Sobre a deontologia do intervencionismo estatal no setor saúde

Relata-se o processo que define a mercantilização, o corporativismo, as ações preventivas e educativas em saúde pública e as investigações científicas básicas e aplicadas na medicina de modo a caracterizar algumas causas e efeitos da aplicação da perspectiva de individualização que é decorrência dos princípios da doutrina utilitarista. Os problemas da assistência à saúde, os problemas educacionais e os fatores do desenvolvimento cultural, científico e econômico são discutidos através de uma análise inter-relacionada onde é detectada a tendência resistente à superação dessa perspectiva. Os princípios utilitaristas foram entendidos como produtores de efeitos contrários aos desejados pelo controle político, ou seja, a ineficiência do setor saúde, causada por este controle, passa a constituir, ela mesma, uma ameaça à ordem social que este arranjo político pretende manter. Assim, há exigências de concentração institucional das ações de saúde, de divisão técnica do trabalho e de desenvolvimento de tecnologias de processo que podem ser integradas à prática política atual a partir do entendimento apresentado.

Fatores obstétricos associados ao baixo peso ao nascer

Estudou-se um contingente de 19.446 eventos obstétricos consecutivos, dos quais foi possível obter dados analisáveis em 18.804. O baixo peso ao nascer ocorreu em 15,93% dos recém-natos. Foi possível encontrar associações estatisticamente significativas com os elementos estudados, ou seja, com: idade materna, assistência pré-natal, número de gestações prévias, hábito de fumar e idade gestacional ao parto. Propõe-se medidas para atenuar o problema, quais sejam: programas educacionais sobre reprodução humana para adolescentes, programas destinados a divulgar a nocividade do hábito de fumar, extensão da assistência pré-natal, programas médicos do bloqueio do parto prematuro, tudo associado a outras, de caráter sócio-econômico.

Agrupamento de países segundo indicadores de padrão de vida

Foram estudados 125 países avaliados por um conjunto de 26 indicadores básicos, de saúde, econômicos e educacionais, usando-se três métodos estatísticos multivariados: Análise de Agrupamento, Análise de Componentes Principais e Análise de Variância Multivariada. As variáveis mais discriminatórias foram a expectativa de vida, as taxas de mortalidade infantil e de menores de cinco anos, as taxas de natalidade e de fertilidade e a taxa de matrícula no segundo grau para o sexo feminino. Os países foram ordenados de acordo com um "índice de padrão de vida" e separados em cinco grupos.

Retorno ao trabalho após revascularização do miocárdio

Seiscentos e setenta e dois pacientes, classificados em 4 estratos de 168 cada um, foram avaliados no quarto mês após revascularização miocárdica, por cirurgia de ponte de safena e/ou implantação de artéria mamária e angioplastia transluminal coronária com o intuito de verificar se retornaram ou não ao trabalho, e em que condições o fizeram. Os quatro estratos foram compostos segundo a ocupação/qualificação da seguinte forma: I- executivos; II-profissionais de nível universitário; III- técnicos de nível médio; IV- profissionais não ou semi qualificados. Objetivou-se verificar como as variáveis demográficas, educacionais, ocupacionais, procedimentos e suporte pós-operatório interferiram no retomo ao trabalho. Os resultados mostraram que o não-retorno aconteceu, em média, em 20,8% dos casos. Em cada um dos estratos, a proporção de não-retorno foi a seguinte: I = 11,9%; II= 15,5%; III= 26,2% e IV= 29,8%. Verificou-se naqueles submetidos à angioplastia que a proporção de não-retorno foi significativamente menor.

Força e vontade: aspectos teórico-metodológicos do risco em epidemiologia e prevenção do HIV/AIDS

Aborda-se, sob o ponto de vista do risco em epidemiologia, as propostas de educação em saúde com vistas à prevenção do HIV/AIDS. Levando em conta os resultados insatisfatórios dos programas de educação sanitária, baseados no conceito de risco visando ao controle da pandemia, discutem-se as possíveis premissas subjacentes às referidas propostas. Nelas, se destaca a concepção de racionalidade do receptor de tais conteúdos educacionais. Assim, ficam consideradas as noções que envolvem o entendimento público dos conceitos epidemiológicos. São discutidas limitações do instrumental epidemiológico para dar conta das dimensões interativas no adoecimento pela AIDS. Apresenta-se uma abordagem que procura levar em consideração tais aspectos.

O enfoque problematizador na formação de profissionais da saúde

OBJETIVO: Discutir o enfoque problematizador para formação de profissionais de saúde que possam atuar tanto na docência como nas práticas educativas nos serviços e comunidade. MÉTODOS: Descrição analítica de experiência formativa problematizadora em nível de especialização desenvolvida em instituição de ensino superior no campo da saúde, focalizando-se três perspectivas de análise: a construção do curso, o aluno como centro do processo de aprendizagem e o papel docente. RESULTADO: O enfoque problematizador mobilizou os especializandos em seus processos de aprendizagem, estabelecendo-se movimentos de motivação, desenvolvimento de lideranças e trabalho em grupo, traduzidos em trabalhos escritos, seminários e elaboração de portfólio. O processo avaliativo dessas experiências pressupõe práticas fundadas que articulem os olhares dos sujeitos envolvidos: auto-avaliação e heteroavaliação. O impacto dessa metodologia, no que se refere às práticas docentes, demanda aprofundamento sobre teorias educacionais que respaldem os princípios da aprendizagem significativa, da função docente mediadora e da pesquisa como princípio educativo. CONCLUSÕES: O enfoque problematizador apresenta-se como resposta inovadora frente a desafios presentes na formação de profissionais da saúde. Seu potencial é reconhecido, ressaltando que inovações educacionais se caracterizam por provocar rupturas com o consolidado e instauram modos distintos de responder às demandas que se apresentam num determinado momento. Foram identificados os nós críticos, destacando-se o risco de tomá-las como instrumentos técnicos, desvinculados de um projeto político-pedagógico. Experiências e análises inspiradas nos pressupostos problematizadores precisam ser partilhadas, viabilizando a produção de um conhecimento que fortaleça a transformação das práticas educativas em saúde.

Vulnerabilidade ao HIV entre mulheres usuárias de drogas injetáveis

OBJETIVO: Analisar elementos da vulnerabilidade à infecção pelo HIV entre mulheres usuárias de drogas injetáveis. MÉTODOS: Foram realizadas 13 entrevistas semi-estruturadas com mulheres usuárias (ou ex-usuárias) de drogas injetáveis, moradoras da Zona Leste do município de São Paulo, no ano de 2002. O roteiro das entrevistas abordou quatro eixos temáticos: contexto socioeconômico e relações afetivas, uso de drogas, prevenção contra a infecção pelo HIV e cuidados com a saúde. As entrevistas foram analisadas por meio de análise de conteúdo. RESULTADOS: A pobreza, ausência de vínculos afetivos sólidos e continuados, expulsão da casa da família de origem e da escola, exposição à violência, institucionalização, uso de drogas, criminalidade e discriminação foram constantes nos relatos das entrevistadas. Esses elementos dificultaram a adoção de práticas de prevenção ao HIV como o uso de preservativos, seringas e agulhas descartáveis, e a busca de serviços de saúde. CONCLUSÕES: A vulnerabilidade ao HIV evidencia a fragilidade da vivência efetiva dos direitos sociais, econômicos e culturais, o que demanda políticas voltadas para o bem-estar social de segmentos populacionais específicos como mulheres (crianças e adolescentes), de baixa renda, moradores da periferia, com pouco acesso a recursos educacionais, culturais e de saúde. Este acesso é dificultado especialmente àquelas que são discriminadas por condutas como o uso de drogas.

Gravidez na adolescência e uso freqüente de álcool e drogas no contexto familiar

OBJETIVO: Analisar fatores individuais e familiares associados à gravidez na adolescência, incluindo uso freqüente de álcool e drogas ilícitas por familiar. MÉTODOS: Estudo de caso-controle com amostra de 408 adolescentes (13-17 anos) escolares sexualmente ativas, de Marília, SP, 2003-2004. Os casos eram 100 primigestas atendidas em programas de pré-natal de unidades de saúde e os controles, 308 estudantes que nunca haviam engravidado, provenientes de oito escolas estaduais. Foram coletados com instrumentos padronizados dados sociodemográficos, educacionais, comportamento contraceptivo, problemas de saúde mental e características familiares. A análise estatística incluiu testes de qui-quadrado e modelos de regressão logística. RESULTADOS: A baixa escolaridade paterna (p=0,01), a falta de informação sobre sexualidade e fertilização (p=0,001) e o uso de drogas ilícitas por familiar residente no domicílio (p=0,006) foram fatores de risco independentemente dos demais. Renda familiar per capita e pedir ao parceiro que usasse preservativo foram fatores de confundimento. CONCLUSÕES: O uso freqüente de drogas ilícitas por familiar residente no domicílio é um fator fortemente associado à gravidez na adolescência, independentemente dos demais. A expectativa de cursar a faculdade constitui fator de proteção, principalmente na presença de baixa escolaridade materna.

Conceitos de regulação em saúde no Brasil

São revisados os conceitos de regulação em saúde empregados em publicações científicas nacionais sobre gestão em saúde. Elaborou-se uma tipologia para os conceitos de regulação a partir das ideias mais correntes em cinco disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. Quatro ideias destacaram-se: controle, equilíbrio, adaptação e direção, com maior ênfase para a natureza técnica da regulação. A natureza política da regulação ficou em segundo plano. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde relacionou-se com a compreensão do papel que o Estado exerce nesse setor. A definição das formas de intervenção do Estado é o ponto fundamental de convergência entre as distintas formas de se conceituar regulação em saúde.

Pensamento clássico da saúde pública paulista na era dos centros de saúde e educação sanitária

Revisão histórica sobre ideias e conceitos da organização sanitária que se seguiram à introdução do modelo do Centro de Saúde distrital pela reforma do Serviço Sanitário em 1925. Discute-se o pensamento dos sanitaristas Geraldo de Paula Souza, Rodolfo Mascarenhas e Reinaldo Ramos, representantes ilustres do "pensamento clássico" da saúde pública de São Paulo.

Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco

OBJETIVO: Analisar as decisões do sistema jurídico sobre acesso da população a medicamentos no Sistema Único de Saúde por via judicial quanto a critérios de decisão e eventuais pressões políticas e econômicas. MÉTODOS: Estudo documental descritivo e retrospectivo de abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta de dados foi realizada na Superintendência Estadual de Assistência Farmacêutica de Pernambuco, utilizando-se como fontes de dados 105 ações judiciais e relatórios administrativos de janeiro a junho de 2009. Verificaram-se os medicamentos com pedido ou carta patente no banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial para identificar a frequência das patentes nas ações judiciais. Os dados obtidos foram classificados conforme o Sistema Anatômico Terapêutico Químico. Para análise das decisões judiciais, foi utilizada a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos. RESULTADOS: As ações judiciais somaram 134 medicamentos com valor estimado de R$ 4,5 milhões para atender aos tratamentos solicitados; 70,9% dos medicamentos estavam com carta patente ou pedido e se concentraram em três classes terapêuticas: antineoplásicos e moduladores imunológicos, aparelho digestório e metabolismo, órgãos dos sentidos. Foram identificadas seis ideias centrais com os critérios de decisão dos magistrados (Constituição Federal e prescrição médica) e as pressões entre os sistemas do direito, da economia e da política quanto ao acesso a medicamentos. CONCLUSÕES: A análise das decisões judiciais fundamentadas na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos permitiu identificar as estimulações mútuas (dependências) entre o sistema do direito e demais sistemas sociais em relação à questão do acesso dos cidadãos aos medicamentos. Essas dependências foram representadas pela Constituição Federal e pela propriedade intelectual. A Constituição Federal e a prescrição médica foram identificadas como critério de decisão nas ações judiciais. A propriedade intelectual representou eventuais pressões políticas e econômicas, especialmente nos casos de lançamento de medicamentos no mercado.

Uso das redes neurais artificiais na aplicação de metodologia para alocação de recursos da saúde

OBJETIVO: Descrever a construção de fator de alocação de recursos financeiros com base na necessidade em saúde da população. MÉTODOS: Estudo quantitativo, com dados coletados em bases de domínio público, referentes ao estado de Pernambuco nos anos entre 2000 e 2010. Foram selecionadas variáveis que refletissem os indicadores epidemiológicos, demográficos, socioeconômicos e educacionais para compor um fator de alocação que apontasse as necessidades de saúde da população. As fontes pesquisadas foram: Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, Tesouro Nacional e dados da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco de 2000 a 2010, de acordo com a disponibilidade da informação mais recente. Foi realizada a correlação linear de Pearson e, para o cálculo do fator de alocação, a análise pelas Redes Neurais Artificiais. Os quartis dos municípios foram definidos segundo as necessidades em saúde. RESULTADOS: A distribuição apresentada aponta a Região Litorânea e boa parte da Região da Mata Norte e Sul e do Agreste Setentrional e Central situados no Quartil 1, este com o maior número de municípios. O Agreste Meridional teve municípios em todos os quartis. Na Região do Pajeú/Moxotó, grande parte dos municípios esteve no Quartil 1. Semelhante distribuição foi verificada no Sertão Central. No Araripe, a maioria dos municípios esteve nos Quartis 3 ou 4 e a Região do São Francisco ficou dividida entre os Quartis 1, 2 e 3. CONCLUSÕES: O fator de alocação agregou os municípios pernambucanos, por agrupar variáveis que são relacionadas com as necessidades em saúde da população, e separou os que possuem extremas necessidades de maior aporte financeiro daqueles que precisam com menor intensidade.

Responsabilidade ética no SBBrasil 2010 sob o olhar dos gestores do inquérito populacional

OBJETIVO: Analisar problemas éticos no desenvolvimento das atividades da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal – SBBrasil 2010. MÉTODOS: Realizou-se estudo descritivo, qualitativo, na modalidade estudo de caso, sob a perspectiva da ética da responsabilidade. Foram entrevistados, individualmente, mediante roteiro semiestruturado, informantes-chave (n = 14), no Distrito Federal e em 11 estados. Os participantes desta pesquisa integraram o Grupo Gestor ou o Comitê Técnico Assessor do Ministério da Saúde, incumbidos do planejamento e execução do SBBrasil 2010, e dois coordenadores, um estadual, outro municipal. Os resultados estão expressos como discurso do sujeito coletivo. Informação complementar sobre conteúdos de entrevistas para esclarecer menções e compreender fatos e contextos foi obtida dos participantes. RESULTADOS: Foram identificadas as seguintes ideias centrais: as equipes precisavam se sentir responsáveis pelo SBBrasil 2010; a fabricação de dados comprometeu o CPOD (dentes permanentes cariados, perdidos e restaurados) de alguns locais; a não adesão ao protocolo para o trabalho de campo como problema moral. Na apuração dos dados do SBBrasil 2010 verificou-se que uma capital apresentava o índice de cárie aos 12 anos com média muito acima da expectativa para o local. A decomposição do banco de dados permitiu detectar indícios sólidos de erro de registro para dois examinadores, indicando que houve falha na etapa de treinamento e calibração, ou fabricação de dados, ou ambos. CONCLUSÕES: A conduta anômala desses examinadores foi detectada oportunamente e o trabalho de campo refeito. Porém, sob o prisma da ética da responsabilidade, houve infração, na dimensão da responsabilidade individual, cujos efeitos atingiram todos os pesquisadores envolvidos, colocando em risco a credibilidade da pesquisa.