Instituições, Direito e soberania: a efetividade jurídica nos processos de integração regional nos exemplos da União Européia e do Mercosul

Baseado no estudo de caso da União Européia e Mercosul, o objetivo deste artigo é analisar certas questões decorrentes da articulação do quadro normativo oriundo dos órgãos conjuntos de integração regional, com as ordens jurídicas nacionais baseadas no princípio da soberania do estado.

A eleição parlamentar no Mercosul

Este artigo analisa a representação parlamentar no Mercosul e as implicações da institucionalização do Parlasul, expondo como este foi pensado e os desdobramentos de sua institucionalização, tendo presente uma preocupação em identificar mudanças ocorridas a partir de sua atuação, e de sua relação com os órgãos decisórios do Mercosul e os Congressos Nacionais.

O provedor de justiça europeu e a democratização das instituições comunitárias

O artigo visa a analisar as questões da cidadania europeia e do deficit democrático das instituições supranacionais. Nesse sentido, aborda a instituição do Provedor de Justiça Europeu. Trata-se de um indivíduo nomeado pelo Parlamento Europeu com a função de, quer por iniciativa própria quer baseado em queixas que lhe tenham sido apresentadas por cidadãos e residentes europeus, investigar e proceder a inquéritos sobre irregularidades na atuação dos órgãos comunitários, bem como emitir recomendações com o fim de corrigir os casos de má administração e violação aos direitos humanos por ele detectados. O objeto de atuação do Provedor de Justiça Europeu é o exercício da atividade política e a prestação dos serviços públicos, em âmbito comunitário. Trata-se um canal de acesso da cidadania aos órgãos de poder político, controlando a má atuação das instituições ou organismos comunitários e a violação de direitos, com amplos poderes de supervisão no intuito maior que é a persecução do direito fundamental a uma boa administração.

Avaliação ergonômica da cabine de um trator florestal

Pesquisas desenvolvidas por meio de avaliações ergonômicas e antropométricas contribuem a dar subsídios para novos projetos, com base no dimensionamento de máquinas e equipamentos. Objetivou-se com o presente trabalho realizar uma análise antropométrica de trabalhadores que operam as máquinas de colheita de madeira e avaliar ergonomicamente a cabine do "Feller-Buncher", com a finalidade de levantar informações necessárias para futuras modificações a serem realizadas com base nos dados obtidos. As análises foram realizadas na empresa florestal Cenibra, localizada no Estado de Minas Gerais. A avaliação antropométrica dos operadores foi realizada por dois conjuntos de medidas, na posição em pé e sentado. Durante as avaliações ergonômicas e a mensuração do posicionamento dos órgãos de comando e campo de visão foram determinadas as distâncias a partir do ponto de referência do assento (PRA) nas três dimensões (x, y e z). De acordo com os resultados, pode-se concluir que há necessidade de melhorias ergonômicas no assento, controle, painel de controle, simbologia de comandos, mostradores e luzes de advertência.

Eficiência nutricional do milho cv. BRS 1030 submetido à omissão de macronutrientes em solução nutritiva

Em casa de vegetação, desenvolveu-se experimento com delineamento inteiramente casualizado, com sete tratamentos e três repetições, a fim de estudar a influência da omissão de nutrientes nas relações de eficiência (eficiência de absorção, translocação e utilização) deplantas de milho cv. BRS 1030 crescidas em solução nutritiva de Hoagland & Arnon (1950), completa e com omissão de N, P, K, Ca, Mg e S, durante 30 dias. Após esse período, as plantas foram coletadas, separadas em parte aérea e raiz, secadas e em seguida pesadas e moídas, para determinação dos teores de macronutrientes e obtenção dos índices de eficiência. A omissão de macronutrientes promove diminuição na produção de massa seca da planta inteira e na eficiência de absorção dos nutrientes, quando comparada à do tratamento completo. A omissão de P, Mg e S resulta em maior eficiência de utilização, comparada com o tratamento completo. Plantas deficientes retranslocam os nutrientes, tentando manter seu conteúdo nas folhas medianas (ou parte aérea) em relação aos demais órgãos.

Perfil do manejo da cultura de milho no sudoeste do Paraná

Esse trabalho teve por objetivo caracterizar o sistema produtivo da cultura do milho no sudoeste do Paraná, para subsidiar programas de Pesquisa & Desenvolvimento, além de transferência de tecnologias regionais. A pesquisa foi realizada durante os anos de 2007 e 2008, sendo baseada na aplicação de um questionário para 305 produtores de milho e residentes em alguns municípios da região sudoeste do Paraná. Os questionários possuíam questões referentes às características do manejo da cultura e sobre a propriedade rural. Verificou-se que muitos agricultores não realizam todas as práticas adequadas de manejo, necessárias para um desenvolvimento sustentável da cultura do milho. Os principais manejos que interferem na produção de milho são a deficiência hídrica e controle de plantas daninhas, pragas e doenças. Como aspectos positivos aparece a aquisição de sementes certificadas pela maioria dos agricultores; porém, o nível tecnológico não acompanha as exigências genéticas das bases genéticas dos híbridos mais escolhidos pelos agricultores. Contudo, os agricultores estão interessados na realização de cursos de capacitação e na integração com a Universidade e com os órgãos de extensão.

Crescimento, teor e acúmulo de nutrientes em hipobiotos de caramboleiras, cultivados em diferentes soluções nutritiva

O Brasil é um dos maiores produtores de carambola do mundo, entretanto, há poucas informações científicas, especialmente estudos de nutrição mineral em caramboleiras. O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estudar o efeito de soluções nutritivas no desenvolvimento e no estado nutricional de hipobioto (porta-enxertos) de caramboleira. O delineamento experimental empregado foi inteiramente casualizado, com quatro soluções nutritivas e cinco repetições. Como solução padrão foi utilizada a de Hoagland & Arnon, comparada com outras três soluções. O experimento foi conduzido em estufa de vidro, em recipientes plásticos de oito litros. Cento e cinqüenta dias após o transplantio, foram determinados a massa da matéria seca, teores e acúmulo de nutrientes nos diversos órgãos da planta. As soluções nutritivas de Furlani, de Castellane & Araújo e de Sarruge foram semelhantes na produção de massa da matéria seca da planta inteira de hipobiotos de caramboleira. O uso da solução nutritiva de Hoagland & Arnon resultou em menor acúmulo da massa da matéria seca na planta inteira e de nutrientes, exceto de N, Ca e Fe.

Desfolha e posição do fruto em meloeiro cv. Don Luis, cultivado em ambiente protegido

Este trabalho teve como objetivo avaliar o efeito do número de folhas e da posição de fixação do fruto na planta sobre a produção de biomassa e a qualidade de frutos de meloeiro tipo Cantaloupe. O experimento foi constituído de quatro tratamentos, delineamento inteiramente casualizado, com 15 repetições. Os tratamentos foram: 1) 14 folhas/planta, com fruto fixado na posição intermediária da planta; 2) 14 folhas/planta, com fruto fixado no alto da planta; 3) 14 folhas/planta até a fixação do fruto no alto da planta, quando foram retiradas as sete folhas imediatamente abaixo do fruto; e 4) 14 folhas/planta até a fixação do fruto no alto da planta, quando foram retiradas as sete folhas na base da planta. Avaliaram-se: área foliar; área foliar específica; razão de área foliar; dias para colheita; ciclo cultural; diâmetro, comprimento, massa da matéria fresca, espessura do pericarpo, diâmetro da cavidade e teor de sólidos solúveis de fruto; e massa da matéria seca de folhas, caule, pecíolo e fruto. A condução das plantas com maior número de folhas (tratamentos 1 e 2) proporcionou maior área foliar, massa da matéria seca de folhas, massa das matérias fresca e seca de fruto, espessura do pericarpo e sólidos solúveis de fruto, comparado aos tratamentos 3 e 4. Maior área foliar/fruto proporciona frutos com maiores massa, espessura de pericarpo e teor de sólidos solúveis. A fixação do fruto na porção intermediária, comparada à fixação no topo da planta, tem como vantagem o menor ciclo cultural. O meloeiro ajusta a produção de massa dos órgãos à área foliar disponível na planta.

Fenologia reprodutiva e caracterização físico-química de abacateiros em Carmo da Cachoeira, Minas Gerais

O abacateiro é cultivado em algumas regiões tropicais e subtropicais. Seus frutos podem ser aproveitados de várias formas, utilizados ao natural ou na indústria de cosméticos, além da possibilidade de uso de seu óleo como fonte alternativa de biocombustível. Assim, o objetivo deste trabalho foi avaliar as características fenológicas e físicoquímicas das variedades de abacateiros, visando a identificar variedades promissoras para Carmo da Cachoeira, Minas Gerais. O trabalho foi realizado durante os ciclos reprodutivos de 2008/2009 e 2009/2010. As variedades avaliadas foram: 'Breda', 'Fortuna', 'Fuerte', 'Hass', 'Margarida', 'Ouro Verde' e 'Quintal'. Foram avaliadas as características fenológicas (início das brotações, início da floração, plena floração, final de floração e período de duração da floração, início da frutificação, início e final da colheita e tempo de colheita). As análises físicas e químicas incluíram: diâmetros longitudinal e transversal, percentagens de polpa, casca e caroço em relação à massa total, composição centesimal (lipídeos e umidade). Para as avaliações fenológicas, foram marcadas ao acaso seis plantas de cada variedade. Para as análises físico-químicas, utilizou-se o delineamento inteiramente casualizado (DIC), com sete tratamentos (variedades), seis repetições, com seis frutos por parcela. Concluiu-se que, em relação à fenologia, todas as variedades floresceram de maneira satisfatória na região estudada. As variedades 'Fortuna', 'Quintal' destacaram-se para o consumo in natura, para o mercado interno, por apresentarem características desejáveis para o consumidor brasileiro. As variedades 'Hass' e 'Fuerte' apresentaram os melhores resultados quanto ao teor de óleo na polpa, destacando-se como as mais promissoras para a extração de óleo.

Revalidação do método titulométrico para determinação do ácido ascórbico

Este estudo teve como objetivo revalidar o método de determinação de ácido ascórbico por titulometria, para ser aplicado no laboratório de Química de Alimentos, do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Espírito Santo. O processo de revalidação foi realizado por meio da avaliação de parâmetros como linearidade, precisão (repetitividade), exatidão (teste de recuperação) e limites de detecção, considerando-se os critérios de aceitabilidade determinados. A significância adotada nos testes de hipóteses foi de 5%. Foram realizadas análises de coeficiente de correlação linear simples (r), coeficiente de variação (CV) e a análise de regressão. Os dados foram analisados, utilizando-se o pacote estatístico Statistica 7.0. O método quantitativo por titulometria de ácido ascórbico foi revalidado e avaliado em amostras de ácido ascórbico e suco de limão. Verificou-se que o método está de acordo com os limites regulamentados pelos órgãos reguladores, sendo linear, repetitivo e com alta recuperação, apresentando um valor máximo de 98 e mínimo de 94,82%, e um limite de detecção de 0,025 mg mL-1, no suco de limão.

Efeito do nitrogênio suplementar sobre os componentes de rendimento da soja em condição de estresse hídrico

O nitrogênio é o nutriente exigido em maior quantidade pela soja. Sua limitação pode comprometer a produtividade final da cultura. O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito do nitrogênio suplementar nos componentes de rendimento da soja, com o uso de diferentes fontes, doses e épocas de aplicação. O ensaio foi realizado em área de lavoura, em Arroio Grande, RS. Os estádios reprodutivos em que se aplicou nitrogênio foram: R1, R3, R5.1, R5.2, R5.3, R5.4, R5.5, R6, e R7, com as fontes nitrato de amônio e amídica, nas doses de 0, 30, 60, 90 e 120 kg ha-1. Analisaram-se o número de vagens, o de grãos por vagem e a massa de mil grãos, dos terços inferior, médio, superior e o total na planta, bem como a produtividade. O delineamento experimental foi o de blocos ao acaso, com três repetições. Os dados foram submetidos à análise de variância e posterior análise de regressão. As variáveis que não apresentaram interação com doses foram analisadas separadamente, pelo teste de médias, utilizando-se Tukey, a 5 % de probabilidade. A aplicação de nitrogênio na fase reprodutiva da soja influenciou positivamente alguns componentes de rendimento. No entanto, não houve aumento de produtividade, possivelmente, por causa do estresse hídrico, no qual a cultura encontrava-se.

Sanidade de sementes de arroz, biocontrole, caracterização e transmissão de Curvularia lunata em semente-plântula de arroz

Este trabalho objetivou avaliar a qualidade sanitária de sementes de arroz, quantificar a transmissão de Curvularia lunata associada à semente e à plântula, e avaliar o efeito dos isolados de Bacillus spp., no controle da mancha foliar, do cultivar Bonança. Para avaliação da sanidade de sementes, as amostras foram desinfestadas e plaqueadas, sendo avaliadas após sete dias de incubação. Na confirmação da patogenicidade, as plântulas foram inoculadas por meio de pulverização e a avaliação da doença ocorreu sete dias após. Na caracterização do isolado de C. lunata, foi realizada medição da largura, comprimento e número de septos de 100 conídios. Para a taxa de transmissão de C. lunata, foram preparadas 12 bandejas, com 100 sementes cada, de modo a proceder-se às avaliações aos 7, 14, 21 dias após a semeadura (d.a.s.). De cada uma das 100 plântulas, foram separadas as raízes, após sete dias. A inoculação dos isolados de Bacillus foi realizada na forma de suspensão, pulverizada sobre a parte aérea das plântulas. Após uma semana, foi inoculado a C. lunata. A avaliação foi efetuada aos 15 dias após inoculação dos isolados patogênicos, medindo-se o tamanho da lesão. No teste de sanidade foi detectada maior incidência de C. lunata (70%), o qual se apresentou patogênico à variedade de arroz Bonança, sendo detectado em todos os órgãos da plântula. Dentre os isolados de Bacillus, os que mais se destacaram no controle foram B41 (B. Cereus) e B35 (Bacillus sp.), confirmando seu potencial biocontrolador.

Monitoração do ambiente externo: uma necessidade para as organizações tecnológicas

Vários sinais evidentes no mundo de hoje indicam que a organização moderna, funcionando na fronteira da tecnologia, não pode mais confiar em métodos intuitivos e não-sistemáticos de agrupar e analisar informação necessária para o gerenciamento estratégico de suas operações. Enquanto os padrões de sinais que levam a esta conclusão estão se tornando mais evidentes todos os dias, a resposta organizacional a este desafio ainda é altamente irregular e freqüentemente irracional. A grande maioria das organizações só pratica a forma não-estruturada de observação (Monitoração Panorámica Informal), para monitorar seu ambiente externo. A recente onda de atividades em empresas tecnológicas, institutos de P&D e órgãos governamentais, para melhor acompanhar as mudanças bruscas e rápidas em seu ambiente externo, é indicativa da crescente tendência de se praticarem formas mais sofisticadas de MA. O objetivo deste trabalho foi o de desenvolver a conceituação do processo de MA dentro do contexto de planejamento estratégico e indicar, com base em uma revisão da literatura e na experiência do autor, como esta atividade pode ser estruturada dentro da organização. Devido à ampla gama de variáveis organizacionais influenciando o desenvolvimento de um sistema de MA, apenas diretrizes gerais puderam ser apresentadas. Entretanto, espera-se que este material venha a ajudar organizações interessadas a entenderem as opções disponíveis e derivarem uma solução compatível com suas atividades e recursos.

Contratos de Gestão no estado de São Paulo: o caso das empresas estatais não-financeiras

Análise da efetividade do Contrato de Gestão no governo do Estado de São Paulo e das relações entre estatais e os órgãos de controle governamentais.

Internet e participação: o caso do orçamento participativo digital de Belo Horizonte

Este artigo investiga as representações sociais que emergem da participação pública mediada pelo uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A prefeitura de Belo Horizonte, em 2006, usou pela primeira vez a TIC no Orçamento Participativo Digital (OP Digital). Foi uma escolha da população das obras prioritárias para o biênio seguinte. O OP Digital foi repetido em 2008 e 2011, mas com participação inferior à obtida na primeira edição. Realizamos este trabalho para compreender o uso da internet pelo cidadão na tomada de decisão pública e para explicar a diminuição da sua participação. Os procedimentos metodológicos estão ancorados na teoria das representações sociais e na análise crítica do discurso de 101 textos - da imprensa e de órgãos públicos ou representantes do governo. Os resultados nos indicam que não está sendo explorado o potencial de interação e construção coletiva da internet, ancorando a nova prática em uma votação, dessa forma, trivializando-a. Essa pode ser uma das razões para o abandono da participação.