Impactos do Fundeb sobre a qualidade do ensino básico público: uma análise para os municípios do estado do Rio de Janeiro

Regulamentado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) representa um avanço no financiamento da educação pública brasileira. Ao vincular uma parcela considerável de receitas à manutenção de todas as modalidades do ensino básico, o fundo pode contribuir para a redução do analfabetismo, universalização do ensino básico (da educação infantil até o ensino médio), entre outros benefícios. Mas a política de vinculação dos recursos, isoladamente, pode não ser suficiente para a mitigação de todos os problemas apresentados pela educação pública brasileira. Este artigo mostra que parece não existir uma correlação estatisticamente significativa entre o volume de recursos disponíveis para o investimento em educação pública e o grau de desenvolvimento da mesma. A partir de um exercício estatístico desenvolvido para os municípios do estado do Rio de Janeiro, mostrou-se que o Fundeb não garante um maior aporte de recursos para os municípios mais atrasados do ponto de vista educacional. Ademais, argumenta-se que o direcionamento de recursos é condição necessária, porém não suficiente, para se melhorar a educação pública brasileira. A boa aplicação das receitas do fundo é fundamental para o êxito do mesmo.

Governança e gestão social em redes empresariais: análise de três arranjos produtivos locais (APLs) de confecções no estado do Rio de Janeiro

Este artigo avalia as dificuldades encontradas em redes empresariais situadas em três cidades do Rio de Janeiro - Cabo Frio, Petrópolis e Nova Friburgo - para a condução de uma governança sustentada na participação e na deliberação dos atores envolvidos nos APLs ali existentes. A teoria de redes empresariais, de APLs e de governança não espelha integralmente a realidade empírica, havendo dificuldades a serem superadas, não previstas nas discussões conceituais. Foram feitas entrevistas com diversos stakeholders de arranjos produtivos do ramo de confecções daqueles territórios, entre eles empresários, representantes dos poderes públicos municipais e estaduais, instituições de apoio empresarial, associações e sindicatos, buscando identificar como se dão os processos de tomada de decisão e de gestão coletiva. Como resultado, foram mapeados problemas relativos à pouca capacidade de gestão dos empresários, extrema heterogeneidade dos stakeholders, em termos tanto de tamanho quanto de interesses, e um grau de confiança ainda incipiente entre os envolvidos, resultando em comportamentos ora predatórios, ora colaborativos, por parte dos empresários.

Evaluation of collaborative strategies for ecotourism and recreational activities in natural parks of Rio de Janeiro

In the city of Rio de Janeiro, the management agencies of environmental conservation units of the park type have been attempting to meet five primary objectives set by the National System for Conservation Units (NSCU), using participatory management guidelines for these units. Two of these objectives relate to the development of recreation activities that involve contact with nature and ecological tourism. This article presents the analyses and conclusions regarding the implementation of collaborative strategies with businesses to achieve such objectives; it is part of a series of research studies having a broader scope. Case studies were conducted in eight parks by means of dozens of interviews with managers and other interested social actors, as well as by documentary research and direct observation. The results suggest that the ecotourism objective is still far from being reached, and that the collaborative strategies used are not sufficient to compensate for the organizational, material and human limitations that encumber these agencies. It was also concluded for the sample that there lacks a strategic vision on the part of the three branches of government involved in the management of these parks in the sense of viewing ecotourism in the city's conservation units as a powerful means to foster local sustainable development.

Innovative technological capability in firms of the tourism sector: a study of the hotels in the city of Rio de Janeiro during the 1990-2008 period

This article presents the preliminary report of the research project entitled "Innovative technological capability in firms of the tourism sector: a study of the hotels in the city of Rio de Janeiro during the 1990-2008 period". The objective of this project is to apply and evaluate an analytical model of technological capability and underlying learning processes and examine the accumulation trajectory of innovative technological capability in the firms of tourism service industry, and the impact of learning processes undertaken by these firms on the technological capability levels achieved during the 1990-2008 period.

As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro: onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?

O artigo é um estudo sobre políticas públicas voltadas à coleta seletiva operacionalizada por cooperativas de catadores de materiais recicláveis no município do Rio de Janeiro, identificando suas perspectivas e limites. Contextualizamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a problematização que envolve as cooperativas de catadores. Situamos as regras gerais e indicações normativas das leis e decretos, planos e programas criados. Destacamos dados sobre a coleta seletiva no município do Rio de Janeiro. Por fim, apresentamos os resultados preliminares da pesquisa de campo realizada junto aos gestores de cooperativas. Apontamos, enfim, que as políticas públicas de coleta seletiva trazem instrumentos que não são percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica a sua não pactuação e, por consequência, a não utilização plena das vantagens induzidas pela política.

Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro: uma história a partir das percepções e reflexões do gestor responsável por sua implantação

Neste artigo narra-se uma das possíveis histórias das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. Aqui, são destacadas as percepções e reflexões do gestor responsável por sua implantação, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Por isso mesmo, foi utilizada a história oral, uma metodologia que privilegia a história do tempo presente através da narrativa pessoal dos sujeitos que participaram ou testemunharam o acontecimento em foco. Para apresentação e análise desta história das UPPs foi utilizado o Planejamento Estratégico Situacional (PES), um instrumento teórico-metodológico constituído de quatro momentos: explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional. O PES, como instrumento metodológico, permitiu articular, de forma lógica, as falas do secretário de Segurança, analisando as ações desse gestor público em um contexto e tema específicos, evidenciando o jogo político e social ao longo do processo de construção de uma das principais políticas públicas do Rio de Janeiro, as UPPs. A reconstrução e a análise do momento da implantação dessa política deixam evidentes que a compreensão da dinâmica do jogo social e a vontade pessoal do gestor público são fundamentais para uma ação pública mais efetiva.

Avaliação preliminar do Serviço de Saúde Escolar da IX Região Administrativa, Rio de Janeiro: estudo da população coberta e análise operacional de um subprograma

Foi realizada uma avaliação preliminar do Serviço de Saúde Escolar da IX Região Administrativa do Estado do Rio de Janeiro, como resultado do convênio firmado entre o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Saúde do Estado. Através de estudo do nível de saúde entre os escolares e da análise operacional do subprograma de Registro de Saúde, diagnosticaram-se elevados índices de morbidade e pequena proporção de crianças com assistência médica prévia, além de determinar-se a efetividade do programa e de identificar-se problemas no processo técnico-administrativo do Serviço. Dentre as conclusões destaca-se a necessidade de completar a avaliação do Serviço, através da determinação dos critérios de eficiência, eficácia e rendimento, tendo em vista o fornecimento de subsídios para as tarefas de planejamento e administração. É enfatizada a necessidade de ampliação das medidas integradoras dos serviços universitários com os serviços da comunidade, no sentido de fornecer aos primeiros as condições de realizar, através de prestação de serviços, uma formação dos recursos humanos de acordo com a situação de saúde da comunidade, e aos segundos a necessária implementação de novas técnicas e modelos de assistência.

Alojamento conjunto e parto cesáreo em maternidades do Estado do Rio de Janeiro, Brasil

OBJETIVO: Conhecer a existência de alojamento conjunto (AC) nos hospitais que possuem leitos obstétricos da rede pública e conveniada do Estado do Rio de Janeiro e verificar se o AC guarda associação com outro indicador de qualidade de assistência que tem influência sobre o aleitamento materno: as taxas de cesárea (TC) praticadas por esses hospitais. METODOLOGIA: Procedeu-se a um levantamento sobre a existência de AC através de questionário enviado às Secretarias Municipais de Saúde, informação validada por inquérito telefônico. As TC foram obtidas junto à Secretaria Estadual de Saúde-RJ. Foi utilizada a razão de prevalência para a medida da associação entre as variáveis. RESULTADOS: Foi encontrada uma proporção de 65,2% das maternidades com AC, no Estado. Verificou-se relação direta entre a presença de AC e baixas taxas de cesárea no conjunto dos hospitais, porém essa associação não se confirmou com o mesmo peso em todas as regiões. A menor proporção de hospitais com AC foi verificada no cinturão metropolitano (44,2%), enquanto a maior proporção de hospitais com elevadas taxas de cesárea está no interior (73,1%).

Hábito alimentar de Triatoma vitticeps no Estado do Rio de Janeiro, Brasil

OBJETIVO: O estudo do hábito alimentar dos triatomíneos tem contribuído para o conhecimento da sua biologia no habitat natural. Triatoma vitticeps, espécie que vem invadindo freqüentemente o domicílio apresentando-se infectado por T. cruzi, foi analisado sob esse aspecto, possibilitando conhecer a situação epidemiológica da área. MÉTODOS: De fevereiro de 1989 a abril de 1993, 122 espécimes de T. vitticeps foram capturados em duas áreas da localidade de Triunfo, 2° Distrito do Município de Santa Maria Madalena (RJ). Os insetos foram dissecados para a retirada do conteúdo estomacal. Os anti-soros utilizados foram: homem, vaca, cavalo, cão, porco, tatu, gambá, roedor e ave. RESULTADOS: Do total analisado, 79 estavam positivos e 43 negativos para os anti-soros testados: tatu (30,3%) > homem e porco (13,1%) > ave e cão (11,5%) > cavalo (5,7%) > gambá (4,9%) > roedor (4,1%) > boi (3,3%). As fontes alimentares identificadas variaram de 1 a 4 e 6: 0 - 25,41%; 1 - 45,08%; 2 - 10,66%; 3 - 6,56%; 4 - 1,64% e 6 - 0,82%. Quanto à infecção por T. cruzi, 74 espécimes (65,54%) estavam positivos, 39 (34,51%) negativos e 9 não foram examinados. CONCLUSÕES: Os resultados caracterizam o hábito silvestre de T. vitticeps e a tripanosomíase como uma enzootia. A vigilância epidemiológica se faz necessária para o acompanhamento do comportamento dessa espécie.

Gravidez na adolescência como fator de risco para baixo peso ao nascer no Município do Rio de Janeiro, 1996 a 1998

OBJETIVO: Observar a evolução das taxas de fecundidade e identificar o papel da gravidez na adolescência como fator de risco para o baixo peso ao nascer (BPN). MÉTODOS: Em uma amostra de nascimentos provenientes do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC/RJ), entre 1996 e 1998, os fatores determinantes do BPN foram analisados em dois grupos de mães, de 15 a 19 anos e de 20 a 24 anos. Foram estimadas as associações entre as variáveis pela razão dos produtos cruzados -- Odds Ratio (OR) e respectivos intervalos de confiança. Utilizaram-se também procedimentos de regressão logística. RESULTADOS: O BPN foi significativamente maior entre o grupo de mães adolescentes do que no grupo de 20-24 anos. O pré-natal não foi realizado em 13% das adolescentes, enquanto 10% do outro grupo não tiveram atendimento. Quando realizado o pré-natal, as adolescentes tiveram menos consultas. No grupo de adolescentes, o percentual de prematuros foi significativamente maior que no outro grupo. Foram observadas diferenças por tipo de maternidade (públicas/privadas), com predomínio de uso das públicas pelas adolescentes. A análise de regressão logística mostrou que existe um efeito da idade materna na explicação do BPN, mesmo quando controlado por outras variáveis CONCLUSÕES: Os achados sugerem que investigações sobre os mecanismos explicativos da associação entre o BPN e a gravidez na adolescência devem ser realizadas, abrangendo fatores socioculturais como pobreza e marginalidade social, assim como os de natureza biológica e de alimentação na gravidez.

Qualidade do sistema de informação do câncer do colo do útero no estado do Rio de Janeiro

OBJETIVO: Avaliar a qualidade do Sistema de Informação do Câncer do Colo do Útero (Siscolo). MÉTODOS: Estudo descritivo sobre a completitude, validade e sensibilidade dos dados no Siscolo no estado do Rio de Janeiro, com base no seguimento de uma coorte de 2.024 mulheres entre 2002 e 2006. As participantes eram residentes em comunidades assistidas pela Estratégia Saúde da Família nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu (RJ). As duas bases de dados do Siscolo, referentes aos exames citopatológicos e aos exames confirmatórios (colposcopia e histopatologia), foram comparadas a dados obtidos em uma base de referência de pesquisa e prontuários médicos. O gráfico de Bland-Altman foi utilizado para analisar as variáveis contínuas. Para o relacionamento entre os bancos de dados foi utilizado o programa computacional Reclink. RESULTADOS: A completitude do sistema foi excelente para os campos "nome da mãe" e "logradouro de residência", boa para "bairro de residência" e péssima para "CEP" e "CPF". Quanto à validade, a sensibilidade do campo "data da coleta" foi de 100% para os exames confirmatórios e de 70,3% para os exames citopatológicos. Já para o campo "resultados dos exames", a sensibilidade foi de 100% em ambos os exames. A sensibilidade do sistema em identificar os exames citopatológicos foi de 77,4% (IC 95%: 75,0;80,0), enquanto para os exames confirmatórios (colposcopia e histopatologia) foi de 4,0% (IC 95%: 0,0;21,3). CONCLUSÕES: Os dados do Siscolo foram considerados de boa qualidade, em particular para os campos relacionados aos exames citopatológicos. O uso dos dados de colposcopia e histopatologia não foi satisfatório devido ao seu escasso registro no sistema.

Avaliação das condições de estocagem da vacina contra o sarampo nas unidades sanitárias dos municípios de Niterói e São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro

Com o objetivo de estudar as condições de estocagem da vacina contra o sarampo na rede de vacinação dos Municípios de Nitéroi e São Gonçalo - RJ, 22 Unidades Sanitárias foram avaliadas de acordo com as normas técnicas específicas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunização. Observou-se que em 86,4% das Unidades visitadas os cuidados com os refrigeradores eram adequados ou regulares mas quanto à arrumação das vacinas no interior dos aparelhos e ao controle de temperatura, estes percentuais caíram para 60,0% e 54,5%, respectivamente. De todos os itens avaliados, o mais problemático foi o apoio técnico imediato frente a situações de emergência, apoio esse considerado insuficiente em 90,0% dos casos. Em 100% das amostras vacinais recolhidas das Unidades Sanitárias, os títulos estavam abaixo da potência mínima preconizada para tal produto no momento da aplicação. Torna-se necessário então, que as condições de conservação e uso das vacinas sejam melhoradas evitando assim a formação de grupamentos de crianças suscetíveis à doença.

Leishmaniose tegumentar americana na Ilha Grande, Rio de Janeiro: II. prevalência da infecção humana determinada pela intradermorreação de Montenegro

Em inquérito pela intradermorreação de Montenegro, realizado em 402 pessoas da população da Praia Vermelha, Ilha Grande, município de Angra dos Reis, RJ, os autores observaram uma prevalência de 11,94% de positividade; não ocorreram diferenças estatisticamente significativas entre sexo e faixas etárias. Esse Inquérito ainda revelou que o risco em adquirir a infecção é de 3 vezes maior na população masculina que trabalha na área durante todo o ano, quando comparada à população de pescadores que se ausenta da área por longos períodos; também revelou um risco 8 vezes maior nos moradores dos domicílios onde ocorreu um caso humano da doença.

Leishmaniose tegumentar alviericana na Ilha Grande, Rio de Janeiro: III. reservatórios silvestres e comensais

Em 203 animais silvestres e comensais examinados na Praia Vermelha, Ilha Grande, município de Angra dos fíeis, RJ, durante o estudo de um surto de Leishmaniose Tegumentar Americana, foram encontrados 2 exemplares de Proechimys dimidiatus, com lesões hipocrômicas nas extremidades das orelhas, e 1 exemplar de Rattus norvegicus norvegicus, com úlcera de dorso, cuja histopatologia revelou a presença de Leishmania sp. nos 3 exemplares.