Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos

O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.

La reagrupación familiar en el ámbito municipal en España. Análisis comparado en región mediterrânea

Resumen:En el artículo se presentan los resultados de una investigación comparativa de la evolución del proceso de reagrupación familiar de extranjeros no comunitarios en España, la Región de Murcia y el municipio de Molina de Segura en el período 2007-2014. Se analiza la evolución de la reagrupación familiar, mediante el acceso a fuentes secundarias. Para caracterizar el perfil del reagrupante se realizan entrevistas estructuradas al universo de solicitantes de informe de adecuación de vivienda para reagrupación familiar en Molina de Segura. Se aplica un cuestionario a extranjeros no comunitarios para describir las tendencias en reagrupación familiar en Molina de Segura y para conocer los conflictos surgidos en las familias reagrupadas se llevan a cabo entrevistas en profundidad a actores expertos y estratégicos. Los resultados evidencian que los cambios normativos y la actual crisis económica inciden, entre otros factores, a los procesos de reagrupación familiar. En este contexto es necesario incrementar los recursos destinados a los Servicios de Bienestar local para favorecer la integración real de las personas inmigrantes y mantener los niveles de cohesión social.

The right to medical care and its economic consequences: an American dilemma

The concepts of "rights" and of "right to health care" including its evolution in modern times are discussed. The consequences of implementing this right are discussed in economic terms, regarding the situation in the United States of America. A discussion is also included on the limitations of the role of Health Insurance as a measure to solve the problem of providing health care for all individuals.

Notes on health care planning in Latin America and the Caribbean

Attention is called to the fact that the efforts to improve health of populations in Latin America have generally failed. The inequality in the distribution of ill-health is great. The authors accept the fact that the lack of resources available to the health sector may be a restriction towards the improvement of the situation, but they argue that a much more important issue is the misuse of such resources and their maldistribution within the health sector. The lack of integration and coordination between the health services, the conflict of public and private health systems, the under-utilization of existing services and the gap between planning and real implementation are discussed.

O desjejum dos alunos das quatro primeiras séries de nível I das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, SP - Brasil

Foi estudada uma população de 380 alunos das quatro primeiras séries de nivel I, das Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (Brasil) com a finalidade de conhecer a composição do desjejum desses escolares. Os resultados mostraram: a) um contingente de 12,63% das crianças vai à escola em completo jejum; b) a média do consumo de calorias no desjejum foi igual a 10,57% das necessidades diárias, de acordo com a idade e o sexo, e o consumo mais freqüente foi de 5 a menos do que 10% dessas necessidades; c) a média do consumo de proteínas foi igual a 17,29% das necessidades diárias, e o consumo mais freqüente foi de zero a menos do que 5% dessas necessidades; d) a média do consumo de lípides foi igual a 6,7 gramas, e o consumo mais freqüente foi de zero a menos do que 5 gramas; e) a composição centesimal do desjejum caracterizou-se por uma participação excessiva do componente glicídio, em detrimento do protídico e, principalmente, do lipídico.

A merenda escolar dos alunos das quatro primeiras séries de nível I das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, Brasil

Foi estudada uma população de 380 alunos das quatro primeiras séries de nível I, das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (Brasil) com a finalidade de analisar o valor nutricional da merenda escolar bem como o seu papel como refeição substitutiva ou complementar do desjejum domiciliar. Os resultados desse foram: 1°) a média do consumo de calorias foi igual a 13,50% das necessidades diárias, de acordo com a idade e o sexo, e o consumo mais freqüente foi de 15 I- 20% dessas necessidades; 2°) a média do consumo de proteínas 'foi igual a 28,64% das necessidades diárias, e o consumo mais freqüente foi de 25 I- 30% dessas necessidades; 3°) a média do consumo de lípides foi de 10,36 gramas e o consumo mais freqüente foi de 10 I- 20 gramas; 4°) a composição centesimal da merenda, nos seus valores médios, caracterizou-se por uma distribuição harmoniosa dos nutrientes e por uma inter-relação mais equilibrada do que a observada no desjejum.

Detection of psychiatric morbidity in the primary medical care setting in Brazil

The aims of this study were a) to assess the ability of primary care doctors to make accurate ratings of psychiatric disturbance and b) to evaluate the use of a case-finding questionnaire in the detection of psychiatric morbidity. The estudy took place in three primary care clinics in the city of São Paulo, Brazil, during a six-month survey. A time sample of consecutive adult attenders were asked to complete a case-finding questionnaire for psychiatric disorders (the Self Report Questionnaire - SRQ) and a subsample were selected for a semi-structured psychiatric interview (the Clinical Interview Schedule - CIS). At the end of the consultation the primary care doctors were asked to assess, in a standardized way, the presence or absence of psychiatric disorder; these assessments were then compared with that ratings obtained in the psychiatric interview. A considerable proportion of minor psychiatric morbidity remained undetected by the three primary care doctors: the hidden morbidity ranged from 22% to 79%. When these were compared to those of the case-finding questionnaire, they were consistently lower, indicating that the use of these instruments can enhance the recognition of psychiatric disorders in primary care settings. Four strategies for adopting the questionnaire are described, and some of the clinical consequences of its use are discussed.

Metodological issues in measuring the detection of emotional disorders by primary care physicians: a review of the literature

A series of studies in the field of Epidemiological Psychiatry have been performed over the last two decades, and these have focused on the ability of primary care physicians to detect emotional disorders in the patients that attend their practices. The scientific methodology utilized in these studies is the subject of this review, which contains a discussion concerning: a) interviewer awareness bias; b) accuracy of the instruments and c) medical and psychological concepts involved in defining minor emotional disorders. Suggestions for change in the methodology are made in each of the sections of the review.

Geographical stratification by socio-economic status: methodology from a household survey with elderly people in S. Paulo, Brazil

Considering that in most developing countries there are still no comprehensive lists of addresses for a given geographical area, there has always been a problem in drawing samples from the community, ensuring randomisation in the selection of the subjects. This article discusses the geographical stratification by socio-economic status used to draw a multistage random sample from a community-based elderly population living in a city like S. Paulo - Brazil. Particular attention is given to the fact that the proportion of elderly people in the total population of a certain area appeared to be a good discriminatory variable for such stratification. The validity of the stratification method is analysed in the light of the socio-economic results obtained in the survey.

Diagnóstico nutricional de crianças de zero a cinco anos atendidas pela rede municipal de saúde em área urbana da região sul do Brasil, 1988

Como um dos requisitos para a operacionalização do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) no município de Curitiba, PR, Brasil, foi realizado um levantamento epidemiológico retrospectivo com dados de 1988, que buscou através do exame antropométrico conhecer a prevalência e as formas de desnutrição calórico-protéico de crianças menores de cinco anos atendidas pela Rede Municipal de Saúde de Curitiba. Numa amostra de 4.213 crianças encontrou-se pela Classificação de Gòmez 28,1% de desnutridos, sendo que 3,6% destes situam-se no grau II e III. A Classificação de Seoane e Latham modificada por Batista Filho revelou que 19,7% das crianças apresentam alguma forma de desnutrição. O perfil antropométrico revelou maior concentração de crianças no primeiro decil a partir do sexto mês de vida, sendo esta mais acentuada no grupo etário de 12 a 24 meses para os índices: peso/idade e altura/idade.

Cognitive deficit and depressive symptoms in a community group of elderly people: a preliminary study

Since the number and proportion of old people increases worldwide, health professionals and systems should be made aware and prepared to deal with their problems. Cognitive deficit and symptoms of depression are commom among the elderly, and may occur in relation to various risk factors such as health conditions and psychosocial variables. In order to study cognitive deficit and the presence of signs and symptoms of depression, 62 elderly community subjects enrolled at a Community Health Unit in Porto Alegre, southern Brazil, were interviewed. They were evaluated by means of the Mini Mental State Exam, the Montgomery-Asberg Depression rating scale, and a questionnaire on health conditions, living arrangements and social variables. Higher levels of symptoms of depression were observed among subjects exposed to major risk factors for cerebrovascular diseases (diabetes and coronary disease), while impaired cognitive performance was seen among individuals who could not count on the presence of a confidant (social network variable). The results suggest that the early identification of major risk groups among old people can help to prevent institutionalization and keep individuals in the community.

Two-year follow-up study of elderly residents in S. Paulo, Brazil: methodology and preliminary results

INTRODUCTION: Previous cross-sectional studies have shown a high prevalence of chronic disease and disability among the elderly. Given Brazil’s rapid aging process and the obvious consequences of the growing number of old people with chronic diseases and associated disabilities for the provision of health services, a need was felt for a study that would overcome the limitations of cross-sectional data and shed some light on the main factors determining whether a person will live longer and free of disabling diseases, the so-called successful aging. The methodology of the first follow-up study of elderly residents in Brazil is presented. METHOD: The profile of the initial cohort is compared with previous cross-sectional data and an in-depth analysis of nonresponse is carried out in order to assess the validity of future longitudinal analysis. The EPIDOSO (‘Epidemiologia do Idoso’) Study conducted a two-year follow-up of 1,667 elderly people (65+), living in S. Paulo. The study consisted of two waves, each consisting of household, clinical, and biochemical surveys. RESULTS AND CONCLUSIONS: In general, the initial cohort showed a similar profile to previous cross-sectional samples in S. Paulo. There was a majority of women, mostly widows, living in multigenerational households, and a high prevalence of chronic illnesses, psychiatric disturbances, and physical disabilities. Despite all the difficulties inherent in follow-up studies, there was a fairly low rate of nonresponse to the household survey after two years, which did not actually affect the representation of the cohort at the final household assessment, making unbiased longitudinal analysis possible. Concerning the clinical and blood sampling surveys, the respondents tended to be younger and less disabled than the nonrespondents, limiting the use of the clinical and laboratory data to longitudinal analysis aimed at a healthier cohort. It is worth mentioning that gender, education, family support, and socioeconomic status were not important determinants of nonresponse, as is often the case.

Child-care attendance and common morbidity: evidence of association in the literature and questions of design

Papers on child-care attendance as a risk factor for acute respiratory infections and diarrhea were reviewed. There was great variety among the studies with regard to the design, definition of exposure and definition of outcomes. All the traditional epidemiological study designs have been used. The studies varied in terms of how child-care attendance in general was defined, and for different settings. These definitions differed especially in relation to the minimum time of attendance required. The outcomes were also defined and measured in several different ways. The analyses performed were not always appropriate, leading to sets of results of uneven quality, and composed of different measures of association relating different exposures and outcomes, that made summarizing difficult. Despite that, the results reported were remarkably consistent. Only two of the papers reviewed failed to show some association between child-care attendance and increased acute respiratory infections, or diarrhea. On the other hand, the magnitude of the associations reported varied widely, especially for lower respiratory infections. Taken together, the studies so far published provide evidence that children attending child-care centers, especially those under three years of age, are at a higher risk of upper respiratory infections, lower respiratory infections, and diarrhea. The studies were not consistent, however, in relation to attendance at child-care homes. Children in such settings were sometimes similar to those in child-care centers, sometimes similar to those cared for at home, and sometimes presented an intermediate risk.

Health financing changes in the context of health care decentralization: the case of three Latin American countries

OBJECTIVE: The results of an evaluative longitudinal study, which identified the effects of health care decentralization on health financing in Mexico, Nicaragua and Peru are presented in this article. METHODS: The methodology had two main phases. In the first, secondary sources of data and documents were analyzed with the following variables: type of decentralization implemented, source of financing, funds for financing, providers, final use of resources, mechanisms for resource allocation. In the second phase, primary data were collected by a survey of key personnel in the health sector. RESULTS: Results of the comparative analysis are presented, showing the changes implemented in the three countries, as well as the strengths and weaknesses of each country in matters of financing and decentralization. CONCLUSIONS: The main financing changes implemented and quantitative trends with respect to the five financing indicators are presented as a methodological tool to implement corrections and adjustments in health financing.

Infant mortality rates according to socioeconomic status in a Brazilian city

OBJECTIVE: Data from municipal databases can be used to plan interventions aimed at reducing inequities in health care. The objective of the study was to determine the distribution of infant mortality according to an urban geoeconomic classification using routinely collected municipal data. METHODS: All live births (total of 42,381) and infant deaths (total of 731) that occurred between 1994 and 1998 in Ribeirão Preto, Brazil, were considered. Four different geoeconomic areas were defined according to the family head's income in each administrative urban zone. RESULTS: The trends for infant mortality rate and its different components, neonatal mortality rate and post-neonatal mortality rate, decreased in Ribeirão Preto from 1994 to 1998 (chi-square for trend, p<0.05). These rates were inversely correlated with the distribution of lower salaries in the geoeconomic areas (less than 5 minimum wages per family head), in particular the post-neonatal mortality rate (chi-square for trend, p<0.05). Finally, the poor area showed a steady increase in excess infant mortality. CONCLUSIONS: The results indicate that infant mortality rates are associated with social inequality and can be monitored using municipal databases. The findings also suggest an increase in the impact of social inequality on infant health in Ribeirão Preto, especially in the poor area. The monitoring of health inequalities using municipal databases may be an increasingly more useful tool given the continuous decentralization of health management at the municipal level in Brazil.