O modelo liberal e republicano de liberdade: uma escolha disjuntiva?

Este artigo tem por objetivo apresentar duas maneiras de compreender a liberdade: a liberdade negativa do liberalismo, definida como a esfera do livre agir do indivíduo pela ausência de impedimentos externos, e que se norteia pelo paradigma jurídico dos direitos individuais; e a liberdade política do republicanismo, que se define como não-dominação e se orienta pelo paradigma das virtudes cívicas da cidadania. Um outro propósito consiste em mostrar que a oposição entre o ponto de vista jurídico-liberal e o republicanismo não está na aceitação ou na recusa da liberdade e dos direitos individuais. A divergência repousa, antes, sobre a maneira pela qual essa liberdade e direitos podem ser fundamentados: se pela via do individualismo e subjetivismo, que subordina a sociedade e o direito como instrumentos para a realização e proteção dos direitos individuais, ou pela via comunitarista e cívica. Desse modo, o conceito republicanismo de liberdade, sem abandonar a conquista liberal do pluralismo e da liberdade negativa, pode contribuir para uma efetiva ampliação e garantia dos princípios democráticos de uma sociedade moderna.

Sobre as origens do vocabulário político medieval

O fenômeno da incorporação do corpo lexical político aristotélico transliterado do grego ao contexto latino do século XIII nos remete a problemas sobre as presenças e ausências terminológicas, não somente na tradução da Política, feita por Guilherme de Moerbeke, e nos comentários de Alberto Magno e Tomás de Aquino ao texto latino de Aristóteles, mas também à possível reverberação desses vocábulos políticos moerbekianos em alguns leitores da Política, no século XIV. Não se trata apenas de verificação de quem usou ou não usou tais ou quais termos, nem mesmo da elaboração de juízos sobre esses usos, como que para rotular pensadores; antes, trata-se de tentar individuar, a partir dos usos terminológicos, o surgimento de um novo modo de pensar e compreender a esfera da vida humana que é a dimensão pública, ou melhor, política. Tentaremos compreender, neste artigo, especificamente como emerge, a partir dessa tradução latina da Política, um novo quadro conceitual, a saber: a esfera política. Constataremos que a tradução da Política de Moerbeke consolida um novo vocabulário e um novo quadro conceitual que será, doravante, um dos fundamentos do pensamento político.

Perspectiva evolucionária na teoria social crítica de Habermas

Busca-se acompanhar o desenvolvimento da teoria evolucionária no pensamento de Habermas, a partir da afirmação colhida no prólogo de Problemas de Legitimação do Capitalismo Tardio, de 1973: "O caráter programático evidencia que uma teoria da evolução social hoje se encontra apenas esboçada, mas que, no entanto, deveria constituir a base da teoria da sociedade". A atenção é direcionada à forma como Habermas reorienta o sentido evolucionário do desdobramento histórico à luz do conceito de mundo da vida, como esfera de realização da ação comunicativa. Objetiva-se investigar como é projetada nesse modelo de ação, por meio da linguagem, a tarefa de produção e reprodução simbólica do consenso normativo entre os participantes do mundo social, ao mesmo tempo em que Habermas sinaliza haver um telos de integração social imanente à própria prática comunicativa. Nesse sentido, procurar-se-á demonstrar que, assim como a pragmática universal serve de base teórica para a análise de processos de distorção da linguagem e de socialização anormais, a teoria da evolução social serve de parâmetro para uma teoria social crítica com intenção emancipatória de avaliar o desdobramento empírico e contingente da dinâmica histórica.

Razão e democracia: uso público da razão e política deliberativa em Habermas[ign] [title language="en"]Reason and democracy[ign]: [subtitle]Public use of reason and deliberative politics in Habermas

O objetivo do artigo é examinar como Habermas, orientado pela intuição normativa do uso público da razão, reconstrói uma concepção procedimental de democracia deliberativa, que, sem desconsiderar da dimensão estratégica e instrumental da esfera pública e da política, reformula a dimensão epistêmica da democracia: a aceitabilidade racional dos acordos políticos. Inicialmente, apresento brevemente a análise sociológica e histórica do conceito de esfera pública crítica, realizada em Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962), para, em seguida, expor duas linhas de argumentação sobre o conceito de esfera pública e de política deliberativa, em Direito e Democracia (1992): a que se refere ao princípio de legitimação baseado na razão pública como uma reconstrução intersubjetiva e política do conceito kantiano de autonomia; e a que concerne aos aspectos essenciais da teoria crítica da sociedade fundada na distinção entre mundo da vida e sistema e a "tradução" sociológica e institucional do uso público da razão, nos conceitos de sociedade civil e esfera pública.

Habermas leitor de Rousseau

Pretendemos mostrar um aspecto pelo qual a leitura que Habermas faz de Rousseau, em Mudança estrutural da esfera pública (1962), é levemente revisada em Direito e democracia (1992). Essa pequena mudança, por sua vez, reestrutura toda a concepção habermasiana da política de Rousseau.

Estética y política: el debate contemporáneo en torno a las formas de la representación

Tanto desde el punto de vista teórico como desde una perspectiva práctica, el fenómeno de la "estetización" no parece ser portador de buenos augurios. En el ámbito teórico, la estetización ha sido vinculada con la crisis de los discursos orientados en términos de verdad, mientras que en el terreno práctico, ella ha sido asociada a ciertos procesos culturales que conducirían a la debacle de los principios normativos. Dejando de lado la problemática teórica, el presente trabajo se concentra en el debate en torno al fenómeno práctico de la estetización de la política. En primer lugar, nos remontamos a la historia de la condena filosófica de la estetización de la esfera política para ocuparnos luego, en un segundo momento, de algunas posiciones esteticistas y antiesteticistas de finales del siglo XX. Posteriormente, procuramos avanzar en una redescripción de esta problemática que nos permita rescatar un sentido productivo de lo estético para el pensamiento político. Para esto último, nuestro trabajo se apoya en las reflexiones de la actual coeditora de la Neue Zeitschrift für Sozialforschung, Juliane Rebentisch. Tomando como parámetro algunos de los supuestos de sus investigaciones, aquí intentaremos demostrar hasta qué punto la estetización de la vida política puede contribuir al desarrollo de una concepción renovada de esta última.

AINDA A QUESTÃO DE GÊNERO – (IN) DETERMINAÇÃO OU LUTA POR RECONHECIMENTO?

Este texto pretende apresentar algumas posições sobre o problema do gênero, na modernidade. Partindo do diagnóstico de Foucault de que os processos de constituição e de produção do sujeito implicariam ter um modelo de autodeterminação de si, buscamos pensar o problema do gênero por duas vertentes: por um lado, uma proposta de Butler, em que a sexualidade não poderia ser determinada, pois ela sempre resistiria a qualquer forma de normatização; por outro, uma luta por reconhecimento da individualidade que procura incluir todas as possibilidades de autorrealização de si, na esfera jurídica. Nossa proposta é avaliar esses dois modelos e questionar o que poderia estar mais próximo das demandas sociais em relação ao problema do gênero e, de um modo mais amplo, do problema da identidade individual.

Condi(a)Ção Humana e Liberdade

RESUMO:O objeto de estudo deste artigo é a condição humana. Qual a possibilidade de existência da condição humana fundamentada na liberdade? O objetivo é relacionar esfera pública, política, liberdade e condição humana. A elaboração teórica considerou obras de Etienne de La Boétie, Hannah Arendt, Cornelius Castoriadis, entre outros. Na atualidade, ocorre a supressão da condição humana, pois a esfera pública tem a ingerência da esfera privada, predominando a razão instrumental e a lógica do mercado, e o homem é afastado da vida política. Por isso, a nossa ação política pela liberdade é fundamental para a problematização do processo de banalização do mal e da servidão voluntária. A coragem é uma virtude indispensável à ação política, é necessária para nos libertarmos da dominação e do servilismo da vida privada e conquistarmos a vida política. A centralidade da ação política do homem é a sua condição de ser atuante para a reafirmação da esfera pública, do mundo da pluralidade, humano e comum. Todavia, a condição humana fundamentada na liberdade implica a superação da atividade e do pensamento pragmáticos e fragmentários da vida cotidiana e a constituição da praxis na dimensão humano-genérica consciente.