Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas

A passagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil tem suscitado a realização de inúmeros eventos comemorativos, como seminários, palestras, exposições e a publicação de livros e artigos em jornais e revistas. Entretanto, poucos encontros, discussões e publicações em torno dos "200 anos" procuraram destacar a questão da constituição do Estado nacional e da formação da administração pública brasileira. Este artigo preenche uma pequena parte da lacuna deixada na comemoração do bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Oferece um rápido panorama da história das transformações por que tem passado a administração pública brasileira, destacando as mudanças planejadas, quer dizer, os esforços de reforma do aparelho de Estado. São enfatizadas as três grandes reformas que se sucederam a partir de meados dos anos 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos - 1937, 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Todo o percurso percorrido desde 1808 configura hoje uma tríplice efeméride - 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas.

O setor de telefonia móvel do Brasil após o SMP: as estratégias das operadoras e a convergência fixa-móvel

Este artigo analisa como a regulação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), implementada pela Anatel em 2001, alterou a estrutura do mercado e as estratégias das operadoras do setor de telefonia móvel no Brasil, entre 2002 e 2007. Foi realizada uma pesquisa qualitativa e um estudo de caso múltiplo acerca das maiores operadoras do setor: Vivo, Tim, Claro e Oi. Diante da análise setorial e da influência de fatores externos sobre a estrutura do mercado, adotou-se o referencial teórico clássico de estratégia competitiva a fim de se entender as estratégias das operadoras. Adotou-se também um referencial mais específico do setor de telecomunicações, com destaque para trabalhos que discutem a convergência entre as telefonias fixa e móvel. Entre as conclusões do trabalho estão os efeitos de caráter deliberado das mudanças na regulação sobre as estratégias empresariais do setor, entre elas a adoção generalizada de estratégias de custo até o lançamento de serviços inovadores no mercado nacional, caracterizados pela integração entre as operadoras de telefonias fixa e móvel, promovendo estratégias de diferenciação, claramente representadas pela formação de dois grupos estratégicos: um com serviços convergentes do tipo bundle e relações de quase integração vertical entre operadoras fixas e móveis e outro com serviços convergentes entre operações de telefonia fixa e móvel verticalmente integradas.

Acessibilidade dos sítios web dos governos estaduais brasileiros: uma análise quantitativa entre 1996 e 2007

A utilização da web para a disponibilização de informações e serviços de órgãos governamentais para os cidadãos tem se tornado cada vez mais expressiva. Assim, a garantia de que esses conteúdos e serviços possam ser acessíveis a qualquer cidadão é imprescindível, independentemente de necessidades especiais ou de quaisquer outras barreiras. No Brasil, o Decreto-Lei nº5.296/2004 determinou que todos os órgãos governamentais deveriam adaptar seus sítios na web de acordo com critérios de acessibilidade até dezembro de 2005. Com o objetivo de verificar a evolução da acessibilidade ao longo dos anos e como foi o impacto dessa legislação, este artigo analisa a acessibilidade dos sítios dos governos estaduais brasileiros por meio de amostras coletadas entre 1996 e 2007. Foram efetuadas análises por meio de métricas, obtidas por avaliações com ferramentas automáticas. Os resultados indicam que a legislação teve pouco impacto para a melhoria real da acessibilidade dos sítios no período indicado, com uma melhora somente em 2007. Verifica-se que se faz necessário adotar políticas públicas mais efetivas para que as pessoas com necessidades especiais tenham os seus direitos para acesso a informações e aos serviços públicos na web assegurados mais amplamente.

Práticas sociais estratégicas e resultados acadêmicos: o doutorado em administração na USP e na UFRGS

Este trabalho teve como objetivo identificar as práticas sociais que sustentam resultados acadêmicos superiores em dois programas de doutorado em administração: USP e UFRGS. Utiliza como indicador de resultados acadêmicos a avaliação trienal da Capes (2004-2007). Emprega uma abordagem epistemológica interpretativa e social construtivista e tem como orientação teórica a corrente conhecida como estratégia como prática social. O referencial teórico é constituído de dois tópicos que discutem: a estratégia como prática social; pós-graduação stricto sensu e doutorado em administração no Brasil. A pesquisa empírica foi de natureza qualitativa e se constitui em uma análise comparativa de casos. Entre os principais resultados da pesquisa, evidencia-se que determinadas características e atividades da coordenação, dos doutorandos e dos professores são relevantes, como: comprometimento e dedicação, por parte dos doutorandos; valorização da pesquisa e estar em contato com o mundo real das organizações, por parte dos professores; coordenar o programa e proporcionar incentivos com base nas métricas da Capes, por parte da coordenação dos cursos. Com relação às práticas coletivas, destaca-se a atuação de todos os atores em grupos de pesquisa e com produção científica em conjunto.

A contribuição da logística integrada às decisões de gestão das políticas públicas no Brasil

Neste artigo buscamos identificar e sistematizar os componentes logísticos da gestão de políticas públicas, analisando como as decisões logísticas são centrais e, ao mesmo tempo, específicas para se pensar a melhoria do Estado e dos serviços públicos. Além disso, buscamos identificar como essas decisões logísticas, do ponto de vista da logística integrada e do gerenciamento da cadeia de suprimentos, podem ser consideradas, nos processos decisórios da gestão de políticas públicas, como instrumento de promoção da eficiência e de impactos significativos nos próprios resultados da administração pública. Para tanto, este artigo identifica e classifica uma série de decisões logísticas essenciais que caracterizam a ideia de logística no setor público. Também analisa algumas experiências e casos que demonstram a importância e especificidade dessas discussões para as políticas públicas.

O problema administrativo na política de assentamentos do Brasil: o caso da fazenda Cascata na Bahia

O presente artigo é resultado de um estudo que toma como objeto de observação o estado da Bahia e tendo como objetivo contribuir para o aprimoramento da política de reforma agrária no Brasil. Para essa análise foi selecionado o assentamento de Cascata, localizado no município de Aurelino Leal, na região do extremo sul da Bahia. Esse recorte regional revelou-se interessante por dois motivos principais: por representar as primeiras experiências dos programas de assentamentos no estado da Bahia; e por refletir experiências de desenvolvimento socioeconômico sustentável, em forma de cooperativas, envolvendo a maioria dos assentamentos da região estudada.

Análise da relação entre crescimento econômico e gastos públicos nas maiores cidades da região Sul do Brasil

Estudos que analisam os impactos da política fiscal sobre o crescimento econômico de países, estados e municípios são recorrentes. As questões de pesquisa mais comumente consideradas levam a investigar se os gastos públicos podem elevar o crescimento econômico com o aumento da produtividade do setor privado. Neste sentido, o objetivo deste estudo é investigar a relação existente entre o crescimento econômico, considerando o Produto Interno Bruto (PIB), e as variáveis que compõem os gastos públicos das maiores cidades da região Sul do Brasil. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e de corte seccional. Para tal, o artigo apresenta um modelo matemático não linear multivariável que é avaliado empiricamente por meio de uma aplicação para os gastos públicos das maiores cidades da região Sul do Brasil. A partir da utilização do modelo, estimou-se o PIB para as cidades e comparou-se com os valores reais do PIB. Os resultados mostram um erro de estimação de 22,45% para uma confiabilidade de 85,16%. Conclui-se que os gastos dos governos locais têm um importante papel no crescimento econômico.

Saneamento básico no Brasil: considerações sobre investimentos e sustentabilidade para o século XXI

Desde a década de 1950 até o final do século passado, o investimento em saneamento básico no Brasil ocorreu pontualmente em alguns períodos específicos, com um destaque para as décadas de 1970 e 1980. Em decorrência disso, o Brasil ainda está marcado por uma grande desigualdade e déficit ao acesso, principalmente em relação à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, o setor tem recebido maior atenção governamental e há uma quantidade significativa de recursos a serem investidos. Todavia, faz-se necessário que esses investimentos sejam sustentáveis. Desta forma, o presente trabalho pretendeu, por meio de uma pesquisa descritiva-exploratória, verificar como foram realizados os investimentos em saneamento básico no Brasil, com ênfase no tratamento de esgoto, e discutir como estão sendo disponibilizados os recursos para atender aos aspectos legais aos quais se submetem os municípios neste início de século. Para isto, foram utilizadas, como fontes primárias, entrevistas não estruturadas com técnicos do setor de saneamento e, como fontes secundárias, foram coletadas informações nos sites dos principais órgãos públicos e privados que têm relevância quanto ao saneamento no Brasil. Foram identificadas possíveis falhas no planejamento do setor ao longo destes últimos anos, além de terem sido encontradas evidências que apontam possíveis falhas nas avaliações dos investimentos que estão sendo realizados, não sendo considerada a sustentabilidade dos mesmos. Como contribuição, procurou-se identificar algumas novas formas de gestão em saneamento básico, o que poderá auxiliar os gestores municipais no cumprimento dos seus objetivos.

Os Acordos de Basiléia e bancos de desenvolvimento no Brasil: uma avaliação do BNDES e do BNB

No Brasil, os bancos de desenvolvimento foram submetidos às exigências regulamentares de Basileia e tratados de modo idêntico às demais instituições componentes do sistema financeiro nacional. Contudo, dada a natureza idiossincrática dos bancos de desenvolvimento, frequentemente se argumenta que a aplicação dos acordos a este tipo de instituição não é adequada, tendo por última implicação impedi-las de cumprir suas funções de modo eficaz. Assim, o presente artigo tem por objetivo avaliar se a submissão dos dois principais bancos de desenvolvimento brasileiros, o BNDES e o BNB, aos procedimentos normativos de Basileia provocou uma perda de dinamismo dessas instituições, de modo a impedir integral ou parcialmente o cumprimento de suas funções. Conclui-se que as duas instituições referidas foram afetadas de modo assimétrico pelas exigências regulamentares associadas a Basileia, permitindo ao BNDES exercer suas funções com alguma pequena limitação, mas prejudicando fortemente o BNB no exercício de suas funções de banco de desenvolvimento.

Gestão da cadeia de suprimento do setor público: uma alternativa para controle de gastos correntes no Brasil

Todos os governos estão sendo submetidos a restrições orçamentárias, a fazer mais com menos e a sociedade está exigindo mais transparência, justiça e equidade nos contratos públicos. A tecnologia está cada vez mais presente, ofertando maior gama de produtos com preocupação ambiental. Todo esforço governamental para melhoria da qualidade dos gastos correntes com bens e serviços utilizados no setor público deve passar pela modernização da gestão da cadeia de suprimento. Na maioria dos casos, este esforço resume-se à parte do processo, como os sistemas de compras. Está demonstrado que existe enorme potencial de modernização em outras fases do processo logístico, como a gestão de estoques, engenharia de padronização e especificação de bens e serviços, gestão de contratos e gestão de fornecedores. Isso é relevante na administração pública, pois os gastos com compras de bens de serviços podem representar até 36% dos orçamentos das unidades governamentais. Assim, cabe ao poder público desenvolver técnicas ou adaptá-las da iniciativa privada e incorporá-las à gestão pública para aumento da eficiência e eficácia destes gastos. As pesquisas no Brasil nesta área da gestão pública são deficientes e requerem esforço dos pesquisadores para dirimir dúvidas ainda persistentes, como as razões do baixo uso do comércio eletrônico, dificuldades de fornecedores participarem mais intensivamente no processo e técnicas de gestão da cadeia de suprimento adaptadas ao setor público. A nossa pesquisa identificou que a gestão de gastos públicos no Brasil deve ser tratada em todas as fases da cadeia de suprimento de bens e serviços, como uso intensivo do governo eletrônico, ou seja, desde o levantamento das necessidades até a utilização final, com sistemas integrados. A grande maioria de unidades de governo do Brasil não está utilizando técnicas adequadas no planejamento de necessidades de materiais e serviços alinhados com o plano estratégico, desenvolvimento de fornecedores, processo virtual, gestão de estoques, gestão estratégica, gestão de custos relevantes e outros importantes, dentro de uma visão integradora, tanto interna como externa, para minimizar custos operacionais das transações, alcance de metas de redução dos gastos, melhoria da capacidade de investimento e maximização dos serviços essenciais para a população.

Jovem empreendedor no Brasil: a busca do espaço da realização ou a fuga da exclusão?

Este artigo focaliza a trajetória do jovem brasileiro (18-24 anos) no empreendedorismo no período de 2001-08. Com base em dados da Pesquisa GEM, analisa-se a participação do jovem empreendedor da América Latina e do Bris (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul). Priorizam-se as atividades empreendedoras iniciais do jovem, sua motivação (empreender por necessidade ou oportunidade), características de renda, escolaridade, tipo de atividade e políticas públicas. Associando métodos quantitativos e qualitativos, descreve-se o perfil da atividade empreendedora do jovem brasileiro contextualizando-a a partir de fontes secundárias como o IBGE, BID, PNAD, OIT e OMS. Observou-se que no Brasil a maior parte dos jovens são autoempregadores, empregam poucas pessoas em seus negócios e com pouca estrutura para enfrentamento de riscos. Baixo índice de escolaridade, entre outros fatores, encaminham o negócio no sentido de uma probabilidade maior de fracasso. Empreendimentos que sobrevivem não resultam em impactos econômicos, mantendo de forma precária a sobrevivência de um grande número de jovens, excluídos do mercado de trabalho formal. Por outro lado, os jovens que empreendem por oportunidade são um grupo relativamente pequeno. Eles identificam oportunidades e têm melhores habilidades para sustentá-las. Por fim, destaca-se que o apoio e a sustentabilidade do jovem empreendedor dependem do contexto geral e de políticas educacionais.

Gestão de capital de giro: contribuição para as micro e pequenas empresas no Brasil

Este artigo trata da importância das questões de capital de giro na gestão das micro e pequenas empresas (MPE) no Brasil. Apresenta-se uma revisão dos conceitos de capital de giro e da importância das MPE no Brasil, além de uma discussão sobre a relevância de uma gestão financeira de curto prazo eficiente para o sucesso de um empreendimento de pequeno porte. Com características bem definidas, as micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração da maior parte dos empregos formais no Brasil; apesar disso, ainda não contam com uma estrutura formal de apoio de crédito. O trabalho aponta como fator relevante para o sucesso das micro e pequenas empresas ter um bom gerenciamento do capital de giro. O mau gerenciamento desse fator contribui para o alto índice de mortalidade dessas empresas. Para que o administrador de capital de giro tenha êxito, é importante que haja um forte entrelaçamento com a administração estratégica, para uma solução definitiva do problema, isto é, que consista numa recuperação de lucratividade da empresa e as consequentes recomposições de seu fluxo de caixa, fazendo com que as micro e pequenas empresas consigam chegar à fase de maturidade.

A carreira de professor estadual no Brasil: os casos de São Paulo e Rio Grande do Sul

O presente artigo, com base nas folhas de pagamentos dos professores das redes públicas estaduais do Rio Grande do Sul (RS) e de São Paulo (SP), mostra que a remuneração dos professores das redes públicas destes estados não está relacionada com o desempenho dos professores, sendo o tempo de serviço o fator determinante na evolução da remuneração. O salário relativo médio de um professor da rede dos estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, como fração do PIB, é superior ao encontrado em outros países que são considerados exemplos de bom desempenho escolar. Ou seja, não há evidência de que o salário nestas redes esteja fora da nor-ma tomando como comparação os países da OECD. O artigo mostra, ainda, que o salário médio pago aos professores da ativa é inferior ao benefício médio concedido aos inativos e que estes apresentam um elevado custo na folha de pagamentos dos estados, superior aos 50% no Rio Grande do Sul e 35% em São Paulo. Mais, as regras para aposentadoria dos professores no Brasil são extremamente generosas quando comparadas com outros países do mundo. O artigo finaliza documentando a forte compressão salarial existente no magistério em comparação ao observado no mercado de trabalho gaúcho e paulista para os profissionais com curso superior.

Privatizar ou não? Eis a questão: um estudo empírico sobre a rentabilidade das empresas de economia mista e empresas privadas listadas na Bovespa no período de 1995 a 2007

O objetivo deste trabalho foi verificar se a rentabilidade das empresas de economia mista é diferente da rentabilidade das empresas privadas, levando-se em consideração o tamanho das empresas e o custo da dívida. Foram analisadas as empresas listadas na Bovespa, compreendendo o período de 1995 a 2007. Os dados foram coletados no software Economática. Assim, procurou-se responder à seguinte questão: as empresas brasileiras de economia mista têm desempenho similar ao das empresas privadas? Para o teste da hipótese empregou-se regressão com dados em painel utilizado como proxy: para a rentabilidade, o Lair (lucro antes do imposto de renda); para o tamanho, o log de ativo; e, para o custo de captação de recursos, o custo da dívida (Kd). No que se refere à diferenciação de rentabilidade entre empresas de economia mista e empresas de economia privada, os resultados encontrados corroboram os achados de estudos anteriores. Observou-se neste estudo que tanto o tamanho quanto o custo da dívida estão relacionados à rentabilidade das empresas, mas o fato de a empresa brasileira ser de economia mista ou privada não interfere em sua rentabilidade.

Adoção de prontuário eletrônico do paciente em hospitais universitários de Brasil e Espanha: a percepção de profissionais de saúde

O artigo descreve a percepção de profissionais de saúde a respeito do prontuário eletrônico do paciente na gestão de hospitais e o impacto dessa tecnologia no trabalho. A coleta de dados ocorreu em 2009 e 2010 com 336 usuários deste prontuário, em dois hospitais universitários, sendo um no Brasil e outro na Espanha. Os participantes da pesquisa preencheram um questionário contendo respostas padronizadas em escala de concordância do tipo Likert. Foram realizadas análises estatísticas descritivas e inferenciais e os resultados mostram que: a) esta tecnologia é percebida como um mecanismo que contribui com a gestão e a assistência hospitalar mediante mecanismos de controle; b) os respondentes com maior domínio de informática concordam mais do que aqueles com menor domínio a respeito do impacto desse prontuário no respectivo desempenho; c) há diferenças estatisticamente significativas nas médias de percepção do papel desse prontuário no desempenho quando considerado o tempo de serviço e o hospital (ou o país) onde o participante da pesquisa trabalha. Estudos adicionais são sugeridos no final.