251 resultados para Legislação Sanitária
Resumo:
O crescente número de usuários de internet desencadeou um aumento na busca dos serviços de farmácias virtuais brasileiras. Com o objetivo de avaliar a validade das informações divulgadas nesses sites, realizou-se estudo descritivo com 18 farmácias virtuais quanto aos aspectos legais, acessibilidade, fontes de informação e propagandas de medicamentos. Verificou-se que 15 não possuíam autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 17 não tinham o nome do farmacêutico responsável pelo funcionamento; 17 comercializavam medicamentos sem registro, especialmente fitoterápicos, e não dispunham de informações sobre reações adversas a medicamentos e nem exibiam alertas e recomendações sanitárias determinadas por essa Agência. Como o controle sanitário e o comércio de medicamentos nas farmácias virtuais brasileiras ainda não estão regulamentados pelos órgãos governamentais competentes, essas falhas encontradas nos sites podem colocar em risco a saúde de seus usuários.
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OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões. CONCLUSÕES: Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudanças na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais não se pune o aborto e até deixar de considerá-lo como um crime, independentemente da circunstância em que é praticado.
Resumo:
Ao longo dos últimos anos, registra-se um crescente interesse por propostas avaliativas não tradicionais e mais abrangentes nos movimentos de reforma sanitária em curso na América Latina. Este estudo teve por objetivo analisar potencialidades do enfoque avaliativo qualitativo-participativo ante o desafio de fortalecer as reformas sanitárias na região, particularmente aquelas que se configuram progressistas, como o caso brasileiro. Há necessidade de se avaliarem as reformas sanitárias rigorosa e permanentemente, sobretudo a incongruência do emprego de modelos normativos para avaliar sistemas de saúde baseados nos princípios de universalização, integralidade, humanização e gestão democrática. Além da demanda por estratégias e instrumentos de avaliação, a reforma sanitária brasileira requer a adoção de propostas e práticas avaliativas fundamentadas em outros paradigmas distintos daquele ainda hegemônico no âmbito da avaliação em saúde. Advoga-se pela utilização de modelos emergentes de avaliação, tais como os de corte qualitativo-participativo.
Resumo:
O objetivo do estudo foi analisar os temas relacionados à área de vigilância sanitária de alimentos abordados em pesquisas científicas de cursos de pós-graduação, com potencial de aplicação no serviço. O total de 337 teses e dissertações apresentadas à Universidade de São Paulo entre os anos de 1993 e 2007 foi analisado. Os resultados mostraram que as pesquisas desenvolvidas nas universidades têm potencial para aplicação em vigilância sanitária, sobretudo no sentido de orientar os profissionais da área em práticas atualizadas.
Resumo:
Revisão histórica sobre ideias e conceitos da organização sanitária que se seguiram à introdução do modelo do Centro de Saúde distrital pela reforma do Serviço Sanitário em 1925. Discute-se o pensamento dos sanitaristas Geraldo de Paula Souza, Rodolfo Mascarenhas e Reinaldo Ramos, representantes ilustres do "pensamento clássico" da saúde pública de São Paulo.
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OBJETIVO: Analisar condições técnicas do reprocessamento de produtos médicos em hospitais. MÉTODOS: Estudo descritivo de casos múltiplos em centros de material e esterilização de quatro hospitais da cidade de Salvador, BA, em 2010. Foram realizadas entrevista semiestruturada e observação direta, com base em modelo regulatório de reprocessamento de produtos médicos elaborado com a técnica de Conferência de Consenso como padrão de referência. As categorias analíticas utilizadas neste estudo foram: gerenciamento da prática de reprocessamento de produtos médicos, protocolos de reprocessamento, monitoramento do processo de esterilização e rastreabilidade de produtos. Essas categorias foram pontuadas segundo sua conformidade com o modelo regulatório de reprocessamento utilizado. RESULTADOS: Observou-se inadequação generalizada das condições técnicas de reprocessamento de produtos médicos, das condições estruturais dos centros de material e esterilização estudados e das condições dos processos de trabalho, além de dificuldades organizacionais e gerenciais que interferiram nas práticas analisadas. CONCLUSÕES: As práticas de reprocessamento dos produtos médicos nos hospitais analisados configuram risco para os pacientes usuários. É necessária a adoção de um sistema de gerenciamento de risco nesses hospitais e de maior controle sanitário pelo Estado, a fim de proteger a saúde dos pacientes.
Resumo:
Esta revisão é um convite à reflexão sobre os riscos infecciosos imputados aos resíduos sólidos hospitalares, a imposição da aquisição de incineradores e o desperdício dos escassos recursos da Previdência Social, disponíveis para a assistência hospitalar, em ações de eficácia duvidosa ou nula. Não existem fatos que comprovem que os resíduos sólidos hospitalares causem doença no hospital ou na comunidade. Apenas os cortantes ou perfurantes, tanto hospitalares quanto domésticos, e os recipientes descartáveis contendo culturas são potencialmente infectantes. Eles constituem pequena parcela do volume total e podem ser autoclavados. A incineração não é um método seguro para a esterilização dos resíduos hospitalares.
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Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.
Resumo:
Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas.
Resumo:
The engineers of the modern University City are constructing a graceful bridge, named PONTE OSWALDO CRUZ, that crosses a portion of the Guanabara Bay (Fig. 1). The work at west pillar stopped for 3 years (The concret structure in Est. 1). As it will be seen from n.º 1 5 of the fig. 1, Est. I, the base of the structure will have five underground boxes of reinforcement, but, to-day they are just like as five uncovered water ponds, until at present: May 1963. (Est. I fig. 3, n.º 3 pond n.º 3; A. old level of the water; B. actual level of the water; c. green water; E. mass of bloom of blue algae Microcystis aeruginosa). Soon after SW portion, as 5 cells in series, of the pillar abutments, and also the NE portion nearly opposite in the Tibau Mount will be filled up with earth, a new way will link Rio City and the University City. We see to day Est. I, fig. 1 the grasses on the half arenous beach of the Tibau Point. These natural Cyperaceae and Gramineae will be desappear because of so a new road, now under construction, when completed will be 33 feet above the mean sea level, as high as the pillar, covering exactly as that place. Although rainfall was the chief source of water for these ponds, the first water (before meterorological precipitations of whatever first rain it might fall) was a common tap water mixed with Portland Cement, which exuded gradually through the pores of the concret during its hardenning process. Some data of its first cement water composition are on the chemical table, and in Tab. n.º 4 and "Resultado n.º 1". The rain receiving surface of each pond were about 15 by 16 feet, that is, 240 square feet; when they were full of water, their depth was of 2 feet 3", having each pond about 4,000 gallons. Climatic conditions are obviously similar of those of the Rio de Janeiro City: records of temperature, of precipitation and evaporation are seen on the graphics, figs. 2, 3, 4. Our conceptions of 4 phases is merely to satisfy an easy explanation thus the first phase that of exudation of concrete. We consider the 2nd. phase formation of bacterian and cyanophycean thin pellicel. 3rd. phase - dilution by rains, and fertilisation by birds; the 4th phase - plankton flora and fauna established. The biological material arrived with the air, the rains, and also with contaminations by dusts; with big portion of sand, of earth, and leaves of trees resulted of the SW wind actions in the storming days (See - Est. I, fig. 3, G. - the mangrove trees of the Pinheiro Island). Many birds set down and rest upon the pillar structure, its faeces which are good fertilizers fall into the ponds. Some birds were commonly pigeons, black ravens, swallows, sparrows and other sea mews, moor hens, and a few sea birds of comparatively rare occurence. We get only some examples of tropical dust contaminated helioplankton, of which incipient observations were been done sparcely. See the systematic list of the species of plankters. Phytoplankters - Cyanophyta algae as a basic part for food of zooplankters, represented chiefly by rotiferse, water-fleas Moinodaphnia and other Crustacea: Ostracoda Copepoda and Insecta: Chironomidae and Culicidae larvae. The polysaprobic of septic irruptions have not been done only by heating in summer, and, a good reason of that, for example: when the fifth pond was in polysaprobic phase as the same time an alike septic phase do not happened into the 3rd. pond, therefore, both were in the same conditions of temperature, but with unlike contaminations. Among the most important aquatic organisms used as indicatiors of pollution - and microorganisms of real importance in the field of sanitary science, by authorities of renown, for instance: PALMER, PRESCOTT, INGRAM, LIEBMANN, we choose following microalgae: a) The cosmopolite algae Scenedesmus quadricuada, a common indicator in mesosaprobio waters, which lives between pH 7,0 and it is assimilative of NO[3 subscripted] and NH[4 subscripted]. b) Species of the genus Chlamydomonas; it is even possible that all the species of theses genus inhabit strong-mesosaprobic to polysaprobic waters when in massive blooms. c) Several species of Euglenaceae in fast growing number, at the same time of the protozoa Amoebidae, Vorticellidae and simultaneous with deposition of the decaying cells of the blue algae Anacystis cyanea (= Microcystis) when the consumed oxygen by organic matter resulted in 40 mg. L. But, we found, among various Euglenacea the cosmopolite species (Euglena viridis, a well known polysaprobic indicatior of which presence occur in septic zone. d) Analcystis cyanea (= M. aeruginosa) as we observed was in blooms increasing to the order of billions of cells per litter, its maximum in the summer. Temperatures 73ºF to 82ºF but even 90ºF, the pH higher than 8. When these blue algae was joined to the rotifer Brachionus calyflorus the waters gets a milky appearance, but greenished one. In fact, that cosmopolite algae is used as a mesosaprobic indicator. Into the water of the ponds its predominance finished when the septic polysaprobic conditions began. e) Ankistrodesmus falcatus was present in the 5th pond from 26the. April untill the 26th July, and when N.NH[4 subscripted] gets 1.28 mg. L. and when chlorinity stayed from 0.034 to 0.061 mg. L. It never was found at N.NH[4 subscripted] higher than 1 mg. L. The green algae A. falcatus, an indicatior of pollution, lives in moderate mesosaprobic waters. f) As everyone knows, the rotifer eggs may be widely dispersed by wind. The rotifer Asplanchna brightwelli in our observation seemed like a green colored bag, overcharged by green cells and detritus, specially into its spacious stomach, which ends blindly (the intestine, cloaca, being absent). The stock of Asplanchna in the ponds, during the construction of the bridge "PONTE OSWALDO CRUZ" inhabits alkaline waters, pH 8,0 a 8,3, and when we observed we noted its dissolved oxygen from 3.5 to 4 mg. L. In these ponds Asplanchna lived in 0,2 P.PO[4 subscripted]. (Remember the hydobiological observations foreign to braslian waters refer only from 0.06 to 0,010 mg. L. P.PO[4 subscripted]; and they refer resistance to 0.8 N.NH[4 subscripted]). By our data, that rotiger resist commonly to 1.2 until 1.8 mg. L.N.NH[4 subscripted]; here in our ponds and, when NO[2 subscripted] appears Asplanchna desappears. It may be that Asplanchna were devoured by nitrite resistant animals of by Culicidae or other mosquitoes devoured by Due to these facts the number and the distribution of Asplanchna varies considerabley; see - plates of plankton successions. g) Brachionus one of the commonest members of class Rotatoria was frquently found in abundance into the ponds, and we notice an important biological change produce by the rotifer Brachonus colyciflorus: the occurence of its Brachionus clayciflorus forms pallas, is rare in Brazil, as we know about this. h) When we found the water flea MOinodaphnia we do not record simultanous presence of the blue algae Agmenellun (= Merismopedia).
Resumo:
Estudo de diagnóstico de situação, que buscou reconhecer e comparar as condições de inspeção sanitária de Programas de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH), junto a agentes de dois Grupos Técnicos de Vigilância Sanitária, em 2002, por meio de questionários. Os resultados mostraram que os agentes possuíam algum conhecimento sobre IH, mas a maioria não inspecionava PCIH, não realizou treinamento, não utilizava roteiro específico e outros recursos. A estrutura física foi o tipo de inspeção mais citado, seguindo-se atas e estatísticas do PCIH. Concluiu-se que as principais dificuldades para a inspeção de PCIH concentram-se na insuficiência de pessoal, recursos, motivação e capacitação técnica. Observou-se, também, heterogeneidade, nesses resultados, entre os Grupos.