Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS

O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisão de suspensão de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação interposta contra o Estado de Alagoas para o fornecimento de medicamentos. A noção de integralidade empregada no Sistema Único de Saúde é comparada àquela presente nos tribunais, manifestada por meio das suas decisões. Argumenta-se que a escassez de recursos requer a formulação de políticas para alocação compatível com os princípios de universalidade, integralidade, igualdade e eqüidade do sistema. Por fim, discute-se o impacto das ações judiciais de medicamentos não ofertados pelo sistema e o comportamento do judiciário brasileiro em relação a elas.

Bioeticistas brasileiros e os princípios da universalidade e da integralidade no SUS

OBJETIVO: Compreender os sentidos que bioeticistas brasileiros atribuem aos princípios da universalidade e da integralidade no sistema público de saúde brasileiro. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo exploratório qualitativo, realizado com 20 professores universitários de bioética atuantes no campo das ciências da saúde, com funções de diretores e ex-diretores da Sociedade Brasileira de Bioética e de diretorias regionais, no período de julho de 2007 a julho de 2008. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, com perguntas abertas, sendo realizada análise de conteúdo. ANÁLISE DE RESULTADOS: Quanto ao princípio da universalidade de acesso dos cidadãos brasileiros a um sistema público, as manifestações dos entrevistados se posicionaram majoritariamente em prol de sua manutenção. Todavia, quanto ao princípio da integralidade, as divergências foram manifestas, ensejando a maioria em restringi-lo. CONCLUSÕES: Os bioeticistas relatam pluralismo de valores morais e dificuldades em decidir moralmente sobre o que seria um sistema de saúde justo.

Conhecimento e atitude de usuários do SUS sobre o HPV e as vacinas disponíveis no Brasil

OBJETIVO : Analisar o conhecimento de homens e mulheres acerca do HPV e das vacinas e sua intenção de serem vacinados e de vacinarem seus filhos adolescentes. MÉTODOS : Estudo descritivo, de corte transversal, com 286 mulheres (18 a 49 anos) e 252 homens (18 a 60 anos), usuários de cinco unidades básicas de saúde e duas policlínicas do Sistema Único de Saúde, em Campinas, SP, em 2011. Foi realizada entrevista estruturada. Realizou-se análise bivariada e regressão de Poisson para identificar variáveis associadas ao conhecimento sobre HPV e vacinas e à intenção de vacinação. RESULTADOS : Quase 40,0% dos entrevistados referiram ter ouvido falar do HPV e 28,9% mencionaram informações adequadas; a principal fonte de informação foi a mídia (41,7%); 8,6% tinham ouvido falar das vacinas. Depois de informados da existência das vacinas, cerca de 94,0% dos participantes disseram que se vacinariam e/ou vacinariam filhos adolescentes se as vacinas estivessem disponíveis na rede pública de saúde. Escolaridade > 8 anos e ser do sexo feminino estiveram independentemente associados a ter ouvido falar do HPV e das vacinas e a ter conhecimento adequado sobre o vírus. Maior idade associou-se a ter ouvido falar das vacinas. Não houve variáveis associadas à intenção de vacinação. CONCLUSÕES : Os resultados reforçam a necessidade de haver intervenções educativas na população para prover informação adequada sobre o HPV e sobre medidas de prevenção.

Ecologia domestica de la tripanosomiasis americana: perfil alimentario del triatoma infestans en un area rural de la província de Santiago del Estero, Argentina

Se describen los resultados entomológicos de un estúdio sobre transmiswn del Tripanosoma cruzi realizado en un caserío rural de Argentina. Se determino la prevalencia de infección elperfil alimentario de los Triatoma infestans domiciliados, relacionándose su densidad con el tipo de vivienda. Seis de las 18 viviendas estudiadas eran nuevas o mejoradas y en 16 los habitantes aplicaban hexaclorociclohexano. La menor densidad de vinchucas correspondió a las casas higiénicas o mejoradas con tratamiento químico, Los ranchos tratados presentaron un número de insectos 10 veces menor que un rancho no tratado, indicando la efectividad del control autogestado. Se hallaron T. infestans en el 100% de los dormitorios pero en sólo el 53% de los localesperidomiciliarios. Un 39% de las vinchucas intradomiciliarias estaban infectadas. El 96% de los insectos de dormitorios se alimentaron sobre hombre, perro, polloygato, siendo el índice afinidad para el perro 13 veces superior al correspondiente al hombre. Se discute la importancia epidemiológica de la concentración de vectores dentro de los dormitorios y su asociación trófica con los perros convivientes, nsí como la necessidad de combinar la mejora de vivienda con educación sanitaria.

Perfil clínico-epidemiológico de chagásicos atendidos em ambulatório de referência e proposição de modelo de atenção ao chagásico na perspectiva do SUS

Estudo caso-controle, para análise de características clínicas e epidemiológicas foi conduzido em 842 indivíduos atendidos em Ambulatório de Referência de Doença de Chagas, em Belo Horizonte, no período de 1985/92. Verificou-se que os chagásicos apresentaram média de idade mais elevada (37,78 anos); menor escolaridade, independente da cor, e desempenhavam atividades de maior esforço (p<0,05). A via vetorial mostrou ser o principal mecanismo de transmissão. As queixas específicas predominaram nos chagásicos (p<0,05). A ausculta cardíaca (OR:2,29 IC95%: 1,29-4,09) e presença de extra-sístoles (OR:7,16 IC95%:1,59- 45,07) foram as alterações mais importantes ao exame clínico. A IF1 apresentou maior sensibilidade (94%), especificidade (96%); VPP(99%) e VPN(83%). A reação de Elisa realizada em 43 indivíduos não mostrou falsos resultados. Houve predomínio da FCI(56%) ou formas clínicas iniciais. A importância de realizar propedêutica mais complexa em situações específicas foi reforçada pelo encontro de ECGs normais e alteração em 30% dos Holter, 41 % dos TE e 33% dos ECOs, além de 48% de Rx de tórax normal e ECO alterado. Propõe-se modelo de atenção ao chagásico integrado no SUS valorizando a confirmação sorológica, a preparação de recursos humanos capacitados e comprometidos com o desenvolvimento de ações integrais de saúde e a organização do sistema de referência e contra-referência, garantindo o acesso do chagásico aos vários níveis de atenção.

Infestacion domestica por triatoma infestans y prevalencia de seropositivos al Trypanosoma cruzi en un area rural del nordeste argentino

Se llevó a cabo un estúdio epidemiológicopara obtener unpanorama general de la transmisión doméstica del Trypanosoma cruzi en áreas rurales del Departamento San Miguel, Conientes, Argentina. Se investigaron 100 viviendas precarias, 50,0% de las mismas resultó infestado por Triatoma infestans y 1,0% por T. sórdida, citãndose por primera vez para la provinda de Comentes la colonización domiciliaria de esta especie. El 23,1% de T. infestans estaba infectado por T. cruzi. La seroprevalencia de 388 pacientes analizados por hemaglutinacíôn indirecta e inmunofluorescencia indirecta fue 23,4%, destacándose el alto índice (12,9%) constatado en menores de 10 anos. Losporcentajes de seropositividad aumentaron con la edad, alcanzándose 50,0% de infectados entre los 31-40 anos. La infestación doméstica por T. infestans, la prevalencia humana de seropositivos al T. cruzi y las condiciones deprecariedad en que se desenvuelve la vida de los pobladores revelan la vigência de la endemia chagãsica en el área estudiada.

Diferença entre as espécies de Timbó ( Derris Spp., Fabaceae) de diferentes regiões da Amazônia no controle da Musca domestica L.

O pó das raízes das espécies de timbó coletadas em diferentes regiões da Amazônia, testado em agrupamentos de larvas, não produziu efeito diferencial significativo entre duas linhagens de Musca domestica. As duas espécies com maior número de plantas empregadas foram Derris nicou e Denis urucu; seus representantes são provenientes de regiões que foram consideradas como "refúgios florestais", durante o plcistoceno na Amazônia. Dentro de cada espécie, as plantas variaram, desde aquelas ineficientes, até as que foram altamente letais no controle das moscas. Esta capacidade diferencial no controle das larvas entre plantas da mesma espécie, originadas de regiões diferentes, sugere que ambas as espécies devem ter apresentado isolamento de suas populações, durante esta época do quaternário. Nas regiões ou "refúgios florestais", onde essas espécies estiveram representadas, D. urucu foi superior a D. nicou na capacidade de controlar as larvas. Enquanto, entre as plantas da região F (refúgio do Leste-peruano), do Estado do Acre, as duas espécies apresentaram convergência de valores, dos danos produzidos nos agrupamentos de larvas. Entre as outras espécies, Derris sp. (timbó amarelo ou melancia) não apresentou entre as amostras provenientes de duas regiões, diferenças nos efeitos às larvas; enquanto, a espécie introduzida na Amazônia, Derris elliptica, mostrou danos nos agrupamentos de larvas, semelhantes a algumas das melhores plantas de D. nicou e D. urucu.

Teores de rotenona em Clones de Timbó (Derris Spp. Fabaceae) de diferentes regiões da Amazônia e os seus efeitos na emergência de Imagos em Musca Domestica L

A análise dos teores de rotenona, em clones de três espécies de timbó, permitiram a classificação destas plantas de acordo com as suas eficiências no controle de larvas de Musca domestica. Os resultados evidenciaram correlações significativas entre os teores de rotenona apresentados pelos clones de Derris urucu e de Derris nicou, com relação a capacidade de controle das larvas. As plantas com os maiores teores de rotenona foram as mais eficientes. O conteúdo de rotenona, os efeitos dos clones das espécies de Derris nas moscas, além dos locais de origem das plantas, mostraram que deve ter ocorrido entre estes timbós, a existência de isolamento populacional, durante a época do pleistoceno na Amazônia. Em Derris sp., que apresentou menor teor de rotenona, sendo ineficiente no controle das larvas, estas diferenças não foram assinaladas.

Acesso à internação e fatores associados ao óbito hospitalar por doenças isquêmicas do coração no SUS

FUNDAMENTO: Análises de mortalidade por doenças cujo desfecho depende de intervenção médica adequada e oportuna permitem apontar fragilidades e desigualdades de acesso no cuidado à saúde. Doenças isquêmicas do coração servem como modelo para essa avaliação. OBJETIVO: O estudo investiga os fatores associados ao óbito hospitalar nas internações por infarto agudo do miocárdio (IAM) e insuficiência coronariana (IC), e se a via de internação pela Central de Internação (CI) da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA-BH) esteve associada ao óbito hospitalar após ajuste por fatores relevantes. MÉTODOS: Dados obtidos das Autorizações de Internações Hospitalares (AIH) e dos laudos e pedidos de vaga para internações da SMSA sobre a última internação realizada com hipótese diagnóstica de IAM ou IC. Análise multivariada foi realizada para identificar fatores de risco para o óbito hospitalar. RESULTADOS: Não houve associação entre via de acesso à internação e risco de óbito hospitalar por essas causas. Análise multivariada demonstrou maior risco de óbito para pacientes com 60 anos de idade ou mais velhos (odds ratio [OR] = 2,9), hipótese diagnóstica de IAM (OR = 3,0), uso de Unidade de Terapia Intensiva [UTI] (OR = 1,6), sexo feminino (OR = 1,4), especialidade cirúrgica (OR = 1,9) e hospital público (OR = 3,5). Nas internações por IAM, houve também maior risco de morte de pacientes internados no fim de semana (OR = 1,7). CONCLUSÃO: Novas investigações são necessárias para avaliar a assistência prestada nos finais de semana e a realizada nos hospitais públicos, levando em consideração outros fatores dos hospitais, dos pacientes e do processo da assistência, para subsidiar propostas que garantam maior eqüidade e maior qualidade da assistência pública.

Análise dos valores SUS para a revascularização miocárdica percutânea completa em multiarteriais

FUNDAMENTO: O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece que a angioplastia coronariana com o implante de duplo stent não deve exceder 20% das angioplastias, resultando na necessidade de escalonar a maioria dos procedimentos nos pacientes com doença multiarterial. OBJETIVO: O objetivo do presente estudo foi avaliar os valores remunerados pelo SUS para a obtenção da revascularização miocárdica percutânea completa em pacientes do SUS com doença multiarterial relacionados ao número de procedimentos necessários e de stents implantados. MÉTODOS: Foram incluídos 141 pacientes com doença coronariana multiarterial, submetidos à revascularização completa com sucesso pelo implante de stent, com coronariografia aos 6 meses pós-implante. A revascularização completa foi definida como o tratamento percutâneo de todas as lesões com percentual de estenose > 70%, em vasos com diâmetro > 2 mm. Para análise dos custos, foram considerados os valores da Tabela SIH/SUS de R$ 2.263,77 para o procedimento e R$ 2.034,23 por stent implantado. RESULTADOS: No período de 07/2006 a 12/2007 foram implantados 416 stents em 141 pacientes. A idade média foi de 59,7 ± 9,9 anos, com predomínio do sexo masculino (68,1%). O número de vasos foi 356 e o número de lesões 416. Para a obtenção da revascularização completa pelo implante de stent coronáriano foi necessário o escalonamento em até 4 procedimentos. O tempo médio entre a 1ª e 2ª, 2ª e 3ª e 3ª e 4ª angioplastias foi de 45,8 ± 37,7, 55,4 ± 55,3 e 33,5 ± 19,1 dias, respectivamente. CONCLUSÃO: A revascularização percutânea completa em pacientes do SUS com doença coronariana multiarterial, realizada em sua grande maioria de forma escalonada, ocasiona considerável elevação de gastos públicos devido ao aumento do número de procedimentos.

Desempenho e gastos do SUS com revascularizações do miocárdio no Estado do Rio de Janeiro, de 1999 a 2008

FUNDAMENTO: Os gastos com cirurgia de revascularização do miocárdio (RVM) e angioplastia coronariana (AC), representaram importante ônus para o SUS. OBJETIVO: Analisar gastos do SUS com RVM e AC e sua performance nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro (ERJ), de 1999 a 2008. MÉTODOS: As informações provieram das AIH pagas dos hospitais com mais de 100 revascularizações. As taxas de letalidade foram ajustadas por modelos Poisson (covariáveis idade, dias de permanência no hospital e gasto em UTI). Foram construídos índices de gasto médio relativo, dividindo-se o valor médio da fração de gasto em cada hospital pelo gasto médio no ERJ, em dólares. Para análise estatística empregou-se o Stata. RESULTADOS: Foram pagas 10.983 RVM e 19.661 AC em 20 hospitais nos 10 anos, com valores médios de US$ 3.088,12 e 2.183,93, respectivamente. A taxa de letalidade nas RVM flutuou de 9,2%-1999 para 7,7%-2008, com valores extremos de 5,0%-9,2% e nas AC de 1,6%-1999 para 1,5%-2008, com valores extremos de 0,9%-2,3%. Os hospitais diminuíram a realização de RVM e duplicaram a de AC. Idade, tempo de internação e gastos em UTI correlacionaram-se significativamente com a letalidade nas RVM e AC pagas no ERJ. Em média, os gastos com os serviços hospitalares representaram 41% do total das RVM e 18% das AC, e os com as órteses e próteses, 55% das AC e 28% nas RVM. CONCLUSÃO: Evidencia-se necessidade de melhorar a qualidade do atendimento das instituições que realizam RVM e AC pagas pelo SUS.