Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção

Este artigo realiza um resgate teórico da literatura sobre a área de políticas públicas em geral, e de avaliação de políticas públicas especificamente. O conhecimento teórico-histórico de um dado campo do conhecimento é essencial para sua práxis, para uma melhor compreensão dos seus desdobramentos, sua trajetória e perspectivas. O artigo começa com uma explanação sobre políticas públicas, sua origem e dimensões conceituais. Continua com uma discussão a respeito dessa temática no Brasil, principalmente nos últimos anos. A avaliação de políticas públicas é observada com maior profundidade, atravessando diversas definições conferidas pela literatura. Destaca-se a identificação de três fases da avaliação desde a década de 1960 até os dias atuais. Posteriormente, apresentam-se metodologias de avaliação de políticas públicas, suas diversas classificações, timing, posição do avaliador, critérios e estruturação. Por fim, a possibilidade de aplicação de metaavaliações, assim como o surgimento de novas issues que se impõem ao contexto democrático-participativo brasileiro.

Bois-bumbás de Parintins: síntese metafórica da realidade?

Este artigo analisa como os atores sociais internos percebem o evento dos bois-bumbás da cidade de Parintins, tendo em vista o valor que tal fenômeno representa para a comunidade local nos aspectos culturais, econômicos e sociais, e por criar um espaço onde os seus integrantes possam refletir, falar e produzir conhecimento sobre sua realidade. Procurou-se identificar a percepção dos atores sociais internos sobre a influência desse fenômeno cultural nas dimensões sistêmica e cultural do desenvolvimento local sustentável (DLS) da cidade de Parintins. Os pressupostos que orientaram o estudo foram: elementos da cultura brasileira estão presentes na cultura local representada pelo contexto dos bois-bumbás; a cultura indígena amazônica dá significado aos elementos que possibilitam a construção dos bois-bumbás; e o boi-bumbá está se transformando em mercadoria subsumida às necessidades do capital. O referencial de análise baseou-se principalmente nos conceitos de DLS, modo de produção capitalista e cultura. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa. As conclusões sinalizam para a confirmação dos pressupostos.

Construção e validação de medida para diagnóstico de competências relativas às funções de prefeito(a) e secretário(a) municipal

A gestão por competências tem merecido crescente atenção por parte de profissionais e acadêmicos desde seu surgimento. Sobre o setor público, percebe-se uma lacuna no que diz respeito a estudos teóricos ou empíricos que se refiram aos níveis estadual e municipal, e, do mesmo modo, no que se refere a seu primeiro escalão. O presente artigo relata a construção de um instrumento de medida para diagnóstico de competências de prefeitos(as) e secretários(as) municipais, realizada por meio de entrevistas com 17 pessoas exercendo o mandato, e sua validação com uma amostra de 455 outros sujeitos iniciando e concluindo mandatos. Os indicadores obtidos na análise fatorial sugerem a validade psicométrica do instrumento e a estrutura empírica está consistente com a teoria sobre competências.

Participação e coprodução em política habitacional: estudo de um programa de construção de moradias em SC

Respaldado nas teorias de coprodução de bens públicos, este artigo desenvolve e apresenta uma matriz de coprodução do serviço público. A partir desta matriz faz-se uma avaliação da participação do cidadão na implementação de uma política habitacional levada a efeito pela Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, com a execução do Programa Estadual de Promoção de Assentamentos Humanos e Moradias Populares no período 2003-06. Os resultados obtidos revelam que a participação do cidadão varia desde o contato inicial com o órgão, ou respectivo representante público, durante a execução das obras, até a entrega das casas. Análise pautada na matriz identificou que o tipo e a intensidade da coprodução do bem público ocorreram de formas distintas nos dois municípios observados - Palhoça e Rancho Queimado -, apresentando resultados mais abrangentes e substantivos em favor do último.

O papel da Crabi no assentamento dos ribeirinhos atingidos pela construção da hidrelétrica de Salto Caxias no estado do Paraná

Este artigo tem como objetivo discutir a forma com que o movimento social Comissão Regional dos Atingidos por Barragens do Rio Iguaçu (Crabi) atuou no assentamento dos sujeitos deslocados pela construção da hidrelétrica de Salto Caxias. Mediante entrevistas e dados secundários foi investigada a ampla participação da população neste movimento, o que se refletiu em melhores condições para o assentamento. O senso de luta coletiva fomentado pela criação e mobilização da Crabi permeou os processos de reconstrução da vida dos sujeitos deslocados pela Usina, e a efetiva participação deles fez com que fossem conquistadas melhores condições de enfrentamento da situação vivida.

Inovação na cooperação intermunicipal no Brasil: a experiência da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na construção de consórcios públicos

Este artigo analisa uma experiência inovadora de cooperação intermunicipal no Brasil, por meio da observação da atuação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) no fomento e na organização de consórcios públicos intermunicipais. Investiga o uso de uma estratégia singular para enfrentar determinados limites à montagem de formas de consórcio no Brasil, entre os quais a dificuldade dos municípios, sem algum estímulo externo, para construir parcerias estáveis entre si. O ponto central da análise realça a possibilidade de associações municipalistas induzirem a cooperação de forma mais duradoura e com maior sustentação técnica. Com base no estudo de caso qualitativo, observou-se a atuação da Fecam como advocacy e como estrutura institucional profissionalizada que fomenta a cooperação entre municípios.

O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

Retórica na construção de realidades na segurança pública: abordagens dos sistemas de Minas Gerais e São Paulo

A proposta deste artigo é apresentar uma comparação entre duas ações produzidas na gestão pública em segurança: (i) a difusão do modelo da nova gestão pública como substituto "natural" da teoria da burocracia e (ii) a implantação de "novas estratégias e técnicas de gestão" que se deu de modo praticamente concomitante à ação anterior. A demarcação metodológica consistiu em abordagem de natureza qualitativa, com base na pesquisa descritiva, tendo por método o estudo de caso. Os resultados obtidos mostram que, no que tange à possível substituição da teoria da burocracia pelo modelo da nova gestão pública, isso não encontra sustentação na realidade. Também, não se verificam transformações que possam confirmar o esgotamento da teoria da burocracia e o surgimento de uma nova teoria, como preconizam os defensores do modelo da nova gestão pública.

Gestão de políticas de cultura e qualidade da democracia: São Paulo, 10 anos de um modelo ainda em construção

Organizações sociais vêm assumindo papel crescente na gestão das políticas públicas de cultura no governo do estado de São Paulo. Fundado na escola da chamada "nova gestão pública", pode-se afirmar que esse modelo de gestão traria mais qualidade para a democracia a partir das reformas das organizações administrativas do estado. À luz da teoria da qualidade da democracia, o artigo analisa a implementação do modelo no estado, utilizando-se de dados descritivos dos recursos aportados e dos contratos de gestão estabelecidos pelo governo com a sociedade civil. Conclui-se que, a despeito do elevado esforço na implementação do modelo, ainda não se pode notar um padrão de gestão a partir das organizações sociais de cultura e sua relação com o Estado, bem como se sugerem outras dimensões investigativas para estabelecimento de agenda de pesquisa.

A construção do fim do mundo. Para uma releitura dos movimentos sócio-religiosos do Brasil "rústico"

O artigo discute a tradição dos estudos sobre os movimentos religiosos do meio rural brasileiro e apresenta uma nova proposta de leitura. À abordagem sociológica tradicional, preocupada com as explicações de ordem estrutural, contrapõe-se a vocação para a compreensão da lógica do simbólico, característica da investigação antropológica. Finalmente, as perspectivas da antropologia histórica e da história das religiões possibilitam um enfoque diferente, a partir da relação dialética entre mito e história.

Mito, história e cosmologia: as diferentes versões da guerra dos Palikur contra os Galibi entre os povos indígenas da Bacia do Uaçá, Oiapoque, Amapá

Os índios Palikur, um grupo Aruak, vivem às margens do Rio Urucauá, no Brasil e em diferentes localidades na Guiana Francesa. No século XVII envolveram-se em um longo conflito com os Galibi, um grupo Carib, situado mais ao norte. Os Galibi-Marworno, por sua vez, habitam uma ilha no Rio Uaçá, são os descendentes de várias etnias, essencialmente Carib e hoje falam o patois (crioulo). Também vivenciaram conflitos na região. Neste texto apresento e comparo três versões referentes a esses episódios, usados como matriz pelos indígenas para desvendar conceitos de identidade e alteridade, partes de uma construção do cosmo e de um processo histórico específicos daquela região das Guianas.

Rituaes e festas Bororo: a construção da imagem do índio como "selvagem" na Comissão Rondon

O artigo faz uma análise do filme Rituaes e festas Bororo, realizado em 1917 pelo Major Luiz Thomaz Reis nas suas primeiras filmagens como responsável pela Seção de Cinematografia e Fotografia da Comissão Rondon. A análise centra-se na narrativa cinematográfica e sua contraposição com fotogramas publicados no volume I da série Índios do Brasil, assinada por Cândido Mariano da Silva Rondon e publicada em 1946. Para o autor do artigo, o filme faz parte de um conjunto maior de imagens da Comissão Rondon e traduz um momento sígnico indicial da construção da imagem do índio como "selvagem" ou de uma cultura que mantém suas práticas tradicionais. A película é considerada atualmente como um marco na história do filme etnográfico.

A construção do espaço étnico roraimense, ou: os Taurepáng existem mesmo?

Tomando a publicação - em 1989 e 1990 - de dois folhetos "histórico-antropológicos" como um esforço por parte da Diocese de Roraima com a finalidade tipicamente "orientalista" de impor um "consenso" à sociedade roraimense quanto à "realidade étnica" do estado, nosso trabalho reconstrói a história de construção deste "consenso", desde o século XVII até os trabalhos etnográficos decisivos de Theodor Koch-Grünberg.