-padrões é preferível às percentagens na caracterização epidemiológica e quantificação do estado nutricional de populações em situação de carência; no caso do emprego exclusivo de percentagens, o levantamento se limita à simples enumeração, as vezes exagerada, dos casos possíveis de desnutrição. Demonstrou-se também que o peso e a altura são realmente os indicadores mínimos, mas que para se obter dados epidemiológicos bem mais completos e proveitosos, é útil acrescentar a tomada do perímetro do braço e da prega cutânea tricipital.

Staphylococcus aureus na boca e no nariz de indivíduos sãos: verificação de identidade entre as cepas isoladas

Material colhido do nariz e da boca (saliva e raspado lingual, isoladamente) de 130 indivíduos clinicamente sadios, permitiu caracterizar 47 (36,15%) deles como portadores de S. aureus, sendo 21 portadores exclusivamente bucais e 31 exclusivamente nasais. Tendo sido constatado que o nariz e a boca albergam cepas de diferentes fagotipos, foi verificado que a colheita simultânea de material de dois nichos distintos (saliva e língua, nariz e língua e nariz e saliva) proporcionava a determinação de maior número de portadores. Foi recomendado que, na detecção de portadores de S. aureus, os isolamentos devem ser feitos a partir de materiais colhidos simultaneamente das áreas nasal e bucal (saliva ou língua).

Crescimento e estado nutricional de crianças de 0-11 anos, Estado da Paraíba (nordeste brasileiro)

Compara-se o crescimento do peso-idade e da altura-idade de 7.990 crianças de 0-11 anos, aleatoriamente selecionadas e medidas em 1981-1982 no Estado da Paraíba (nordeste do Brasil), com o de estudo global realizado no nordeste em 1974-1975, com as curvas de crescimento das referências nacional e internacional. Os resultados colocam em evidência um déficit de crescimento muito acentuado, sobretudo com relação à referência internacional. A 11 anos nítidas diferenças se manifestam: 8 ou 9 quilos para o peso, segundo o sexo, e em torno de 11 cm para a altura. Os déficits de crescimento observados poderiam ser atribuídos à grande seca de 1978-1983, em particular o déficit de crescimento do peso em função da idade. No entanto, o déficit de crescimento da altura em função da idade mostra a existência de alterações mais profundas e mais insidiosas, ao longo do crescimento, manifestando-se por má nutrição crônica, atribuída sobretudo a fatores de ordem estrutural socioeconômica. Constata-se, portanto, no decorrer da última década, que eles têm sido cada vez mais deteriorados, como testemunham as alterações do modelo de crescimento - ele mesmo exprimindo o agravamento da situação nutricional da região.

A expansão da hanseníase no nordeste brasileiro

Caracterizou-se a situação epidemiológica da hanseníase na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, Brasil, entre 1960 e 1985, pela análise de 3.923 fichas clínico-epidemiológicas de pacientes notificados à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, Brasil. Foram calculados os coeficientes de detecção de casos brutos e específicos por sexo, grupo etário e forma clínica, além de analisados o modo de detecção dos casos e o intervalo de tempo decorrido entre o aparecimento dos sintomas e o diagnóstico de hanseníase. O estudo da tendência temporal do coeficiente de detecção de casos revelou um crescimento progressivo de 5,5:100 000 habitantes em 1960 para 36,1:100 000 habitantes, em 1985. O predomínio da forma tuberculóide e o elevado percentual de menores de 15 anos acometidos pela doença podem estar refletindo a expansão da endemia na cidade do Recife, PE. A diminuição e estabilização do intervalo de tempo decorrido desde o aparecimento dos sintomas até o diagnóstico de hanseníase, a partir de 1979, foram consideradas indicadores da detecção mais precoce dos casos e, conseqüentemente, da aproximação do coeficiente de detecção de casos do coeficiente de incidência. Entre 1970 e 1985, o modo de detecção de casos mais freqüente foi a consulta dermatológica, seguida pela notificação; apenas 14,2% dos casos foram descobertos através da vigilância de comunicantes. A análise dos indicadores epidemiológicos e operacionais sugere que o aumento expressivo do coeficiente de detecção de casos deve ser resultado tanto da expansão da endemia quanto da implementação de algumas das ações de controle. Já o coeficiente de prevalência calculado para a cidade do Recife, em dezembro de 1985, foi de 2,04/mil habitantes, situando-se a cidade como área de alta endemicidade para a hanseníase, pelos critérios da Organização Mundial de Saúde.