O conhecimento dos pacientes com câncer sobre seus direitos legais

Os objetivos do estudo foram: levantar o conhecimento dos pacientes oncológicos sobre seus direitos, identificar os mais conhecidos e verificar o conhecimento dos procedimentos para sua solicitação. Foi realizado um levantamento, aplicando um instrumento tipo check-list numa entrevista. Participaram 42 pacientes oncológicos que realizavam quimioterapia e seus familiares. 57% eram do sexo feminino; 28% tinham idade entre 61 e 70 anos; 62% cursaram apenas o 1º grau; 72% eram casados; 50% tinham renda familiar de 2,6 salários mínimos. 45% desconheciam os benefícios; dentre os benefícios existentes, a aposentadoria foi reconhecida por 23%; 33% citaram o laudo médico como o documento mais importante; 38% tiveram acesso às informações pela mídia; 23% não haviam solicitado nenhum benefício e 31% relataram obtenção de algum benefício. Concluímos que o enfermeiro precisar atuar com efetividade na divulgação dos direitos dos pacientes, para que os benefícios sejam assegurados e sua condição de cidadão seja respeitada.

Participação americana na formação de um modelo de enfermeira na sociedade brasileira na década de 1920

Estudo histórico-social cujos objetivos são: descrever as circunstâncias que determinaram a participação de enfermeiras norte-americanas na formação da enfermeira brasileira e analisar o processo de implantação de rituais institucionais como estratégia de luta simbólica, para conferir visibilidade à profissão de enfermeira e discutir os efeitos simbólicos dos rituais institucionais para a consagração de um modelo de enfermeira para a sociedade brasileira da época. Fontes primárias: documentos escritos e fotográficos relativos à temática do estudo. A leitura do corpus documental comportou a análise dos símbolos que distinguiram e situaram as hierarquias das ações, bem como as estratégias empreendidas pelas enfermeiras norte-americanas, no sentido de implantar um novo modelo de enfermeira para a sociedade brasileira, coerente com o modelo das escolas de enfermagem norte-americanas. Os rituais institucionais, protagonizados ou testemunhados por personagens prestigiosas da história do Brasil e da enfermagem, foram fundamentais para a construção da identidade profissional.

Qualidade de vida de pacientes com diabetes mellitus antes e após participação em programa educativo

Estudo quase-experimental com objetivo de avaliar a qualidade de vida relacionada à saúde de pessoas com diabetes mellitus, antes e após participação em um programa educativo de cinco meses. Participaram 51 sujeitos, com predomínio do sexo feminino (56,9%), média e desvio-padrão de 57,65 ± 11,44 anos de idade, em um serviço de atenção primária no interior paulista, em 2008. Para obtenção dos dados utilizou-se o questionário SF-36. O instrumento mostrou-se confiável para a população estudada, sendo os valores de alpha de Cronbach para os componentes físico e mental 0,83 e 0,89, respectivamente. Os resultados mostraram melhora discreta em quase todos os domínios, embora apenas o estado geral de saúde antes (63,96 ± 19,03) e após (70,59 ± 17,82) o programa educativo tenha apresentado diferença estatisticamente significativa t(50) = -2,16, p < 0,05. A participação dos sujeitos no programa educativo em diabetes mellitus também contribuiu para a melhoria da percepção acerca de seu estado geral de saúde.

A mulher, a criança e seus direitos

O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação das novas definições legais à realidade brasileira.

Cultura escolar, autoridade, hierarquia e participação: alguns elementos para reflexão

Este artigo apresenta uma reflexão a respeito de algumas concepções teóricas de autoridade e hierarquia, e de como essas concepções se constituem em elementos da cultura escolar que é construída na interação cotidiana, definindo formas diferenciadas de participação nas escolas. Parte do pressuposto de que a escola, como organização burocrática, tem em sua estrutura um corpo de princípios e valores dados pelo sistema educacional, por meio de leis, decretos e papéis formalmente estabelecidos, e um outro corpo de princípios e valores construídos e reelaborados no seu interior, pelos participantes do processo educacional, formando a cultura escolar. Assim, o grau de participação nas escolas se definiria em razão das concepções que seriam compartilhadas e construídas nesse processo de constituição da cultura escolar.

Cota racial e estado: abolição do racismo ou direitos de raça?

O objetivo deste artigo é examinar a proposta corrente de racialização da população brasileira pelo Estado, com vistas a amparar programas de ação afirmativa para o atendimento específico daqueles que se autodenominarem negros. Analisa-se, inicialmente, o ressurgimento da noção de raça entre acadêmicos, políticos e militantes do anti-racismo, bem como as dificuldades de se delimitar quem é negro no Brasil. Em seguida, examina-se o modelo de cota racial dos Estados Unidos e seu apregoado sucesso. Por fim, busca-se avaliar até que ponto a instituição de cota racial no emprego e na universidade deveria se impor como a única opção política para aqueles que pretendem a abolição do racismo na sociedade brasileira.

Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos

Objetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Em um segundo momento são apreciadas as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, com destaque dos valores da igualdade e diversidade. Por fim, são avaliadas as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea.

Exercício da sexualidade por adolescentes em ambientes de privação de liberdade

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa cujo principal objetivo foi conhecer como se dá o exercício da sexualidade por parte de adolescentes privados de liberdade. Os dados foram coletados em três estados do nordeste brasileiro, que adotaram a política pública de oferecer visitas 'íntimas' aos jovens em conflito com a lei. Os resultados apresentam o perfil dos adolescentes, a vida sexual e os cuidados com a saúde antes da internação, o exercício da sexualidade no interior da instituição e, por fim, a visita íntima do ponto de vista dos entrevistados. Com base nesses dados e nos direitos dos adolescentes à autonomia; à participação; à igualdade e não discriminação, à integridade corporal e à saúde, essa política pública foi avaliada. Recomendações para aperfeiçoá-la foram tecidas, de modo a melhor atender aos direitos sexuais de jovens privados de liberdade.

A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões

Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota

Narrativas da origem histórica dos direitos humanos nos manuais de direito

Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos três marcas frequentes no modo de narrar a história dos direitos humanos ali presentes: o estatuto da fonte histórica, a noção de evolução histórica e a pretensão de neutralidade. Estamos apoiados na afi rmativa de que o modo de contar a história dos direitos humanos traz implicações diretas na definição do que sejam esses direitos. A narrativa histórica estabelece conexões possíveis entre direitos humanos e determinados temas (por exemplo, direito de família), ao mesmo tempo em que dificulta ou impossibilita conexões dos direitos humanos com outros temas (por exemplo, direito empresarial).

Direitos autorais na Internet

Trata da nova lei brasileira de direitos autorais (Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998), discutindo em particular o tema em relação à Internet.

Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas

O direito à informação no contexto da trajetória dos direitos humanos. Considerações em torno das especificidades do direito à informação, especialmente no que se refere ao direito à informação arquivística e suas características. Aspectos das questões relativas ao acesso aos arquivos públicos.