Legitimidade e efetividade em arranjos institucionais de políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida

Resumo:O presente trabalho pergunta se os arranjos institucionais do novo programa habitacional do país, denominado "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV), são democráticos e efetivos, ou seja, se incentivam a participação mais ampla de uma pluralidade de atores e se favorecem a implementação e o alcance das metas propostas. A pesquisa empírica permitiu concluir que tais arranjos foram favoráveis ao alcance das metas, mas apresentam déficits democráticos na medida em que atores sociais relevantes na área, como os movimentos populares e os grupos organizados de especialistas em temas urbanos, não têm tido suas demandas contempladas.

Motivação, satisfação profissional e evasão no serviço público: o caso da carreira de especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Resumo Que fatores motivacionais afetam a retenção e a satisfação de servidores públicos? A questão é relevante para a administração pública brasileira, pois problemas de evasão e insatisfação profissional têm sido observados em várias carreiras públicas no país. Ao analisar a carreira dos especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), o artigo contribui à literatura sobre motivação no serviço público, que enfatiza a importância dos fatores motivacionais intrínsecos. A análise mostra que: i) a evasão relaciona-se a fatores extrínsecos, ligados à remuneração, enquanto ii) a satisfação relaciona-se não apenas a fatores extrínsecos, mas principalmente a fatores intrínsecos e simbólicos, ligados à natureza do trabalho. A contribuição à agenda de pesquisas reforça a importância de se considerar lógicas institucionais e aspectos culturais das carreiras públicas em estratégias para investigar as dinâmicas motivacionais que afetam as decisões profissionais dos servidores.

Pesquisa-ação e mediação dialógica como práticas metodológicas para emergência da ação comunicativa em Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Resumo Este artigo objetiva examinar duas práticas metodológicas de suporte à participação nos espaços dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas: a pesquisa-ação e a mediação dialógica. De modo mais específico, pretende-se refletir se e como tais práticas podem ser estimuladoras à emergência da ação comunicativa em meio aos desenhos institucionais participativos dos Conselhos. Para isso, foi feito um estudo no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Viçosa (MG) (CMDRS). A base teórica do artigo constitui-se pela discussão sobre legitimidade e participação no âmbito da democracia deliberativa, e a metodologia utilizada constitui-se por uma combinação entre pesquisa documental e pesquisa qualitativa. Como principais resultados, compreende-se que tais práticas metodológicas se constituem, a depender do modo como são utilizadas, como importantes mecanismos de qualificação dos espaços participativos formais.

Capital social e políticas públicas: um estudo comparado no Vale do Rio dos Sinos

Resumo O objetivo deste artigo é demonstrar a associação existente entre o capital social e as políticas públicas municipais, por meio de um estudo comparado, entre o volume de capital social existente no Conselho de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Corede) e a cidade de Novo Hamburgo, pertencente ao Corede. Nossa hipótese de trabalho sugere que o capital social, próprio da cultura política local existente na região e na cidade em tela, constitui-se num aliado às instituições políticas, pois ele está associado à avaliação positiva das políticas públicas municipais. A metodologia utiliza os resultados de duas pesquisas quantitativas, surveys domiciliares aplicadas no Corede, em 2007, e em Novo Hamburgo, em 2012, com amostras probabilísticas, totalizando 1.200 questionários, erro amostral de 4% e confiança de 95%, bem como pesquisa documental aos sites das referidas prefeituras, IBGE, TCE e FEE.

Corpo e história do povo yurok

Os Yuroks do norte da Califórnia concebem o corpo enquanto superfície onde mudanças sociais e ambientais são inscritas. Mulheres Yurok atribuem a alta incidência de doenças degenerativas, dependência de drogas psicoativas e crescente criminalidade à violência e à brutalidade dos conquistadores espanhóis, caçadores de peles, garimpeiros e à política indigenista do governo norte-americano. Este artigo analisa oito gerações de dezesseis famílias extensas Yurok, mapeando mudanças ocorridas nas relações sociais e nas práticas políticas do povo. O trabalho aborda as transformações do conhecimento na constituição das ciências naturais e sociais, e o impacto desse conhecimento no território Yurok. Trata-se de uma investigação no campo da Antropologia Médica Crítica, que valoriza a correlação entre corpo e história. A Antropologia Histórica de Marshall Sahlins (1985, 1995), a teoria dos três corpos de Scheper-Hughes & Lock (1987) e o método genealógico de Foucault (1977) mostram como os eventos têm o poder de inscrever memória nos corpos dos indivíduos. É a partir de um conjunto transcultural de práticas híbridas e interdisciplinares, que a imagem que os Yuroks constroem do próprio corpo pode ser melhor compreendida.

Povos Timbira, territorialização e a construção de práticas políticas nos cenários coloniais

Este artigo objetiva revisitar as diferentes agências e solicitações de cinco povos indígenas Timbira localizados nas capitanias do Piauí, Maranhão, Pará e nordeste de Goiás entre os séculos XVIII e XIX, diante de um contínuo processo forçoso de territorialização e reinvenção das suas práticas culturais, religiosas e políticas pressionadas pelos contatos com as alteridades, especialmente os criadores de gado.

Administração por convênios, um instrumento gerencial de políticas: uma análise dos convênios da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - 1987

Foi realizada análise dos 1.141 convênios vigentes no primeiro semestre de 1987, celebrados pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, segundo os objetivos dos convênios e entidades conveniadas. Foram consideradas as potencialidades do convênio como instrumento de execução de políticas públicas de saúde e as necessidades de resposta organizacional da Secretaria para definição, acompanhamento, avaliação e controle dos convênios. Foram recomendadas algumas medidas para aumentar o rendimento de ações conveniadas para aperfeiçoar a expressão orçamentário-financeira da administração por convênios, com base num plano abrangente das ações de saúde.

Abordagem antropológica para avaliação de políticas sociais

Apresenta-se uma abordgem antropológica relativa à avaliação de programas de saúde. Destaca-se o papel da antropologia, que sai de seu âmbito tradicional de pesquisa básica, para compor, de forma interdisciplinar com a medicina social um enfoque particular de avaliação de políticas públicas e, mais estritamente, de serviços de saúde. Coloca-se a antropologia dentro de um processo social mais abrangente, ao qual serve com seus instrumentos peculiares de apreensão da realidade. Baseando-se em pesquisa empírica de avaliação da assistência primária à saúde, numa favela do Rio de Janeiro, mostra que a abordagem qualitativa na avaliação de programas de saúde pode ser uma contribuição importante que ajuda a superar as tendências positivistas do processo avaliativo e a aprofundar visão mais totalizante do fenômeno saúde-doença.

Modelo operário e percepção de riscos ocupacionais e ambientais: o uso exemplar de estudo descritivo

Objetivou-se identificar os riscos resultantes da exposição a produtos químicos, de trabalhadores de indústria química e farmacêutica. Realizou-se estudo descritivo, através do modelo operário (MO), onde o acesso aos trabalhadores significava uma parte essencial do método e a única forma de neutralizar a impossibilidade de acesso ao local de trabalho. Reconstruíam-se as atividades dos setores de trabalho e identificaram-se as principais substâncias químicas utilizadas, as queixas mais referidas, os danos potenciais e os principais riscos ambientais, concluindo pela precariedade das condições gerais de trabalho. Com os resultados confirmados, ficou evidenciada a importância do MO e sua utilidade metodológica, levando trabalhadores a conseguir das autoridades que a empresa fosse vistoriada. A mobilização dos trabalhadores, através de denúncias nos meios de comunicação, ajudou a formar uma consciência popular dos riscos ocupacionais e ambientais daquela atividade produtiva.

O papel do município no desenvolvimento de políticas de saúde

A partir de uma análise das evidências que constatam a predominância do interesse local pela saúde nas diversas fases históricas de organização da vida social e, especialmente, da discussão sobre a eficácia dos direitos sociais declarados em algumas Constituições contemporâneas, procura-se definir a responsabilidade pela garantia do Direito à Saúde. A possibilidade de responsabilização pela garantia dos direitos sociais decorre diretamente da definição legal de tais direitos, exeqüível na esfera local de governo. Examinando-se a estrutura constitucional brasileira para garantia da saúde como direito de todos, conclui-se que a promoção dessa responsabilidade é facilitada pela enumeração das competências municipais em matéria de saúde que são, pormenorizadamente, discutidas.

Iniqüidades nas políticas de saúde: o caso da América Latina

São abordados quatro pontos sobre iniquidades nas políticas de saúde: no primeiro deles, discute-se a crise econômica atravessada pela região nas últimas décadas e problematiza-se o fato de a tendência à melhoria global do nível de vida não tenha sido profundamente afetada pela crise; no segundo ponto, discute-se as características do processo de desenvolvimento latino-americano, que tem sido marcado pelo aprofundamento das iniquidades; no terceiro, apresenta-se uma análise do padrão de proteção social na região para, no último ponto, discutir dois modelos polares de reforma deste padrão.

Políticas de saúde mental e mudanças na demanda de serviços de emergência

OBJETIVO: Verificar as mudanças ocorridas em um serviço de emergências psiquiátricas de um hospital universitário de Ribeirão Preto-SP (EP-RP), em função de mudanças nas políticas de saúde mental da região. MÉTODOS: Os dados sobre os atendimentos foram colhidos em arquivos do EP-RP, período de 1988 a 1997. Foram estudadas as variáveis sexo, faixa etária, procedência e diagnóstico principal. Os dados sobre as mudanças nas políticas de saúde mental, na região, foram obtidos de documentos das secretarias de saúde do estado e do município. RESULTADOS: O aumento a cada ano do número de atendimentos realizados acompanhou o progressivo envolvimento do EP-RP na rede de serviços de saúde mental. Em 1995 a procura pelo serviço foi 2,3 vezes maior do que em 1988. Nesse período o atendimento no EP-RP deu apoio às mudanças nas políticas de saúde mental na região, que resultaram na redução de 654 leitos psiquiátricos. Em 1996 e 1997 houve uma diminuição do total de atendimentos em cerca de 20% com relação a 1995, acompanhando o aumento do número e da capacidade de atendimento dos serviços extra-hospitalares. A partir de 1990 o serviço passou a atender uma maior proporção de pacientes mais velhos, do sexo masculino, com diagnóstico de dependência de substâncias e transtornos psicóticos e uma proporção menor de quadros não psicóticos. CONCLUSÕES: As mudanças observadas no EP-RP correlacionam-se com as das políticas de saúde mental na região de Ribeirão Preto, como a instalação da Central de Vagas Psiquiátricas, em 1990, a redução de leitos psiquiátricos a partir de 1993 e a criação e/ou ampliação de serviços extra-hospitalares a partir de 1995.

Evolução de condicionantes ambientais da saúde na infância na cidade de São Paulo (1984-1996)

OBJETIVO: Descrever a evolução de condicionantes ambientais da saúde na infância, com base nas informações extraídas de dois inquéritos domiciliares realizados nos anos de 1984/85 e 1995/96, na cidade de São Paulo, SP. MÉTODOS: Foram estudadas amostras probabilísticas da população entre zero e 59 meses de idade: 1.016 crianças em 1984/85 e 1.280 crianças em 1995/96. Os inquéritos apuraram características da moradia - material empregado na construção, tamanho e densidade de ocupação, existência e compartilhamento de instalações sanitárias e chuveiro, água corrente na cozinha e presença de fumantes - e do saneamento ambiental - acesso às redes públicas de água, esgoto e de coleta de lixo, pavimentação de ruas e calçadas e inserção das moradias em bairros residenciais ou favelas. RESULTADOS: Embora os indicadores ambientais apurados no último inquérito ainda estejam distantes da situação ideal, melhoraram entre os dois inquéritos a qualidade, o tamanho, o conforto e o entorno das moradias e expandiu-se a cobertura de todos os serviços de saneamento. Não houve progressos apenas quanto à proporção de crianças residindo em favelas (cerca de 12% nos dois inquéritos). Entretanto, as condições de moradia e de saneamento nas favelas melhoraram intensamente no período. CONCLUSÕES: As melhorias nas condições de moradia das crianças da cidade de São Paulo são consistentes com o aumento do poder aquisitivo familiar documentado no mesmo período. A expansão do saneamento do meio reflete investimentos públicos no setor e a forte desaceleração do crescimento populacional da cidade. A acentuada melhoria no abastecimento de água e na coleta de lixo nas favelas indica uma orientação mais equânime desses serviços públicos. A mesma orientação não é percebida quanto à pavimentação de ruas e calçadas e à instalação de rede de esgoto, serviços públicos ainda pouco freqüentes nas favelas. A influência que mudanças em condições ambientais podem ter exercido sobre a evolução de diferentes indicadores do estado de saúde das crianças da cidade é examinada em artigos subseqüentes.

Geoprocessamento e a promoção da saúde: desigualdades sociais e ambientais em São Paulo

OBJETIVO: Caracterizar as desigualdades sociais, que se configuram em condições de risco aos agravos respiratórios em crianças e descrever os usos de técnicas de geoprocessamento na identificação de grupos sociais homogêneos e as ações de intervenção no âmbito da promoção da saúde. MÉTODOS: A área estudada foi a abrangida por um centro de saúde-escola, localizado no município de São Paulo. A partir dos resultados do censo de 1991, foram processados estatisticamente os dados dos domicílios integrantes de 49 setores censitários da área estudada, obtendo-se a média ponderada das variáveis sociais e ambientais representativas dos referidos setores. Em conjunto com representantes da população local, foram selecionadas variáveis que constituíram indicadores compostos referentes à inserção social e à qualidade do domicílio como subsídio à comparação dos setores e sua estratificação em relação ao potencial de exposição às condições de risco para os agravos respiratórios. Foram identificados quatro grupos homogêneos, segundo o grau de exposição às condições de risco, utilizando-se técnicas de geoprocessamento. RESULTADOS: Foi possível visualizar espacialmente os grupos que retratavam diferentes carências no território estudado. O instrumental metodológico utilizado revelou-se de grande importância para a formulação de ações diferenciadas no âmbito local em serviços que atuam em regiões geográficas delimitadas. CONCLUSÕES: O estudo contribuiu para o reconhecimento das condições de risco no território de responsabilidade de uma unidade básica de saúde, possibilitando a discussão e equacionamento coletivo e intersetorial dos problemas relacionados aos agravos respiratórios na infância, na perspectiva da promoção de eqüidade e melhoria de condições de saúde da população infantil.

Álcool e adolescentes: estudo para implementar políticas municipais

OBJETIVO: Traçar um perfil de estudantes em relação ao consumo de álcool e comportamentos de risco. MÉTODOS: Participaram do estudo 1.990 alunos, com idade entre 11 e 21 anos, de ambos os sexos, matriculados em escolas públicas e privadas de Paulínia, SP, 2004. Um questionário de auto-preenchimento foi respondido em sala de aula, sem a presença do professor. Analisou-se a percepção da disponibilidade e facilidade de acesso às bebidas alcoólicas, contexto do beber e conseqüências do consumo. RESULTADOS: A prevalência de uso de álcool na vida foi de 62,2%. Em relação aos últimos 30 dias, 17,3% dos alunos relataram pelo menos um episódio de abuso agudo. Os adolescentes reportaram que adquiram facilmente bebidas alcoólicas de estabelecimentos comerciais e também em contextos sociais com parentes e amigos. Apenas 1% dos menores de idade relatou que tentou, mas não conseguiu comprar bebida alcoólica. Como conseqüências negativas do consumo nos últimos 12 meses, os estudantes relataram ter passado mal por ter bebido (17,9%), arrependimento por algo que fizeram sob o efeito do álcool (11%), blackout (9,8%) e ter brigado após beber (5%). Mais da metade (55%) dos estudantes conhecia alguém que sofreu acidente de trânsito provocado por motorista embriagado. CONCLUSÕES: Os dados revelaram alta prevalência de consumo de álcool entre os adolescentes estudados e fácil acesso às bebidas alcoólicas, inclusive por menores de idade. Os jovens se colocaram em risco e apresentaram conseqüências negativas do consumo de álcool. Há necessidade de ações imediatas em relação às políticas públicas para o consumo de álcool no Brasil.