OS MINISTROS DA JUSTIÇA NA AMÉRICA PORTUGUESA: OUVIDORES-GERAIS E JUÍZES DE FORA NA ADMINISTRAÇÃO COLONIAL (SÉC. XVIII)

Este artigo propõe uma reflexão sobre o papel dos ouvidores-gerais e juízes de fora como principais responsáveis pelo governo da justiça na América portuguesa ao longo do século XVIII. Busca dimensionar os espaços de jurisdição dos ouvidores-gerais e juízes de fora, através de uma análise de suas competências, atribuições e acúmulos de funções no âmbito geral da organização administrativa das comarcas.

Modelo para o atendimento global à criança em um hospital escola

Foi apresentado um modelo de atendimento multiprofissional para uso em hospital escola, embasado numa visão global da problemática de saúde da criança. A utilização do modelo, pela sistematização de dados considerados básicos, permite além da identificação específica das condições físicas e psico-sociais da criança, um conhecimento da situação familiar e caracterização da comunidade. Com estes elementos, torna-se factível a elaboração de um diagnóstico global, visando o tratamento da criança, a modificação de situações ambientais desfavoráveis à criança ou reforço de condições favoráveis a seu melhor crescimento e desenvolvimento. Esta abordagem, com relação à assistência, possibilita um tratamento que atenda às necessidades da criança nos seus aspectos biológico, cognitivo, afetivo e psicomotor. Com relação ao ensino, favorece a formação de profissionais com uma visão biológica e psico-social de saúde, dando oportunidade para desenvolvimento de trabalho em equipe multiprofissional. Em termos de pesquisa, permite a realização de estudos de normalização de atendimento nas áreas médica, de serviço social, de enfermagem, de nutrição e de educação para a saúde.

O Manicômio Judiciário: saúde ou justiça?

O Manicômio Judiciário, por ser um hospital-presídio, pode estar subordinado tanto à Secretaria da Saúde como à Justiça. Como elementos de análise dessa decisão, são apresentadas comparações estruturais e de recursos humanos entre o Manicômio Judiciário e a Penitenciária de Araraquara, entre a situação de recursos humanos do Manicômio em 1981 e 1984 e entre os salários de algumas funções de servidores ligados àqueles tipos de instituições. As conclusões apontam a Secretaria da Justiça como a mais adequada para subordinar o Manicômio Judiciário, desde que tomadas algumas medidas de modernização organizacional. É sugerido um quadro de pessoal estruturado percentualmente por subgrupos de funções. As propostas relativas ao pessoal necessitam ser tratadas em leis complementares que garantam, por sua hierarquia, o atendimento das condições excepcionais de trabalho do Manicômio Judiciário.

Iniqüidades nas políticas de saúde: o caso da América Latina

São abordados quatro pontos sobre iniquidades nas políticas de saúde: no primeiro deles, discute-se a crise econômica atravessada pela região nas últimas décadas e problematiza-se o fato de a tendência à melhoria global do nível de vida não tenha sido profundamente afetada pela crise; no segundo ponto, discute-se as características do processo de desenvolvimento latino-americano, que tem sido marcado pelo aprofundamento das iniquidades; no terceiro, apresenta-se uma análise do padrão de proteção social na região para, no último ponto, discutir dois modelos polares de reforma deste padrão.

Assessing the effects of global warming and local social and economic conditions on the malaria transmission

OBJECTIVE: To show how a mathematical model can be used to describe and to understand the malaria transmission. METHODS: The effects on malaria transmission due to the impact of the global temperature changes and prevailing social and economic conditions in a community were assessed based on a previously presented compartmental model, which describes the overall transmission of malaria. RESULTS/CONCLUSIONS: The assessments were made from the scenarios produced by the model both in steady state and dynamic analyses. Depending on the risk level of malaria, the effects on malaria transmission can be predicted by the temperature ambient or local social and-economic conditions.

A mathematical model for malaria transmission relating global warming and local socioeconomic conditions

OBJECTIVE: Sensitivity analysis was applied to a mathematical model describing malaria transmission relating global warming and local socioeconomic conditions. METHODS: A previous compartment model was proposed to describe the overall transmission of malaria. This model was built up on several parameters and the prevalence of malaria in a community was characterized by the values assigned to them. To assess the control efforts, the model parameters can vary on broad intervals. RESULTS: By performing the sensitivity analysis on equilibrium points, which represent the level of malaria infection in a community, the different possible scenarios are obtained when the parameters are changed. CONCLUSIONS: Depending on malaria risk, the efforts to control its transmission can be guided by a subset of parameters used in the mathematical model.

Análise custo-efetividade e índice de qualidade da refeição aplicados à Estratégia Global da OMS

OBJETIVO: Testar o uso da metodologia de análise custo-efetividade como instrumento de decisão na produção de refeições para inclusão das recomendações proferidas na Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde. MÉTODOS: Cinco opções alternativas de cardápio de café da manhã foram analisadas previamente à implementação da refeição em unidade de alimentação e nutrição de uma universidade do estado de São Paulo, no ano de 2006. O custo de cada opção baseou-se em preços de mercado dos componentes de custo direto. Os benefícios em saúde foram calculados com base em adaptação do Índice de Qualidade da Refeição (IQR). Foram calculadas a razão custo-efetividade dos cardápios pela divisão dos benefícios pelos custos e a razão custo-efetividade incremental pelo diferencial de custo por unidade de benefício adicional. A escolha considerou unidades de benefício à saúde em relação ao custo direto de produção, assim como a efetividade incremental por unidade de custo diferencial. RESULTADOS: A análise resultou na opção mais simples com adição de uma fruta (IQR=64 e custo=R$1,58) como melhor alternativa. Observou-se maior efetividade das alternativas com uma porção de fruta (IQR1=64 / IQR3=58 / IQR5=72) sobre as demais (IQR2=48 / IQR4=58). CONCLUSÕES: O cálculo da razão custo-efetividade permitiu identificar a melhor opção de café da manhã com base na análise custo-efetividade e Índice de Qualidade da Refeição. Tais instrumentos agregam características de facilidade de aplicação e objetividade de avaliação, base fundamental ao processo de inclusão de instituições públicas ou privadas sob as diretrizes da Estratégia Global.

Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros

OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões. CONCLUSÕES: Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudanças na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais não se pune o aborto e até deixar de considerá-lo como um crime, independentemente da circunstância em que é praticado.

Free-trade agreements: challenges for global health

In this study new free-trade agreements are discussed, which are based on the breaking down of tariff and technical barriers and normally exclude most of the poorest countries in the world. Considering the current context of economic globalization and its health impacts, seven controversial points of these treaties and their possible implications for global public health are presented, mainly regarding health equity and other health determinants. Finally, this research proposes a greater social and health professionals participation in the formulation and discussion of these treaties, and a deeper insertion of Brazil in this important international agenda.