Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república

A divisão entre as funções de legislar, de executar e de se manifestar, julgando os conflitos, bem como entre as atividades necessárias à gestão do Estado em um ambiente de res publica, difundida como divisão de poderes, com atribuições precípuas, porém não exclusivas a cada um, é lição antiga deixada por Montesquieu para evitar a tirania do soberano estatal. No caso brasileiro, apesar de a Constituição Federal de 1988 ser considerada a Constituição Cidadã, ela apresenta vícios de origem, sendo o de maior repercussão o fato de ter adotado o sistema presidencialista de governo, mas atribuindo ao Congresso competências próprias aos sistemas parlamentaristas. Tal desenho, por si eivado de contradições, aliado à tradição e ao peso do direito civil vis-à-vis ao dos usos e costumes, e em que pese ser um Estado federado, faz com que haja um excesso de competências a cargo da União. Diante desses vícios e contradições, este artigo mostra, a partir de pesquisa bibliográfica e dados secundários, como a interdependência entre os três poderes acabou se tornando um processo descontrolado de usurpação das atribuições e competências uns dos outros. Assim, é feito um pano de fundo estabelecendo os principais aspectos das postulações de Montesquieu e como tais aspectos estão presentes no sistema de governo do modelo tripartite, o presidencialismo, com destaque para as peculiaridades do contexto brasileiro, enfatizando importantes questões institucionais do sistema político nacional: multipartidarismo em um sistema federal bicameral; o elevado número de partidos; a dificuldade de, como resultado direto da consulta popular, um partido obter a maioria nos respectivos parlamentos; alianças parlamentares funcionais-fisiológicas; e o caráter nacional dos partidos. Posteriormente, são discutidos exemplos de como o Executivo usurpa o poder de legislar via medidas provisórias que acabam interferindo na agenda do Legislativo, em que pese a exigência constitucional de utilização deste instrumento somente em casos de urgência e relevância; de como o Judiciário também acaba legislando em razão da omissão do Parlamento em questões importantes; e de como o Judiciário não só força o Executivo a estabelecer e a implementar estratégias de ação, como assume ações que são de sua competência original. O quadro, como se percebe, é complexo; neste ambiente, as interferências de um poder nos domínios do outro são antes consequência do que fato originário. Isso impacta sobremaneira a formulação e implementação de políticas públicas, veja a ampla divulgação do que ocorre nas áreas da saúde e execução das penas privativas de liberdade em presídios. O modelo tripartite propaga o equilíbrio dos poderes, sem concentração nem separação absoluta entre eles, o que atualmente não vem ocorrendo no país.

Entre o ocaso do império e a afirmação da República no Brasil: mudança institucional gradual e transformativa

Este ensaio descreve o processo de consolidação da República no Brasil, demonstrando que o caso ilustra a mudança transformativa das instituições políticas por meio da ação de grupos de interesse. Pretende-se contribuir para preencher duas importantes lacunas teóricas. Por um lado, a escassez de teorização sobre a administração pública brasileira com enfoque histórico e não instrumental. Por outro lado, o atual debate no Novo Institucionalismo acerca dos processos de mudança institucional. Assim, o trabalho apresenta como principais resultados a identificação e classificação das estratégias das elites republicanas que rotinizaram a administração pública brasileira, ao mesmo tempo que consolidaram o novo regime político.

Estudo comparativo de condutas de saúde entre universitários no início e no final do curso

OBJETIVO: Analisar as diferenças nas condutas de saúde de estudantes da área de saúde de universidades públicas no início e no final do curso. MÉTODOS: Estudo realizado com amostra estratificada por curso e por universidade, de 735 estudantes de ciências da saúde de universidades públicas do estado de Pernambuco, em 2006. Os dados foram coletados com a aplicação do questionário National College Health Risk Behavior Survey, validado previamente para utilização com estudantes universitários. Para análise de associação foi utilizado o teste qui-quadrado ou exato de Fisher. Os resultados foram considerados significantes para p<0,05. RESULTADOS: A maioria dos estudantes era do gênero feminino (69,5%). Um menor percentual de estudantes ao final da graduação informou morar com os pais ou responsáveis. As condutas de violência, relacionadas ao peso e à atividade física não apresentaram diferenças significativas, assim como a maioria das condutas de segurança no trânsito e de alimentação. O consumo de álcool (68,8% vs 83,3%), tabaco (40,7% vs 52,5%) e inalantes (10,2% vs 21,9%) e a prática de relação sexual (62,5% vs 85,0%) foram mais freqüentes entre estudantes do final do curso, com diferenças estatisticamente significativas. CONCLUSÕES: Em geral, as condutas de saúde não diferiram significativamente entre os estudantes do início e os do final do curso de graduação na área de saúde.

Caracteristicas epidemiologicas de 105 casos de criptococosis diagnosticados en la república Argentina entre 1981-1990

Se presentan 105 casos de criptococosis diagnosticados en la República Argentina, entre 1981 y 1990. El número anual de casos fue hasta 1987, de 4 a 8, aumentó desde 1988 por influencia del SIDA y llegó a 35 casos en 1990. La criptococosis no asociada al SIDA se mantuvo entre 3 y 7 casos anuales. Globalmente, el grupo etario más afectado fue el de 20-39 años y la distribución por edad fue diferente en las poblaciones con y sin SIDA. La mediana de la edad de las poblaciones total, asociada al SIDA y a otras causas predisponentes fue de 30, 30 y 45 años, respectivamente. El predominio del sexo masculino fue mucho más evidente entre los pacientes HIV+ que en los que no padecían esta última infección. La causa predisponente fue el SIDA en 57 pacientes, otra en 20 y era desconocida en 28 casos. Estimando indirectamente, el porcentaje de pacientes con SIDA que padecieron criptococosis en este período fue 6,19% (57 casos en 920 HIV+). Cryptococcus neoformans variedad neoformans fue aislado de 101 pacientes y la variedad gattii (serotipo B) de los 4 restantes. Los datos obtenidos son similares a los observados en Europa y Estados Unidos.

Estudo longitudinal e quimioterapia específica em crianças, com doença de Chagas crônica, residentes em área de baixa endemicidade da República Argentina

Apresenta-se a avaliação clinicoepidemiológica de 95 crianças chagásicas crônicas em idades entre 1 e 14 anos moradoras de Santa Fé, Argentina, não tratadas e tratadas com nifurtimox ou benznidazol, com acompanhamento de até 24 anos. Todas tinham vários antecedentes de risco para transmissão do Trypanosoma cruzi: vetorial, congênito e/ou transfusão sangüínea. O diagnóstico da infecção foi feito através de sorologia convencional. O exame clínico foi complementado por eletrocardiograma, radiografias de tórax e, análise de sangue e urina para avaliação das funções hepáticas. No pós-tratamento, utilizaram-se técnicas idênticas às do diagnóstico, sendo que 33 crianças tiveram, também, avaliação parasitológica. Dentre 24 crianças não tratadas, 14 foram controlados por 8 a 24 anos e mantiveram sorologia positiva e o estado clínico inicial. Das 71 crianças tratadas, 49 tiveram acompanhamento de 4 a 24 anos: 14 mantiveram anticorpos anti-Trypanosoma cruzi; 6 resultados discordantes e 29 negativaram a sorologia. Destas, 9 apresentaram oscilações sorológicas, antes da negativação definitiva. A mediana do tempo de negativação pós-tratamento foi, respectivamente, de 3,5 e 8 anos para crianças de 1 a 6 e 7 a 14 anos. A percentagem de soronegativos diminuiu com a idade em que se medicou, desde 75% em <4 anos até 43% em > 9 anos. A intolerância ao tratamento foi de 3,8%. Nenhuma criança modificou seu estado clínico nesta observação.

The bussola study. Final results, conclusions and proposals

OBJECTIVE: To evaluate the use of thrombolytic and acetylsalicylic acid therapies in acute myocardial infarct patients as well as the availability of technical and human resources for the care of these patients in the emergency units of the city of Rio de Janeiro. Additional objectives were the evaluation of the use of primary angioplasty and the level of acceptance of SBC /RJ as an entity responsible for programs of continued medical education. METHODS: Interviews with physicians at 46 emergency units in the city of Rio de Janeiro. RESULTS: Of the 46 emergency units inspected, a policy of encouragement to use thrombolytic therapy was only prescribed in 6.5%. In 1/3 of the public wards no thrombolytic agents were available, and in none of them was access to primary angioplasty regularly available; 45.9% did not offer the minimal conditions required for the handling of cases of acute myocardial infarction; 60% of the physicians on-call (at both public and private emergency units), appeared not to know the importance of the use of acetylsalicylic acid in acute myocardial infarct patients; all physicians interviewed would participate in programs of continued medical education organized by the SBC/RJ. CONCLUSION: The study suggests there was: 1) the low probability of the use of thrombolytic therapy in the majority of the emergency units in of the city of Rio de Janeiro due to the inadequate policy of waiting for the transfer of the patient to coronary or intensive care unit; 2) a low awareness to the importance of early use of acetylsalic acid in acute myocardial infarct; 3) half of the emergency units of the public net do not have the minimal conditions required for the handling of cases of acute myocardial infarction; 4) a high level of credibility exists that would enable the SBC/RJ to set up programs for continued medical education to change the mentality regarding the use of thrombolytic therapy and of acetylsalicylic acid.

Influência da pressão expiratória final positiva (PEEP) e da função renal sobre o nível de peptídeo natriurético tipo B em pacientes com sepse grave e choque séptico

FUNDAMENTO: Disfunção miocárdica é uma complicação associada com pior prognóstico em pacientes sépticos. Existe um grande interesse em descobrir um marcador biológico da função cardíaca com valor prognóstico em pacientes sépticos. OBJETIVO: Procuramos determinar os níveis de peptídeo natriurético tipo B em pacientes com sepse grave e choque séptico. MÉTODOS: Realizamos um estudo prospectivo em pacientes com sepse grave/choque séptico internados na unidade de terapia intensiva de um hospital universitário. Determinamos os níveis de peptídeo natriurético tipo B nas primeiras 24 horas após o diagnóstico de sepse grave/choque séptico. Analisamos a taxa de mortalidade e a existência de correlação entre o peptídeo natriurético tipo B e variáveis clínicas, hemodinâmicas e respiratórias. RESULTADOS: Vinte e três pacientes (9 mulheres e 14 homens) com idades entre 20 e 79 anos (média de 51,3±18,6) e índice APACHE 22,6±11,8 foram incluídos no estudo; 15 pacientes (65,2%) foram monitorados com cateter de artéria pulmonar e 20 (87%) foram submetidos à ventilação mecânica. A análise multivariada revelou que o peptídeo natriurético tipo B estava inversamente relacionado com a pressão expiratória final positiva e diretamente relacionado com a creatinina (beta 0,548 e 0,377, p 0,02 e 0,002, respectivamente), mas não com mortalidade ou com parâmetros clínicos e hemodinâmicos. CONCLUSÃO: Este é o primeiro relato de relação inversa entre os níveis de BNP e a pressão expiratória final positiva em pacientes com sepse grave e choque séptico. Nesses casos, o BNP e o nível de creatinina devem ser levados em consideração na análise dos níveis de peptídeo natriurético tipo B.