Haverá uma antinomia na doutrina kantiana do direito público?

O objetivo deste artigo é examinar a hipótese de que a teoria kantiana do direito público seja estruturalmente antinômica, a despeito de que Kant só lhe tenha admitido o aspecto paradoxal. Com efeito, a teoria kantiana do direito público simultaneamente sustenta: (i) que o ingresso dos homens em um estado juridicamente organizado depende da obediência ao comando da razão que nos ordena celebrar o pactum unionis civilis e aceitar a submissão a uma ordem constitucional civil; (ii) que devemos aceitar como nosso legítimo soberano a quem quer que tenha condições de efetivamente impor seu poder sobre nós. Bons intérpretes como Bouterwek e Hermann Cohen pensaram, contudo, que a verdadeira dificuldade dessa análise é uma desconcertante confusão dos conceitos de soberano e de soberania. A hipótese que procuramos explorar neste artigo é a de que se obterá um melhor entendimento da posição de Kant se admitirmos que os dois planos de análise e as teses conflitantes a que se acaba de aludir estão em uma posição reciprocamente equivalente à que se encontram tese e antítese nas antinomias dinâmicas analisadas na "Crítica da razão pura".

Erro médico: a perspectiva de estudantes de medicina e direito

Nas últimas décadas, houve um crescimento das implicações em sociedade do erro médico, assunto em que se entrelaçam Medicina e Direito. Este estudo procurou conhecer a percepção de estudantes de Medicina e Direito sobre erro médico, avaliando nível de interesse e informação, e a necessidade de abordar o tema na graduação e como ela ocorre para cada área, na sua ótica. Estudo observacional descritivo transversal foi realizado na Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) em 2008 com 185 alunos de Medicina e 119 de Direito. 88,7% dos alunos de Medicina (MED) e 92,4% de Direito (DIR) referiram conhecimento sobre erro médico. O interesse se dá por ser um tema muito discutido atualmente. Os alunos consideram necessária sua abordagem na graduação (97,8% MED e 94,9% DIR). É importante discutir um tema tão atual na graduação de Medicina e de Direito pela contribuição que pode ser oferecida para diminuir o ciclo vicioso de erros, iatrogenias e processos jurídicos, além de possibilitar uma reflexão acerca do papel da educação médica na construção ética de novos profissionais.

A relação entre ética e direito na filosofia política de Kant

Este artigo discute as relações existentes entre direito e ética na filosofia política kantiana e, ao contrário da interpretação dominante, procura mostrar que a boa vontade precisa estar presente para que a política possa alcançar plenamente seus objetivos. Nesse sentido, defende-se aqui duas teses: primeira, que não há uma ruptura das teses políticas da década de oitenta com as teses políticas da década de noventa no sentido de um abandono da necessidade de uma boa vontade no campo da política, a qual é condição necessária para a realização de uma constituição republicana; segunda, contra uma interpretação exclusivamente liberal, defende-se que isso implica que o republicanismo kantiano permite que o Estado assuma medidas institucionais para um esclarecimento moral de seus cidadãos.

Migração de fundoplicatura e do estômago para o hemitórax direito como complicação imediata de cardioplastia videolaparoscópica em doente portador de amiloidose

Patients with amyloidosis show deposits of protein cells that, with progression of the disease, can compress and destroy adjacent tissues and organs. The authors present a case of migration of fundoplicature after laparoscopic in surgical patients with gastroesophageal reflux symptoms (GER) and amyloidosis, into the right thorax, discussing the aspects of diagnosis and treatment.

Reservação da arcada vascular do cólon direito para o alongamento mesenterial na cirurgia do reservatório ileal

OBJETIVO: Avaliar a eficácia da preservação da arcada vascular do cólon direito (AVCD) na manutenção da perfusão sangüínea do reservatório após manobras de alongamento do mesentério ileal. MÉTODOS: O estudo incluiu 46 pacientes (janeiro/1990 a julho/2000, para o tratamento de retocolite ulcerativa (RCU) e polipose adenomatosa familiar (PAF), que foram divididos em dois grupos: grupo com preservação da arcada (CPA), 27 pacientes, média de idade - 34,0 (19-53) anos, 15 (55,6%) eram do sexo feminino e 24 (88,9%) eram brancos; e grupo sem preservação da arcada (SPA), 19 pacientes, média de idade 41,5 (13 - 62) anos, oito (42,1%) eram do sexo feminino e 18 (94,8%) eram brancos. Trinta pacientes (65,2%) apresentavam RCU e 16 (34,7%) PAF. Foram comparadas a ocorrência de complicações atribuídas à má perfusão sangüínea ou tensão na anastomose ileoanal, assim como as indicações de reoperações. RESULTADOS: No grupo CPA, em quatro pacientes (18,5%), as complicações estavam relacionadas ao comprometimento da viabilidade intestinal ou à tensão ao nível da anastomose. No grupo SPA, estas complicações ocorreram em sete pacientes (36,9%). Foram reoperados três pacientes (11,1%) do grupo CPA, por causas relacionadas ou à má perfusão sangüínea ou à tensão excessiva no nível da anastomose e no grupo SPA cinco (26,3%), pela mesma causa. CONCLUSÕES: Apesar das limitações metodológicas, observou-se tendência para menor ocorrência de complicações isquêmicas no grupo com preservação da AVCD. Quando o abaixamento do reservatório ileal tem que ser ao nível da linha pectínea, torna-se importante a perfusão sangüínea via AVCD como auxiliar na preservação de sua viabilidade.

Anomalia anatômica da veia porta: uma causa rara de impossibilidade de doação do lobo direito em transplante hepático intervivos

Living related liver transplantation is being increasingly used for patients that can not wait for a cadaveric organ. We describe a case of a right lobe donor who had a type III portal vein anomaly. On this anomaly the portal vein gives branches first to the right posterior vein and then to the right anterior vein and the left portal vein. The recipient had portal vein thrombosis that was recognized only during the surgery. The Doppler examination performed before the operation did not detect this thrombosis. The transplant was not accomplished. Anatomical anomaly of the portal vein may be a rare cause impossibility to organ donation in living related liver transplantation.

Duodenopancreatectomia e hemicolectomia direita em monobloco para tratamento de câncer de cólon direito localmente avançado

This article reports the case of a patient whit a diagnosis of diarrhea and weight loss. Subsidiary exams showed ulcerovegetant lesion in the second duodenal portion and duodenocolic fistula. An exploratory laparotomy was performed and a neoplasic lesion in the hepatic angle of the colon was observed invading the second duodenal portion. The patient then underwent a cephalic gastroduodenopancreatectomy associated with en bloc right hemicolectomy and improved well in the postoperative period. Currently, 48 months after the surgery, he does not present any signs of the disease dissemination or recurrence. The consulted literature recommends that multivisceral resection must be considered if the patient is clinically able to undergo major surgery and does not present any signs of neoplasic dissemination, since the postoperative survival time is considerably longer in the resected group and some of these patients even achieve cure.

Abordagem laparoscópica do câncer de endométrio

Objetivo: apresentar uma nova abordagem laparoscópica para tratamento do câncer de endométrio. Métodos: de fevereiro de 1996 à fevereiro de 1998, doze pacientes com câncer de endométrio, diagnosticadas por histeroscopia e biópsia, foram submetidas a linfadenectomia pélvica associada à histerectomia e salpingooforectomia por laparoscopia. A média de idade das pacientes foi de 58,1 anos; o número médio de gestações foi 2,3 e o índice de massa corpórea médio foi de 28,6. Resultados: o tempo anestésico médio foi de 4,8 horas. O tempo médio de internação foi de 3,3 dias. O número total de linfonodos retirados foi de 176, sendo 104 (59,1%) do lado direito e 72 (40,9%) do lado esquerdo. Não foram encontrados linfonodos comprometidos. O número médio de linfonodos retirados por paciente foi de 18,5. Foram observadas duas complicações: em um caso houve necessidade de abandonar o procedimento por aumento da pressão endotraqueal e uma das pacientes evoluiu com formação de granuloma em cúpula vaginal. Conclusões: nesta avaliação preliminar dos resultados de histerectomia total com anexectomia bilateral e lifadenectomia laparoscópica para o tratamento do câncer de endométrio, obtivemos resultados satisfatórios quanto ao estadiamento da neoplasia ao número de linfonodos retirados e quanto às complicações cirúrgicas observadas.

Endometriose: modelo experimental em ratas

Objetivo: divulgar a metodologia da indução de endometriose experimental em animais de laboratório. Método: utilizamos ratas albinas, virgens, adultas de aproximadamente três meses de idade, que foram inicialmente anestesiadas pelo éter etílico. Aberta a cavidade abdominal, identificamos os cornos uterinos e retiramos um fragmento de aproximadamente 4 cm do corno uterino direito. Esse fragmento foi mergulhado em solução fisiológica e sob lupa estereoscópica foi separado o endométrio do miométrio e feitos retângulos de aproximadamente 4 por 5 mm. Esses foram fixados por meio de fio de sutura, sobre vasos sangüíneos visíveis a olho nu, na parede lateral do abdômen, tomando-se sempre o cuidado de manter a porção do endométrio livre voltada para a luz da cavidade abdominal. Após 21 dias os animais foram novamente operados para verificarmos o tamanho dos implantes e para retirada do endométrio ectópico para análise histológica. Resultados: macroscopicamente observamos crescimento significativo dos implantes endometriais. Ao exame microscópico pudemos observar a presença de epitélio glandular e estroma semelhantes ao do endométrio tópico. Conclusões: o modelo utilizado reproduz a doença, em ratas, sendo método auxiliar de valia para estudar esta afecção, principalmente a ação de medicamentos sobre esses implantes.

Peritonite meconial como diagnóstico diferencial de ascite fetal: relato de caso

Introdução: a peritonite meconial, como resultado da perfuração intestinal fetal, apresenta baixa incidência (1:30.000 nascimentos) e elevada mortalidade (em torno de 50%). Os achados ecográficos pré-natais incluem ascite e calcificações intra-abdominais. Há evidências de que o diagnóstico pré-natal possa melhorar o prognóstico pós-natal. Relato do Caso: R.C.M.S., 22 anos, II gesta O para, realizou ultra-sonografia em 02/12/98 com diagnóstico de ascite fetal. Fez investigação para hidropisia fetal, afastando-se causas imunes e não-imunes. Foram realizados ecografias seriadas em que se manteve a imagem de ascite fetal acentuada, sem calcificações. Parto normal em 02/01/99, com 36 semanas, observando-se volumoso poliidrâmnio. Recém-nascido do sexo feminino pesando 2.670 gramas, com sinais de desconforto respiratório, abdome distendido e com petéquias. Apresentou aumento progressivo da distensão abdominal, palpação de massa pétrea no hipocôndrio direito e eliminação de muco branco ao toque retal. Raios-x em 04/01/99 com imagem de extensas calcificações abdominais, distensão de alças intestinais e ausência de gás na ampola retal. Hipótese diagnóstica de peritonite meconial. Indicada laparotomia exploradora em 04/01/99, encontrando-se volumoso cisto meconial e atresia ileal, realizando-se lise de aderências e ileostomia em dupla boca. Evolução satisfatória nos primeiros dias de pós-operatório, complicada posteriormente por quadro séptico, verificando-se o óbito neonatal em 09/01/99. Conclusão: a peritonite meconial deve ser lembrada no diagnóstico diferencial das causas de ascite fetal. O diagnóstico pré-natal no presente caso poderia ter antecipado a indicação cirúrgica, com possível melhora da evolução neonatal.

Cálculo biliar "perdido": um novo problema para o ginecologista na abordagem do abdome agudo?

Os autores relatam o caso de uma paciente com 35 anos de idade, submetida à colecistectomia videolaparoscópica há 1 ano e que apresentou quadro sugestivo de salpingite aguda com abscesso. Durante a laparotomia notou-se um abscesso que era limitado anteriormente pelo peritônio parietal e músculo reto anterior direito do abdome, e posteriormente pelo corno uterino e pelo ligamento redondo à direita. Neste abscesso havia estrutura a seguir identificada como cálculo biliar. São discutidos os aspectos relacionados à patogenia, tratamento e prevenção desta complicação que vem sendo relatada com freqüência em virtude do maior uso da cirurgia laparoscópica.

Grau de aderência após ressecção parcial e reconstituição do ovário

Objetivo: comparar o grau de aderências no ovário de acordo com diferentes tipos de fechamento do córtex ovariano. Métodos: quinze coelhos foram distribuídos aleatoriamente em três grupos, de acordo com o tipo de fechamento do córtex ovariano, sendo utilizados a diatermia bipolar, a poliglactina 910 5-0 e o categute simples 5-0. Após 2 semanas os animais foram sacrificados e o grau de aderências do ovário direito foi avaliado segundo a classificação de Diamond. O ovário esquerdo, não incisado, serviu de controle. Na análise estatística foram empregados a análise de variância (ANOVA), o teste de Scheffé e o teste t de Student. Resultados: as médias dos escores de aderência para o grupo bipolar, poliglactina e categute simples foram 0,7, 1,5 e 2,0, respectivamente. A análise de variância detectou diferença significativa (p=0,02) entre os três grupos. Usando-se o teste de Scheffé para a comparação dos grupos dois a dois, encontrou-se uma diferença significativa apenas entre o grupo bipolar e o grupo do categute simples. Comparando-se o grupo em que se usaram suturas (independente do material empregado) com o grupo bipolar verificou-se uma diferença estatisticamente significativa (p=0,01) entre as médias dos escores de aderência do ovário direito (1,8 e 0,7, respectivamente). Conclusões: os resultados obtidos no presente estudo estão de acordo com os dados da literatura, indicando que o fechamento por segunda intenção do córtex ovariano é mais vantajoso, em relação à formação de aderências, que o fechamento com o uso de suturas.