306 resultados para Legislação, coletânea, Brasil, 1860
Resumo:
O objetivo do presente trabalho foi a determinao dos nveis de cido benzico e cido srbico em uma variedade de vinhos e sidras brasileiros, de modo a comparar os valores com os mximos permitidos pela legislao. Um total de 49 amostras (sendo 35 vinhos tintos, 11 vinhos brancos e 3 sidras), disponveis comercialmente, foram analisadas por CLAE com detector de arranjo de diodos. Apesar do uso de cido benzico em vinhos e sidras no ser permitido, esse conservador foi detectado em 3 amostras: 1 vinho e 2 sidras em nveis de 295,6, 424,7 e 608,4 mg.L-1, respectivamente. O cido srbico foi detectado em 49% das amostras analisadas com nveis variando de 91,0 a 309,5 mg.L-1. Considerando apenas as amostras nas quais o cido srbico foi detectado, o valor mdio encontrado foi de 171,2 mg.L-1. Em seis amostras de vinho tinto os nveis de cido srbico estavam acima do permitido pela legislao brasileira. Os resultados encontrados no presente trabalho mostram que em algumas amostras, os nveis dos cidos benzico e srbico nos vinhos e sidras analisados, assim como a rotulagem desses produtos no esto de acordo com a legislao vigente no Brasil.
Resumo:
Neste trabalho so apresentados os resultados da composio de cidos graxos, principalmente trans, de leos vegetais poli-insaturados refinados, coletados no comrcio do estado de So Paulo entre os anos de 2005 e 2007. Foram analisadas 34 amostras de leo de soja, 7 de girassol, 2 de canola e 6 de milho. Os steres metlicos de cidos graxos foram preparados por transesterificao alcalina a frio e analisados por cromatografia gasosa em coluna capilar de 100 m (SP 2560), aps a otimizao das condies analticas. Dezesseis amostras de leo de soja, duas de canola e quatro de girassol apresentaram nveis de cidos graxos trans acima de 2,0% (p/p de steres metlicos). De acordo com a Resoluo RDC 360/2003 da ANVISA/MS, obrigatria a declarao dos nveis de cidos graxos trans na rotulagem dos alimentos embalados quando os teores forem superiores a 0,2 g na poro do alimento. No caso de leos vegetais, a poro de 13 mL (uma colher de sopa) e, portanto, na rotulagem nutricional de vrias amostras dever constar valor superior a zero. A melhoria no processo de refino dos leos vegetais insaturados como soja, canola e girassol, pelo controle das temperaturas de desodorizao, poder contribuir para atender s recomendaes da Organizao Mundial de Sade, no sentido de minimizar os nveis de cidos graxos trans dos alimentos preservando a sade da populao.
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O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) Brasileiro coordena e regulamenta o, provavelmente, maior programa de transplantes pblicos do mundo. Desde o seu estabelecimento, em 1997, o nmero de transplantes renais aumentou de 920 (5,8 pmp), em 1988, para 4.630 (24,1 pmp), em 2010. Esse crescimento foi primariamente devido ao aumento no nmero de doadores efetivos (de 1,8 pmp em 1998 para 9,3 pmp em 2010), com aumento correspondente no nmero de rins transplantados de doadores falecidos (3,8 pmp em 1999 versus 9,9 pmp em 2010). O nmero de rins transplantados com rgos de doadores vivos no aumentou significativamente, 1.065 (6,7 pmp), em 1998, para 1.641 (8,6 pmp), em 2010, tanto em consequncia do melhor desempenho do programa de doadores falecidos, como talvez tambm devido a mais restrita regulamentao, permitindo apenas doao entre doadores vivos relacionados. De 2000 a 2009, a idade mdia dos doadores vivos aumentou de 40 para 45 anos, e a dos doadores falecidos, de 33 para 41 anos, com eventos cerebrovasculares sendo responsveis por 50% dos episdios de bito atualmente. Existem disparidades geogrficas evidentes nos desempenhos entre as 5 regies nacionais. Enquanto o estado de So Paulo ocupa a primeira posio em doao e captao de rgos (22,5 pmp), alguns estados da regio Norte apresentam pequena ou nenhuma atividade de transplante. Essas disparidades esto diretamente relacionadas densidade populacional regional, ao produto interno bruto e ao nmero de mdicos com treinamento em transplante. A avaliao inicial de desfechos clnicos robustos no indica diferenas nas sobrevidas do enxerto em comparao com as observadas nos EUA e na Europa. A etnia e o tempo em dilise, mas no o tipo de imunossupresso, apresentam influncia decisiva nos desfechos medidos. A regulamentao nacional da pesquisa clnica foi implementada a partir de 1996, permitindo a participao de centros brasileiros em numerosos estudos clnicos nacionais e internacionais para o desenvolvimento de regimes imunossupressores. Acompanhando o desafio de atenuar as disparidades regionais no acesso ao transplante, o sistema pode ser aperfeioado pela criao de um registro nacional para receptores de transplante e de doadores vivos de rins e tambm pela promoo de estudos clnicos e experimentais voltados a melhor compreender a resposta imune relacionada ao transplante em nossa populao.
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Considerando a legislao sobre sementes e mudas, Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003 e o Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, a REDE SEMENTE SUL reuniu um grupo de trabalho para discutir e elaborar documento com objetivo de levantar e analisar dados de pesquisa e apresentar proposta para padres de germinao, teor de gua de sementes e prazo de validade dos testes de germinao para 27 espcies florestais nativas do sul do Brasil. Os dados foram obtidos nos registros de anlises de sementes dos ltimos 25 anos da Fundao Estadual de Pesquisa Agropecuria - FEPAGRO, somado s informaes obtidas nos ltimos cinco anos da Fundao Zoobotnica do Rio Grande do Sul - FZB/RS. Adotou-se como critrio de confiana na seleo das espcies, resultados de germinao obtidos de, no mnimo, dez lotes ao longo do perodo de armazenamento. Para estabelecer os padres de germinao (Pg), ou seja, valor mnimo de germinao para certificao do lote, utilizou-se como base o clculo das mdias () e seus respectivos desvios padres (DP) atravs da seguinte frmula: Pg = - DP. Para os valores crticos de teor de gua (U%) das sementes, adotou-se critrios distintos conforme comportamento das sementes em relao a sua tolerncia dessecao: sementes ortodoxas (U% mxima = + DP; sementes recalcitrantes: U% mnima = - DP; sementes classe intermediria: U% mn = - DP e U% mx = + DP). O levantamento de dados histricos nos arquivos da Fundao Estadual de Pesquisa Agropecuria (FEPAGRO) e Fundao Zoobotnica do Rio Grande so Sul (FZB/RS) permitiu estabelecer propostas para padres de germinao, teor de gua e prazo de validade do teste de germinao, para 27 espcies florestais nativas do bioma floresta atlntica na regio sul do Brasil.
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OBJETIVO: Analisar o perfil dos procedimentos cirrgicos relacionados otorrinolaringologia no Brasil no ano de 2003. FORMA DE ESTUDO: Trata-se de um estudo observacional, descritivo, transversal do tipo seccional. MTODOS: Analisamos 80.030 procedimentos cirrgicos nos 27 estados do Brasil no perodo compreendido entre janeiro e dezembro de 2003. Os dados foram obtidos do Sistema de Informao Hospitalar do Ministrio da Sade. O fator de incluso se deu pela varivel procedimento cirrgico em otorrinolaringologia. Todos os arquivos foram processados pelo software TABWIN. RESULTADOS: No ano 2003, no Brasil, foram realizados 80.030 procedimentos cirrgicos relacionados ORL. A Regio Sudeste a regio com maior nmero de procedimentos (53,08%), seguida pela Regio Sul e Nordeste com 19,6% e 15,6% respectivamente. Quanto ao grupo de procedimento as cirurgias da faringe representam 45% dos procedimentos em ORL. Os procedimentos de alta complexidade foram realizados em maior nmero no grupo de cirurgia de ouvido. Quanto distribuio segundo tipo de prestador, observamos que existe uma maior concentrao dos procedimentos cirrgicos realizados nos hospitais filantrpicos, seguido dos pblicos estaduais e universitrios. A Tabela adotada pelo SUS para pagamento de procedimentos cirrgicos em ORL no se encontra atualizada para os procedimentos hoje realizados, repercutindo na notificao inapropriada de alguns tipos de cirurgias. CONCLUSO: Com o conhecimento do perfil dos internamentos cirrgicos em ORL no Brasil, podem ser identificadas particularidades na distribuio quanto s diferentes regies que podem auxiliar gestores de sade tomada de decises no sentido de garantir os princpios preconizados pelo SUS no acesso aos servios de sade.
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O Sistema de Yalta foi encarado de diferentes maneiras pelos diversos atores do sistema internacional. Este artigo procura explorar como o Sul, ou o Terceiro Mundo, percebeu-o. Yalta no constitua a diviso do mundo, mas da Europa, e a constituio de um conjunto de regras em que o Sul era mantido como periferia do bloco norte-americano, encobrindo portanto uma dimenso de antagonismo Norte-Sul. Contudo, para o Brasil e para a Amrica Latina em geral, o lugar ocupado neste sistema era ainda mais subordinado e perifrico que em outras regies. Isto levou o Brasil e outros pases a buscar uma diplomacia mais autnoma atravs do nacionalismo desenvolvimentista.
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Este trabalho tenciona ser uma reflexo sobre a importncia da aproximao entre o Brasil e a Argentina no campo nuclear, na segunda metade da dcada de 80 e no incio dos anos 90, como fundamento para a construo de um relacionamento novo que suplantou uma rivalidade histrica entre ambos. O processo de aproximao encetado com um propsito aparentemente econmico, tinha uma dimenso estratgica. As repercusses desse esforo iam alm dos interesses bilaterais imediatos e se refletiram na busca de uma nova insero internacional dos dois pases, num momento de transformaes profundas nos planos interno e internacional. Atravs do programa de integrao Brasil-Argentina (que mais tarde tambm envolveu o Uruguai) e do MERCOSUL buscou-se estabelecer uma arquitetura poltico-jurdica, que criou uma realidade que extrapola o campo econmico e projeta-se no terreno poltico.
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Este trabalho estuda as dimenses do universo do narcotrfico, exemplificando parte de suas estruturas e ocorrncias. Alm disso, vai analisar o narcotrfico em suas mais importantes tendncias e manifestaes na sociedade brasileira, e identificar as principais formas de sua vinculao ao narcotrfico internacional.
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Este artigo aponta os principais instrumentos jurdicos para a regulamentao da biodiversidade, tais como: propriedade intelectual, biossegurana e proteo do acesso aos recursos genticos. So estudados de forma sucinta os principais fatores internacionais que conduziram o legislador brasileiro a adotar tais normas.
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Entre o Congresso de Viena, no qual estiveram representados apenas 8 Estados "cristos", as conferncias da paz da Haia e o tratado de Versalhes, que envolveram pouco mais de duas dezenas de pases, e o atual sistema onusiano, praticamente universal, a sociedade internacional conheceu uma profunda democratizao nos ltimos dois sculos, mesmo se os fundamentos do poder no tenham conhecido modificao substancial. Esse fenmeno de ampliao da antiga "democracia censitria" particularmente visvel na elaborao de normas e instituies para o relacionamento econmico internacional, onde as organizaes multilaterais de cooperao tcnica desempenham relevante papel na construo da interdependncia. Este ensaio histrico segue, na longa durao, a evoluo do multilateralismo, fundamentalmente em sua vertente econmica, e examina a insero internacional do Brasil, um dos poucos pases da periferia a terem participado ativamente da construo da "ordem econmica internacional" em vrias pocas, atravs de uma ativa participao nas mais diversas conferncias multilaterais que presidiram ao nascimentos dessas organizaes intergovernamentais de cooperao.
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O artigo busca delimitar os objetivos da Itlia fascista no Brasil e fazer um balano das relaes entre os dois pases no perodo entre as duas guerras. O argumento central gira em torno da poltica migratria italiana e da aproximao dos agentes e agncias fascistas no Brasil aos imigrantes de origem italiana e seus descendentes.
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O presente trabalho focaliza o complexo processo de integrao bilateral Brasil-Argentina, iniciado formalmente na dcada de 80, desdobrado em sua dupla abrangncia: a) cooperao pacfica da tecnologia nuclear; b) constituio de um mercado comum. A evoluo desse processo conduziu-se atravs de ciclos fundamentais: primeira etapa, antecedentes de aproximao; segunda etapa, os decisivos instrumentos da ampla integrao; terceira etapa, solidificao de duas bases, uma de nvel tecnolgico nuclear, pactuando um sistema sui generis de salvaguardas e a vigncia do Tratado de Tlatelolco (emendado), e, outra, de nvel econmico pelo Tratado de Assuno, instituindo o Mercosul.
Resumo:
O artigo apresenta uma reflexo de teoria e poltica, que busca inserir a anlise da poltica exterior de Argentina, Brasil e Chile no quadro das relaes hemisfricas (Estados Unidos) e do Mercosul. No caso dos trs pases latino-americanos, apresenta-se uma identificao das tendncias predominantes na interpretao da insero possvel, da viso de si mesmos no atual sistema internacional e uma aproximao geral das agendas bilaterais, sub-regionais e da agenda hemisfrica norte-americana.
