Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos

O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.

La reagrupación familiar en el ámbito municipal en España. Análisis comparado en región mediterrânea

Resumen:En el artículo se presentan los resultados de una investigación comparativa de la evolución del proceso de reagrupación familiar de extranjeros no comunitarios en España, la Región de Murcia y el municipio de Molina de Segura en el período 2007-2014. Se analiza la evolución de la reagrupación familiar, mediante el acceso a fuentes secundarias. Para caracterizar el perfil del reagrupante se realizan entrevistas estructuradas al universo de solicitantes de informe de adecuación de vivienda para reagrupación familiar en Molina de Segura. Se aplica un cuestionario a extranjeros no comunitarios para describir las tendencias en reagrupación familiar en Molina de Segura y para conocer los conflictos surgidos en las familias reagrupadas se llevan a cabo entrevistas en profundidad a actores expertos y estratégicos. Los resultados evidencian que los cambios normativos y la actual crisis económica inciden, entre otros factores, a los procesos de reagrupación familiar. En este contexto es necesario incrementar los recursos destinados a los Servicios de Bienestar local para favorecer la integración real de las personas inmigrantes y mantener los niveles de cohesión social.

O desjejum dos alunos das quatro primeiras séries de nível I das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, SP - Brasil

Foi estudada uma população de 380 alunos das quatro primeiras séries de nivel I, das Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (Brasil) com a finalidade de conhecer a composição do desjejum desses escolares. Os resultados mostraram: a) um contingente de 12,63% das crianças vai à escola em completo jejum; b) a média do consumo de calorias no desjejum foi igual a 10,57% das necessidades diárias, de acordo com a idade e o sexo, e o consumo mais freqüente foi de 5 a menos do que 10% dessas necessidades; c) a média do consumo de proteínas foi igual a 17,29% das necessidades diárias, e o consumo mais freqüente foi de zero a menos do que 5% dessas necessidades; d) a média do consumo de lípides foi igual a 6,7 gramas, e o consumo mais freqüente foi de zero a menos do que 5 gramas; e) a composição centesimal do desjejum caracterizou-se por uma participação excessiva do componente glicídio, em detrimento do protídico e, principalmente, do lipídico.

A merenda escolar dos alunos das quatro primeiras séries de nível I das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, Brasil

Foi estudada uma população de 380 alunos das quatro primeiras séries de nível I, das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (Brasil) com a finalidade de analisar o valor nutricional da merenda escolar bem como o seu papel como refeição substitutiva ou complementar do desjejum domiciliar. Os resultados desse foram: 1°) a média do consumo de calorias foi igual a 13,50% das necessidades diárias, de acordo com a idade e o sexo, e o consumo mais freqüente foi de 15 I- 20% dessas necessidades; 2°) a média do consumo de proteínas 'foi igual a 28,64% das necessidades diárias, e o consumo mais freqüente foi de 25 I- 30% dessas necessidades; 3°) a média do consumo de lípides foi de 10,36 gramas e o consumo mais freqüente foi de 10 I- 20 gramas; 4°) a composição centesimal da merenda, nos seus valores médios, caracterizou-se por uma distribuição harmoniosa dos nutrientes e por uma inter-relação mais equilibrada do que a observada no desjejum.

Health and poverty: health management by the woman

The goal this follow-up study was to relate the mother's marital satisfaction to family health status in a low SES. The random sample was made up of 30 families with children under 7 years old: 15 considered as sick (Group A) and 15 as healthy (Group B). Both group had similar demographic characteristics (age of father and mother, persons per family group and age of children) and SES. Results showed that mothers were those mainly in charge of their family groups. Mothers of Group A were significantly less understanding and more dissatisfied than those of Group B ( p < .05 and p < .01). Mothers of Group A had significantly more arguments with their partners than those of Group B (p < .006). Health care was learned less from the child's own mother in group A than in B (p < .05). Health was considered by mothers of Group A as something that "must be taken care of" more than by those of Group B (p < .01). The behaviours of mothers in choosing one of the health systems was similar in both groups. Dissatisfied mothers were associated more with sick family members during the 6 month follow-up. It is suggested that the satisfaction of the mother is a factor that needs further investigation because health is managed by mothers is the large majority of families.

Diagnóstico nutricional de crianças de zero a cinco anos atendidas pela rede municipal de saúde em área urbana da região sul do Brasil, 1988

Como um dos requisitos para a operacionalização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) no município de Curitiba, PR, Brasil, foi realizado um levantamento epidemiológico retrospectivo com dados de 1988, que buscou através do exame antropométrico conhecer a prevalência e as formas de desnutrição calórico-protéico de crianças menores de cinco anos atendidas pela Rede Municipal de Saúde de Curitiba. Numa amostra de 4.213 crianças encontrou-se pela Classificação de Gòmez 28,1% de desnutridos, sendo que 3,6% destes situam-se no grau II e III. A Classificação de Seoane e Latham modificada por Batista Filho revelou que 19,7% das crianças apresentam alguma forma de desnutrição. O perfil antropométrico revelou maior concentração de crianças no primeiro decil a partir do sexto mês de vida, sendo esta mais acentuada no grupo etário de 12 a 24 meses para os índices: peso/idade e altura/idade.

Infant mortality rates according to socioeconomic status in a Brazilian city

OBJECTIVE: Data from municipal databases can be used to plan interventions aimed at reducing inequities in health care. The objective of the study was to determine the distribution of infant mortality according to an urban geoeconomic classification using routinely collected municipal data. METHODS: All live births (total of 42,381) and infant deaths (total of 731) that occurred between 1994 and 1998 in Ribeirão Preto, Brazil, were considered. Four different geoeconomic areas were defined according to the family head's income in each administrative urban zone. RESULTS: The trends for infant mortality rate and its different components, neonatal mortality rate and post-neonatal mortality rate, decreased in Ribeirão Preto from 1994 to 1998 (chi-square for trend, p<0.05). These rates were inversely correlated with the distribution of lower salaries in the geoeconomic areas (less than 5 minimum wages per family head), in particular the post-neonatal mortality rate (chi-square for trend, p<0.05). Finally, the poor area showed a steady increase in excess infant mortality. CONCLUSIONS: The results indicate that infant mortality rates are associated with social inequality and can be monitored using municipal databases. The findings also suggest an increase in the impact of social inequality on infant health in Ribeirão Preto, especially in the poor area. The monitoring of health inequalities using municipal databases may be an increasingly more useful tool given the continuous decentralization of health management at the municipal level in Brazil.

Linking better shiftwork arrangements with safety and health management systems

OBJECTIVE: Various support measures useful for promoting joint change approaches to the improvement of both shiftworking arrangements and safety and health management systems were reviewed. A particular focus was placed on enterprise-level risk reduction measures linking working hours and management systems. METHODS: Voluntary industry-based guidelines on night and shift work for department stores and the chemical, automobile and electrical equipment industries were examined. Survey results that had led to the compilation of practicable measures to be included in these guidelines were also examined. The common support measures were then compared with ergonomic checkpoints for plant maintenance work involving irregular nightshifts. On the basis of this analysis, a new night and shift work checklist was designed. RESULTS: Both the guidelines and the plant maintenance work checkpoints were found to commonly cover multiple issues including work schedules and various job-related risks. This close link between shiftwork arrangements and risk management was important as shiftworkers in these industries considered teamwork and welfare services to be essential for managing risks associated with night and shift work. Four areas found suitable for participatory improvement by managers and workers were work schedules, ergonomic work tasks, work environment and training. The checklist designed to facilitate participatory change processes covered all these areas. CONCLUSIONS: The checklist developed to describe feasible workplace actions was suitable for integration with comprehensive safety and health management systems and offered valuable opportunities for improving working time arrangements and job content together.

Integrated Management of Childhood Illness: efficiency of primary health in Northeast Brazil

OBJECTIVE: The Integrated Management of Childhood Illness is a strategy designed to address major causes of child mortality. The aim of this study was to assess the impact of the strategy on the quality of child health care provided at primary facilities. METHODS: Child health quality of care and costs were compared in four states in Northeastern Brazil, in 2001. There were studied 48 health facilities considered to have had stable strategy implementation at least two years before the start of study, with 48 matched comparison facilities in the same states. A single measure of correct management of sick children was used to assess care provided to all sick children. Costs included all resources at the national, state, local and facility levels associated with child health care. RESULTS: Facilities providing strategy-based care had significantly better management of sick children at no additional cost to municipalities relative to the comparison municipalities. At strategy facilities 72% of children were correctly managed compared with 56% in comparison facilities (p=0.001). The cost per child managed correctly was US$13.20 versus US$21.05 in the strategy and comparison municipalities, respectively, after standardization for population size. CONCLUSIONS: The strategy improves the efficiency of primary facilities in Northeastern Brazil. It leads to better health outcomes at no extra cost.

Indicador sintético para avaliar a qualidade da gestão municipal da atenção básica à saúde

OBJETIVO: Desenvolver um indicador sintético para avaliar a qualidade da gestão municipal da atenção básica à saúde. MÉTODOS: O modelo de avaliação baseia-se em aspectos da gestão do sistema de saúde. Foram utilizados 55 indicadores de desempenho classificados sob os critérios de relevância, efetividade, eficácia e eficiência e suas medidas agregadas por meio de aplicação de análise envoltória de dados de modelo aditivo, em medidas de valor, mérito e qualidade. A aplicação foi feita a 36 municípios catarinenses com população entre 10 mil e 50 mil habitantes em 2006. RESULTADOS: Os resultados da aplicação foram apresentados em medidas monóticas no intervalo [0, 1] (medidas = 1: eficientes; demais: ineficientes). Cinco municípios apresentaram medida = 1 na qualidade da gestão das ações de acesso, enquanto oito obtiveram medida = 1 na qualidade da gestão das ações de provimento. Os demais municípios, para ambas as dimensões, foram classificados como ineficientes (medidas < 1). CONCLUSÕES: A qualidade da gestão municipal da atenção básica à saúde pode ser avaliada com indicador sintético, construído por técnicas de programação linear, que contempla simultaneamente os critérios de relevância, de efetividade, de eficácia e de eficiência agregados em medidas de valor, mérito e qualidade.

Ouvidorias públicas de saúde: estudo de caso em ouvidoria municipal de saúde

OBJETIVO : Analisar o papel da ouvidoria e sua contribuição para a gestão da saúde pública segundo usuários de sistema de Saúde e de conselheiros municipais de saúde. MÉTODOS : Pesquisa qualitativa, estudo de caso, descritivo e transversal. A unidade de análise foi uma ouvidoria de saúde, localizada em município do estado de Minas Gerais, de maio a agosto de 2010. O estudo foi de natureza observacional com dados coletados em entrevistas com dois grupos de stakeholders: usuários e conselheiros de saúde. Foram entrevistados 44 usuários do Sistema Único de Saúde que registraram manifestações presenciais na ouvidoria e todos os 20 conselheiros do município. As informações obtidas foram analisadas com base em três questões: (1) natureza das informações obtidas; (2) discussão sobre subsídios para qualificar o funcionamento da ouvidoria como ferramenta de gestão; (3) proposição de ações para o aprimoramento da gestão democrática no campo da saúde pública. RESULTADOS : As demandas reportadas à ouvidoria indicaram dificuldade de acesso às ações e serviços de saúde, correndo o risco de serem percebidas como atalhos para obtenção de acessibilidade, desconsiderando o princípio da justiça social. A atuação da ouvidoria contou com a aprovação dos cidadãos. Os usuários relataram como principais funções da ouvidoria: ajudar a solucionar problemas de saúde e ouvir e esclarecer sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde. A informação foi enfatizada pelos conselheiros de saúde como instrumento de poder e de acesso aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde. Destacaram que a ouvidoria tem como tarefa garantir justiça na efetivação da política de saúde e que desempenha importante papel de mediação entre o Conselho de Saúde, os cidadãos e os gestores do sistema municipal de saúde. Além disso, atribuíram à ouvidoria caráter executivo que usualmente ela não abriga. CONCLUSÕES : A ouvidoria é uma importante ferramenta de gestão e atua na fiscalização do funcionamento do sistema de saúde. A implantação da ouvidoria é um avanço no campo da gestão democrática. Existem desafios a serem superados para que as ouvidorias contribuam para a execução das políticas de saúde e representem os cidadãos na garantia do direito à saúde.

Factors associated with lack of prenatal care in a large municipality

OBJECTIVE To analyze the factors associated with a lack of prenatal care in a large municipality in southern Brazil. METHODS In this case-control age-matched study, 716 women were evaluated; of these, 179 did not receive prenatal care and 537 received prenatal care (controls). These women were identified using the Sistema Nacional de Informação sobre Nascidos Vivos (Live Birth Information System) of Pelotas, RS, Southern Brazil, between 2009 and 2010. Multivariate analysis was performed using conditional logistic regression to estimate the odds ratios (OR). RESULTS In the final model, the variables associated with a lack of prenatal care were the level of education, particularly when it was lesser than four years [OR 4.46; 95% confidence interval (CI) 1.92;10.36], being single (OR 3.61; 95%CI 1.85;7.04), and multiparity (OR 2.89; 95%CI 1.72;4.85). The prevalence of a lack of prenatal care among administrative regions varied between 0.7% and 3.9%. CONCLUSIONS The risk factors identified must be considered when planning actions for the inclusion of women in prenatal care by both the central management and healthcare teams. These indicated the municipal areas with greater deficits in prenatal care. The reorganization of the actions to identify women with risk factors in the community can be considered to be a starting point of this process. In addition, the integration of the activities of local programs that target the mother and child is essential to constantly identify pregnant women without prenatal care.

Occurence of Giardia lamblia in children of municipal day-care centers from Botucatu, São Paulo State, Brazil

Considering that the number of day-care centers for pre-school-age children has expanded rapidly in developing countries, and that these institutions presenting conditions that facilitate the transmission of many enteric agents, a parasitological survey was carried out in three municipal day-cares from Botucatu: two in the urban area (one in downtown area and the other one in the city periphery area) and the third in the rural area. Three separate stool specimens were collected from 147 children ranging from 0 to 72 months old and 20 staff members. Each stool specimen was processed by Lutz and zinc sulfate flotation methods. The frequency of giardiasis observed among children of downtown, periphery and rural day-cares was 69.6%, 52.7% and 69.6%, respectively. Only one employee was positive for G. lamblia. The examination of three stool specimens increased the positivity for G. lamblia: from the ninety three final positive examinations, 24 (25.5%) and 8 (8.5%) were positives only after examination of the second and third samples, respectively. Others intestinal organisms like Ascaris lumbricoides (20.4%), Trichuris trichiura (19.0%). Hymenolepis nana (8.8%), Entamoeba coli (22.4%) and Blastocystis hominis (32.0%) were frequently found in the children. There was no significant association among localization of the day-cares, sex of the children and the levels of G. lamblia infection. According to the age, G. lamblia was found mainly in children between 12 to 47 months old.