A legislação do Fundeb

O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa.

A educação infantil e a questão da escola: o caso da França

Nos últimos trinta anos, a prioridade dada a uma lógica escolar para justificar a pré-escola coincide com uma dupla mudança na instituição. A primeira diz respeito às relações que a escola maternal mantém com a escolarização obrigatória e com as estruturas de cuidados para as crianças pequenas. A outra refere-se às reformas do currículo escolar e ao desenvolvimento dos processos de avaliação. A escola maternal, local de acolhimento, de cuidados e de preparação para a escola, tornou-se institucionalmente uma verdadeira escola. A difusão das comparações internacionais contribuiu para essas mudanças.

Trabalho social e intervenção social na França: o estado do conhecimento

As escolas de trabalho social na França estão, finalmente, desenvolvendo investigação científica nos centros de pesquisa e de estudo para formação e ação social - Prefas - ou em parceria com as universidades. O caráter científico do trabalho social é questionado e contestado de acordo com as interações entre os atores sociais e as referências que estes mobilizam enquanto competem. Essas questões metodológicas cristalizam-se em torno da luta entre os campos das ciências sociais e do trabalho social, bem como dentro do próprio trabalho social como parte de uma reativação da dicotomia entre conhecimentos teórico prático situado e universal. Assim, o desenvolvimento de um paradigma científico de profissões como o trabalho social e também a questão dos modelos institucionais com epistemologias híbridas podem não se encaixar totalmente na lógica existente em razão da recusa histórica da academia em articular ciência e eficiência.

Investigação de práticas anticompetitivas: um sistema de informação para apoio à interpretação de legislação por agências reguladoras

A inovação tecnológica, definida como a transformação de conhecimento em bens e serviços, gera produtos que são disponibilizados para a sociedade em uma economia capitalista altamente competitiva. Órgãos governamentais foram criados, no Brasil, com a intenção de estimular a inovação e evitar a concorrência desleal. A interpretação da conformação das práticas a leis e regulamentos existentes é a base de suas intervenções. Este trabalho apresenta uma proposta de ferramenta de apoio à interpretação jurídica. Um estudo de caso é utilizado para mostrar sua aplicação na análise de acordos de distribuição pelo comitê do governo britânico que investiga monopólios e fusões (Monopolies and Mergers Commission). O principal objetivo é estimular o debate sobre a viabilidade de um sistema de computador para ajudar neste tipo de interpretação legal.

Níveis de resíduo industrial de fécula da mandioca na alimentação de suínos em crescimento e terminação

Foram conduzidos dois experimentos para avaliação da inclusão do resíduo industrial de fecularia da mandioca (RIFM) em dietas para suínos em crescimento e terminação. No experimento 1, foram avaliados quatro níveis de RIFM (0; 6,67; 13,33 e 20,00%) na dieta de suínos em crescimento. A inclusão do RIFM na dieta provocou efeito cúbico sobre o ganho de peso médio diário (GPMD, P<0,01, R² =0,80, y=804-54,06x+6,03x²-0,19x³), peso médio ao final do crescimento (PMFC, P<0,01, R² =0,79, y=60,47-2,87x+0,33x²-0,01x³) e efeito linear sobre o consumo diário de ração (CRD, P<0,04, R² = 0,74, y=2090-136x). O peso médio ao abate (PMA) foi afetado de forma quadrática (P<0,05, R² = 0,69, y=98,88-1,28x+0,05x²). No experimento 2, o RIFM foi avaliado em quatro níveis (0, 10, 20 e 30%) de inclusão na dieta de suínos em terminação. Nenhum desses níveis de RIFM afetou (P>0,10) o desempenho dos suínos. Concluiu-se que a inclusão do RIFM na dieta de suínos em crescimento, à partir de 6,67%, provoca redução do desempenho. Na fase de terminação, o desempenho não é afetado pela inclusão do RIFM até o nível de 30% da dieta.

Utilização do resíduo do leite de soja na elaboração de paçoca

O presente estudo teve como objetivo utilizar resíduo do leite de soja (RLS), farinha de trigo e amendoim para formular uma paçoca de boa qualidade protéica e com boas características sensoriais. Foram misturadas 40% de farinha de trigo torrada com 30:0 (I); 25:5 (II); 20:10 (III); 15:15 (IV); 10:20 (V) e 5:25 (VI) de farinha de amendoim torrado e decorticado, e RLS torrado, respectivamente, para o preparo de paçocas. Mediante análises químicas, foi verificado que houve uma diminuição no teor de extrato etéreo (de 19,54 a 11,51%), porém um aumento nos teores de cinzas (de 0,99 a 1,23%), fibra crua (de 1,56 a 5,08%) e carboidrato (de 56,06 a 61,40%) com o aumento das proporções do RLS. Por outro lado, o teor de proteína não foi afetado. O perfil de aminoácidos essenciais foi melhorado com o aumento das proporções do RLS nas paçocas formuladas. Resultados da avaliação sensorial indicam que as paçocas formuladas com até 15% do RLS mostraram boas características na aparência, no sabor e na textura, sendo a de 10% do RLS a mais apreciada pela equipe massal de provadores não treinados.

Efeitos da substituição parcial do milho na dieta pelo resíduo de panificação sobre o desempenho de novilhos da raça Holandesa

Foi estudada a adição de resíduo de panificação (RP) em substituição ao milho, na dieta de novilhos Holandeses. Foram aplicados quatro tratamentos, correspondendo, respectivamente, à adição de 0%, 10%, 20% e 30% de RP na mistura de concentrados, em substituição ao milho. A alimentação fornecida foi ração completa, peletizada, contendo 30% de feno de Coast-cross (Cynodon dactylon L.) como volumoso. O delineamento experimental foi o de blocos casualizados, com quatro tratamentos e cinco repetições, para um total de 20 animais. Foram avaliados o consumo de matéria seca, conversão alimentar, ganho de peso, perímetro torácico e altura da cernelha. Avaliou-se a incidência de diarréia, por meio de observação diária das fezes. O experimento iniciou quando os animais atingiram 90 kg de peso vivo médio, e durou 120 dias. Os resultados não mostraram diferença estatística significativa entre os tratamentos em relação aos parâmetros estudados. A adição do RP causou redução de 3,74%, 7,44% e 10,90% no custo de alimentação, respectivamente nos níveis 10%, 20% e 30% de RP, em comparação com a dieta-controle. O RP é uma fonte alternativa viável para a alimentação e redução dos custos de criação dos novilhos.

Viabilidade econômica da adubação adicional de genótipos de feijoeiro em relação ao resíduo de adubação da batata

O objetivo deste trabalho foi avaliar a viabilidade econômica de genótipos de feijoeiro, com e sem adubação adicional, em relação à adubação residual da batata. Foram conduzidos, em Lavras, MG, quatro experimentos com o feijão em sucessão à cultura da batata. Em cada safra (águas 98/99 e inverno-primavera 99) foi instalado um experimento utilizando apenas a adubação residual da batata e outro que utilizou, além do mencionado resíduo, uma adubação para o feijoeiro, de 500 kg ha-1 da formula 4-14-8 na semeadura e 40 kg ha-1 de N (sulfato de amônia) em cobertura. O delineamento experimental foi látice 5 x 5, com três repetições, seis cultivares comerciais e 19 linhagens utilizadas no programa de melhoramento do feijoeiro da Universidade Federal de Lavras. A análise conjunta mostrou que os genótipos de feijoeiro apresentaram comportamento não coincidente em resposta à adubação. Em ambas as safras, a adubação adicional do feijoeiro elevou o rendimento de grãos, mas apenas na safra de inverno-primavera mostrou-se economicamente viável. Os resultados evidenciaram, ainda, a possibilidade de se obterem bons rendimentos de grãos com a cultura do feijoeiro utilizando apenas a adubação residual da batata.

Estimativa dos coeficientes de repetibilidade para produção de fruto e albúmen sólido em coqueiro híbrido

O objetivo deste trabalho foi estimar os coeficientes de repetibilidade para produção de fruto e de albúmem sólido em coqueiro (cocos nucifera) pelos métodos estatísticos da análise de variância (ANOVA), componentes principais (covariância e correlação) e análise estrutural (covariância). Detectou-se variabilidade significativa entre os híbridos em relação à produção de frutos e de albúmen sólido. Os coeficientes de repetibilidade foram menores quando foram usados os procedimentos da análise de variância e análise estrutural (correlação). Ao considerar satisfatório o nível de 90%, como critério de predição na escolha de híbridos com superioridade quanto às duas características, e tomando-se por base a estimativa do coeficiente de repetibilidade obtida pelo método dos componentes principais (covariância), recomenda-se realizar cinco e três avaliações para produções de frutos e de albúmen sólido, respectivamente.

Toxicidade de antibióticos no cultivo in vitro da batata em meios semi-sólido e líquido

O objetivo deste trabalho foi avaliar os efeitos fitotóxicos de antibióticos no crescimento e na taxa de multiplicação in vitro da batata. Brotações da cultivar Baronesa foram cultivadas em meio de multiplicação de consistência semi-sólida e líquida. O meio de multiplicação foi formado pelos sais e vitaminas de MS ao qual adicionou-se um dos seguintes antibióticos: ampicilina, cloranfenicol, estreptomicina e tetraciclina, previamente selecionados em razão da ação bactericida sobre contaminantes da cultura, nas concentrações de 0, 32, 64, 128, 256, 512 e 1.024 mg L-1. Por 21 dias os materiais foram mantidos em sala de crescimento a 25±2°C, 16 horas de luz e fluxo de radiação de 35 µmol m-2 s-1. Nos tratamentos em que se utilizou meio de cultura líquido, os frascos foram mantidos sob constante agitação em mesa agitadora do tipo orbital. A ampicilina foi o único antibiótico que não afetou a sobrevivência e o desenvolvimento dos explantes de batata em meio de multiplicação, podendo ser indicada para trabalhos de descontaminação in vitro dessa espécie. O aumento das concentrações de cloranfenicol, estreptomicina e tetraciclina no meio de cultura apresentou efeitos fitotóxicos severos sobre o crescimento e taxa de multiplicação do material vegetal.

Solubilização de fosfatos em meios sólido e líquido por bactérias e fungos do solo

O objetivo deste trabalho foi avaliar a capacidade e a eficiência de solubilização de CaHPO4, AlPO4 e apatita de Araxá em meio sólido, e de AlPO4 e apatita de Araxá em meio líquido, por fungos (Aspergillus) e bactérias (Enterobacteriaceae) do solo. Em meio sólido, todos solubilizaram CaHPO4, nenhum solubilizou apatita de Araxá e apenas o isolado de fungo FSF 7 solubilizou AlPO4. Em meio líquido, todos solubilizaram AlPO4 e apatita de Araxá. A seleção de solubilizadores deve ser feita com a quantificação do potencial de solubilização em meio líquido.

Dinâmica do perfilhamento em capim-elefante sob influência da altura do resíduo pós-pastejo

O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito de duas alturas do resíduo pós-pastejo (50 e 100 cm) sobre a dinâmica do perfilhamento, a massa de matéria seca por perfilho e o acúmulo de matéria seca de forragem de perfilhos basais e aéreos, em pastagens de capim-elefante. Foi utilizado o delineamento de blocos ao acaso, em arranjo de parcelas subdivididas, com quatro repetições. As densidades populacionais, os porcentuais de mortalidade e natalidade de perfilhos, a massa de matéria seca por perfilho e as taxas de acúmulo de matéria seca dos perfilhos basais e aéreos não foram influenciados pela altura do resíduo. Perfilhos aéreos e basais apresentaram aumento de 47% e redução de 16% nas densidades populacionais, entre a primavera e o verão, respectivamente. Perfilhos com folhas representaram 92% dos perfilhos aéreos e 52% dos basais. Os porcentuais de natalidade de perfilhos foram os principais determinantes das oscilações nas densidades populacionais de perfilhos. O acúmulo de matéria seca de forragem foi maior para perfilhos basais, durante a primavera, e para os perfilhos aéreos, durante o verão.

Rugosidade superficial do solo sob diferentes doses de resíduo de milho submetido à chuva simulada

O objetivo deste trabalho foi avaliar a rugosidade e a tortuosidade da superfície do solo, preparado com diferentes doses de resíduo cultural de milho, e relacioná-las com o volume de chuva simulada. Em um Cambissolo, em La Coruña, Espanha, em agosto de 2005, avaliou-se a rugosidade superficial, no preparo mínimo sob chuva simulada, com as doses de 0, 2, 4, 6 e 8 t ha-1 de resíduo de milho picado e semi-incorporado ao solo. Aplicaram-se oito testes de chuva simulada, com 65 mm h-1 e 60 min cada um. A rugosidade e a tortuosidade, ao acaso, foram menores do que na condição linear e, as desta condição foram menores do que na condição original. A redução da rugosidade e da tortuosidade, em decorrência das chuvas, diminuiu com o aumento da dose de resíduo de milho. A rugosidade superficial foi mais fortemente influenciada quando se eliminou o efeito da declividade do terreno do que quando se eliminaram, simultaneamente, os efeitos da declividade e das marcas de preparo do solo para o seu cálculo.

Sulfonamidas em leite por cromatografia líquida de alta eficiência com derivação pré-coluna e detecção por fluorescência

O objetivo deste trabalho foi avaliar e validar um método para deteminação de resíduos de sulfatiazol (STZ), sulfametazina (SMZ) e sulfadimetoxina (SDM) em leite UHT integral. A extração foi realizada com diclorometano e coluna de extração em fase sólida de sílica. Os resíduos, após derivação com fluorescamina, foram quantificados por cromatografia líquida de alta eficiência com detector de fluorescência. O limite de detecção das três sulfas em amostra de leite integral foi 0,3 µg L-1 e o limite de quantificação foi 1 µg L-1 para STZ e SMZ e 2,5 µg L-1 para SDM, com coeficientes de variação entre 4,4 e 6,6%. Os valores de recuperação para STZ, SMZ e SDM foram 63,2, 91,2 e 63,2%, respectivamente. Considerando o limite máximo de resíduo estabelecido pela legislação brasileira de 100 µg kg-1 para a soma das concentrações totais de STZ, SMZ e SDM, o método descrito permite a determinação simultânea dos três analitos em amostras de leite UTH integral.

Crescimento micelial de Pleurotus ostreatus em resíduo de Simarouba amara

O objetivo deste trabalho foi avaliar o crescimento micelial do cogumelo Pleurotus ostreatus, cultivado na serragem da espécie madeireira Simarouba amara. Avaliaram-se: o efeito das temperaturas de 22, 25, 27, 30 e 35ºC sobre o crescimento micelial de P. ostreatus, nos meios malte-ágar 3% e SDA-MA (infusão da serragem de S. amara, enriquecida com farelo de soja-dextrose-ágar); e o crescimento micelial em substrato de cultivo de serragem de S. amara, com e sem suplementação de farelo de soja, a 25 e 30ºC. O melhor desenvolvimento de P. ostreatus ocorreu em meio malte-ágar 3% a 25ºC. A suplementação de farelo de soja na serragem de S. amara favorece o crescimento micelial.