Exame nacional de cursos e política de regulação estatal do ensino superior

Análise da política de avaliação para a educação superior formulada pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC - na gestão Paulo Renato Sousa, com especial ênfase sobre o Exame Nacional de Cursos - ENC. O artigo discute: 1. os princípios, objetivos e características da política de avaliação para o ensino superior; 2. o contexto de formulação e implementação do Exame Nacional de Cursos e a concepção de seu papel dentro do sistema de ensino superior brasileiro; 3. a avaliação como o principal instrumento de coordenação e controle empregado pelo MEC; e 4. as relações estratégicas entre a política de avaliação e a lógica de regulação estatal. Este trabalho é produto de pesquisa realizada entre 1997 e 2000, em que foram entrevistados atores responsáveis pela formulação de políticas para o ensino superior no nível federal.

Explicações: modos de regulação de uma atividade globalizada

Neste artigo analisamos os modos de regulação de uma atividade - as explicações - que é hoje um caso de sucesso em todo o mundo como oferta educativa privada e que podemos mesmo considerar paralela à do modelo escolar. Num primeiro momento, procedemos à caracterização das políticas de regulação em escala global: a situação nos países que ignoram a atividade das explicações; o caso dos países que escolheram a via da proibição, total ou parcial; o caso dos países que reconheceram a atividade e até formularam políticas educacionais que encontraram nas explicações um aliado para a melhoria dos resultados escolares. Abordaremos depois a situação em Portugal, país onde a atividade existe desde há muito, mas que conhece na atualidade um vigor novo e maior visibilidade social. Quanto às políticas de regulação das explicações em Portugal, podemos falar de uma regulação burocrática sem grande eco na prática dos profissionais, dos estudantes e das famílias. Terminaremos com algumas reflexões sobre a necessidade de se dar dimensão pública à discussão sobre a atividade das explicações, tantas e tão sérias são as suas repercussões sociais e políticas, nomeadamente em matéria de democratização do acesso e do sucesso escolares, questão nuclear que está no cerne da preocupação com a equidade no seio das políticas públicas.

O PDE: novo modo de regulação estatal?

O artigo discute o papel do Estado, as relações que se estabelecem entre as diferentes esferas de governos federal e a instituição escolar, bem como as diferentes formas de regulação contidas no Plano de Desenvolvimento da Educação. Para isso analisa a gestão educacional proposta no plano e o potencial e as limitações da escolha do município como "território" privilegiado no modo de regulação educacional.

Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

O texto trata do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e de seu principal instrumento, o Plano de Ações Articuladas, focando concepções e práticas vigentes nas relações entre União e municípios. Essas relações são caracterizadas e discutidas tendo em conta a cooperação federativa na educação, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e a assistência técnica e financeira da União na educação básica. Articulações entre União e municípios, no âmbito da política, são compreendidas com base na noção de regulação da ação pública e distinguidas como parte de processos instituintes de uma nova regulação na ação pública.

Hábitos, atitudes e ameaças: a saúde nos livros didáticos brasileiros

Este trabalho analisa como os fatores que influenciam o processo saúde-doença são apresentados nos livros didáticos de ciências para os anos iniciais do ensino fundamental no Brasil e quais são seus principais objetivos pedagógicos relacionados à saúde. Foram analisadas as coleções aprovadas pelo Programa Nacional do Livro Didático em 2010 para os anos iniciais do ensino fundamental (44 volumes). Esses livros tendem a abordar o tema da perspectiva do indivíduo e seu conjunto de hábitos, de maneira descontextualizada e sempre em contraposição a uma ameaça. Sugere-se que esse material incorpore os avanços conceituais da área da saúde, especialmente os relacionados a sua dimensão coletiva e seus determinantes sociais, com vistas a tornar mais significativas as discussões em sala de aula.

Informação estatística: política, regulação, coordenação

Tendo como foco a informação estatística, procura-se destacar as polêmicas que vicejam no entorno de suas dimensões sociopolíticas, que define a demanda, e técnico-científica, que define a oferta, fazendo-o através de uma evolução histórica. Procura-se mostrar que a definição e a harmonia entre ambas, a demanda e a oferta da informação estatística, não passa pelo livre jogo das forças de mercado, locus natural da espontânea coordenação econômica, de modo que se faz vital haver uma coordenação especializada, apropriada e adequadamente institucionalizada em alguma esfera oficial de governo (em se tratando de um bem que se quer público). Assim, a algum agente público caberá o exercício dessa coordenação institucional, fazendo-o nos limites do mandato que se queira ou se possa atribuir-lhe, dessa forma praticando-se uma cuidadosa regulação de todo o processo, cognitivo e social, a partir dos princípios integrantes de uma política de informação. Dessa forma, associa-se a política de informação, como parece correto, ao equacionar das polêmicas que impedem ou dificultam um certo bem (no caso a informação estatística) de se tornar público, fazendo-o no contexto de alguma agência de poder (no caso uma coordenação especializada), assentando-se um conjunto de seis pilares (utilidade, pertinência, validade, visibilidade, continuidade, integridade), capazes de a substanciar e a sustentar.

Expressão transiente do gene gus, sob regulação de quatro promotores, em diferentes tecidos de mamoeiro (Carica papaya L.) e videira (Vitis sp.)

O mamoeiro (Carica papaya L.) e a videira (Vitis vinifera L.) destacam-se entre as fruteiras produzidas no Brasil por serem plantadas em quase todo o território nacional e apresentarem importância econômica e social. A tecnologia de produção de organismos geneticamente modificados, também conhecidos como "transgênicos", tem grande potencial de uso no desenvolvimento de fruteiras melhoradas. Porém, questões de propriedade intelectual limitam o uso da engenharia genética por países em desenvolvimento, que normalmente não detêm direitos sobre processos ou produtos necessários ao uso desta. Neste contexto, o presente estudo buscou avaliar promotores de expressão gênica alternativos ao CaMV 35S, que é o mais utilizado no desenvolvimento de transgênicos, mas é patenteado. Para tanto, construções gênicas com o gene gus sob a regulação de diferentes promotores foram testadas para expressão transiente em diversos tecidos de mamoeiro e videira. Expressão transiente foi avaliada em embriões somáticos, folhas, caules, raízes e frutos. O promotor do gene UBQ3, que é constitutivo e se encontra em domínio publico, mostrou ser uma alternativa promissora para futuros trabalhos de transformação genética de mamoeiro, mas não de videira.

Caracterização pós-colheita de frutos de bananeira 'BRS Platina' de primeiro ciclo, sob regulação do déficit de irrigação

O trabalho teve como objetivo a caracterização pós-colheita de bananas cv BRS Platina (PA42-44), que é um híbrido tetraploide (AAAB) desenvolvido pela Embrapa. As mesmas foram produzidas no norte de Minas Gerais, com redução das lâminas (L) de água utilizadas na irrigação,a partir dos cinco meses após o plantio. Foram sete os tratamentos avaliados, com combinações de redução da lâmina (55%, 70% e 85%) nas fases II e III de desenvolvimento da planta (5 a 7 meses, e 7 a 12 meses após o plantio), caracterizados quanto a: teor de sólidos solúveis totais (sst), despencamento, firmeza da polpa, comprimento e diâmetro do fruto, relação polpa/casca e coloração da casca, definida pelos parâmetros L*, C* e ºh, avaliados quando os frutos estavam totalmente amarelos. O teor de sólidos solúveis totais foi maior nos frutos do tratamento T3, onde houve redução da lâmina de irrigação na fase II (floração) para 70% da ETc. A maior relação polpa/casca foi obtida quando a ETc foi reduzida em 25% na fase III, resistência ao despencamento. Os frutos mais firmes foram produzidos quando a ETc na fase II foi reduzida em 45%; já o menor despencamento foi obtido quando esta redução foi de 45% e 30% na fase II, e de 30% na fase III. Os maiores (comprimento e diâmetro) e mais pesados frutos foram produzidos na ausência de déficit hídrico durante todo o ciclo da cultura.

O ensino de psiquiatria, habilidades de comunicação e atitudes no currículo integrado do curso de Medicina da Universidade Estadual de Londrina

Este artigo relata uma experiência de ensino de psiquiatria, habilidades de comunicação e atitudes no currículo integrado do curso de Medicina da Universidade Estadual de Londrina. O mapa conceitual do módulo temático de problemas mentais e do comportamento foi proposto para facilitar uma aprendizagem interdisciplinar significativa de psiquiatria. O conhecimento de psiquiatria é adquirido utilizando-se a metodologia de Aprendizagem Baseada em Problemas. O treinamento de habilidades de comunicação e atitudes é realizado de diferentes formas, com pacientes verdadeiros, pacientes simulados, vídeos, relatos de casos, dramatizações e trabalhos em pequenos grupos. Os métodos de avaliação do conhecimento de psiquiatria, habilidades de comunicação e atitudes incluem avaliação somativa eformativa, que fornecem feedback ao estudante acerca de seu progresso, o exame clínico estruturado por objetivo (Osce), portfolios e relatórios de casos. As competências de conhecimento de psiquiatria, habilidades em comunicação e atitudes são internalizadas dependendo do método de treinamento de uma aprendizagem significativa e de como os estudantes são avaliados em sua prática da medicina.

Atitudes frente a aspectos relevantes da prática médica: estudo transversal randomizado com alunos de segundo e sexto anos

Estudo transversal com duas amostras randomizadas de 50 alunos do segundo e 50 do sexto ano de graduação em Medicina. Foi aplicado um questionário com questões abertas e a escala "Instrumento de avaliação de atitudes de estudantes de medicina frente a aspectos relevantes da prática médica" (Colares, 2002). A escala contém 52 questões referentes à: 1. Aspectos psicológicos e emocionais nas doenças orgânicas e mentais; 2. Manejo de situações relacionadas à morte; 3. Atenção primária à saúde; 4. Aspectos relacionados à doença mental; 5. Contribuição do médico ao avanço científico da medicina; 6. Outros aspectos relacionados à atuação médica e às políticas de saúde. As atitudes são categorizadas em positivas, negativas e conflitantes. Observou-se que os estudantes apresentaram atitudes positivas frente a pelo menos três dos seis aspectos abordados; os alunos do segundo ano e do sexto ano apresentaram diferença estatisticamente significativa (chi² = 6,901, g.l. = 1, p < 0,05) nas atitudes relacionadas ao fator 2 (manejo de situações relacionadas à morte).

Atitudes frente a fontes de tensão do curso médico: um estudo exploratório com alunos do segundo e do sexto ano

A duas amostras randomizadas de 50 alunos do segundo e 50 do sexto ano médico foi aplicada a "Escala de atitudes frente a algumas fontes de tensão do curso médico", que avalia quatro fatores: aspectos psicológicos e adaptação ao curso médico; escolha profissional e características do curso médico; manifestações de comportamento disfuncional; saúde pessoal e estilo de vida. Os alunos também responderam a questões abertas, que versavam sobre as experiências vivenciadas durante o curso de Medicina. Os dados oriundos da aplicação da escala revelaram que 24,1% dos estudantes pesquisados foram considerados potencialmente sujeitos a desenvolver crises adaptativas. O material obtido na análise das questões abertas permitiu a construção de dois discursos: o do aluno de segundo ano e o do aluno de sexto ano. A partir da análise dos dados quantitativos e dos qualitativos, são discutidos temas relacionados ao segundo ano (processo de ensino-aprendizagem, prática pedagógica dos docentes, avaliação da aprendizagem) e ao sexto ano (organização do trabalho assistencial, seleção para a residência médica, aspectos éticos das práticas assistenciais). Considerações sobre medidas preventivas e interventivas são apresentadas com base nos temas desenvolvidos na discussão.

Construção de uma escala para avaliar atitudes de estudantes de medicina

INTRODUÇÃO: Estudos têm mostrado que as atitudes influenciam o comportamento. O desenvolvimento e a manutenção de determinadas atitudes dos estudantes durante o curso médico podem influenciar a qualidade do cuidado médico dado aos pacientes no exercício da profissão. As Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina reforçam a importância de aspectos atitudinais relevantes para a prática médica. OBJETIVO: Construção e validação de uma escala de atitude do tipo Likert, para avaliar atitudes de estudantes de Medicina considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais, adaptadas à realidade sociocultural brasileira. MÉTODO: Na construção da escala foram considerados cinco aspectos: social, ambiência, crença, conhecimento e ética. Os sujeitos foram 202 estudantes do curso de graduação em Medicina, da primeira à oitava fase, sendo 52,85 % mulheres e 47,15% homens. Estudo de coorte, descritivo e quantitativo. Os dados foram coletados por meio da aplicação de um questionário e de uma escala de atitudes (do tipo Likert) com 102 proposições. A escala foi aplicada em dois momentos. RESULTADOS: A confiabilidade da escala, medida pelo coeficiente α, de Cronbach, foi igual a 0,87. A escala foi validada (validade de construto) por cinco especialistas. Não houve diferença estatisticamente significante entre as oito fases analisadas. As atitudes observadas foram predominantemente positivas. CONCLUSÃO: O trabalho desenvolvido resultou na definição de um instrumento válido e confiável para medir as atitudes de estudantes de Medicina segundo as dimensões social, ambiência, crença, conhecimento e ética.

Novas tendências, velhas atitudes: as distâncias entre valores humanísticos e inter-relações observadas em um espaço docente e assistencial

Historicamente, a medicina, enquanto arte e ciência, esteve ligada a bases humanísticas. Após se distanciar destes valores no século 19, tende, atualmente, a recuperar estas origens. Às escolas médicas cabe formar profissionais comprometidos com todos os determinantes do processo saúde-doença. Analisaram-se qualitativamente dados de observações realizadas nos cenários coletivos de um ambiente docente e assistencial de uma escola médicado Sul do Brasil.Os objetos de estudo foram os espaços físicos, em suas possibilidades e limitações, e as ações e atitudes de usuários, docentes, funcionários e, especialmente, de alunos em atividades práticas nos ambientes da unidade, ao se detalharem aspectos de comunicação entre os grupos, instrumentos de empoderamento e diferenças na estruturação de cinco ambulatórios de especialidades médicas. Em 40 horas de observações, vínculos superficiais, raras atitudes de acolhimento e de respeito como outro, distanciamento na produção de cuidado em saúde e comportamentos inoportunos entre colegas marcaram vivências cotidianas ainda distantes dos ideais de humanização. Pretende-se contribuir para revalorizar a dimensão humana dos processos de ensino e aprendizagem desta escola médica, no sentido de preparar egressos instrumentalizados para conhecer, entender e atuar de maneira comprometida, afetiva e efetiva nas novas tendências e demandas do setor saúde.

Conhecimento e atitudes sobre genética entre médicos residentes

O objetivo deste trabalho foi estudar o conhecimento, as crenças e opiniões sobre Genética em um grupo de médicos residentes. Foi utilizada a técnica de grupos focais com 12 residentes de Pediatria em seu primeiro mês de curso, divididos em quatro grupos. Para a análise do material, foi escolhida a técnica da leitura isotópica. Os participantes demonstraram pouco interesse pelo assunto, mas tinham um grau razoável de conhecimento. Este conhecimento, entretanto, era pouco vinculado à prática clínica, sugerindo a necessidade de reformulação da formação médica. Os grupos mostraram consciência da alta prevalência e da grande morbidade das doenças genéticas, sinalizando que a nova geração de médicos pode ser mais sensível à questão da inserção da Genética na saúde pública. O Brasil está passando por um momento de transição epidemiológica, com o aumento proporcional das doenças de etiologia genética como causas de morbi-mortalidade, tornando necessária a inclusão dessas condições no planejamento para a gestão da saúde pública.