O desenvolvimento de políticas públicas de atenção ao idoso no Brasil

O presente estudo trata-se de análise documental que objetivou discutir aspectos legais do desenvolvimento de políticas de atenção ao idoso no Brasil no contexto sociopolítico e histórico, com vistas aos aspectos que delineiam o bem-estar para pessoa idosa. A coleta de dados ocorreu de junho a setembro/2010 em sites governamentais. Foram incluídos os documentos que tiveram aderência ao objetivo proposto; os que continham articulação com as políticas de atenção ao idoso situadas entre os marcos legais de políticas para a população idosa de 2006 e a Lei Elói Chaves de 1923. Esta análise indicou que o bem-estar dos idosos depende significativamente da alocação de recursos em setores além do setor de saúde, destacando o idoso no mercado de trabalho e a feminização da velhice. Espera-se da população e dos gestores a discussão de necessidades dessa população de idosos e a integração das redes de atenção para a pessoa idosa que ainda se mostram insipientes para a heterogeneidade.

O gênero nas políticas públicas de educação no Brasil: 1988-2002

Orientado pela teoria das relações de gênero, este artigo examina as principais leis, planos e programas federais que especificam as diretrizes nacionais das políticas públicas de educação no Brasil. Entre os documentos privilegiados para análise destacam-se a Constituição Federal (CF/1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE/2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (PCN/1997). Mostramos que adotar a ótica de gênero para a análise dessas políticas permite avaliar como elas podem facilitar ou dificultar a aquisição de padrões democráticos, uma vez que a política educacional não tem um papel neutro, dissociado de preconceitos, entre os quais destacamos o de gênero.

Trabalho e maternidade na Europa, condições de trabalho e políticas públicas

Nosso objetivo é estudar qual será a atitude das mulheres em face da maternidade e do emprego conforme os efeitos que a presença de um filho venha a exercer sobre suas condições e perspectivas de trabalho; e medir os efeitos positivos ou negativos de políticas públicas sobre suas decisões. Apresentaremos alguns resultados referentes ao custo dos filhos em termos de emprego e de eficácia das políticas públicas. A primeira parte é dedicada às estimativas dos efeitos específicos da maternidade sobre a participação no mercado de trabalho e sua duração. A segunda parte refere-se às políticas públicas implementadas em 15 países europeus em apoio ao modelo da família onde ambos os cônjuges trabalham. Essa comparação baseia-se na construção de indicadores compatibilizados que sintetizam as informações de um conjunto exaustivo de dados quantitativos e qualitativos sobre três formas de intervenção pública: os serviços de educação e cuidado infantil, as licenças ligadas ao nascimento e as ajudas diretas às famílias.

Residência em políticas públicas: uma experiência inovadora de formação

Este artigo aborda a experiência da Residência em Políticas Públicas - RPP - ofertada no curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília. A RPP abrange inovações metodológicas relevantes praticadas no âmbito do estágio supervisionado sob a forma de imersão acadêmica de pesquisa. Este artigo é fruto de pesquisa descritiva e avaliativa relativa à metodologia utilizada para o desenvolvimento da Residência e a seus resultados preliminares. Neste trabalho, foi investigada a percepção dos alunos e das organizações acolhedoras da primeira turma de RPP. No que se refere aos alunos, houve pleno alcance dos objetivos da Residência; no que se refere às organizações acolhedoras, constatou-se envolvimento satisfatório, ainda que tenham sido registradas dificuldades processuais.

Observatório da cidadania: monitorando as políticas públicas em âmbito global

As análises e discussões teóricas sobre o atual processo de globalização têm dado ênfase aos aspectos econômicos e tecnológicos e seus impactos na vida social e cultural dos indivíduos. Contudo, experiências como a do Social Watch (Observatório da Cidadania em português, Control Ciudadano em espanhol) - uma rede mundial de grupos de cidadãos e organizações civis sem fins lucrativos criada para monitorar as ações de desenvolvimento social - mostram como as informações sobre as políticas públicas dos governos e dos organismos multilaterais podem ser agenciadas e analisadas para subsidiar o processo decisório dos atores sociais, da mesma forma que o fazem as corporações transnacionais. O Observatório da Cidadania estimula a atuação em rede e o intercâmbio de idéias e de informação sobre estratégias bem-sucedidas de combate à pobreza e da discriminação de gênero. Para publicação do seu relatório anual (em inglês, português, espanhol e italiano) e de relatórios locais, nacionais e regionais, a rede coleta, analisa e debate os dados disponíveis em fontes oficiais e alternativas, estruturando seus próprios indicadores de desenvolvimento social. Toda essa informação resulta da competência técnica acumulada por centenas de contra-especialistas no chamado terceiro setor e é veiculada tanto em papel quanto via Internet.

Políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca

O artigo passa em revista as políticas públicas nacionais para o livro, a leitura e as bibliotecas. Recupera seus antecedentes históricos, discute sua situação atual e analisa suas perspectivas. Descreve os programas governamentais mais recentes, apontando as contradições e desigualdades que os caracterizam.

Políticas públicas e o empreendedorismo em química no Brasil: o caso da Microbiológica

Microbiológica is a science-based Brazilian Company with its core competence focused on nucleoside process chemistry. This article describes its origin and contributions as well as comments on public policies which impact the Brazilian industrial development.

O Plano Trienal no contexto das relações entre Brasil e Estados Unidos (1962-1963)

The Three-Year Plan in the context of the US-Brazilian relations (1962-1963). The paper analyses the US-Brazilian relations during the formulation and implementation of the Three-Year Plan by the government of João Goulart. The evidence suggests the limited economic assistance offered by the United States to Brazil, driven by political causes, played a major role in the Three-Year Plan's demise. It is argued that Goulart's links with the radical left, particularly with groups seen as communists by Washington, was the main reason behind US decision of blocking resources. The conclusions are relevant because scholars have emphasized domestic reasons only to explain the failure of the Three-Year Plan.