124 resultados para conceito legal


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O conceito de autonomia tem sido construído, historicamente, no contexto de diferentes características culturais, econômicas e políticas que configuram as sociedades ao longo de seu percurso. Assim, este artigo busca desvendar, primeiramente, seu significado no âmbito do pensamento histórico, político e filosófico. A realização de um painel sobre sua construção teórica e trajetória é de fundamental importância para se discutir, em seguida, as possíveis vinculações entre o conceito e seu uso instrumental na área da educação.

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O texto trata do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e de seu principal instrumento, o Plano de Ações Articuladas, focando concepções e práticas vigentes nas relações entre União e municípios. Essas relações são caracterizadas e discutidas tendo em conta a cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência técnica e financeira da União na educação básica. Articulações entre União e municípios, no âmbito da política, são compreendidas com base na noção de regulação da ação pública e distinguidas como parte de processos instituintes de uma nova regulação na ação pública.

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Tomando como principal referencial as categorias analíticas de Gaston de Bachelard _ estádios de um conceito e obstáculo epistemológico _, a leitura da noção "qualidade da informação", tal como é abordada na literatura, revela que se trata de uma noção vaga, imprecisa, situando-se muito próxima ao entendimento do senso comum. As definições geralmente baseiam-se na adscrição de atributos passíveis de mensuração. A tendência dominante é a de se imprimir um julgamento de valor positivo à informação, relegando-se a um plano secundário seu lado negativo. Com essas características, a noção pode ser enquadrada na categoria bachelardiana do realismo ingênuo, que funciona como obstáculo epistemológico ao conhecimento. A análise de outras noções correlatas conduz à constatação de que prevalecem condições semelhantes às assinaladas para a qualidade. A desconstrução das noções relativas à avaliação da informação constitui-se, pois, em um passo necessário para propiciar o redirecionamento da construção conceitual, de modo a sintonizar-se com as exigências do novo momento tecnológico e social.

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A proximidade entre os conceitos de informação e conhecimento provoca desordem conceitual em estudos na ciência da informação. Em contrapartida, o estabelecimento científico de uma disciplina depende de clareza conceitual acerca de seu objeto de estudo. Em vista disso, a hipótese proposta demonstra a necessidade de se mapearem as relações conceituais existentes entre informação (objeto de estudo da área) e conhecimento, objetivando evidenciar a distinção destes, para que possam ser usados com menos ambiguidade pelos pesquisadores da área. Para tanto, discutem-se, primeiramente, os conceitos de ciência da informação e de seu objeto de estudo, sob três paradigmas propostos por Capurro: fisicista, cognoscente e social; em seguida, algumas relações conceituais entre informação e conhecimento e suas consequências - existem relações de semelhança entre ambos, mas isso não faz com que se tornem idênticos. Definições anteriores sobre tais termos podem já ter constatado essas relações, contudo raramente esse assunto foi tratado de maneira pontual e com atenção, na falsa justificativa de que é um debate puramente teórico e que não levaria a resultado útil algum.

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OBJETIVO: Este trabalho aborda as conseqüências de laudos necroscópicos incompletos de baleados, nos casos em que não foi possível o uso de recursos radiológicos para localizar os projéteis de arma de fogo. MATERIAIS E MÉTODOS: Foram analisados 8.185 laudos necroscópicos do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, Rio de Janeiro, RJ, referentes à demanda total de cadáveres no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2001, dos quais 3.122 casos corresponderam a necropsias de baleados. RESULTADOS: Desses casos, 309 corpos foram sepultados contendo ainda, no seu interior, projéteis de arma de fogo, podendo suscitar futuras indagações judiciais. No mesmo período foram solicitadas 23 exumações, 12 delas com a finalidade de recolher projéteis. Foram calculados os gastos relacionados à realização de necropsias de baleados - R$ 996,85 - e custos alusivos à realização de exumações com a finalidade de recolher projéteis de arma de fogo - R$ 1.155,40, visando a estabelecer o montante financeiro que poderia ser poupado pelos cofres públicos, a ser alocado para finalidades outras, se a perícia médico-legal de baleados, no exame inicial, obtivesse sucesso. CONCLUSÃO: Os resultados permitiram concluir que todos os atos necroscópicos de baleados devem seguir protocolos específicos, uma vez que perícias incompletas exigem exumação posterior, com gastos adicionais desnecessários.

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Este artigo de revisão sistemática tem por objetivo citar os métodos de identificação humana por meio da radiologia, utilizados em odontologia legal. Para isso, realizou-se revisão de literatura com 19 trabalhos selecionados dentre 45 encontrados, após aplicação de critérios de inclusão. Há diversas técnicas radiológicas que podem ser utilizadas para auxiliar na identificação humana, tanto individual como geral, incluindo a determinação do gênero, do grupo étnico e, principalmente, da idade. A análise de radiografias e tomografias ante-mortem e post-mortem tornou-se uma ferramenta fundamental nos processos de identificação em odontologia legal, principalmente com o refinamento das técnicas adquiridas com o avanço da própria radio-logia e com a incorporação da informática. Conclui-se que a partir do conhecimento adequado dos métodos disponíveis, o profissional em odontologia legal pode optar pelo método que melhor preencha as características necessárias para o sucesso da identificação, tendo cuidado na aplicação correta da técnica e na interpretação precisa das informações obtidas.

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The word gas was coined by the "chemical philosopher" Joan Baptista Van Helmont (1579 -- 1644) to name a very broad concept in his chemico-medical system. Eventually, some physicians who followed Helmontian ideas adopted the concept. The present paper aims to analyze the reception of the original idea of gas by an English Helmontian physician, George Thomson (1619 -- 1677). Thomson wrote that the "material cause" of the plague was a gas, and compared it to the "Gas of sulphur". He also related the human archeus to a gas, and explained some observations in the laboratory in terms of production of gases. We observe, however, that Thomson was not as interested as Van Helmont in discussing details about the structure of the matter. Thus, gas did not have the same relevance in Thomson's work as it had in Van Helmont's.

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The implementation of a quality assurance program in chemical analytical laboratories, that can aid in demonstrate the quality of their results, is an issue of great concern. As a consequence, it is mandatory to give an estimate of the confidence that can be placed on the obtained results. An useful measure of this confidence is the measurement uncertainty and, nowadays, a result without the corresponding uncertainty statement cannot be considered reliable. This paper presents a summary of the most important mechanisms for the evaluation and reporting of the measurement uncertainty. In implementing these principles, it is described the measurement uncertainty estimation associated with the preparation of a uranium elemental reference solution at 2.4 mg.kg-1 from the corresponding certified reference material (in this example at 1003 mg.kg-1).

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This paper focuses on the early interpretations of the concept of gas, originally created by J. B. Van Helmont (1579 ¾ 1644). Our main interest is on the ideas of English physicians and chemical philosophers of the seventeenth century. Gas was usually associated with the material cause of diseases, with the vital spirit, or with a volatile spirit produced in some kinds of material transformations. As a general trend, however, the authors who did not want to embrace the details of the medico-chemical system proposed by Van Helmont preferred to use more well-known words (such as vapours, exhalations, effluvia, odours, spirits), avoiding the use of the neologism.

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In this paper, the atom economy concepts are applied in a series of experiments during an experimental organic chemistry class, to implement "green chemistry" in an undergraduate course.

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A flow injection chemiluminescence method for the determination of paracetamol in pharmaceutical formulations is described. It is based on the consumption of the sodium hypochlorite by paracetamol and decreases of the analytical signal. The analytical curve was linear in the paracetamol concentration range from 5.0 x 10-6 to 5.0 x 10-5 mol L-1, with a detection limit of 1.8 x 10-6 mol L-1. The RSDs were 2.0 and 1.2% respectively for 2.0 x 10-5 and 4.0 x 10-5 mol L-1 paracetamol solutions (n = 10) and a sampling frequency of 180 h-1 was obtained.

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In this paper the evolution of the concept of aromaticity is discussed. It considers not only historical aspects of the aromaticity concept but also the different criteria (theoretical and experimental) that have appeared to explain the properties of the aromatic compounds. The topics range from the isolation of benzene by Faraday (1825) until the modern criteria based on geometries, magnetic properties, resonance energy (RE), aromatic stabilization energy (ASE), topological analyses, and others. A chronological separation of issues concerning aromaticity was made, splitting the definitions before and after the appearance of the quantum chemistry. This work reviews the concept of aromaticity.

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The goal of this study was to examine the means used by textbook authors to introduce, define, and explain the electronegativity concept in high school and introductory college chemistry textbooks. Results obtained showed that most textbooks lacked history precedence and did not deal with the conceptual understanding and manifesting a strong standardization of characteristics that, from our point of view, do not favor the teaching-learning of the electronegativity concept.

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Undergraduate students on the first year of Chemistry Courses are unfamiliar with the representation of acid-base reactions using the ionic equation H+ + OH- → H2O. A chemistry class was proposed about acid-base reactions using theory and experimental evaluation of neutralization heat to discuss the energy involved when water is formed from H+ and OH- ions. The experiment is suggested using different strong acids and strong base pairs. The presentation of the theme within a chemistry class for high school teachers increased the number of individuals that saw the acid-base reaction from this perspective.