A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões

Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota

Narrativas da origem histórica dos direitos humanos nos manuais de direito

Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos três marcas frequentes no modo de narrar a história dos direitos humanos ali presentes: o estatuto da fonte histórica, a noção de evolução histórica e a pretensão de neutralidade. Estamos apoiados na afi rmativa de que o modo de contar a história dos direitos humanos traz implicações diretas na definição do que sejam esses direitos. A narrativa histórica estabelece conexões possíveis entre direitos humanos e determinados temas (por exemplo, direito de família), ao mesmo tempo em que dificulta ou impossibilita conexões dos direitos humanos com outros temas (por exemplo, direito empresarial).

Direitos autorais na Internet

Trata da nova lei brasileira de direitos autorais (Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998), discutindo em particular o tema em relação à Internet.

Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas

O direito à informação no contexto da trajetória dos direitos humanos. Considerações em torno das especificidades do direito à informação, especialmente no que se refere ao direito à informação arquivística e suas características. Aspectos das questões relativas ao acesso aos arquivos públicos.

Hormônios sexuais estrógenos: contaminantes bioativos

Natural and synthetic estrogens have been detected in rivers, lakes and estuaries in several parts of the world. The primary sources of these compounds are the industrial and household effluents, which are not eliminated by the received treatment. This paper presents a brief description of the problem as well as the physical and chemical characteristics of the main compounds, the environmental behavior, methods of determination, ecotoxicological aspects and a discussion about its relevance in terms of ecology and public health.

A ruptura dos direitos humanos na filosofia política de Hannah Arendt

O objetivo deste artigo é a análise das críticas de Hannah Arendt à concepção dos direitos humanos, introduzida pelo pensamento dos filósofos contratualistas e efetivada, politicamente, pelas revoluções americanas e francesas no final do século XVIII. Contudo, este objetivo não seria plenamente alcançado sem a avaliação da proposta de Arendt para a superação de suas próprias críticas: a reconstrução dos direitos humanos através do reconhecimento que cada indivíduo tem direito a ter direitos, independente das fronteiras do Estado-nação. Arendt vai buscar na moral universalista e cosmopolita kantiana o conceito de humanidade e dá a ele as dimensões ontológicas e políticas necessárias para se construir um espaço público internacional, onde o direito a ter direito seja decorrente do mero pertencimento à humanidade, não se dissolvendo nos limites de cada Estado-nação.

Dosagem e correlação do antígeno prostático específico com as alterações histológicas dos anexos sexuais do hamster sírio

OBJETIVO: Verificar os níveis de PSA total no Hamster Sírio, Mesocricetus auratus, jovem e adulto e demonstrar possíveis correlações entre esses níveis com as alterações histológicas dos anexos sexuais: próstata, vesículas seminais e testículos. MÉTODO: Foram examinados dez (n=10) Hamsters jovens, com idade inferior a sete semanas de vida e vinte (n=20) Hamsters com idade superior a um ano. Fez-se a dosagem do PSA e estudo histológico dos anexos sexuais em ambos os grupos e procurou-se a correlação entre o PSA encontrado e as alterações histológicas. RESULTADOS: A média de idade para os animais jovens, (grupo controle), foi de 46,7 dias (Desvio-Padrão-DP=1,16). Nos animais adultos, (grupo experimental), a média de idade não foi determinada, embora todos apresentassem idade acima de um ano no momento da morte. A média do peso dos animais jovens quando foram mortos foi de 57kg e dos animais adultos 126,5g. O PSA foi dosado no plasma de todos os animais adultos e em sete dos animais jovens. Em três animais do grupo jovem o PSA não foi detectado. A média do PSA nos animais jovens foi de 0,252ng/mL (nanogramo por mililitro) e nos animais adultos de 0,325ng/mL. Os animais jovens não apresentaram alterações histológicas nos anexos sexuais examinados. Entre os Hamsters adultos, quatorze (70%) animais apresentaram alguma alteração nos anexos sexuais: dez (50%) apresentaram Hiperplasia Benigna da Próstata (HBP); um (5%) apresentou HBP, prostatite e inflamação das vesículas seminais; um (5%) inflamação supurativa das vesículas seminais; um (5%) apresentou infarto testicular e prostatite; um (5%) apresentou inflamação das vesículas seminais, sem HBP e prostatite. Não se detectou relação estatística entre os níveis de PSA e a ocorrência de HBP, embora os portadores da hiperplasia prostática exibissem médias de PSA bastante superiores às apresentadas pelos não portadores de hiperplasia. Não foram também determinadas relações estatísticas entre os níveis de PSA e as alterações das vesículas seminais e testículo. CONCLUSÕES: 1- O Hamster Sírio, Mesocricetus auratus, apresenta PSA sérico dosável e seu valor médio para o Hamster jovem é de 0,252ng/mL e no Hamster adulto é de 0,325ng/mL.2. Não foi possível correlacionar os níveis de PSA com as alterações histológicas encontradas nos anexos sexuais do Mesocricetus auratus.

Esteróides sexuais e gonadotrofinas em mulheres com e sem carcinoma de endométrio: um estudo clínico comparativo

Objetivo: analisar os níveis dos esteróides sexuais endógenos e gonadotrofinas em mulheres com e sem câncer de endométrio. Métodos: foi realizado estudo clínico-comparativo com 20 mulheres na pós-menopausa com câncer de endométrio e 20 mulheres na pós-menopausa, sem câncer de endométrio. A idade, o tempo de menopausa e o índice de massa corpórea foram utilizados como variáveis de emparelhamento. Os níveis plasmáticos dos esteróides sexuais endógenos foram medidos por métodos de radioimunoensaio e imunoenzimático. Para análise estatística utilizamos o teste "t" de Student. Resultados: os níveis de androstenediona (A), testosterona total (t) e testosterona livre (TL) foram mais elevados nas mulheres com câncer de endométrio e os níveis de hormônio luteinizante (LH) foram significativamente menores nessas mulheres. Também observamos que a razão (E1/A) mostrou valores significativamente menores no grupo de mulheres com câncer, ao passo que a razão (E2/E1) não apresentou diferenças nos dois grupos. Conclusões: destacamos a potencialidade dos esteróides sexuais e gonadotrofinas na gênese do adenocarcinoma de endométrio em mulheres na pós-menopausa.

O Risco para Queixas Ginecológicas e Disfunções Sexuais Segundo História de Violência Sexual

Objetivo: avaliar, numa população brasileira, a possível associação entre história de violência sexual e algumas das queixas ginecológicas referidas com maior freqüência pelas mulheres. Métodos: análise secundária de dados de um estudo do tipo transversal retrospectivo em que foram entrevistadas, em seus domicílios, 1.838 mulheres com 15 a 49 anos de idade, residentes em Campinas e Sumaré, no Estado de São Paulo. Utilizou-se um questionário estruturado e pré-testado, que permitiu caracterizar a história de violência sexual das mulheres, a existência de disfunções sexuais e a presença de sintomas ginecológicos no ano anterior à entrevista. As diferenças estatísticas foram avaliadas com o teste chi². Resultados: pouco mais de um terço (38,1%) das mulheres não relatou história de violência sexual; 54,8% referiram que, alguma vez, tiveram relações sexuais contra sua vontade, sem terem sido forçadas a isto, embora 23% mencionaram algum tipo de constrangimento; 7,1% relataram já terem sido forçadas a manter relações. Verificou-se associação estatística entre história de violência sexual e a referência a queixas ginecológicas e a disfunções sexuais. Conclusões: evidenciou-se que até formas menos agressivas de imposição da vontade masculina na vida sexual do casal associaram-se a uma maior prevalência das queixas ginecológicas mais freqüentes. O ginecologista deve, portanto, ter em conta este fator etiológico, excepcionalmente considerado no presente momento.