HÓRUS: inovação tecnológica na assistência farmacêutica no sistema único de saúde

OBJETIVO: Analisar resultados do Sistema Hórus, comparando elementos desse Sistema com algumas experiências internacionais. MÉTODOS: Hórus é uma inovação tecnológica introduzida em 2009 no sistema de informações para a Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde. Em 2011, gestores locais e profissionais de saúde de 1.247 municípios (16 estados) que aderiram ao Hórus responderam a questionários sobre a assistência farmacêutica na atenção básica e sobre o Sistema Hórus. Estudo descritivo e exploratório, desenvolvido com emprego de método quali-quantitativo de pesquisa. Foram utilizados instrumentos multivariados de coleta de dados e suporte interpretativo da inferência estatística e da análise temática. RESULTADOS: As principais mudanças identificadas após a implantação desse Sistema foram: melhoria do controle técnico e científico da qualidade da assistência farmacêutica, da dispensação dos medicamentos e da atenção à saúde; capacitação dos recursos humanos e gestão do conhecimento; melhoria da relação gestores de saúde/usuários de medicamentos; da gestão administrativa e maior gestão interfederativa; e melhoria da infraestrutura tecnológica. Em termos de sistemas de informação em saúde, essas categorias são condizentes com avanços e obstáculos observados em experiências internacionais. A maior lacuna identificada foi a falta de inserção do Hórus a uma política nacional de sistemas de informação em saúde, em processo de consolidação no País. A base nacional de dados das ações e serviços da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde possibilitará coletar, analisar e disseminar informações relativas à gestão integrada da Assistência Farmacêutica no contexto da saúde no Brasil. CONCLUSÕES: O Sistema Hórus é uma inovação tecnológica viabilizadora da gestão da Assistência Farmacêutica. A base nacional possibilitará a definição e pactuação de indicadores nacionais de Assistência Farmacêutica, a fim de propiciar melhores condições de saúde aos usuários e produzir evidências sobre a situação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e suas tendências.

Resistência à sulfadoxina-pirimetamina em Maputo, Moçambique: presença de mutações nos genes dhfr e dhps do Plasmodium falciparum

Foram analisadas a freqüência e distribuição de mutações nos genes dihidrofolato redutase e dihidropteroato sintetase do Plasmodium falciparum, usando a metodologia de reação em cadeia da polimerase e polimorfismos de hidrólise por enzimas de restrição, em amostras de sangue infectado proveniente de crianças moçambicanas, residentes em Maputo. A análise foi feita antes e 7 dias após o tratamento com sulfadoxina-pirimetamina (S/P). Os resultados mostraram a ocorrência de mutações pontuais nos genes estudados e a presença de combinações de três alelos em dhfr (51Ile, 59Arg e 108Asn) e do quintúplo mutante (dhfr 51Ile, 59Arg, 108Asn e dhps 437Gly, 540Glu), ambas situações associadas à falha terapêutica no sétimo dia após tratamento com S/P. Esses achados mostram a importância de se estudar a resistência à S/P em Moçambique, e como os marcadores moleculares de resistência aos antimaláricos podem fornecer dados importantes para a política nacional de controlo da malária.

Produção do conhecimento em enfermagem: a (in) visibilidade da atenção à saúde do idoso

Esta pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa, objetivou identificar a ocorrência de estudos de enfermagem na atenção à saúde do idoso e analisar a produção deste conhecimento em cinco periódicos de enfermagem publicados em 2005. Os resultados demonstraram que o número de publicações nesta área é bastante limitado, 3,7%. Estas publicações estão concentradas nos estados de São Paulo, 40%, e Rio de Janeiro, 28%; predominou a abordagem qualitativa, 50%, sendo identificados vários referenciais teórico-metodológicos. Os objetos mais estudados foram as necessidades em saúde e o cuidador, com 33,3% cada; o docente esteve presente na autoria de todas as publicações. Concluiu-se que há necessidade de produção de conhecimento de Enfermagem em Atenção à Saúde do Idoso e, para dar visibilidade a esta temática, faz-se necessário o reconhecimento e a consolidação desta especialidade enquanto área de atuação profissional, pesquisadores competentes e política nacional de incentivo a pesquisa.

O conselho técnico-científico da educação básica da capes e a formação docente

Neste texto é analisado o papel do Conselho Técnico Científico da Educação Básica da Capes, no contexto das políticas de formação dos profissionais para o magistério da educação básica. Este conselho tem a função de subsidiar as Diretorias da Educação Básica da Capes na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério. Instalado em 2008, sua principal contribuição foi definir uma Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica, que resultou na publicação do Decreto n. 6.755/2009, com diretrizes e indicações estratégicas para esta formação. Na sequência desta definição, a falta de sistematização das atribuições do conselho prejudicou o acompanhamento das políticas e a sua efetiva possibilidade de contribuir para o delineamento das ações necessárias para sua execução, razão pela qual se torna necessária a revisão na gestão do seu funcionamento, decisivo para auxiliar a Capes a diminuir a distância entre o fomento à pesquisa e pós-graduação e o fomento aos programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Experiência de clínica ampliada em odontologia na Universidade Estadual de Maringá

A clínica ampliada (CA) representa uma estratégia da Política Nacional de Humanização (PNH) para reflexão sobre o cuidado com o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Impulsionados pelo Programa Pró-Saúde e pela PNH, docentes do curso de Odontologia da UEM promoveram uma reestruturação do atendimento clínico ofertado, resultando na implantação da CA. Este trabalho relata a experiência vivenciada na implantação dessa clínica, que visa a promover a interação e o vínculo do aluno com a comunidade e a equipe multiprofissional de saúde, de modo a obter o cuidado integral e humanizado. A CA está estruturada para acolher o usuário em um ambiente multiprofissional, direcionando-o dentro de um fluxograma até a sua alta, promovendo a autonomia na manutenção de sua saúde bucal. A CA tem dado subsídios para melhorar a visão do cuidado integral do usuário da clínica odontológica da UEM, fortalecendo a formação acadêmica e o cuidado prestado à comunidade. Nota-se que a construção coletiva agrega muito valor às ações, mas é um processo lento e depende da maturidade dos envolvidos.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: inconsistências à luz da reforma do Estado

Este artigo apresenta um histórico da trajetória da lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em 2011, contextualiza essa criação nas conjunturas internacional e nacional, e apresenta e discute as principais mudanças nela contidas. Essa trajetória é problematizada a partir das mudanças ocorridas no Congresso Nacional desde a Medida Provisória 520. O contexto é analisado com base nas justificativas da criação da EBSERH à luz do cenário de crise econômica internacional. Nacionalmente, o texto insere a empresa na perspectiva da reforma do Estado iniciada em 1995. Esta é apresentada em duas gerações, com base na bibliografia consultada, sendo a EBSERH própria de uma segunda geração de reformas ditas institucionais. Na saúde, a separação entre o financiamento e a prestação dentro do Estado e a competição entre prestadores públicos e privados são tomadas como norte para a análise. Apresentam-se e discutem-se as principais mudanças da lei que cria a EBSERH, especialmente quanto a financiamento, relacionamento com as universidades, relações de trabalho e controle social. São apresentados possíveis impactos sobre o ensino médico.

Construindo pontes entre ciência, política e práticas em saúde coletiva

O artigo analisa elementos nucleares no debate nacional e internacional acerca da necessária integração entre ciência, política e práticas em Saúde Coletiva e apresenta subsídios para essa integração. São assinalados alguns obstáculos situados tanto no plano conceitual como aqueles presentes nas relações que se processam em outras esferas e se interpõem à pretendida integração. Dentre os elementos assinalados, evidencia-se que ciência, política e o âmbito das práticas no setor não são campos homogêneos nem tampouco contínuos, implicando relações situadas em diferentes planos e envolvendo diferentes atores. Tais processos desenvolvem-se em arenas distintas, sustentados igualmente por distintas ações, paradigmas e interesses, não isentos de conflitos. Portanto, tal integração é um desafio de grande magnitude, dada sua complexidade e diversidade, objetiva e subjetiva.

Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira

Este artigo analisa os processos constituintes brasileiros de 1946 e 1988 no aspecto da definição constitucional do papel do Congresso Nacional na Política Externa. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 não apresenta grande interesse dos parlamentares pelo tema, ao passo que o mesmo não ocorre na de 1988. Contudo, existe uma grande diferença entre as preferências dos constituintes e as que foram registradas nas Cartas Magnas de 1946 e 1988. Esse fato decorre do contexto histórico no qual a ruptura com os governos autoritários militares mantém a estrutura hierarquizada do parlamento constituinte, no qual a Comissão de Sistematização seguiu a tradição do Executivo com papel preponderante na execução da Política Externa Brasileira.

Reflexões acerca da política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado

As transformações sofridas pelo Estado brasileiro têm sido parte integrante do debate político e acadêmico do país desde o período da redemocratização na década de 1980. Este debate, porém, não leva freqüentemente em conta uma atribuição fundamental do Estado - a segurança nacional. O papel de promover e garantir a segurança nacional é monopólio do Estadonação desde sua origem no século XVII. Apesar dessa relevância, a questão da segurança nacional ocupa posição secundária nas agendas dos meios políticos brasileiros. Este artigo discute, por meio de uma pesquisa documental, o desempenho do Estado brasileiro na elaboração de uma política de segurança nacional, considerando seu contexto histórico. Findo o regime militar, constata-se a inexistência de uma política de segurança nacional clara, seja por uma inoperância dos atores ligados à política partidária, seja por um lócus aberto e ainda não preenchido no processo de redefinição do papel das Forças Armadas.

Exame nacional de cursos e política de regulação estatal do ensino superior

Análise da política de avaliação para a educação superior formulada pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC - na gestão Paulo Renato Sousa, com especial ênfase sobre o Exame Nacional de Cursos - ENC. O artigo discute: 1. os princípios, objetivos e características da política de avaliação para o ensino superior; 2. o contexto de formulação e implementação do Exame Nacional de Cursos e a concepção de seu papel dentro do sistema de ensino superior brasileiro; 3. a avaliação como o principal instrumento de coordenação e controle empregado pelo MEC; e 4. as relações estratégicas entre a política de avaliação e a lógica de regulação estatal. Este trabalho é produto de pesquisa realizada entre 1997 e 2000, em que foram entrevistados atores responsáveis pela formulação de políticas para o ensino superior no nível federal.