O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

A acessibilidade nos sites do Poder Executivo estadual à luz dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência

Este artigo investiga se a acessibilidade, analisada à luz dos direitos das pessoas com deficiência, é valorizada no desenvolvimento do governo eletrônico e se reflete na estrutura dos portais governamentais, contribuindo para a concretização do direito de participação política deste grupo social. Para tanto, com apoio do método dedutivo e da técnica de observação direta, sistemática e não participante, verificou-se a acessibilidade nos portais do Poder Executivo estadual de oito unidades da federação, contrastando-se a realidade destes sites com as determinações de cartilhas governamentais que preveem padrões mínimos sobre o tema. Concluiu-se que a acessibilidade nos sites pesquisados é mínima, dificultando assim o exercício de uma cidadania mais ativa por parte das pessoas com deficiência, uma vez que o acesso é a primeira condição de possibilidade para a participação.

Rir do poder e o poder do riso nas narrativas e performances Kaxinawa

O humor grotesco das pantomimas e dos mitos, o humor festivo das brincadeiras e o humor crítico dos excessos em mitos e sketches podem ser lidos como formas de conhecimento nativo sobre o mundo e sobre as relações que mantêm esse mundo interconectado. A exegese nativa da imagética humorística revela valores cruciais relacionados às concepções kaxinawa sobre socialidade e agência ritual. Estamos lidando com discursos icônicos sobre a qualidade das relações entre pessoas e entre pessoas e o mundo animado. O humor do corpo grotesco, que faz dialogarem partes de corpos como forças autônomas, e o humor festivo, cujo riso contamina a moral dos "donos" das substâncias, têm alta eficácia ritual, motivando forças cósmicas a agirem em prol da humanidade. Qual é o saber expresso pelo humor? O humor expressa um conhecimento de como agir sobre o mundo que os protagonistas dos mitos careciam. Nos mitos, os poderosos donos de saberes cruciais à vida eram conquistados e mortos. No ritual, estes mesmos seres são "alegrados" e seduzidos. A agência ritual subverte o tempo mítico do conflito para produzir o tempo histórico, um tempo no qual pessoas são produzidas com base nas qualidades construtivas de seres poderosos, conhecidos por suas capacidades predatórias.

A IMPRESSÃO RÉGIA DO RIO DE JANEIRO E A CRIAÇÃO DO NOVO IMPÉRIO PORTUGUÊS NA AMÉRICA

Resumo O presente artigo busca analisar o papel político exercido pela Impressão Régia do Rio de Janeiro no contexto da instalação da Corte portuguesa na América. Herdeira das tipografias criadas no Reino no final do século XVIII, no âmbito do projeto reformista ilustrado português, a Impressão Régia do Rio de Janeiro preservava a função pragmática de impressão e divulgação dos saberes úteis ao desenvolvimento do Império, que caracterizava tipografias como a do Arco do Cego, criada em 1799. Baseada em um modelo ilustrado de conhecer para intervir na realidade, fazia da difusão das Luzes no Império português uma função não apenas cultural, mas também política. Frente às tensões políticas que a nova situação criada pela mudança da sede do Império gerava, a Impressão Régia desempenhou o importante papel de legitimação e sustentação do projeto político de criação de um novo Império português na América, longamente acalentado por letrados e estadistas ilustrados portugueses. Busca-se, dessa forma, chamar a atenção para a relação intrínseca entre saber e poder no reformismo ilustrado português.

Mortalidade "de fato" e "de direito" pelas divisões político-administrativas do município de São Paulo, no quinqüênio 1959-1963: (algumas considerações de interêsse epidemiológico e administrativo)

Pela primeira vez entre nós estuda-se a mortalidade de 1-4 anos pelas divisões político-administrativas do município de São Paulo. Demonstra-se que para êsse estudo, os dados oficiais dos óbitos do município de São Paulo, face às diferentes condições sócio-econômica-sanitárias de cada uma dessas áreas, quando comparadas entre si, não são adequados. Propõe-se a sua substituição pelos "de direito" correspondentes, obtidos pessoalmente pelo autor pelo exame dos atestados de óbito da Capital. Apresentam-se alguns aspectos da mortalidade de 1-4 anos "de direito", segundo os distritos e subdistritos do município de São Paulo, que se revestem de importância epidemiológica e administrativa para os nossos sanitaristas, quando, êstes últimos, através do uso dêsses dados, entendidos como um indicador de saúde, têm de planejar, programar e executar os seus trabalhos de saúde pública na nossa comunidade.

Aumento do poder discriminatório de indicadores de saúde (coeficientes de mortalidade geral e mortalidade infantil)

Foi feito estudo demonstrando o aumento do poder discriminatório dos dois coeficientes sanitários mais facilmente calculados em todas as áreas do mundo: o coeficiente de mortalidade geral e o coeficiente da mortalidade infantil. A maneira de se obter esse aumento do poder discriminatório consiste em se calcular a diferença entre estes dois coeficientes de mortalidade. Analisada estatisticamente, usando dados de países desenvolvidos e em desenvolvimento na mesma época e em épocas diversas, essa diferença demonstrou ser mais discriminatória que qualquer um dos dois isoladamente e quando usada juntamente com um dos dois ou com ambos aumenta significativamente o poder de discriminação.

O conhecimento e o poder: de quem é a palavra. Relato de uma experiência de pesquisa participante

Como parte de uma experiência de Pesquisa Participante levada a cabo no contexto do Projeto de Integração Docente-Assistencial Itapecerica da Serra, foi realizada uma primeira reunião envolvendo um Centro de Saúde e clubes de mães do Município de Itapecerica da Serra, SP (Brasil) e uma instituição de ensino e pesquisa. Com vistas a prevenir, desde o início da pesquisa, o poder daqueles que detêm o conhecimento acadêmico e técnico, frente à comunidade, foi adotada, nesta primeira reunião, um procedimento chamado "Estratégia do Silêncio". As relações de poder preexistentes na cultura e na sociedade foram discutidas pelos três grupos permitindo com isso uma primeira tomada de consciência do problema. Algumas considerações de ordem metodológica foram levantadas, especialmente no que concerne às oportunidades abertas pela pesquisa participante no que se refere às relações sujeito-objeto da pesquisa social, bem como no que toca aos resultados práticos (ou retornos) deste tipo de pesquisa.

Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo

OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas.

Estratégias de controle da tuberculose no Brasil: articulação e participação da sociedade civil

Apesar dos últimos anos não registrarem mudanças significativas nos indicadores da tuberculose no Brasil, há clara modificação no cenário político do enfrentamento dessa doença, no qual se destaca o aparecimento da sociedade civil. São feitas considerações sobre as condições que contribuíram para o seu aparecimento, tais como a origem, a composição, as ações, os parceiros e as perspectivas da mobilização social. Em função de iniciativas para o controle da tuberculose no âmbito internacional e de empreendimentos para incentivar a mobilização social nos níveis estaduais e municipais, o governo federal passou a imprimir uma política mais consistente e coerente, passando também a incluir a sociedade civil em suas ações. Mesmo sendo um ator reconhecido pelo poder público e considerado estratégico para o êxito das ações de controle da tuberculose, a participação comunitária requer incentivos e apoio constante de outros setores.

Dominio cultural del autocuidado en diabeticos tipo 2 con y sin control glucémico en México

OBJETIVO: Analisar los principales elementos relacionados con el dominio cultural del autocuidado de la salud, entre pacientes con diabetes tipo 2 con y sin controle glucémico. MÉTODOS: Estudio descriptivo en 57 diabéticos controlados y 76 sin control glucémico, con promedio de 60 años de edad en una clínica del Seguro Social en México en 2003. Se aplicaron técnicas de antropología cognitiva de listas libres y cuestionario estructurado para obtener modelo semántico y promedio de conocimiento cultural a seis preguntas sobre su padecimiento por análisis de consenso. RESULTADOS: Los datos sociodemográficos de ambos grupos no mostraron diferencias significativas. Todos los modelos de respuesta comparados presentaron estructuras semánticas similares, con excepción a: "Qué se entiende como ejercicio" (p<0.05). El promedio de conocimiento cultural sobre los aspectos analizados fue similar en ambos grupos, solamente el nivel de conocimiento relacionado a "Cómo debe ayudar la familia a un adulto para estar sano" fue estadísticamente significativamente mayor en pacientes controlados. CONCLUSIONES: Los hallazgos muestran a diferente estructura semántica sobre la concepción del ejercicio entre los grupos de pacientes y la diferencia en el promedio de conocimiento cultural sobre el apoyo familiar para la salud de paciente. Estas informaciones deben ser tomadas en cuenta al elaborar programas educativos, de auto atención y atención médica adaptados a la cultura del paciente con diabetes tipo 2.

Análisis político del Programa de Control del dengue en Morelos, México

OBJETIVO: Analizar medidas municipales implementadas para el control de la epidemia del dengue, sobretodo las de coordinación sectorial, gobernanza y participación de grupos sociales. MÉTODOS: Estudio de observación, realizado en Morelos, México, 2007. Los datos colectados en entrevistas y observaciones directas fueron sometidos a análisis de contenido y mapeo político. El software Policy Marker fue utilizado para evaluar los pesos atribuidos a los datos de desempeño (e.g. criterios alto, medio y bajo) y el papel de actores (acciones realizadas sean ellas de vigilancia, control o administrativas). Se realizó análisis estratégico de las oportunidades y desafíos en el cumplimiento de las políticas públicas y control del dengue. RESULTADOS: Las bases jurídicas indican que la respuesta a la epidemia es una tarea multisectorial. Sin embargo, la respuesta está centrada en actividades de los servicios de la salud, que están forzados a dar mayor apoyo financiero y derivar los recursos humanos necesarios, en contraste con la contribución de otros sectores (e.g. agua y saneamiento básico), que desconocen sus responsabilidades. El sector de la salud presenta alto nivel de factibilidad para la vinculación intra?institucional, en términos de optimización de recursos y cumplimiento de objetivos, particularmente entre autoridades de salud en los niveles estatal, jurisdiccional, municipal y local. CONCLUSIONES: El abordaje multidisciplinario y el fortalecimiento de las responsabilidades políticas permitirán la respuesta eficaz ante la epidemia del dengue, sustentada en la coordinación sectorial e involucramiento activo de la población afectada.