Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.

Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros

A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.

Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10

O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, levantando estatísticas sobre aqueles municípios. Com base em índices de desempenho e capacidade fiscal, confirmou-se, no geral, o sucesso das pretensões da LRF no período 2000-10. Os cálculos indicam que esses limites foram alcançados, mas verificou-se que não garantem equilíbrio fiscal no longo prazo. Concluímos que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser rediscutido e essa condição não garante aos municípios capacidade de alocação e distribuição de recursos de forma mais eficiente, no quadro de mudanças rotineiras na política econômica nacional.

Efeitos sobre o homem das emanações de veículos automores

Revisão dos atuais conhecimentos sobre os efeitos sobre o organismo humano dos principais agentes tóxicos existentes na atmosfera de grandes cidades e produzidos por veículos automotores.

Avaliação inicial dos efeitos psico-pedagógicos dos Centros de Educação e Alimentação do Pré-escolar

Foi avaliado o desenvolvimento sócio-psicomotor dos pré-escolares submetidos ao processo de recreação do Centro de Educação e Alimentação do Pré-escolar (CEAPE) quando comparados com um grupo controle da mesma comunidade, por meio de um Instrumento de Avaliação do Desenvolvimento do Pré-escolar (IADPE) organizado e pré-testado para este fim. Este instrumento mostrou-se sensível para avaliar as diferenças obtidas. Os pré-escolares foram também avaliados por uma "Escala de Comportamento". Tanto em uma avaliação fechada (IADPE) como numa avaliação mais influenciada por fatores subjetivos ("Escala"), revelaram-se diferenças significativas em favor das crianças que frequentavam o programa ("Ceapenses") em relação aos que não freqüentavam ("Não-Ceapenses"). Conjectura-se a provável ocorrência de dificuldades no processo de escolarização das crianças que não freqüentavam o programa.

Efeitos do tempo de freqüência do pré-escolar do Programa Centro de Educação e Alimentação do Pré-Escolar sobre o desenpenho avaliado pelo "Instrumento II", adicional

É estudada a influência do tempo de freqüência dos pré-escolares ao programa CEAPE sobre o desempenho de algumas tarefas cognitivas, perceptivas e de linguagem quando analisadas pelo "Instrumento Adicional de Avaliação do Desenvolvimento de Pré-Escolares" (IADPE-II). Os pré-escolares de 5 a 6 anos de idade, recém ingressados ("R") e com mais de seis meses de freqüência ("A") foram testados e retestados após um intervalo de 6 meses letivos. Os resultados obtidos com os testes iniciais discriminaram significantemente estes dois grupos de pré-escolares. O estudo dos incrementos obtidos quando avaliados pelo "Reteste" indicou que todos os grupos de estudo apresentaram incrementos significantes, embora os grupos recém ingressados "R" tenderam a obter maiores progressos que os respectivos grupos iniciais antigos "A". Os incrementos nos resultados obtidos pelo pré-escolar são maiores nos 6-7 meses letivos iniciais, o que poderá sugerir a necessidade da reestruturação das atividades de Recreação orientada em termos de ordenação crescente de aquisição mais complexa.

Declínio da mortalidade por doenças cardiovasculares no Município de São Paulo, Brasil, no período 1970 a 1983

Mortality from all causes as well as from the great groups of cardiovascular diseases for the residents of the city of S.Paulo, Brazil, of the ages-group 40-69, for the years 1970 to 1983, has been analysed by means of the specific death rates. During this period a statistically significant decline was observed (28% on the average for ischemic heart diseases and 16% for cerebrovascular diseases). The death rates for the group 40-69 years old for both sexes were age-standardized and compared with those of 27 industrialized countries. The S.Paulo standardized death rates ranked almost always very high in the comparisons.

Seringas hipodérmicas descartáveis versus reutilizáveis: estudo de possíveis efeitos sobre o vírus da vacina viva, atenuada contra o sarampo

Objetivou-se verificar entre seringas hipodérmicas descartáveis e reutilizáveis qual interfere mais com o vírus vivo presente na vacina contra o sarampo. Vacinas pertencentes a dois lotes foram reconstituídas com os dois tipos de seringas, de modo a formarem dois pools distintos, mantidos à temperatura de +2 a+8°C e protegidos da luz. De cada lote foram realizadas, no mínimo, seis titulações em paralelo, com amostragem a cada hora, de zero a seis horas após reconstituição. A análise estatística dos resultados obtidos nas titulações, feita pelo sistema de retas de regressão demonstrou que embora as vacinas manipuladas com ambos os tipos de seringas apresentassem um decréscimo de título estatisticamente significativo com o decorrer das horas, ele foi bem mais acentuado para as vacinas reconstituídas com seringas reutilizáveis. A menor interferência das descartáveis no título da vacina viva, atenuada contra o sarampo, demonstrou que a preconização e uso desse tipo de seringas pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo é o ideal e recomendável, por preservar mais a vacina desde a reconstituição até sua administração e, conseqüentemente, a sua eficácia na prevenção dessa infecção.

O impacto dos efeitos da ocupação sobre a saúde de trabalhadores: I. Morbidade

Realizou-se revisão bibliográfica crítica, com o propósito de estimar o impacto dos efeitos da ocupação sobre a morbidade de trabalhadores para, a partir de tal exercício, inferir as implicações sobre o setor saúde. As repercussões sobre a morbidade foram medidas através dos dados sobre acidentes do trabalho, intoxicações agudas profissionais e doenças profissionais. Foram ainda incluídas outras "doenças relacionadas com o trabalho", exemplificadas com a hipertensão arterial, doenças respiratórias crônicas, doenças do aparelho locomotor, distúrbios mentais e estresse.

Níveis lipêmicos e alguns fatores de risco de doenças cardiovasculares em população do Município de São Paulo, SP (Brasil)

No estudo de população constituída de 3.792 indivíduos, procurou-se caracterizar o estado dos níveis lipêmicos, segundo sexo, idade e a presença ou ausência de fatores de risco de doenças cardiovasculares, expressos pelo hábito de fumar, obesidade, antecedentes diabéticos e uso de contraceptivos orais. Os indivíduos que não apresentaram nenhuma patologia e qualquer dos fatores de risco considerados foram denominados "isentos". Os dados foram submetidos à análise de variância constatando-se que a obesidade apresentou-se como o fator de risco mais relevante, para todos os grupos etários de ambos os sexos. Entretanto, para as mulheres encontraram-se diferenças menores, embora significantes, ao se comparar as médias dos níveis séricos lipêmicos, entre "isentas" e portadoras de fatores de risco. Para o grupo etário acima de 50 anos, sexo feminino, os níveis lipêmicos foram altos independentemente dos fatores de risco abordados.

Solventes de cola: abuso e efeitos nocivos à saúde

O abuso de solventes de cola no Brasil constitui preocupação crescente frente ao aumento do número de usuários, na maioria crianças e adolescentes de baixo nível sócio-econômico. Objetivou-se apresentar alguns aspectos relativos a este abuso, com ênfase especial aos efeitos nocivos decorrentes da inalação aguda e/ou crônica dos solventes das colas.

Intoxicação aguda por aldrin: relação dos níveis séricos com efeitos tóxicos no homem

Para correlacionar o quadro clínico com níveis séricos de aldrin e dieldrin, foram acompanhados 16 pacientes com intoxicação aguda por formulação de aldrin. Oito deles, de ambos os sexos, com idade de 1 a 37 anos, apresentaram apenas sintomas leves como náusea e desconforto, e alguns permaneceram assintomáticos. No soro de um deles foi encontrado 16,6 ppb de aldrin e em outro 1,41 ppb de dieldrin. Grupo de cinco pacientes apresentou sintomas de moderada severidade, incluindo náusea, vômitos, sonolência, dispnéia, sudorese, abalos musculares, elevação da tensão arterial e episódios isolados de convulsão, a maioria com restabelecimento do estado de saúde em 24 h. A idade deste grupo variou de 2 a 30 anos e os níveis séricos de aldrin se situaram entre 6,98 ppb e 26,3 ppb, enquanto o dieldrin variou entre 82,00 ppb e 314,18 ppb. Os três outros pacientes desenvolveram um quadro grave de intoxicação, correspondendo a duas tentativas de suicídio e um de origem ocupacional, com idades de 21 a 35 anos; dois deles foram a óbito, um apresentando dor abdominal, arreflexia, sudorese, dispnéia, hipertermia, leucocitose no início do internamente que evoluiu para leucopenia severa, convulsões generalizadas, coma, insuficiência renal aguda, edema agudo de pulmão e morte no sétimo dia de decorrida a intoxicação; outro apresentou níveis séricos de aldrin de 30,00 ppb e 720 ppb de dieldrin; e outro, com intoxicação mais severa, com êxito letal no terceiro dia de internação, apresentou níveis séricos de 747,3 ppb de aldrin e 1.314,00 ppb de dieldrin. O último paciente, com quadro de alteração do ritmo de sono, desorientação e convulsões, tinha um teor de aldrin sérico de 31,05 ppb e 147,11 ppb de dieldrin. Os resultados encontrados sugerem que não ocorre grande correlação entre os níveis séricos de aldrin ou de seu metabolito dieldrin com os sinais e sintomas clínicos em intoxicações agudas por este inseticida.

Efeitos do fumo na gravidez

Foi feita atualização da literatura quanto aos efeitos do fumo na gravidez, na saúde do feto e do recém-nascido. São mostrados dados recentes sobre a prevalência do fumo durante a gravidez, principalmente dos Estados Unidos da América, já que não há dados disponíveis do Brasil. É ressaltada a importância da fumante passiva e dos possíveis malefícios que poderiam ser causados pela aspiração de fumo pelas grávidas, tanto em casa quanto nos locais de trabalho. São revisados dados recentes mostrando que o fumo durante a gravidez aumenta o risco de mortalidade infantil e fetal, após o controle de variáveis, e que este risco está relacionado com a quantidade de fumo aspirado. São relacionados os fatores pelos quais o fumo causa aumento da mortalidade fetal e infantil, salientando-se: o baixo peso, a ruptura prematura de membranas, a placenta prévia, o deslocamento prematuro de placenta e a prenhez tubária.

Mortalidade de mulheres em idade fértil no Município de São Paulo (Brasil), 1986: III- Mortes por diferentes causas: doenças cardiovasculares

Dando seqüência à investigação de fidedignidade da certificação da causa básica da morte de mulheres em idade fértil (10-49 anos) residentes no Município de São Paulo, em 1986, são apresentadas as principais causas de morte encontradas para o conjunto da população e segundo idade. Destacam-se, pela ordem, as doenças do aparelho circulatório (doenças cardiovasculares - DCV), os neoplasmas malígnos e as causas externas. As DCVs foram responsáveis por 23,6% das mortes ocorridas nesse grupo etário, com destaque para as doenças cerebrovasculares (51,1% destas mortes por DCV) e para a doença isquêmica do coração (18,2% destas mortes, a maioria por infarto agudo do miocárdio). Comparando-se os resultados com o de investigação de mesma metodologia ocorrida no mesmo local para a década de 60, notou-se um declínio da mortalidade por doença reumática crônica de coração, aumento da mortalidade por doença cerebrovascular e por doença isquêmica do coração, mas com uma redução global dos coeficientes, ajustados por idade para o conjunto das DCVs. Houve também grande número de menções de hipertensão arterial ligadas às doenças cerebrovasculares (78,3% dos óbitos por estas causas eram de hipertensas) e à doença isquêmica do coração (onde esta proporção era de 63,4%). Discute-se a importância desta possível alta prevalência de hipertensão arterial em população em idade fértil e o uso de anticoncepcionais orais de forma indiscriminada.