Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

O texto trata do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e de seu principal instrumento, o Plano de Ações Articuladas, focando concepções e práticas vigentes nas relações entre União e municípios. Essas relações são caracterizadas e discutidas tendo em conta a cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência técnica e financeira da União na educação básica. Articulações entre União e municípios, no âmbito da política, são compreendidas com base na noção de regulação da ação pública e distinguidas como parte de processos instituintes de uma nova regulação na ação pública.

Informação estatística: política, regulação, coordenação

Tendo como foco a informação estatística, procura-se destacar as polêmicas que vicejam no entorno de suas dimensões sociopolíticas, que define a demanda, e técnico-científica, que define a oferta, fazendo-o através de uma evolução histórica. Procura-se mostrar que a definição e a harmonia entre ambas, a demanda e a oferta da informação estatística, não passa pelo livre jogo das forças de mercado, locus natural da espontânea coordenação econômica, de modo que se faz vital haver uma coordenação especializada, apropriada e adequadamente institucionalizada em alguma esfera oficial de governo (em se tratando de um bem que se quer público). Assim, a algum agente público caberá o exercício dessa coordenação institucional, fazendo-o nos limites do mandato que se queira ou se possa atribuir-lhe, dessa forma praticando-se uma cuidadosa regulação de todo o processo, cognitivo e social, a partir dos princípios integrantes de uma política de informação. Dessa forma, associa-se a política de informação, como parece correto, ao equacionar das polêmicas que impedem ou dificultam um certo bem (no caso a informação estatística) de se tornar público, fazendo-o no contexto de alguma agência de poder (no caso uma coordenação especializada), assentando-se um conjunto de seis pilares (utilidade, pertinência, validade, visibilidade, continuidade, integridade), capazes de a substanciar e a sustentar.

Desenvolvimento de revistas científicas em mídia digital: o caso da Revista Produção Online

O artigo descreve a elaboração do primeiro periódico científico, em mídia digital, da área de engenharia de produção a revista científica Produção Online, do Curso de Pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina. Explicitam-se as ações desenvolvidas para sua manutenção, como instrumento de comunicação científica em suporte digital. Relata-se todo o processo de produção científica, desde o recebimento do artigo até sua publicação eletrônica. Chama-se a atenção para a proposta de oferecer à comunidade científica uma revista eletrônica, com baixos custos em relação à publicação em meio impresso, possibilitando a divulgação das pesquisas científicas em tempo real, e ao mesmo tempo oferecer mecanismos eletrônicos que agilizem o processo de submissão, avaliação e leitura dos artigos, facilitando a rápida circulação do conhecimento científico.

Alterações físicas introduzidas por diferentes níveis de compactação em latossolo vermelho-escuro textura média

Visando avaliar o efeito de diferentes níveis de compactação nos atributos físicos: densidade do solo, porosidade total, conteúdos volumétricos de sólidos e de água e distribuição dos poros para retenção de água/ar, diferentes quantidades de massa de um Latossolo Vermelho-Escuro textura média foram introduzidas mediante uma prensa hidráulica em anéis de PVC de 0,88 dm³. Utilizando fórmulas desenvolvidas na mecânica dos solos e com os valores de densidades obtidos no feixe de raios-gama e densidade de partículas, observou-se que a aplicação de uma carga (pressão) sobre o solo reduziu linearmente tanto a porosidade total como o espaço de aeração, e aumentou na mesma magnitude os conteúdos volumétricos de sólidos e o de água.

Altitude e coordenadas geográficas na estimativa da temperatura mínima média decendial do ar no estado do Rio Grande do Sul

O objetivo deste trabalho foi verificar, com dados de temperatura mínima média decendial do ar (Tm) de 41 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, de 1945 a 1974, se a Tm pode ser estimada em função da altitude, latitude e longitude. Para cada um dos 36 decêndios do ano, realizaram-se análise de correlação, análise de trilha das variáveis causais - altitude, latitude e longitude - sobre o efeito Tm, e estimaram-se os parâmetros do modelo das equações de regressão linear múltipla, pelo método passo a passo, com teste para saída de variáveis, considerando Tm como variável dependente e altitude, latitude e longitude como variáveis independentes. Na validação dos modelos de estimativa da Tm, usou-se o coeficiente de correlação linear de Pearson, entre a Tm estimada e a Tm observada em dez municípios do Estado, com dados da série de observações meteorológicas de 1975 a 2004. A temperatura mínima média decendial do ar pode ser estimada pelas coordenadas geográficas em qualquer local e decêndio, no Estado do Rio Grande do Sul. A altitude e latitude explicam melhor a variação da Tm.

Modelo matemático para estimativa da temperatura média diária do ar no Estado de Goiás

O objetivo deste trabalho foi desenvolver um modelo matemático de estimativa da temperatura média diária do ar no Estado de Goiás, que considera simultaneamente as variações espacial e temporal. O modelo foi desenvolvido por meio de uma combinação linear da altitude, latitude, longitude e da série trigonométrica de Fourier incompleta usando os três primeiros coeficientes harmônicos. Os parâmetros do modelo foram ajustados aos dados de 21 estações meteorológicas, por meio de regressão linear múltipla. O coeficiente de correlação resultante do ajuste do modelo foi de 0,91, e o índice de concordância de Willmott foi igual a 1. O modelo foi testado com os dados de três estações de altitudes diferentes: elevada (1.100 m), média (554 m) e baixa (431 m). O desempenho foi considerado mediano para altitudes baixas e elevadas, e muito bom para altitudes médias.

Relações funcionais entre precipitação provável e média em regiões e climas brasileiros

O objetivo deste trabalho foi determinar os parâmetros estatísticos da função densidade de probabilidade (FDP) com melhor ajuste aos valores decendiais de precipitação pluvial observados em diversas localidades brasileiras, e também determinar a relação entre precipitação provável (75% de probabilidade, P75%) e precipitação média () nestas localidades. Foram avaliadas cinco FDPs (normal, triangular, gama, exponencial e uniforme), ajustadas a dados provenientes de 43 municípios, de oito estados, em quatro regiões brasileiras. As localidades foram avaliadas isoladamente ou agrupadas de acordo com estados ou tipos climáticos. O teste de aderência de Kolmogorov‑Smirnov foi utilizado para avaliar o ajuste estatístico das FDPs às séries de dados. As distribuições gama e exponencial foram as que mais frequentemente melhor se ajustaram às séries de precipitação pluvial decendial (41,2 e 30,8%, respectivamente). As relações funcionais mais promissoras entre e P75% foram obtidas nos climas Cwa (R² = 0,82), Aw (R² = 0,70), As (R² = 0,68) e Cwb (R² = 0,62), e nos estados de Goiás (R² = 0,80), São Paulo (R² = 0,76) e Minas Gerais (R² = 0,70). As distribuições normal (19,3%), triangular (2,2%) e uniforme (3,5%) têm menor participação nos melhores ajustes, mas são importantes nas análises para o período seco.

Tamanho de amostra para estimação da média e do coeficiente de variação em milho

O objetivo deste trabalho foi determinar o tamanho de amostra necessário para a estimação da média e do coeficiente de variação em caracteres de híbridos simples, triplo e duplo de milho, em diferentes safras e níveis de precisão, por reamostragem com reposição. Doze caracteres foram mensurados em 361, 373 e 416 plantas, respectivamente, de híbridos simples, triplo e duplo, na safra 2008/2009, e em 1.777, 1.693 e 1.720 plantas, respectivamente, de híbridos simples, triplo e duplo na safra 2009/2010. Calcularam-se as estatísticas descritivas e determinou-se o tamanho de amostra necessário para a estimação da média e do coeficiente de variação, em diferentes níveis de precisão - amplitudes do intervalo de confiança de 95% (AIC95%) de 5, 10, ..., 35% da média e do coeficiente de variação -, por reamostragem com reposição. O tamanho de amostra variou entre híbridos, safras e caracteres. É necessário maior tamanho de amostra para a estimação da média e do coeficiente de variação no híbrido duplo, avaliado na safra 2009/2010. Para um mesmo híbrido, safra, caractere e nível de precisão, é necessário maior tamanho de amostra para a estimação da média, em relação ao necessário para estimação do coeficiente de variação. A mensuração de 325, 150, 80, 60, 35 e 30 plantas, respectivamente, é suficiente para a estimação da média e do coeficiente de variação com AIC95% máximas de 10, 15, 20, 25, 30 e 35%, em todos os híbridos, safras e caracteres.

Expressão transiente do gene gus, sob regulação de quatro promotores, em diferentes tecidos de mamoeiro (Carica papaya L.) e videira (Vitis sp.)

O mamoeiro (Carica papaya L.) e a videira (Vitis vinifera L.) destacam-se entre as fruteiras produzidas no Brasil por serem plantadas em quase todo o território nacional e apresentarem importância econômica e social. A tecnologia de produção de organismos geneticamente modificados, também conhecidos como "transgênicos", tem grande potencial de uso no desenvolvimento de fruteiras melhoradas. Porém, questões de propriedade intelectual limitam o uso da engenharia genética por países em desenvolvimento, que normalmente não detêm direitos sobre processos ou produtos necessários ao uso desta. Neste contexto, o presente estudo buscou avaliar promotores de expressão gênica alternativos ao CaMV 35S, que é o mais utilizado no desenvolvimento de transgênicos, mas é patenteado. Para tanto, construções gênicas com o gene gus sob a regulação de diferentes promotores foram testadas para expressão transiente em diversos tecidos de mamoeiro e videira. Expressão transiente foi avaliada em embriões somáticos, folhas, caules, raízes e frutos. O promotor do gene UBQ3, que é constitutivo e se encontra em domínio publico, mostrou ser uma alternativa promissora para futuros trabalhos de transformação genética de mamoeiro, mas não de videira.

Limitações nutricionais para o cultivo de açaizeiro em latossolo amarelo textura média, Estado do Pará

A região amazônica apresenta condições edafoclimáticas favoráveis ao desenvolvimento de sistemas de cultivos utilizando fruteiras tropicais. O açaizeiro (Euterpe oleracea, Mart.) desponta como uma das espécies de grande importância econômica para a fruticultura regional. A produção de fruteiras ainda é limitada pela carência de conhecimentos sobre diversos segmentos dos sistemas de produção, especialmente com relação a estudos sobre nutrição mineral de plantas. Dessa forma, em amostras superficiais de até 30 cm de profundidade de Latossolo Amarelo textura média do Município de Belém, Estado do Pará, conduziu-se experimento, em casa de vegetação, com plantas de açaizeiro, com o objetivo de identificar os nutrientes limitantes ao seu desenvolvimento, mediante a técnica do elemento faltante. O delineamento experimental foi inteiramente ao acaso, com quatro repetições e 14 tratamentos: completo (calagem, macro e micronutrientes), NPK; omissão de N; de P; de K; de Ca; de Mg; de S; de B; de Cu; de Fe; de Mn; de Mo e de Zn. Os resultados obtidos neste trabalho permitiram concluir que os macronutrientes mais limitantes para o crescimento de açaizeiros, em Latossolo Amarelo textura média, foram o fósforo, o nitrogênio, o potássio e o magnésio e entre os micronutrientes, o manganês.

Caracterização pós-colheita de frutos de bananeira 'BRS Platina' de primeiro ciclo, sob regulação do déficit de irrigação

O trabalho teve como objetivo a caracterização pós-colheita de bananas cv BRS Platina (PA42-44), que é um híbrido tetraploide (AAAB) desenvolvido pela Embrapa. As mesmas foram produzidas no norte de Minas Gerais, com redução das lâminas (L) de água utilizadas na irrigação,a partir dos cinco meses após o plantio. Foram sete os tratamentos avaliados, com combinações de redução da lâmina (55%, 70% e 85%) nas fases II e III de desenvolvimento da planta (5 a 7 meses, e 7 a 12 meses após o plantio), caracterizados quanto a: teor de sólidos solúveis totais (sst), despencamento, firmeza da polpa, comprimento e diâmetro do fruto, relação polpa/casca e coloração da casca, definida pelos parâmetros L*, C* e ºh, avaliados quando os frutos estavam totalmente amarelos. O teor de sólidos solúveis totais foi maior nos frutos do tratamento T3, onde houve redução da lâmina de irrigação na fase II (floração) para 70% da ETc. A maior relação polpa/casca foi obtida quando a ETc foi reduzida em 25% na fase III, resistência ao despencamento. Os frutos mais firmes foram produzidos quando a ETc na fase II foi reduzida em 45%; já o menor despencamento foi obtido quando esta redução foi de 45% e 30% na fase II, e de 30% na fase III. Os maiores (comprimento e diâmetro) e mais pesados frutos foram produzidos na ausência de déficit hídrico durante todo o ciclo da cultura.

Alterações ultra-sonográficas na gravidez Rh negativo sensibilizada avaliada pela espectrofotometria do líquido amniótico e pela dopplervelocimetria da artéria cerebral média

OBJETIVO: Avaliar e confrontar a presença de alterações ultra-sonográficas nas gestações Rh negativo sensibilizadas, quando a anemia fetal foi determinada ou pela espectrofotometria do líquido amniótico, ou pela dopplervelocimetria da artéria cerebral média. MATERIAIS E MÉTODOS: Observacional descritivo com grupo de comparação. Nosso grupo de estudo foi constituído por 99 pacientes, avaliadas no período de janeiro de 1995 a janeiro de 2004. Foram analisados e comparados dois grupos: 74 gestantes sensibilizadas pelo fator Rh cuja anemia fetal foi acompanhada pela espectrofotometria (grupo SE) e 25 gestantes sensibilizadas pelo fator Rh cuja anemia fetal foi acompanhada pela dopplervelocimetria (grupo SD). Avaliamos a presença ou não de alterações ultra-sonográficas no acompanhamento pré-natal e confrontamos os dois grupos de estudo. RESULTADOS: No grupo cuja anemia fetal foi acompanhada através da espectrofotometria (grupo SE), apuramos modificações placentárias, principalmente o aumento da espessura e sua alteração textural, mais assiduamente que as encontradiças no grupo de gestantes sensibilizadas, em que a anemia foi determinada através da dopplervelocimetria (grupo SD) (64% X 32%, p = 6,294). CONCLUSÃO: As alterações ultra-sonográficas foram detectadas em dobro quando a anemia foi avaliada pela espectrofotometria em comparação com o grupo seguido pela dopplervelocimetria.

Intervalos de referência do pico de velocidade sistólica da artéria cerebral média fetal na população brasileira

OBJETIVO: Determinar uma curva de referência baseada em múltiplos da mediana para o pico de velocidade sistólica da artéria cerebral média fetal. MATERIAIS E MÉTODOS: Realizou-se estudo de corte transversal com 143 gestantes normais entre 23 e 35 semanas. Realizou-se varredura bidimensional em corte axial do crânio fetal, incluindo os tálamos e o septo pelúcido, e em seguida acionou-se o modo color Doppler, visualizando-se a artéria cerebral média. O Doppler pulsátil foi disposto próximo à origem deste vaso, utilizando-se ângulo de insonação de menos de 20°. Para avaliar a correlação do pico de velocidade sistólica da artéria cerebral média com a idade gestacional, utilizou-se o coeficiente de correlação de Person (r). Por meio de modelos de regressão, construiu-se uma tabela de múltiplos da mediana para o pico de velocidade sistólica da artéria cerebral média em cada idade gestacional avaliada, e adicionalmente determinaram-se valores de referência para essa variável. RESULTADOS: Observou-se forte correlação entre o pico de velocidade sistólica da artéria cerebral média e a idade gestacional (r = 0,70; p = 0,001). Determinaram-se valores do pico de velocidade sistólica da artéria cerebral média para os seguintes múltiplos da mediana: 1,0; 1,29; 1,5; 1,55. Determinaram-se os percentis 2,5 e 97,5 para o pico de velocidade sistólica da artéria cerebral média, variando de 24,33 cm²/s a 78,36 cm²/s. CONCLUSÃO: Um nomograma do pico de velocidade sistólica da artéria cerebral média fetal foi determinado.