Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira

Este artigo analisa os processos constituintes brasileiros de 1946 e 1988 no aspecto da definição constitucional do papel do Congresso Nacional na Política Externa. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 não apresenta grande interesse dos parlamentares pelo tema, ao passo que o mesmo não ocorre na de 1988. Contudo, existe uma grande diferença entre as preferências dos constituintes e as que foram registradas nas Cartas Magnas de 1946 e 1988. Esse fato decorre do contexto histórico no qual a ruptura com os governos autoritários militares mantém a estrutura hierarquizada do parlamento constituinte, no qual a Comissão de Sistematização seguiu a tradição do Executivo com papel preponderante na execução da Política Externa Brasileira.

A política externa brasileira e a "circunstância democrática": do silêncio respeitoso à politização ruidosa

O artigo busca examinar, desde a realização da primeira eleição direta para a Presidência da República após a redemocratização (1989) até o último ano do segundo termo presidencial de Lula da Silva (2010), a progressiva politização da Política Externa Brasileira (PEB), sob a égide das instituições democráticas no plano doméstico e a renovada influência jogada por atores e processos internacionais.

A Rodada Doha, as mudanças no regime do comércio internacional e a política comercial brasileira

Este trabalho tem como objetivo discutir os atuais desafios do multilateralismo tradicional no comércio, visíveis nos impasses da Rodada Doha, diante das novas realidades do comércio internacional globalizado, caracterizado pela dispersão e fragmentação da produção sob a lógica das cadeias de valor globais (CVG). O artigo discute a forma em que essas transformações estão desafiando pressupostos tradicionais do sistema multilateral de comércio e as negociações da Rodada Doha. Tomando o caso do Brasil como exemplo, o artigo argumenta que o descompasso entre a agenda negociadora e as novas realidades do comércio internacional reside nos próprios países-membros da OMC que, em sua maioria, ainda não pautam suas políticas comerciais e suas estratégias de inserção internacional por essas novas dinâmicas do comércio internacional. Por fim, o trabalho mostra que a política comercial brasileira durante a última década esteve desalinhada com essa nova realidade ao dar demasiada ênfase às formas tradicionais de negociação comercial, deixando de considerar as modificações essenciais ocorridas nos padrões de comércio na esteira do processo de globalização.

Análise de Política Externa e Política Externa Brasileira: trajetória, desafios e possibilidades de um campo de estudos

No artigo é apresentada uma visão panorâmica da subdisciplina Análise de Política Externa (APE), na tentativa de refletir a diversidade que caracteriza a prática e a pesquisa nesse campo. Também mostra como a APE está se desenvolvendo no Brasil. Na primeira seção se apresenta de maneira sucinta a evolução da subdisciplina. Na segunda seção são assinalados os vínculos entre as principais aproximações teóricas das Relações Internacionais (RI) e da APE. Na terceira revisamos como os instrumentos da APE têm sido usados para analisar a Política Externa Brasileira.

A Política Externa Brasileira em relação ao Fundo Monetário Internacional durante o Governo Lula

Este artigo tem como objetivo analisar a política externa do governo Lula em relação ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Por meio de pesquisa bibliográfica e documental dos pronunciamentos oficiais do presidente, do chanceler e dos ministros das finanças entre 2003 e 2010, os autores articulam as dimensões doméstica e sistêmica desse campo da política externa, discutindo as estratégias adotadas pelo governo na relação com o FMI.

Uso do software Estradas para determinação do espaçamento entre desaguadouros em estradas não pavimentadas do interior de Goiás

Estradas não pavimentadas correspondem a aproximadamente 90% da malha rodoviária brasileira. Estas, na maioria das vezes, são construídas sem a realização de estudos prévios, estando sujeitas a vários tipos de problemas. Um dos principais fatores de deterioração dessas vias é a ineficiência do sistema de drenagem. Neste trabalho simulou-se o espaçamento entre desaguadouros em estradas não pavimentadas, utilizando-se um software desenvolvido com base num modelo matemático de dimensionamento de sistemas de drenagem em estradas não pavimentadas. Utilizaram-se valores de erodibilidade, tensão crítica de cisalhamento e massa específica para diferentes solos de estradas, localizadas no Estado de Goiás. Simularam-se cenários considerando alterações na declividade (1, 5, 10 e 15%) e na seção transversal do canal com relações entre altura e largura de 1:1, 1:2, 1:5 e 1:10. O modelo respondeu sensivelmente às alterações na declividade, na seção transversal do canal e nas de resistência do solo. Os espaçamentos obtidos indicaram que, estradas com declividades inferiores a 5%, mesmo com elevados valores de erodibilidade permitiram espaçamentos viáveis em aspectos construtivos. No entanto, para as declividades de 10 e 15%, os espaçamentos, na maioria dos casos, apresentaram dimensões reduzidas, tornando-se impraticáveis, sendo necessário, nestes casos, proteção do canal ou alteração de suas características hidráulicas.