Instituições do Estado e políticas de regulação e incentivo ao cinema no Brasil: o caso Ancine e Ancinav

Este artigo analisa as políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Pela perspectiva das transformações recentes no aparato institucional do Estado brasileiro, o artigo estuda a especificidade de uma agência reguladora criada para atuar nesse setor de política pública. Analisa o panorama histórico da relação entre Estado e cinema no Brasil, bem como os resultados concretos e o significado estratégico da atuação da agência, e compara os modelos institucionais de regulação do setor em outros países selecionados: Argentina, México, França e Reino Unido. Além disso, avalia o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, com sua possível substituição pela Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e a forma polêmica pela qual esta proposta foi recebida pela comunidade cultural e cinematográfica. Finalmente, o artigo interpreta o que constitui, nessa experiência brasileira, um aparato institucional a que dá o nome de "agência articuladora de política pública setorial".

Prisioneiros do discurso: o caso da indústria brasileira de transporte aéreo

Este artigo examina as mudanças ocorridas na indústria brasileira de transporte aéreo no período de 1970 a 2005. O objeto de estudo foram três empresas - Varig, Tam e Gol -, líderes de mercado no decorrer do período estudado. Como referencial teórico, foi empregada uma combinação "não ortodoxa" com conceitos de discurso e narrativa, nostalgia e memória organizacional, comprometimento estratégico e visão baseada em recursos (RBV). Mostramos como são formados certos discursos associados a determinadas lógicas dominantes, as quais por sua vez condicionam a definição de modelos de negócios e a utilização de competências e recursos estratégicos. Mostramos também que tais discursos alinham-se à memória organizacional, fomentam a nostalgia e estimulam a inércia organizacional, dificultando processos adaptativos de mudança e alteração do conjunto de recursos necessários a novas dinâmicas do mercado.

Ocorrência de silicose entre trabalhadores da indústria cerâmica da cidade de Jundiaí, SP (Brasil)

Tomando-se como ponto de partida a descoberta de um caso de silicose entre trabalhadores da indústria cerâmica, que tradicionalmente era considerada como pouco importante na gênese dessa pneumoconiose, foi possível, através de exame radiológico, evidenciar que uma proporção muito elevada dos trabalhadores desse tipo de indústria é portadora de alterações radiológicas características da silicose. Descrevem-se os achados radiológicos, que na sua maioria foram de opacidades regulares de pequeno tamanho. Com base nesse trabalho foi possível fazer-se a descoberta de outros "focos" de silicose em outras áreas do Estado de São Paulo.

Mortalidade e acidentes de trabalho na indústria elétrica

Foram estudados, durante 1980, o risco de morte e os acidentes de trabalho na indústria elétrica do Rio de Janeiro, observando-se elevado coeficiente de mortalidade padronizado por idade nos eletricitários assim como elevada mortalidade proporcional por neoplasias. A análise dos acidentes de trabalho do ramo mostrou elevada taxa de freqüência e um sub-registro importante dos acidentes sem afastamento do trabalho, uma possível relação dos acidentes com a continuidade da jornada de trabalho e uma maior freqüência dos acidentes sob responsabilidade virtual da empresa.

Estratégias mercadológicas da indústria farmacêutica e o consumo de medicamentos

Dentro do processo de ampliação crescente do âmbito de intervenção da Medicina (a chamada "medicalização"), o uso abusivo de medicamentos industrializados assume papel de destaque. Entre as diversas práticas mercadológicas de que a Indústria Farmacêutica se vale para incrementar os seus lucros - via estímulo ao consumo - sobressai-se a propaganda, particularmente junto ao médico. A despeito da automedicação, dependente, por sua vez, em grande parte, da influência inclusive "legitimadora" do médico, é sobre esse profissional que recai, direta ou indiretamente, através da prescrição medicamentosa, a responsibilidade por ação significativa do consumo. Propõe-se, com base em diversos estudos já realizados, a análise crítica do papel da propaganda, com ênfase no papel do propagandista de laboratório e na sua eficácia como instrumento preferencial de que lançam mão os produtores de medicamentos para influenciar os hábitos de prescrição dos médicos, dirigindo-os prioritariamente à satisfação dos interesses dos produtores, em detrimento daqueles dos consumidores.

Avaliação clínico-neuro-psicológica de trabalhadores expostos a mercúrio metálico em indústria de lâmpadas elétricas

Objetivou-se estudar a intoxicação por mercúrio metálico em trabalhadores de uma indústria de lâmpadas elétricas no Estado de São Paulo, Brasil. Foram investigados 71 trabalhadores, dos quais 61 (85,92%) apresentaram quadro de intoxicação crônica por mercúrio. O tempo de exposição dos trabalhadores estudados variou de 4 meses a 30 anos. Dentre os intoxicados foram detectadas alterações de coordenação motora em 57 (80,30%), neurológicas, em 56 (78,88%), de memória, em 51 (71,83%), no exame clínico, em 47 (66,20%), psiquiátricas, em 45 (63,38%) e da atenção concentrada, em 37 (52,10%).

Condições de trabalho e automação: o caso do soprador da indústria vidreira

OBJETIVO: Investigar como o controle de tarefas e o uso de diferentes tecnologias e de estrutura organizacional determinam o processo de saúde-doença. MÉTODOS: O estudo foi desenvolvido em duas indústrias vidreiras -- automática e manual --, no Município de São Paulo, Brasil, entre 1996 e 1997. A metodologia utilizada teve como base a análise ergonômica do trabalho. A pesquisa foi realizada utilizando-se estudo de caso e comparações entre dois grupos de trabalhadores, incluindo observação direta dos postos de trabalho, entrevistas e um questionário respondido por 41 trabalhadores: 14 da sopragem manual de vidro e 27 da operação da máquina automática. O questionário estruturado versava sobre queixas de saúde e características do trabalho e do posto. RESULTADOS: A comparação entre os dois grupos de trabalhadores apontou diferenças estatisticamente significativas em relação às respostas sobre o nível de ruído, as ferramentas de trabalho, a variação de postura no posto de trabalho e as queixas de dores nos braços. Foram detectados fatores de risco, tais como repetição dos movimentos para os trabalhadores da indústria manual e fatores da organização do trabalho nas duas indústrias, tais como ritmo, participação em decisões importantes e treinamento. CONCLUSÕES: O uso da metodologia ergonômica mostrou-se adequada. O estudo confirmou a exposição dos trabalhadores a intensidades elevadas de ruído e a altas temperaturas. Na indústria manual, o trabalhador parece desempenhar um papel que o faz se sentir mais importante, pois ele realiza uma parte significativa do trabalho total, diferentemente do trabalhador da indústria automática que está "vigiando" um processo em que a máquina é a produtora.

Comportamentos de risco, auto-avaliação do nível de saúde e percepção de estresse entre trabalhadores da indústria

OBJETIVO: Identificar a prevalência e analisar a associação entre comportamentos de risco à saúde, percepção de estresse e auto-avaliação do nível de saúde, em trabalhadores da indústria. MÉTODOS: Estudo epidemiológico transversal, utilizando questionário previamente testado em estudo-piloto realizado em Santa Catarina, Brasil. Foram coletados dados sobre fumo, abuso de álcool, consumo de frutas e verduras, atividades físicas, percepção de estresse e auto-avaliação do nível de saúde de 4.225 trabalhadores (67,5% homens e 32,5% mulheres). Os sujeitos foram recrutados por meio de amostragem por conglomerados em três estágios (erro de 5%). A análise estatística incluiu o teste de qui-quadrado e a análise de regressão logística, para um nível de significância de p<0,05. RESULTADOS: A média de idade dos sujeitos foi de 29,7 anos (DP=8,6). A prevalência de fumantes foi de 20,6%, maior entre os homens (23,1%) que entre as mulheres (15,6%). A proporção de trabalhadores que abusaram de álcool foi alta (57,2% entre os homens e 18,8% entre as mulheres). Dos sujeitos, 46,2% não realizaram atividades físicas no lazer (67% das mulheres e 34,8% dos homens), e 13,9% referiram níveis elevados de estresse e dificuldade para enfrentar a vida. Aproximadamente 15% dos trabalhadores relataram nível de saúde regular ou ruim. Sexo, idade, estado civil, número de filhos, nível educacional e econômico estiveram significativamente associados à prevalência de comportamentos de risco. CONCLUSÕES: Mesmo considerando as limitações inerentes aos estudos transversais, e baseados em medidas auto-relatadas, os resultados sugerem elevada prevalência de abuso de bebidas alcoólicas e inatividade física de lazer. A associação observada entre sexo e comportamento de risco definiu um perfil bidimensional: nos homens os comportamentos de risco mais prevalentes tomaram a forma de risco direto/ativo (fumar, abuso de bebidas alcoólicas), e nas mulheres tomaram a forma de risco indireto/passivo (inatividade física, estresse).

Cenários típicos de lesões decorrentes de acidentes de trabalho na indústria madeireira

OBJETIVO: Descrever os cenários das lesões decorrentes de acidentes de trabalho na indústria madeireira. MÉTODOS: Foram identificados todos os acidentes típicos entre janeiro de 1997 e janeiro de 1999, notificados a um dos postos do Instituto Nacional de Seguro Social, localizado em Lages, Santa Catarina. Trata-se de um estudo transversal descritivo em que foram analisadas 254 Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). Aplicou-se análise multivariada com Análise Fatorial de Correspondência Múltipla (AFCM), Classificação Hierárquica de Ascendência (CHA) e Classificação Não Hierárquica de Partição (CNHP) para a identificação dos cenários típicos de lesões decorrentes de acidentes. RESULTADOS: Cinco cenários de lesões decorrentes de acidentes foram agrupados: 1) queda do trabalhador, 40 casos; 2) sobreesforço ao erguer ou empurrar um objeto, 5 casos; 3) objetos ou peças que tenham caído ou saltado de máquinas em movimento, 76 casos; 4) esmagamento de partes moles, 56 casos; e 5) contato com serras em movimento, 77 casos. CONCLUSÕES: A utilização de análise multivariada permitiu definir as lesões mais típicas relacionadas a determinados tipos de acidentes, bem como apreender as circunstâncias em que ocorreram.

Mortalidade por câncer em trabalhadores da indústria da borracha de São Paulo

OBJETIVO: Avaliar as mortes por câncer em trabalhadores da indústria da borracha de acordo com o tamanho da empresa. MÉTODOS: Coorte histórica com 9.188 trabalhadores masculinos, matriculados em sindicato de trabalhadores da indústria de borracha do Estado de São Paulo entre 1975 e 1985, sobreviventes em janeiro de 1990 e acompanhados até o final de 2000. As mortes por câncer foram comparadas internamente à coorte, cujos membros foram subdivididos em estratos por porte e sub-ramo da empresa, setor de trabalho e qualificação profissional. A abordagem por conjuntos de risco e regressão logística condicional foi utilizada para o cálculo dos riscos relativos, ajustados por idade, tempo desde o primeiro emprego e tempo de trabalho na indústria da borracha. RESULTADOS: Quando comparados aos empregados de grandes empresas, trabalhadores de pequenas empresas mostraram excesso de mortes por todos tipos de câncer (RR=2,33; IC 95%: 0,90-6,03); tumores de estômago (RR=3,47; IC 95%: 2,57-4,67) e do trato aero-digestivo superior (RR=2,49; IC 95%: 1,78-3,48). Identificou-se excesso de mortes por câncer nos trabalhadores dos setores de manutenção (RR=2,23; IC 95%: 0,73-6,76); expedição, armazenamento e transporte (RR=2,97; IC 95%: 0,77-11,38); e produção (RR=3,51; IC 95%: 1,07-11,57), comparados aos trabalhadores dos setores administrativos. CONCLUSÕES: Os resultados mostram evidências de aumento do risco de tumores de estômago e do trato aero-digestivo superior e, possivelmente, por câncer em geral em trabalhadores de empresas de pequeno porte da indústria da borracha quando comparados aos trabalhadores das grandes empresas.

Auto-avaliação de saúde entre trabalhadores de uma indústria no sul do Brasil

OBJETIVO: Analisar a prevalência de auto-avaliação de saúde negativa e seus fatores associados, entre trabalhadores industriais. MÉTODOS: Estudo transversal com amostra probabilística de 482 trabalhadores de indústria metal-mecânica de Joinville, estado de Santa Catarina, em 2005. As informações foram obtidas por meio de questionário auto-administrado e medidas antropométricas. Para estimar a magnitude de associação entre a auto-avaliação e variáveis, foram calculadas as razões de chances (RC) com intervalos de confiança de 95%. Foram obtidos modelos logísticos múltiplos por meio de análise de regressão logística utilizando um referencial teórico hierárquico. RESULTADOS: A taxa de resposta foi de 98,6%. A auto-avaliação de saúde negativa foi referida por 16,6% dos trabalhadores. A maioria era do sexo masculino (84,8%) e desenvolvia atividades predominantemente ligadas ao setor produtivo (79,4%). A queixa mais comum entre os trabalhadores foi dor nas costas (30,9%). Após modelagem estatística, as seguintes variáveis permaneceram associadas à auto-avaliação negativa de saúde: sexo feminino (RC=3,0; IC 95%: 1,5;6,2), inatividade física (RC=1,8; IC 95%: 1,0;3,4), tensão psicológica (RC=3,0; IC 95%: 1,6;5,6), falta de controle sobre a vida (RC=3,0; IC 95%: 1,5;6,1), referência a uma (RC=3,2; IC 95%: 1,4;7,2) ou duas ou mais doenças crônicas (RC=7,7; IC 95%: 3,4;17,8), licença de saúde de curta duração (RC=2,9; IC 95%: 1,5;5,5) e doença limitante (RC=2,8; IC 95%: 1,2;6,6). CONCLUSÕES: A prevalência de auto-avaliação de saúde negativa esteve associada às dimensões socioeconômica/demográfica, estilo de vida, psicossocial e situação de saúde. A variável que mais influenciou na auto-avaliação negativa foi a referência a mais de duas doenças crônicas.

Indústria do conhecimento: uma poderosa engrenagem

O artigo aborda a articulação da indústria farmacêutica à indústria do conhecimento, por meio de poderosas estratégias de marketing. Com o objetivo de legitimar cientificamente seus produtos, a indústria interfere na produção de conhecimento médico. Configurando uma engrenagem de direcionamento de interesses econômicos, financia pesquisas na área de medicamentos, enviesa seus resultados e incentiva a produção e publicação de artigos científicos. Trata-se de uma engrenagem que ameaça importantes aspectos éticos: transforma o processo de legitimação científica em estratégia de marketing, compromete a credibilidade do processo de construção do conhecimento médico e incentiva distorções nos critérios de avaliação de qualidade dos artigos científicos.

Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos

OBJETIVO: Analisar a concentração na distribuição dos processos judiciais segundo medicamento (fabricante), médico prescritor e advogado impetrante da ação. MÉTODOS: Estudo descritivo que analisou processos judiciais cadastrados em sistema de controle judicial do Estado de São Paulo, em 2006, gastos realizados com o atendimento às ações judiciais e gastos totais de medicamentos. RESULTADOS: Em 2006, foram gastos 65 milhões de reais pelo estado de São Paulo com o cumprimento das decisões judiciais para atender a cerca de 3.600 pessoas. O gasto total em medicamentos foi de 1,2 bilhão de reais. No período estudado foram analisadas 2.927 ações, que foram ajuizadas por 565 agentes, dos quais 549 eram advogados particulares (97,2% do total de agentes). Os medicamentos solicitados nas demandas judiciais analisadas foram prescritos por 878 médicos diferentes. Ao analisar o número de ações ajuizadas por advogado, observa-se que 35% das ações foram apresentadas por 1% dos advogados. CONCLUSÕES: Os dados das ações com os medicamentos classificados pelo seu fabricante mostram que poucos advogados são responsáveis pela maioria das demandas judiciais desses medicamentos. A observação de que mais de 70% das ações ajuizadas para certos medicamentos são de responsabilidade de um advogado pode sugerir uma relação estreita entre o advogado e o fabricante do medicamento.