76 resultados para Instituições jurídicas


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O artigo é dividido em duas partes. A primeira descreve a avaliação de uma pequena universidade, baseada em dados cienciométricos tendo por principal objetivo avaliar a pesquisa com visibilidade internacional. A segunda parte mostra como um método econométrico (DEA: data enveloping analysis) pode ser usado para incluir na avaliação o ensino e o levantamento de recursos, entre outros aspectos. As duas abordagens mostram como um corpo teórico combinando bibliometria, cienciometria e econometria pode ser aplicado a problemas concretos.

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The results of a survey of institutions offering undergraduate studies, with the objective of evaluating the importance of Qualitative Analytical Chemistry for Chemistry courses in Brazil, are presented and discussed. Judging by the data, the content of the course of Qualitative Analytical Chemistry is considered by the Brazilian institutions offering undergraduate studies to be a body of knowledge essential for the formation of the chemist. This aspect is deemed valid for both baccalaureate and teaching license studies.

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Since chemical residues management must be seriously considered at institutions of higher education and due to the relevance of this subject for students, this work proposes the involvement of the scientific community in the establishment of a program for management of chemical residues at universities, starting with a committee, to coordinate the process. The program should integrate the entire scientific community in an organized effort. The program involves legislative, educational and environmental management aspects, with environmental education as an important tool to integrate all the administrative areas of a chemistry department.

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Brazilian scientific production in Biochemistry is growing impressively fast, and Rio Grande do Sul is outstanding in that context. This study aims to outline the state's scientific research profile, given its prominent position in the national scenario. Hence, researchers, laboratories, development of human resources and investments by Foundation for the Support to Research in the State of Rio Grande do Sul (FAPERGS) were identified and mapped. We observed that amount of financial support by FAPERGS decreases in last years. Therefore, there is the necessity to reestablish some of FAPERGS's programs, as well as to increase financial support to Biochemistry departments.

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A iniciativa de legislar sobre técnicas de restauração é recente no Brasil e, de acordo com as informações disponíveis, inédita no mundo, havendo controvérsias sobre a conveniência dessa legislação. Na tentativa de trazer luz ao debate, desenvolveu-se análise crítica da Resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que normatiza o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas. Considerou-se que a norma se baseia em pressupostos que não encontram respaldo em experimentação científica, uma vez que o entendimento dos processos ecológicos envolvidos na restauração está longe de ser suficientemente completo para permitir legislar, com segurança e detalhamento, sobre o assunto. Adicionalmente, considerou-se que nem os profissionais que elaboram projetos nem os que atuam no licenciamento e fiscalização detêm o conhecimento necessário para aplicar a norma. Entende-se ainda que o rigor das normas cerceia a criatividade e a iniciativa do cientista e do restaurador e, assim, constitui barreira a mais a dificultar a descoberta de soluções inovadoras e, especialmente, a retardar a expansão das áreas restauradas. Do ponto de vista da conservação da biodiversidade, considera-se que a indução de demanda comercial de material biológico de espécies raras ou ameaçadas, prevista na Resolução, pode colocar em risco a conservação das populações naturais dessas espécies, que deveriam ser alvo de programas específicos. Não parece, em suma, que a instituição dessa Resolução tenha contribuído para acelerar o ritmo de ampliação das áreas restauradas e tampouco para aumentar a probabilidade de sucesso das iniciativas de restauração.

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Judiciary and regulatory policy. Increasingly, judges and the courts appear as actors capable of affecting the trajectory of the government decisions, as strategic agents in the policy process. This paper presents an analytical model able to clearly and objectively measure the impact of judicial review in the design of policies in the sphere of economic regulation. Underlying the model is the concept of transaction costs, through which one can raise the levels of intervention of the judiciary in regulatory policy. In addition to the analytical model, the article demonstrates that the interaction between the heterogeneity of preferences in the courts and institutional mechanisms of the justice system is capable of generating greater coordination and cooperation than expected.

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Sudene is the Brazilian Federal Agency for Northeast development. The Agency was recreated last year and this article discusses the possibility of its success. The main point argued here is that financial incentives per se are not the best way for a sustained economical and social progress. It is necessary a change in the institutions which maintain the status quo of the underdevelopment. The article shows the Sudene history and the motives of its failure.

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Institutions and economic growth: The theoretical models of Thorstein Veblen and Douglass North. The aim of this work is to analyse the role of institutions in the economical growing. It searches for propose two theoretical models that explain the development, one is according to Thorstein Veblen and the other one is based on Douglass North. Thus, it summarises and compares the effects of the institutions growing and at the same time emphasizes the deviations and approximation on both theoretical chain. Beside the differences still exist, there is a research agenda that is approaching. In both theoretical models there are important concepts to analyse the effects of the institutions in the development.

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O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a política, como polo instrumental, deve dotar as normas jurídicas de capacidade de coação, enquanto o direito, como polo normativo, deve emprestar sua própria legitimidade para as decisões políticas. Para a fundamentação dos princípios do estado de direito, é necessário uma reconstrução intersubjetiva da soberania popular com base na teoria do discurso, segundo a qual a soberania não se encontra localizada em nenhum sujeito concreto, mas dispersa na ampla rede de comunicação que perpassa a esfera pública, na qual se forma o poder comunicativo, capaz de neutralizar o poder social dos grupos de pressão e formar uma opinião pública que orienta a tomada de decisões e o poder administrativo das instituições do estado de direito.

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OBJETIVO: Avaliar e comparar a oferta de vagas de Residência Médica (RM) em Otorrinolaringologia no Ceará em 2003 e o perfil dos candidatos. FORMA DO ESTUDO: Corte transversal. MATERIAL E MÉTODOS: Os dados sobre os programas de RM foram obtidos por acesso ao endereço eletrônico da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e espelha a situação dos programas cadastrados em setembro de 2003. As características dos candidatos foram levantadas das instituições promotoras dos concursos para RM em 2003, complementada por buscas junto aos Conselhos Profissionais. RESULTADOS: Das 14 instituições com RM, apenas duas oferecem programa em Otorrinolaringologia: Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e Hospital Geral de Fortaleza (HGF). O total de vagas autorizado pela CNRM em Otorrinolaringologia nos dois programas é 12. Nove (75,00%) do total e 4 de R1 (100,00%) estão preenchidas. A taxa de ocupação por hospital é: HGF (66,67%) e HUWC (83,33%). A concorrência por vaga na RM de Otorrinolaringologia foi 13,0, sendo igualmente 8,0 no HUWC e no HGF. As 52 inscrições somadas dos dois hospitais provinham de 32 médicos, sendo 62,5% homens. As instituições universitárias que mais contribuíram foram as universidades federais do Ceará (62,50%), da Paraíba (15,63%) e de Alagoas (9,38%). Cerca de 41% eram recém-graduados de 2002. CONCLUSÃO: Este trabalho permitiu ajudar a traçar o perfil da Residência Médica em Otorrinolaringologia no Ceará.

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A comunicação não-verbal é importante no atendimento aos pacientes surdos e permite a excelência do cuidar em saúde. OBJETIVO: Analisar os aspectos legais e socioculturais da relação entre o paciente surdo e o médico. MÉTODO: Foram utilizadas as bases de dados informatizados para a coleta de dados, no período de 1996 a 2006, tendo como palavras-chave "paciente", "surdo", "comunicação" e "saúde". Realizou-se também busca não-sistemática em publicações científicas. RESULTADOS: Foram agrupados em duas categorias: a comunicação do paciente surdo com o médico ouvinte que trata das barreiras no atendimento ao paciente surdo e a importância da comunicação não-verbal na assistência à saúde. O surdo, sua língua e a relação médico-paciente que aborda as características da Língua de Sinais, tendo como respaldo constitucional a Lei Federal nº 10.436/02. CONCLUSÃO: Quando os pacientes surdos e os médicos se encontram, se deparam com barreiras comunicativas que comprometem o vínculo a ser estabelecido e a assistência prestada, podendo interferir no diagnóstico e no tratamento. Ficou clara a necessidade de as instituições públicas oportunizarem programas que visem à formação dos profissionais para adequada assistência aos pacientes surdos.