A gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil é consistente?

Este artigo tem como objetivo avaliar o nível de desempenho da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996; as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004; a Lei de Inovação Tecnológica, de 2005; a Lei do Bem, de 2005; a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008; o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional - 2007-2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual revelaram que ainda existem sérias dificuldades na implementação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes.

Folga orçamentária em uma Secretaria da Fazenda: um caso no nível do governo estadual no Brasil

Organizações públicas vêm adotando modelos de mensuração de desempenho (MMD), a exemplo da iniciativa privada, buscando gerar incentivos à eficiência de equipes de servidores. A partir da literatura de folga orçamentária, este trabalho analisou o MMD de uma das Secretarias de Fazenda no nível estadual no Brasil e identificou que, a partir das metas pactuadas pela equipe diretiva da secretaria, a organização opera em um regime de folga orçamentária, em um ambiente organizacional de menor tensão em relação ao atingimento das metas e consequente gratificação. Através de séries históricas (jan./2007 a jun./2009) do desempenho individual mensal de 950 servidores públicos que atuam como fiscais, foram comparados o nível de atingimento das metas tributárias e administrativas. Adicionalmente, tais evidências foram trianguladas com observações participativas e análises documentais. Apesar da folga orçamentária detectada na utilização de metas com alta probabilidade de atingimento, o desempenho nas tarefas administrativas duplicou no último ano analisado, evidência de que o nível de esforço individual cresceu, apesar do incentivo pecuniário ser garantido em um nível menor de esforço.

Inovação em serviços de saúde no Brasil: análise dos casos premiados no Concurso de Inovação na Administração Pública Federal

Este trabalho trata da inovação no setor público de saúde, com o objetivo de descrever e analisar o perfil das experiências que ganharam o Prêmio Inovação na Administração Pública Federal, entre 1995 e 2011. O estudo é do tipo qualitativo-descritivo e levantou 19 casos na área de saúde, coletados no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os casos foram analisados de acordo com as dimensões: identificação dos casos, objetivos, tipo, abrangência e resultados do trabalho. Os resultados apontam inovações incrementais, com predominância do tipo de inovação de processo e serviços, com foco na busca de eficiência operacional, e tiveram abrangência nacional. Sugerem-se medidas de incentivos governamentais à inovação no setor público, além de uma agenda de pesquisa de inovação no setor público de saúde.

Uma análise a respeito do desenvolvimento local: o empreendedorismo social no Morro do Jaburu - Vitória (ES), Brasil

O objetivo deste artigo consiste em analisar se o empreendedorismo social, praticado no Morro do Jaburu, tem culminado em um ou mais fatores de ordem social, econômica, política, ambiental, educacional e gerencial que componham um processo de desenvolvimento local. A teoria utilizada para abordar a temática do desenvolvimento local fundamentou-se, entre outros autores, nos estudos de Franco (1995, 2000a, 2000b, 2002, 2008). Utilizaram-se a pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e a observação direta como instrumentos de coleta de dados. As análises dos dados coletados pautaram-se na análise de conteúdo de Bardin (1977). A pesquisa concluiu que algumas das ações de empreendedorismo social praticadas implicam a catalisação de processos de desenvolvimento local na comunidade estudada.

Comida de gente: preferências e tabus alimentares entre os ribeirinhos do Médio Rio Negro (Amazonas, Brasil)

No presente artigo, analiso os aspectos relacionados às escolhas e aversões alimentares entre as populações ribeirinhas assentadas no Rio Negro (Amazonas, Brasil). Foram entrevistadas 104 pessoas (57 homens e 47 mulheres) e observadas as práticas cotidianas quanto às preferências e restrições alimentares em 47 unidades domésticas. As escolhas alimentares são influenciadas por preferências individuais, fatores ecológicos, econômicos, sociais e culturais. Com relação ao sistema de tabus alimentares, os animais com caracteres híbridos ou difíceis de serem categorizados, como os peixes lisos e os animais de dieta generalista, são sujeitos a tabus. A sobreposição entre as diferentes correntes teóricas é utilizada para interpretar as variações estabelecidas entre as preferências e os tabus alimentares no Rio Negro.

Culicídeos do lago de Itaipu, no rio Paraná, Sul do Brasil

De janeiro a dezembro de 1991 foram realizadas capturas mensais de culicídeos, no Município de Guaíra, Estado do Paraná (Brasil), na margem esquerda do lago de Itaipu, ao lado da via de acesso que conduzia aos Saltos das Sete Quedas, usando-se armadilha luminosa de Shannon, e isca humana em área urbanizada. Obtiveram-se informações sobre a fauna culicidiana, as espécies prevalentes, a variação sazonal, o horário de maior densidade e a afinidade dos mosquitos em relação ao hospedeiro humano. Foram identificadas 41 espécies de culicídeos dos gêneros Anopheles, Aedes, Aedomyia, Coquillettidia, Culex, Mansonia, Psorophora e Uranotaenia. Capturaram-se 21.280 mosquitos em armadilha de Shannon e 1.010 em isca humana. As espécies mais freqüentes em armadilha de Shannon - Coquillettidia shannoni, Mansonia humeralis, Anopheles triannulatus, Aedes scapularis e Anopheles albitarsis - perfizeram 82,78% dos mosquitos capturados. Em isca humana Aedes scapularís, Mansonia humeralis e Anopheles albitarsis, somaram 91,21% dos insetos capturados. Em armadilha de Shannon o horário de maior atividade das espécies prevalentes foi entre 19 e 22 h. Em isca humana Aedes scapularis teve maior densidade das 20 às 21 h, enquanto Mansonia humeralis e Anopheles albitarsis prevaleceram das 18 às 19 h. Dentre as espécies prevalentes em armadilha de Shannon, Coquillettidia shannoni, Mansonia humeralis e Anopheles albitarsis tiveram pico de atividade no mês de abril, Anopheles triannulatus em janeiro e Aedes scapularis em fevereiro.

Prevalência de tabagismo e fatores associados em área metropolitana da região Sul do Brasil

Com o objetivo de avaliar a prevalência de tabagismo em Porto Alegre, RS, Brasil, e os fatores associados, executou-se estudo observacional, de delineamento transversal e base populacional. Através de amostragem aleatória proporcional, por estágios múltiplos e conglomerados, selecionaram-se 1.091 indivíduos, a partir de 18 anos, que responderam a um questionário, em entrevista domiciliar. Aferiu-se o hábito de fumar através de perguntas dirigidas ao tipo de fumo, freqüência e tempo de exposição. A prevalência foi de 34,9% (IC 31,9 - 37,8), sendo de 41,5% (IC 38,5 - 44,4) entre os homens e 29,5% (IC 26,8 - 32,2) entre as mulheres. O início foi, em média, aos 16 (±5,6) e 17,8 (±6,7) anos, com moda de 15 e 14 anos, respectivamente. Os homens fumavam 19,0 ± 14,0 cigarros por dia e as mulheres 14,5 ± 10,3. Analisaram-se as associações através de regressão logística, incluindo-se no modelo sexo, idade, educação, renda, qualificação profissional e consumo de álcool. O hábito de fumar foi mais freqüente entre os homens, indivíduos de menor nível socioeconômico, dos 30 aos 39 anos, e entre os usuários de bebidas alcoólicas. Conclui-se que o tabagismo é freqüente em Porto Alegre, constituindo-se problema de saúde pública similar ao referido pela literatura. O consumo de álcool deve estar associado ao fumo por serem ambos comportamentos de risco, com determinantes comuns.

Geografia social da AIDS no Brasil

São divulgados os primeiros resultados da avaliação da dinâmica da epidemia da AIDS no Brasil através de técnicas de análise da distribuição espacial. São revisadas questões metodológicas, apontando as dificuldades de estabelecer regiões geográficas homogêneas no Brasil. Descrevem-se tendências recentes da dinâmica da epidemia da AIDS no Brasil - pauperização, interiorização e alteração na participação proporcional das categorias de exposição. Avalia-se a distribuição de casos de AIDS por Unidades da Federação (UFs), confeccionando-se mapas relativos à disseminação da epidemia no período 1987-1993 nas diversas UFs, estabelecendo-se os Centros Gravimétricos (CGs) relativos a esses anos. A análise do posicionamento e deslocamento pluri-anual desses CGs indica a força atrativa do Estado de São Paulo como pólo de difusão da epidemia e uma expansão simultânea da epidemia em direção às fronteiras de ocupação. Essas tendências colocam dificuldades adicionais às atividades de prevenção ao acrescentarem novos segmentos populacionais e regiões geográficas ao quadro observado inicialmente nas principais regiões metropolitanas e segmentos mais afetados.

Surto alimentar por Salmonella Enteritidis no Noroeste do Estado de São Paulo, Brasil

Em 1993 ocorreu um surto alimentar em escola, com 211 afetados. Os dados epidemiológicos levantados por entrevista de amostragem de afetados e não afetados mostraram que os sintomas predominantes foram diarréia, febre (77,7%), dor abdominal (67,7%), vômito (65,8%), calafrios (54,5%) e cefaléia (44,5%). A mediana de incubação foi de 17 horas, com limites entre 3 e 29 horas. A duração da doença foi de 3 a 4 dias. O alimento consumido foi um tipo de patê, mistura de molho de maionese preparada com ovos crus com batata cozida, passado em pão. A análise de material biológico (3 coproculturas) e de restos de alimentos revelou a presença do mesmo microrganismo, a Salmonella Enteritidis. No caso dos alimentos, o número encontrado desta bactéria por gramo de produto era compatível com a quantidade de células necessária para desencadear a doença (10(4)e 10(5)/g). O antibiograma de todas as cepas isoladas revelou o mesmo padrão de sensibilidade. As falhas no preparo do alimento relacionadas com o levantamento indicam a possibilidade de contaminação endógena dos ovos; contaminação cruzada - o surto afetou três períodos escolares, sendo que para cada um o alimento foi preparado em separado - e as condições de manutenção do alimento após preparo e até o consumo. A observação por uma semana seguida das 3 merendeiras envolvidas, através de coprocultura, não indicaram que as mesmas fossem portadoras assintomáticas desta bactéria ou que tivessem sido envolvidas no surto em questão.

Morbimortalidade infantil por diarréia aguda em área metropolitana da região Nordeste do Brasil, 1986-1989

Foi realizado inquérito domiciliar do tipo transversal abrangendo crianças menores de cinco anos residentes em 3 áreas da ilha de São Luís (Brasil): Vila Palmeira, Anjo da Guarda e São José de Ribamar. Aplicou-se um questionário onde se perguntou à mãe ou à pessoa responsável pela criança sobre a presença de diarréia nas duas últimas semanas. Foram realizados dois estudos censitários (maio de 1986 e 1989) e quatro amostragens sazonais (novembro de 1986, 1987 e 1988 e maio de 1989). A prevalência de diarréia foi maior em maio de 1986 e novembro de 1987; São José de Ribamar foi o local de maior prevalência; a distribuição dos casos por idade mostrou maior prevalência entre crianças de 6 a 11 meses e de 1 a 2 anos de idade; a prevalência da diarréia foi maior nas famílias que tinham como destino dos dejetos a maré e fossa negra; que se abasteciam de água de poço descoberto, nas famílias cujos pais eram desempregados e nas que depositavam o lixo na maré. A diarréia foi a principal causa de morte nos dois estudos censitários; a taxa de mortalidade infantil em maio de 1986 foi, respectivamente, de 44,0 por mil em menores de um ano e 12,8 por mil em menores de cinco anos; em maio de 1989 foi de 7,9 por mil e 4,9 por mil. As reduções na morbidade e mortalidade infantil por diarréia aguda entre 1986 e 1989 foram estatisticamente significantes.

Malária adquirida durante atividade entomológica na Serra do Mar, região Sudeste do Brasil

No início de 1993 foi detectado um foco de malária no Parque Estadual da Serra do Mar, área de Mata Altântica no Estado de São Paulo (Brasil). Quando da realização da pesquisa entomológica ocorreu a infecção malárica por Plasmodium vivax em três capturadores da equipe de campo. A transmissão ocorreu em área que vem apresentando baixos níveis de incidência de malária, e os capturadores tiveram um período de exposição extremamente reduzido, sendo de apenas três horas em um dos casos.

Fatores de risco para o câncer de esôfago: estudo caso-controle em área metropolitana da região Sudeste do Brasil

A associação do câncer de esôfago com os hábitos de fumar e beber, escolaridade e fatores nutricionais foi verificada em um estudo epidemiológico tipo caso-controle, conduzido no Município de São Paulo (Brasil). Oitenta e cinco casos foram comparados com 292 controles hospitalares, com diferentes diagnósticos, inclusive outros tipos de câncer. Estimativas brutas, por ponto e por intervalo, dos odds ratios, foram obtidas para as variáveis de estudo. Com base nos resultados da análise bruta, foram selecionadas oito variáveis para a utilização de análise logística multivariada. O modelo final sugere que tanto o hábito de beber [odds ratio = 3,68; intervalo com 95% de confiança (1,74 - 7,78)], como o de fumar [odds ratio = 4,86; intervalo com.95% de confiança (1,95 - 12,13)] e o consumo freqüente de pimenta [odds ratio = 2,48; intervalo com 95% de confiança (1,46 - 4,23)] são fatores de risco importantes para a doença. Obteve-se odds ratio 3,43 (1,31 - 8,97) para o hábito de fumar cigarro comum e odds ratio 4,18 (1,38 - 12,66) para cigarro de palha.

Ecologia de mosquitos (Diptera: Culicidae) em criadouros naturais e artificiais de área rural do Norte do Estado do Paraná, Brasil: l - Coletas ao longo do leito de ribeirão

Objetivando-se conhecer as espécies de Culicidae aptas a colonizarem ambiente de um ribeirão com mata ciliar reduzida e localizado na região Sul do Brasil, foram realizadas capturas com auxílio de rede para coleta de insetos aquáticos. Foram apanhadas as seguintes espécies: Aedes crinifer, Aedomya squamipennis, Anopheles fluminensis, An. intermedius, An. albitarsis, An. argyritarsis, An. evansae, An. galvaoi, An. oswaldoi, An. strodei, An. triannulatus, Chagasia fajardi, Culex bidens, Cx. grupo coronator, Cx. eduardoi, Cx. mollis, Cx. quinquefasciatus, Cx. coppenamensis, Cx. vaxus, Cx. grupo inhibitator, Cx. intrincatus, Cx. (Melanoconion) sp., Psorophora saeva (?) e Uranotaenia pulcherrima. Para as espécies em que foi capturada uma amostra tida como representativa, foram estudadas a distribuição ao longo da área pesquisada, a flutuação populacional e a correlação com fatores físicos do ambiente. Conclui-se da análise que massas de água orladas por mata ciliar reduzida podem funcionar como refúgio para alguns Culicidae e esta condição pode contribuir decisivamente para o processo de domiciliação de espécies deste grupo.

Contaminação por hexaclorociclohexanos em área urbana da região Sudeste do Brasil

Uma fábrica para a produção do pesticida hexaclorociclohexano (HCH) técnico (mistura dos isômeros a, b , g e s), pertencente ao antigo Instituto de Malariologia, então Ministério da Educação e Saúde, localizada na Cidade dos Meninos, Duque de Caxias, RJ, foi desativada em 1955. Parte da sua produção e de seus rejeitos, em muitas toneladas desta mistura, foram abondonadas no local. A ação dos ventos e chuvas, assim como a movimentação de aproximadamente mil pessoas, incluindo cerca de 400 crianças que lá residem, provocaram a disseminação deste agente. Amostras de sangue coletadas em moradores da área mostraram níveis de contaminação humana pelo isômero b elevados. As maiores concentrações (isômero b) foram encontradas nas pessoas vivendo dentro de um raio de 100 m em torno dos escombros da fábrica. Amostras de solo e de pasto do local, coletadas em distâncias inferiores a 100 m das ruínas da antiga fábrica, apresentaram concentrações dos isômeros do HCH de milhares de ppb, evidenciando alta poluição ambiental.